NOSSOS IDOSOS ESTÃO SOB ATAQUE

A violência contra a pessoa idosa é uma ferida social que exige mudança de cultura, proteção efetiva e uma política pública permanente.

Por Marco Lima

“O Estado pode construir estruturas de proteção. Mas só a sociedade pode transformar uma cultura que ainda insiste em tornar a velhice invisível.”

Há uma realidade que o Distrito Federal e o Brasil precisam enfrentar com coragem: a violência contra a pessoa idosa não acontece apenas quando alguém agride fisicamente um homem ou uma mulher de 60, 70, 80 ou 90 anos. Ela também aparece no abandono, na humilhação, na negligência, no abuso financeiro, no preconceito etário e na perda cotidiana do direito de decidir sobre a própria vida.

Este fato noticiado abaixo pelo jornal Metrópoles, nos faz repensar o quanto nossa sociedad

Lago Norte: neto usuário de drogas impõe terror a avós de 80 e 87 anos

O criminoso chegou a pressionar a faca contra o pescoço das vítimas alegando que iria matá-las. Ele segue foragido.

O caso foi registrado na 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), horas depois da agressão. De acordo com o delegado Ronney Teixeira, um inquérito foi instaurado e as apurações estão sendo feitas.

Quando uma pessoa idosa é tratada como um peso, quando sua opinião é descartada apenas por causa da idade, quando alguém se apropria de sua aposentadoria, quando a família deixa de oferecer cuidados básicos ou quando a sociedade normaliza a impaciência e o desrespeito, estamos diante de expressões diferentes do mesmo problema: uma cultura que ainda não aprendeu a envelhecer com dignidade.

Esse fenômeno não pode ser explicado nem atribuído exclusivamente ao Estado. Grande parte das violações nasce dentro das relações familiares e comunitárias. Ao mesmo tempo, o Poder Público possui dever jurídico e político de prevenir, proteger, articular serviços, responsabilizar agressores e criar condições para que o envelhecimento ocorra com autonomia, segurança e participação social. O Estatuto da Pessoa Idosa distribui essa responsabilidade entre família, comunidade, sociedade e Poder Público.

A violência começa, muitas vezes, na cultura

Os números são graves, mas precisam ser lidos com humanidade. Em 2024, estudo técnico da Câmara Legislativa apontou 21.161 violações vinculadas a 3.695 denúncias envolvendo pessoas idosas no Distrito Federal. O próprio estudo alerta que a alta dos registros também pode refletir maior visibilidade do problema e maior acesso aos canais de denúncia. Ainda assim, a tendência é suficientemente séria para exigir resposta permanente.

No cenário nacional, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 179.327 denúncias de violações contra pessoas idosas em 2024, uma média próxima de 490 por dia. Em 88,1% dos registros, a violação ocorreu na própria residência da vítima; em 55,3% dos casos, os suspeitos eram filhos das pessoas vitimadas.

Esses dados mostram por que não basta pensar a violência contra a pessoa idosa apenas como tema policial. É também um tema de educação, convivência, saúde mental, apoio aos cuidadores, renda, assistência social, acesso à Justiça e combate ao etarismo.

Precisamos reconstruir socialmente a ideia de velhice. Envelhecer não diminui a cidadania de ninguém. A pessoa idosa continua sendo titular de direitos, de escolhas, de afetos, de projetos, de patrimônio, de voz e de liberdade.

“Cuidado, acolhimento e convivência precisam estar no centro das políticas para uma sociedade que envelhece,” afirma a Governadora Celina Leão.

O Distrito Federal está envelhecendo - e precisa se preparar

Em 2024, o Distrito Federal tinha 421.412 pessoas com 60 anos ou mais, correspondentes a 14,06% da população local. Estudo da CLDF aponta crescimento de aproximadamente 242% da população idosa entre 2000 e 2025 e projeta que esse grupo represente cerca de 17,17% da população do DF até 2030.

Essa transformação demográfica muda a agenda de governo. “A Política para a pessoa idosa não pode ser tratada como ação periférica ou eventual. Ela precisa estar no planejamento urbano, na saúde, no transporte, na moradia, na assistência social, na segurança, no esporte, na cultura, na inclusão digital e no orçamento,” afirma Celina Leão, Governadora do Distrito Federal.

