A governadora Celina Leão sancionou o Projeto de Lei nº 2.209/2026 para criação do Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal nesta quarta-feira (8). A iniciativa visa ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres, com geração de oportunidades, renda e independência financeira por meio do acesso a crédito, capacitação e suporte técnico.
Celina ressaltou a importância de ampliar políticas públicas voltadas às mulheres: “Esse PL que foi votado pela Câmara Legislativa é um projeto muito importante e foi um pedido da superintendente do Sebrae [Rose Rainha], que tem um olhar muito forte para o público feminino. Sabemos que muitas delas precisam de crédito, precisam de ajuda, e tudo está na lei sancionada, que vai prever uma prioridade de investimento para as nossas mulheres”.
O programa tem o objetivo de viabilizar o suporte financeiro às mulheres que lideram e chefiam negócios. O texto sancionado propõe diretrizes de concessão de crédito mais favoráveis do que as praticadas no mercado convencional, com taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência estendidos e a simplificação de garantias. Os recursos poderão ser aplicados de modo diverso, desde o suporte à rotina empresarial, com aquisição de equipamentos e modernização das operações, a fim de garantir o pleno funcionamento e o crescimento dos negócios.
De acordo com a govenadora, os esforços por igualdade não são exclusivos do público feminino, mas sim um compromisso de toda a sociedade. “Algumas pessoas erroneamente acham que a luta das mulheres é só delas, mas é uma luta da sociedade, homens e mulheres unidos pela igualdade de direitos, pela igualdade de oportunidades”, declarou.
Sancionado na íntegra, o texto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 17 de março e é de autoria dos deputados distritais Jaqueline Silva, Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte. A ideia do programa surgiu durante os debates do Movimenta 2026, evento organizado pelo Sebrae com participação de líderes, parlamentares e especialistas para articular políticas públicas de transformação social.
A superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, falou sobre a importância da iniciativa e do esforço coletivo em incentivar os negócios femininos. “Nós entregamos ao presidente da Câmara Legislativa a minuta de uma proposta de projeto de lei focada em empreendedorismo, e, para nossa felicidade, em 15 dias a proposta foi aprovada por unanimidade”, comemorou. “É uma política pública de facilitação e acesso ao crédito”.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que o programa é mais uma política pública implementada pelo governo para fortalecer a autonomia das mulheres: “É mais uma ação para o empreendedorismo feminino, visando a mulheres, mães solo, microempreendedoras, justamente porque a saída para um mundo sem violência contra meninas e mulheres passa pela autonomia financeira. Este é mais um braço do GDF. Com o Sebrae, temos uma parceria que percorre as cidades justamente para chegar às mulheres, e agora de forma ainda mais efetiva com microcrédito”.
Programa de Apoio à Mulher Empreendedora
