Revisão normativa e novo portal consolidam avanços da política de dados abertos no DF 

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou o Guia de Dados Abertos, material didático e acessível que explica o que são dados abertos, como utilizá-los e de que forma a sociedade pode participar ativamente da agenda de transparência no Distrito Federal. A iniciativa marca o Dia Internacional dos Dados Abertos e reforça o compromisso do GDF com a transparência pública, o controle social e a inovação baseada em dados.

A agenda de dados abertos é fundamental para o fortalecimento da transparência e para o aprimoramento dos serviços públicos. “O Distrito Federal avança ao modernizar sua política e suas plataformas, ampliando o acesso da sociedade a informações de qualidade e estimulando o controle social”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima.

“Mas, afinal, o que são dados abertos?” Essa e outras perguntas são respondidas na publicação, que define dados abertos como “informações públicas disponibilizadas em formato digital, que qualquer pessoa pode acessar, usar, compartilhar e reutilizar livremente, respeitada apenas a exigência de citação da fonte.

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Guia acessível sobre dados abertos

O guia reúne conceitos essenciais, princípios, formatos recomendados e orientações práticas voltadas a cidadãos, servidores públicos, pesquisadores, jornalistas, desenvolvedores e organizações da sociedade civil.

Um dos principais diferenciais do material é a acessibilidade. O guia foi desenvolvido para ser 100% acessível, garantindo que pessoas com deficiência possam acessar e utilizar as informações. Para isso, conta com descrição de imagens compatível com leitores de tela, contraste adequado de cores e tamanho de fonte ajustado para pessoas com baixa visão.

Entre os conteúdos apresentados estão: o que são dados abertos e os critérios que os caracterizam; princípios como acessibilidade, não discriminação, atualidade, legibilidade por máquina, completude e uso de licenças abertas; passo a passo para navegação e uso do Portal de Dados Abertos do DF; e exemplos de bases abertas nas áreas de mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.

Os dados abertos permitem reutilização, cruzamento de bases, pesquisas, análises e o desenvolvimento de soluções tecnológicas

O material também ressalta a importância da transparência ativa, destacando que dados abertos vão além da simples divulgação de informações, pois permitem reutilização, cruzamento de bases, pesquisas, análises e o desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Modernização da política de dados abertos do DF

Ao longo de 2025 e no início de 2026, a CGDF intensificou ações estratégicas para consolidar um novo ciclo de modernização da política de dados abertos do Distrito Federal. Entre os principais avanços está a revisão colaborativa da Política de Dados Abertos (Decreto nº 38.354/2017). Para isso, a CGDF estabeleceu parceria técnica com a Open Knowledge Brasil (OKBR), com o objetivo de aprimorar as regras de abertura de dados, tornando as informações públicas mais organizadas, seguras e fáceis de usar.

Entre as inovações previstas na minuta revisada está o novo modelo de Plano de Dados Abertos, que deixa de ser estático e passa a ser atualizado de forma contínua. O modelo prevê reavaliação anual das bases não abertas; catálogo abrangente de todas as bases, abertas ou restritas; transparência da motivação para eventuais restrições; padronização técnica e adoção de metadados reconhecidos.

Outro avanço relevante foi o fortalecimento da governança, da proteção de dados e da inovação. A nova política incorpora diretrizes específicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e anonimização, estimula a realização de hackathons, parcerias com universidades e incentiva que novos sistemas já sejam projetados com capacidade de publicação em formato aberto.

"Ao modernizar a política, fortalecer a participação social e disponibilizar materiais educativos como o guia, ampliamos a capacidade da sociedade de utilizar informações públicas para transformar realidades e fortalecer o controle social"

Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF

Os dados abertos são um dos pilares da transparência ativa no Distrito Federal. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, destaca a importância da iniciativa: “Ao modernizar a política, fortalecer a participação social e disponibilizar materiais educativos como o guia, ampliamos a capacidade da sociedade de utilizar informações públicas para transformar realidades e fortalecer o controle social.”

Novo Portal de Dados Abertos do DF

Outro marco em andamento é o desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos do Distrito Federal, conduzido pela CGDF com recursos do Profisco II – DF. O portal atual, que reúne cerca de 150 conjuntos de dados de 28 órgãos e entidades, está sendo totalmente reformulado para oferecer maior usabilidade e estabilidade; seções de notícias, análises especiais (data stories) e painéis temáticos; ferramentas de participação social, como enquetes e avaliações; destaque para bases mais acessadas e atualizadas; e páginas institucionais dinâmicas, FAQ e possibilidade de solicitação de novas bases.

Segundo o subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, Jefferson Paravidine, o novo portal foi concebido para ser mais fácil de usar, rápido e estável: “Nosso objetivo é oferecer um portal que fortaleça a transparência, amplie a participação da sociedade e apoie o desenvolvimento de soluções baseadas em dados”.

*Com informações da CGDF