Brasília já mostrou que sabe ser pioneira. A Lei Distrital nº 1.547, de 11 de julho de 1997, instituiu o Estatuto do Idoso no Distrito Federal. O Estatuto federal viria seis anos depois, pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

‘Esse pioneirismo histórico cria também uma responsabilidade: voltar a colocar o Distrito Federal na vanguarda da proteção e da promoção dos direitos da população 60+”, completa a Governadora Celina.

Foto: Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro (Autor do Projeto que solicita a criação do Hospital Geriátrico: uma rede preparada para o envelhecimento do Hospital do Idoso no DF), junto com o Presidente do PP60+, Dr. Marco Lima 

A proposta de implantação do primeiro Hospital Geriátrico do Distrito Federal responde a uma necessidade crescente de atendimento especializado. Em declaração pública realizada em abril de 2026, a Governadora Celina Leão afirmou que o projeto é uma das suas prioridades na área da saúde.

Na Câmara Legislativa do DF, o Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro PP, do partido da Governadora Celina, ouviu algumas lideranças de Idosos e apresentou um Projeto pedindo a Criação do Hospital do Idoso no DF.

Tal iniciativa e projeto, tem o apoio total da Governadora Celina e está tendo muito apoio também entre a camada da população 60+. Segundo o Deputado Pastor Daniel de Castro, “a Pessoa Idosa não pode esperar e precisa ter um atendimento rápido, preciso e por uma equipe técnica e preparada para o atendimento à pessoas idosa.”

Um hospital dessa natureza pode ser referência para casos de maior complexidade, reabilitação, doenças crônicas, síndromes geriátricas e cuidados paliativos, desde que seja integrado à Atenção Primária, à atenção domiciliar e aos serviços de especialidades. O objetivo não deve ser isolar o idoso em uma rede paralela, mas qualificar toda a linha de cuidado.

Por responsabilidade factual, é mais adequado tratar o projeto como o primeiro Hospital Geriátrico do Distrito Federal. Não há, nas fontes consultadas para esta versão do artigo, base suficiente para afirmar que seria o primeiro hospital geriátrico de todo o País.

Conselho de Proteção: uma nova porta para quem sofre violência

Foto: Governadora Celina Leão e o Assessor Especial 60+ Dr. Marco Lima

Outro avanço que já ganhou forma jurídica, foi a sanção pela Governadora Celina Leão da Lei Distrital nº 7.933, de 24 de julho de 2026, instituiu o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no Distrito Federal. A norma afirma expressamente que o modelo é inspirado nos Conselhos Tutelares da Infância e Juventude e prevê atuação em casos de vulnerabilidade, violência, negligência, discriminação e outras violações de direitos.

A lei atribui ao Conselho funções como receber e apurar denúncias, encaminhar casos aos órgãos competentes, orientar famílias e instituições, fiscalizar políticas públicas e promover campanhas educativas.

O desafio, a partir daqui, é transformar a previsão legal em presença concreta, acessível e conhecida pela população. Proteção efetiva exige capilaridade, equipe qualificada, fluxo rápido e articulação com Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil, Judiciário, saúde e assistência social.

Centros-Dia: cuidar da pessoa idosa sem romper os vínculos familiares

Os Centros-Dia são uma das respostas mais inteligentes para famílias que querem cuidar, mas precisam trabalhar. Neles, a pessoa idosa pode permanecer durante o dia em ambiente seguro, com alimentação, convivência, atividades, estimulação, acompanhamento e apoio multiprofissional, retornando à família no fim do dia.

Esse modelo pode reduzir isolamento, prevenir agravamentos, aliviar a sobrecarga do cuidador e retardar institucionalizações que poderiam ser evitadas. É também uma política de proteção ao trabalhador que cuida de pai, mãe, avô ou avó e muitas vezes precisa escolher entre renda e cuidado.

Uma rede distrital de Centros-Dia deve considerar as diferenças territoriais do DF, a população com demências e outros graus de dependência e a necessidade de transporte acessível.

ILPIs: acolhimento digno para quem precisa de cuidado contínuo

As Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas - ILPIs - são indispensáveis quando não existem condições seguras de permanência no ambiente familiar ou quando há abandono, violência, rompimento de vínculos e elevada dependência.

Planejamento oficial do DF para o ciclo 2024-2027 registrou meta de ampliar as vagas de acolhimento institucional de 245 para 495. A expansão precisa vir acompanhada de financiamento adequado, fiscalização, equipes qualificadas, padrões de cuidado e transparência na fila e na ocupação das vagas.

