Simone Tebet critica falta de vontade política em São Paulo para proteger mulheres
A candidata ao Senado por São Paulo, Simone Tebet (PSB), responsabilizou a "falta de vontade política" pelo aumento dos casos de feminicídio no estado. A ex-ministra do Orçamento do governo Lula participou de uma sabatina na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP) nesta quarta-feira, 19 de agosto.
Tebet afirmou: “Não estou dizendo que seja o governador, o secretário de Segurança Pública, seja quem for que esteja lá agora ou no passado. Erraram ao cortar recursos que são tão minguados da Secretaria da Mulher ou mesmo da Segurança Pública. Falta em São Paulo vontade política de proteger as suas mulheres da violência que é cometida diariamente dentro e fora de casa”.
Conforme relatado pelo Metrópoles, em 2023, dos R$ 10 milhões previstos para ações de combate à violência contra a mulher em São Paulo, apenas R$ 2,6 milhões foram empenhados, ou seja, 26% do total. Na ocasião, a Secretaria de Políticas para a Mulher afirmou que os recursos estariam “garantidos nos orçamentos das pastas responsáveis” e seriam “somados às emendas no processo de aprovação da lei orçamentária e emendas impositivas e voluntárias”.
Durante a sabatina, Simone Tebet reafirmou a necessidade de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionarem 24 horas. “O estado que mais arrecada e mais produz não pode dizer que não tem recursos para manter delegacias da mulher abertas 24 horas por dia, sete dias na semana. Se não tiver dinheiro para isso, tem que fechar as portas do estado de São Paulo. Dinheiro tem”, declarou.
IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF
Ainda na OAB-SP, a candidata ao Senado também abordou a questão do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição brasileira não prevê destituição na Suprema Corte, mas estabelece que o Senado é responsável por processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes enfrenta 52 pedidos de afastamento na Casa Legislativa. Em maio, parlamentares da oposição solicitaram seu impeachment em resposta à decisão de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analisasse sua validade.
Até hoje, o Senado nunca aprovou um pedido de impeachment contra um ministro da Suprema Corte. Ao comentar o assunto, Tebet evitou mencionar Moraes diretamente, mas afirmou: “Quem tem o dever de preservar a Constituição e dar a palavra final, gostando eu ou não, é o juiz. Quando transita em julgado uma sentença, eu não posso dizer, por mais que eu quisesse que um homem que cometeu crime de feminicídio ficasse 20 anos na cadeia e o juiz deu oito anos de pena, eu não posso achar que, por conta disso, tem que impichar um ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu tenho que abrir um processo de impeachment contra ele por abuso de poder, não por crimes de ‘interpretação’, porque ele deu uma sentença com um, dois, cinco anos a mais ou a menos”.
