Ação itinerante da DPDF e TRE-DF leva cidadania e serviços jurídicos a Brazlândia

Os moradores de Brazlândia foram contemplados, nestas terça (7) e quarta-feiras (8), por uma força-tarefa voltada à garantia de direitos e regularização documental. A unidade móvel da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ficou estacionada na administração regional da cidade e recebeu, pela segunda vez, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).

A parceria facilitou o acesso da população a serviços essenciais, eliminando barreiras geográficas e financeiras. Na semana passada, a iniciativa esteve na Estrutural.

A carreta da Defensoria roda todo o Distrito Federal. Entre os serviços oferecidos, estão assistência para pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e visitas de filhos menores, divórcio ou dissolução de união estável (registrada em cartório), reconhecimento e dissolução de união estável não registrada, tomada de decisão apoiada ou interdição de pessoas sem plena capacidade civil e requerimento gratuito de certidões atualizadas (nascimento, casamento e óbito).

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Os serviços eleitorais envolvidos incluíram emissão de Título de Eleitor, regularização eleitoral, coleta de biometria e pagamento de multa eleitoral, além de alterações no registro, como mudanças de local de votação, nome, endereço ou domicílio eleitoral (estado). Para votar nas eleições deste ano, o prazo final para estar em dia com a Justiça Eleitoral é 6 de maio.

Aproximação da comunidade

A defensora pública Karoline Arruda lembrou que o objetivo central é a relação com o cidadão. “A importância é aproximar a comunidade, porque, às vezes, a comunidade não sabe que está disponível por perto e acha que tem de ir ao fórum ou à sede [da Defensoria]. Assim, a gente vai até a comunidade, para ficar mais fácil. A gente está prestando serviços de guarda, família, alimentos... Estamos ajuizando as ações aqui mesmo”, explicou.

"A Defensoria Pública está presente em todo o Distrito Federal", acrescentou. "Sempre à disposição da população. Tem canais no WhatsApp, na internet, tem o site da ouvidoria. A Defensoria ocupa todos os espaços, justamente para atender a população."

Entre os beneficiados pela carreta está Francisca da Silva Rocha, de 53 anos. Moradora do assentamento Vitória, na zona rural de Brazlândia, ela lutava havia um ano para regularizar o acesso à saúde na UBS local, após ter sido cortada do sistema por problemas de endereço.

Com o auxílio da equipe itinerante da Defensoria, a salgadeira conseguiu resolver as pendências: saiu com as receitas dos medicamentos de uso contínuo e a reinserção no sistema do SUS. “Eu vim ontem e dei entrada no meu direito. Aí, eles me voltaram para o sistema, me deram as receitas atualizadas e a medicação. Eu já tomei e hoje estou me sentindo bem", comemorou. "Estou repassando para todo mundo, quem precisar resolver pode vir, que é maravilhoso. Resolve mesmo”.

Justiça Eleitoral

A parceria com o TRE-DF foca a proximidade com o fim da janela para regularização eleitoral. Além disso, a ação do tribunal reforça a importância da emissão de novos títulos, fundamental para quem quer votar nas eleições de 2026.

Vitor Santos, 18, é um desses cidadãos. Morador de Brazlândia, ele aproveitou a facilidade para emitir seu primeiro documento. “Vim para tirar o título eleitoral para votar. Foi rápido, todo mundo foi bem claro e explicou tudo direitinho”, afirmou o jovem, que quer se alistar neste ano.

"A parceria foi estabelecida na semana passada, justamente para esse período [prévio ao encerramento do prazo de regularização]. É novidade — já tivemos parcerias com secretarias do GDF, mas com a Defensoria Pública é a primeira vez", explicou Fernando Velloso, porta-voz do TRE-DF.

Ele destacou que a iniciativa também prioriza os jovens como Vitor, que estão tirando o título de eleitor. "A ideia é trazê-los para perto, e aproveitamos a estrutura também para quem precisa de qualquer serviço da Justiça Eleitoral. É um trabalho muito bom. Primeiro porque estamos próximos do fechamento do cadastro e, segundo, porque vamos a regiões em que, normalmente, a Justiça Eleitoral não está presente fisicamente. Temos procurado locais sem cartório eleitoral nem atendimento constante. Normalmente, são comunidades carentes, em que as pessoas têm dificuldades de deslocamento", pontuou.

Próximos atendimentos

Confira os locais que vão receber a carreta itinerante da defensoria em parceria com o TRE-DF:

→ Sexta-feira (10): Acampamento Nelson Mandela, em Sobradinho
→ Dias 14 e 15: São Sebastião
→ Dias 22, 23 e 24: Paranoá.