Quem criou o Pix? A linha do tempo oficial do Banco Central, de 2013 a 2020

Em campanhas, é comum candidatos associarem o próprio nome ao Pix. Os documentos do Banco Central mostram um projeto técnico construído ao longo de vários anos e várias gestões. Esta é a história contada pelos atos oficiais, em ordem cronológica.

O Brasil antes do Pix

Em 2019, o dinheiro em espécie ainda era o meio de pagamento mais usado no país: 77% das transações dos brasileiros eram feitas em notas e moedas, segundo pesquisa citada pelo BC. O diagnóstico do próprio Banco Central mostrava que os meios eletrônicos tinham falhas relevantes de conveniência e de custo:

•        Cartão de crédito: o lojista levava em média 28 dias para receber, além de pagar taxa de desconto.

•        DOC: disponível só em parte do dia, com limite de R$ 4.999,99 por transação e liquidação no dia útil seguinte.

•        TED: sem limite de valor e com liquidação no mesmo dia, mas com as demais limitações do DOC.

•        Boleto: liquidação no dia seguinte, custo alto para quem recebe e dificuldade de conciliação.

Ou seja, havia espaço para uma solução aberta, barata e disponível o tempo todo. O problema era quem a faria.

2013 a 2016: a base legal e as primeiras sinalizações

A Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013, deu ao Banco Central o mandato legal para zelar pela solidez, pela eficiência e pelo funcionamento dos arranjos e das instituições de pagamento, além de promover competição, inclusão financeira e transparência. A Resolução CMN 4.282, de 4 de novembro de 2013, fixou as diretrizes: inovação, diversidade de modelos de negócio, acesso não discriminatório às infraestruturas e atenção às necessidades dos usuários.

Em 2014, o Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro, relativo a 2013, registrou pela primeira vez a intenção do BC de fomentar pagamentos de varejo em tempo real e ininterruptos, que logo passaram a ser chamados de “pagamentos instantâneos”. Em 2016, o BC promoveu um workshop internacional sobre o tema para compartilhar com a indústria brasileira a experiência de outros países.

O mercado, porém, não se mobilizou. As soluções que surgiram, como pagamentos por QR Code, eram fechadas: pagador e recebedor precisavam ser clientes da mesma instituição. Em 2018, ficou evidente que os agentes privados, sozinhos, não conseguiriam coordenar uma solução aberta. O BC decidiu assumir a liderança.

Maio de 2018: nasce o grupo de trabalho

Em 3 de maio de 2018, a Portaria 97.909 criou o Grupo de Trabalho de Pagamentos Instantâneos (GT-PI), dentro do Fórum de Arranjos e Instituições de Pagamento do BC. A coordenação ficou com um servidor de carreira do banco, Breno Santana Lobo, e o prazo para concluir os trabalhos era 30 de novembro de 2018.

O grupo foi aberto a qualquer instituição ou pessoa interessada e reuniu mais de 130 participantes: bancos, cooperativas, instituições de pagamento, associações, escritórios de advocacia e consultorias. O debate foi feito por consultas públicas interativas, com as opiniões de todos publicadas no site do BC.

O BC também estudou como outros países fizeram. Foram analisadas dez jurisdições, entre elas Austrália, Singapura, Dinamarca, Índia, Reino Unido, Suécia, União Europeia, Estados Unidos, Itália e México, com visitas técnicas a seis delas. A ideia era aproveitar os acertos e evitar os problemas já conhecidos, adaptando tudo à realidade brasileira.

Dezembro de 2018: o desenho é aprovado

Em 20 de dezembro de 2018, a Diretoria Colegiada do BC aprovou os requisitos fundamentais do ecossistema,

divulgados no dia seguinte pelo Comunicado 32.927. O documento definiu cinco características básicas:

1.      Governança: as regras seriam definidas pelo BC, com apoio de um comitê consultivo permanente.

2.      Formas de participação: regras abertas, para que bancos, cooperativas e instituições de pagamento pudessem participar.

3.      Infraestrutura de liquidação: única, centralizada, operada pelo BC, com liquidação bruta em tempo real.

4.      Conectividade: serviços prestados por mais de uma empresa, desde que cumprissem requisitos técnicos.

5.      Provimento de liquidez: dois mecanismos, um dentro e outro fora do horário de funcionamento do STR.

O BC justificou por que ele mesmo operaria a infraestrutura. Segundo o documento, o banco tem experiência com sistemas desse tipo, não busca lucro e pode integrar a plataforma a outras bases internas, inclusive para prevenir lavagem de dinheiro. Foi nesse comunicado que o BC se posicionou oficialmente como instituidor do arranjo e operador das plataformas centralizadas. O detalhamento ficou para 2019 e 2020.

2019: construção em conjunto

Em março de 2019, a Portaria 102.166 criou o Fórum Pix, comitê consultivo permanente com representantes dos participantes, de associações do setor e de usuários. Hoje ele funciona com quatro grupos temáticos: Negócios, Padronização e Requisitos Técnicos, Mensagens e Segurança.

Em 28 de agosto de 2019, o Comunicado 34.085 atualizou os requisitos e decidiu que o BC também desenvolveria, administraria e operaria a base única de dados de endereçamento, o futuro diretório das chaves. Em outubro, o BC iniciou o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica.

2020: marca, regras e lançamento

Fevereiro. O BC lançou a marca Pix, criada para ser simples e única, reconhecível em qualquer aplicativo. Segundo o banco, o nome remete a tecnologia, transação e pixel. Pix não é sigla. No mesmo mês, a Circular 3.985 definiu quem seria obrigado a participar: instituições com mais de 500 mil contas ativas, um grupo de cerca de 30 instituições que concentravam mais de 90% das contas transacionais do país.

12 de junho. A Circular 4.027 instituiu o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), a plataforma de liquidação do BC, e a Conta PI, que as instituições mantêm no banco para as transferências.

12 de agosto. Após consulta pública, a Resolução BCB 1 instituiu o arranjo Pix e publicou seu regulamento, com as regras de funcionamento e as especificações técnicas.

5 de outubro. Começou o cadastro de chaves (CPF ou CNPJ, celular, e-mail ou chave aleatória). Mais de 25 milhões de registros foram feitos nos primeiros dias.

3 a 15 de novembro. Na operação restrita, cada instituição liberou o Pix para uma pequena parcela dos clientes, de 1% a 5% na primeira semana, com horário limitado, para ajustar os sistemas antes da abertura geral.

16 de novembro. O Pix entrou em operação plena em 734 instituições, funcionando 24 horas por dia, todos os dias. Até o dia anterior, já havia mais de 71 milhões de chaves cadastradas e 1,9 milhão de transações entre instituições diferentes. No evento de lançamento, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, descreveu o Pix como rápido, barato, seguro, transparente e aberto.

Como o Pix pegou

O BC tratou a comunicação como parte do projeto: concedeu mais de cinquenta entrevistas no lançamento, que geraram mais de cem reportagens, fez parcerias com o varejo e envolveu influenciadores digitais. Em 2021, “como fazer um Pix” foi a terceira busca mais frequente do Google na categoria “Como fazer”. Em 2022, a marca já aparecia entre as 25 mais lembradas pelos brasileiros em uma pesquisa de mercado.

A adoção foi veloz. Já no mês de estreia, o Pix superou o DOC em número de transações. Em janeiro de 2021, passou a TED, e em março, o boleto. No primeiro trimestre de 2022, tornou-se o meio de pagamento eletrônico mais usado do país, à frente dos cartões.