O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou, nesta terça-feira (17), o Contrato de Concessão de Uso sem opção de compra (CDU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, ligada aos colégios Marista.
O contrato é válido por 30 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. O documento confere segurança jurídica à associação, que fará pagamentos públicos mensais. Futuramente, esses pagamentos poderão ser feitos com moeda social.
“Para nós, foi muito importante esse ato de receber a regularização da Chácara Manacá, que é a extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul. Ali, recebemos muitos estudantes com atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais, assim como seus pais e muitas outras instituições que recebemos naquele espaço. Então, hoje está sendo selado um compromisso muito importante para a continuidade dessas nossas atividades”, exaltou o diretor institucional do Marista Asa Sul, Benê Oliveira.
A entidade aguardava a regularização do espaço, localizado no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas, há mais de 60 anos. “Chegamos com Juscelino Kubitschek nesta cidade e logo sentimos a necessidade de ter uma extensão rural, uma extensão campestre para as nossas atividades”, lembrou Oliveira.
A regularização foi conduzida pela Terracap com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que permitem regularizar ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária.
Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei Distrital nº 6.888/2021 possibilitou a solução de antigas situações envolvendo áreas públicas utilizadas por instituições que prestam serviços relevantes à sociedade. Desde a criação da legislação, 27 clubes e associações sem fins lucrativos já foram regularizados no Distrito Federal.
