O Futuro das Feiras Livres e a Busca por Segurança Jurídica no DF em Ano Eleitoral

Em entrevista ao programa Feira e Companhia do Pod Cast EGNews, a deputada distrital Paula Belmonte (pré-candidata ao GDF) e o líder comunitário Datanael Duarte debateram os gargalos econômicos, a falta de segurança e o impacto social das parcerias público-privadas nas feiras permanentes de Brasília.

O cenário das feiras permanentes e do comércio popular no Distrito Federal foi o tema central de uma sabatina acalorada no programa Feira e Companhia, transmitido pelo portal EG NEWS. O debate reuniu a deputada distrital Paula Belmonte e o presidente de associação e servidor aposentado Datanael Duarte, que aproveitaram o espaço para consolidar suas pré-candidaturas majoritária e proporcional para as eleições que se aproximam.

Com forte apelo à "gestão humanizada", os entrevistados criticaram a condução do atual governo local em relação à regularização de boxes, à falta de transparência nas concessões e ao abandono da segurança no entorno dos complexos comerciais.

O drama dos boxes fechados e a concorrência desleal

Um dos primeiros pontos levantados foi o paradoxo visível em diversas regiões administrativas: feiras com inúmeros boxes fechados internamente enquanto produtores e ambulantes operam do lado fora, expostos ao sol e à chuva. Para Paula Belmonte, a feira carrega uma identidade cultural e econômica única, sendo o "metro quadrado que mais emprega" na capital. No entanto, ela apontou desvios no uso atual das estruturas, como o uso de boxes apenas para estoque de outras lojas e o subaluguel irregular.

O avanço das feiras noturnas também gerou debate. Embora elogiadas pelo potencial gastronômico e de lazer, Belmonte alertou para os riscos de concorrência predatória quando mal planejadas pelo Estado:

"Colocar uma feira noturna na sexta-feira ao lado de uma feira do produtor tradicional [como ocorreu em Vicente Pires], que atua há mais de 30 anos vendendo hortifrúti aos sábados e domingos, não é justo e prejudica a agricultura familiar", ressaltou a distrital.

Parceria Público-Privada (PPP) vs. Venda Direta

A segurança jurídica dos antigos permissionários diante do fantasma das licitações e privatizações foi o momento de maior convergência entre os convidados. Ao analisar o modelo adotado na Rodoviária do Plano Piloto, Belmonte se posicionou firmemente contra o formato de PPP executado ali, alegando falta de transparência nos valores de condomínio cobrados dos trabalhadores e o risco iminente de expulsão dos pequenos comerciantes por grandes corporações.

"A feira não pode virar um shopping. O grande empresário tem o espaço dele, a feira tem que ser do feirante", defendeu a parlamentar. Questionada de forma direta sobre qual seria a melhor saída econômica para o DF, Belmonte declarou preferência pela venda direta dos boxes com segurança jurídica e critérios de marco temporal, permitindo que o direito de exploração seja transferido de forma hereditária de pais para filhos.

Datanael Duarte corroborou a crítica, afirmando que a legislação atual (Lei nº 6.956/2021) gera distorções e adoece os trabalhadores devido ao clima de incerteza. Ele apontou o modelo de cooperativas autogeridas pelas próprias associações — como o caso de sucesso da Feira dos Importados — como o melhor caminho técnico para o desenvolvimento do setor.

Cobranças ao BRB e Segurança de Madrugada

Os participantes também criticaram a atual política de fomento ao microcrédito e a atuação do Banco de Brasília (BRB). Diante de um setor agropecuário e de feiras que movimenta centenas de milhões de reais anualmente em safras locais, o teto de fomento de R$ 5.000 oferecido por programas governamentais foi classificado como "insuficiente".

"A responsabilidade do BRB, como banco estatal, deveria ser fomentar os pequenos produtores e os boxes. Como damos bilhões a bancos parceiros de fora e limitamos o microcrédito de quem gera emprego aqui dentro?", questionou a pré-candidata ao GDF.

A criminalidade no entorno das estruturas também recebeu atenção crítica. Duarte destacou o medo constante de arrombamentos noturnos enfrentado pelos feirantes, sugerindo que o policiamento comunitário a pé ou em patrulhas constantes precisa ser retomado com urgência. Paula Belmonte completou pontuando que a falta de segurança muitas vezes abre margem para o avanço do tráfico de drogas, prostituição e exploração sexual nas feiras que operam durante a madrugada, exigindo uma resposta firme do aparato de segurança pública e de iluminação urbana do DF.

Consolidação de Chapas

Em tom de reta final de programa, o tom político se consolidou. Datanael Duarte confirmou sua intenção de concorrer a uma vaga na Câmara Legislativa do DF (CLDF) fazendo dobradinha com a pauta de saúde e regularização fundiária. Já Paula Belmonte cravou sua disposição para disputar o Palácio do Buriti na próxima janela eleitoral, prometendo um governo focado em "fortalecer as associações civis e livrar as administrações regionais do cabide de empregos políticos".

Assista à entrevista na íntegra no link do canal EG NEWS: http://www.youtube.com/watch?v=UrMNVp7UIvE