Fim da escala 6x1: Senado vota a PEC 221/2019; veja o que muda e quais são os próximos passos

AO VIVO  Acompanhe a votação pela TV Senado: https://www.youtube.com/live/9uzabxDov-Q Estamos acompanhando a sessão e esta matéria será atualizada assim que houver resultado.

O Senado conclui nesta quarta-feira (14) a discussão da PEC que acaba com a escala 6x1 e deve votá-la em primeiro turno. A sessão está marcada para as 14h e a PEC é o primeiro item da pauta, mas não há horário definido para a votação. A proposta precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada turno.

Onde a proposta está

A PEC foi aprovada na Câmara em maio, por 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo. Na CCJ do Senado, foi aprovada em 2 de setembro, em votação simbólica, com votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas. No plenário, a primeira sessão de discussão ocorreu em 6 de outubro.

Como será a votação

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou requerimento de calendário especial, que reuniu 56 assinaturas. Se for aprovado, a PEC poderá ser votada ainda hoje em dois turnos. Sem ele, o regimento exige três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno.

O que muda

Jornada: a máxima semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Quem já trabalha 40 horas ou menos: a mudança não implica redução proporcional da jornada.

Regimes diferenciados: segundo o texto da Câmara, leis ordinárias poderão fixar regimes diferenciados, respeitados os limites, e os turnos ininterruptos de revezamento de seis horas continuam possíveis.

Pequenos negócios: uma lei complementar futura poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.

A transição ocorre em etapas:

E depois da votação?

Mesmo aprovada, a mudança não é imediata: os prazos só começam a contar a partir da promulgação. Como o texto veio da Câmara, se o Senado aprovar sem alterações, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Qualquer alteração de mérito faz a proposta voltar para os deputados. Parlamentares favoráveis trabalham com a possibilidade de promulgação ainda em outubro, mas o prazo depende do resultado das votações e da manutenção do texto original.

Contexto político

A votação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. Na terça-feira, o candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), anunciou que votará a favor, depois de meses de críticas à proposta. O governo Lula encampou a proposta, que tem apoio até de parte da oposição.