A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o Edital nº 03/2026, que marca o início da venda direta dos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, um dos maiores processos de regularização fundiária já realizados no Distrito Federal. Nesta primeira etapa, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para aquisição por meio do programa de venda direta, abrindo caminho para que milhares de famílias transformem sua ocupação em propriedade regular, com escritura e plena segurança jurídica.
Os ocupantes têm até o dia 30 de abril para apresentar as propostas de compra ou concessão junto à Terracap. O edital, que contém os endereços, metragens e valores individualizados, está disponível para download no site www.terracap.df.gov.br. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil, referentes a lotes com área de 125,73 m², ou seja, a partir de R$ 212, o metro quadrado. Caso o morador opte pelo pagamento à vista, recebe 25% de desconto sobre o valor final de venda do imóvel.
Preço justo, com base técnica e transparência
O valor estabelecido em edital não é arbitrário. Os valores definidos em edital seguem rigorosamente a metodologia prevista na ABNT NBR 14.653, norma que rege a avaliação de bens no Brasil. A Terracap utiliza um amplo levantamento de amostras reais da própria região, processado por modelos estatísticos que identificam o valor médio efetivamente praticado no mercado.
Parcelamento e juros reduzidos
Pessoas físicas podem parcelar o pagamento diretamente com a Terracap em até 360 meses
Quem não optar pelo pagamento à vista pode parcelar o valor diretamente com a Terracap. Para pessoas físicas, o prazo chega a até 360 meses (30 anos). Além disso, a taxa de juros da venda direta foi reduzida pela metade: passou de 0,4% para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares, a melhor taxa disponível dentre todas do mercado.
Os ocupantes que desejarem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem indicar essa opção no momento da apresentação da proposta. Nesses casos, será assinado um contrato onde o ocupante terá um prazo de 180 dias para obter o habite-se da residência. Com o documento, ele inicia o processo em um banco que opere com recursos do FGTS (Caixa ou BRB). Não será necessário nenhum desembolso neste período.
Possibilidade de enquadramento social (Reurb-S)
O edital também reconhece a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (Aris) dentro de áreas classificadas como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine). Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais, poderão ser enquadradas como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei.
Investimentos em infraestrutura
Desde 2019, a região de Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos, com obras de drenagem, pavimentação, iluminação pública, calçadas e sinalização, promovidas pela Terracap e por outros órgãos do GDF.
A área foi dividida em quatro glebas. Os trechos 1 e 3 já tiveram os processos praticamente concluídos, com registro em cartório e venda direta aos moradores. Os trechos 2 e 4 foram recentemente incorporados ao patrimônio da Terracap, viabilizando agora a continuidade da regularização.
Como entrego a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas presencialmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou de forma remota pelo site ou aplicativo da Terracap. Basta acessar o menu Serviços → Regularização – Venda Direta, criar cadastro e enviar a proposta com os documentos.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3342-1103 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br.
