O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) participou, na última semana, da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Tribunal foi representado pelo encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Cássio Murilo Alves Costa Filho, no encontro que reuniu representantes de Tribunais de Contas de todo o país.
Criado pela Rede de Secretários de Governança e Gestão dos Tribunais de Contas (Rede SGG), o grupo tem como objetivo promover a troca de experiências e apoiar as instituições na adoção de práticas de proteção de dados pessoais. Durante a reunião, os participantes apresentaram sugestões para o aperfeiçoamento da proposta de trabalho, compartilharam experiências institucionais e discutiram ações conjuntas para fortalecer a governança de dados, a proteção de informações pessoais e a segurança da informação.
Entre as entregas previstas estão a elaboração de um diagnóstico nacional sobre o nível de maturidade dos Tribunais de Contas em relação à LGPD, o mapeamento de desafios e boas práticas e o compartilhamento de experiências que possam contribuir para a adequação das instituições à legislação. Ao final da reunião, também foram definidos os primeiros encaminhamentos para consolidar a proposta de trabalho do grupo.
O GT reúne 34 integrantes de 28 dos 33 Tribunais de Contas brasileiros. A próxima reunião está prevista para ocorrer durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), de 24 a 27 de novembro de 2026, em Belém (PA). Na ocasião, os participantes darão continuidade às discussões e ao planejamento das ações prioritárias.