Uma ILPI digna não deve ser sinônimo de depósito humano. Deve ser lugar de moradia, cuidado, afeto, autonomia possível, convivência e respeito.

Centros de Convivência: envelhecer é continuar participando

Para a grande maioria das pessoas idosas, a melhor política pública não começa no hospital nem na instituição de acolhimento. Começa antes: na prevenção, no vínculo comunitário, no movimento do corpo, no pertencimento e na possibilidade de continuar aprendendo e convivendo.

Por isso, a reforma, ampliação e multiplicação de Centros de Convivência em todas as regiões administrativas deve ser parte central dessa agenda. “Precisamos de espaços com atividade física, dança, cultura, educação, 

inclusão digital, orientação jurídica, prevenção em saúde e oportunidades de participação social”, afirmou a Governadora Celina Leão ao Inaugurar a reforma do CCI de Sobradinho 1, na presença de várias lideranças dos Idosos de todo DF.

Queremos idosos estudando, trabalhando quando desejarem, empreendendo, viajando, dançando, usando tecnologia, convivendo com outras gerações e exercendo plenamente sua cidadania. Envelhecer não é deixar de viver.

Uma Secretaria do Idoso para unir tudo isso

É justamente nesse ponto que a proposta da Secretaria da Pessoa Idosa ganha força. Hospital, Conselhos de Proteção, Centros-Dia, ILPIs, Centros de Convivência, atenção domiciliar, combate à violência, apoio aos cuidadores e envelhecimento ativo não podem existir como projetos desconectados.

Eles precisam formar uma política pública única, com porta de entrada clara, protocolos comuns, metas mensuráveis, orçamento, transparência e avaliação.

Uma pasta específica pode funcionar como o eixo de coordenação dessa rede. Pode mapear as necessidades de cada região administrativa, integrar cadastros e serviços, acompanhar filas, estabelecer prioridades, articular financiamento, promover campanhas permanentes contra a violência e o etarismo e garantir que a pessoa idosa seja ouvida na formulação das políticas que lhe dizem respeito.

O que uma Secretaria específica pode agregar?

1. Comando e responsabilidade

Coordenação única da política 60+, com metas públicas e cobrança de resultados.

2. Orçamento e planejamento

Prioridades no PPA, LDO e LOA, além de captação de recursos e parcerias.

3. Integração da rede

Protocolos comuns entre saúde, assistência, justiça, segurança, mobilidade e demais áreas.

4. Dados e territorialização 

Indicadores por região administrativa para localizar filas, violações e carências.

5. Apoio a famílias e cuidadores

Capacitação, orientação e apoio para prevenir exaustão, negligência e abandono.

6. Envelhecimento ativo

Convivência, esporte, cultura, educação e inclusão digital como políticas de autonomia.

7. Projetos estruturantes

Coordenação de hospital geriátrico, Centros-Dia, ILPIs, convivência e proteção.

8. Participação social

Diálogo permanente com conselhos, entidades, universidades e sociedade civil.

Mais do que criar uma nova placa na estrutura administrativa, o desafio é construir um centro de comando para a política do envelhecimento. Uma Secretaria só fará diferença se nascer para integrar políticas, executar prioridades, medir resultados e chegar às regiões administrativas onde a população idosa efetivamente vive.

Esse é o verdadeiro sentido de elevar a pauta 60+ na estrutura de governo: não criar burocracia, mas dar foco, comando, continuidade e responsabilidade.

O Estado pode fazer muito. A sociedade precisa fazer sua parte.

O Governo pode construir hospitais, abrir Centros-Dia, ampliar ILPIs, criar estruturas de proteção e investir em Centros de Convivência. Pode qualificar servidores, criar campanhas, financiar projetos e melhorar os canais de denúncia.

Mas nenhuma dessas medidas será suficiente se continuarmos ensinando, pelo exemplo, que a velhice vale menos.

Precisamos respeitar a pessoa idosa na família, no trânsito, no comércio, no trabalho, nos serviços públicos e nas redes sociais. Precisamos reconhecer que aposentadoria pertence ao aposentado. Precisamos denunciar a violência, ouvir quem pede ajuda e não normalizar a humilhação.

A velhice que hoje alguns tratam com indiferença poderá ser a nossa própria velhice amanhã.

Qualquer pessoa pode denunciar violações de direitos humanos pelo Disque 100, serviço nacional gratuito. A denúncia pode ser o primeiro passo para interromper um ciclo de violência.

Brasília foi pioneira em 1997. Pode ser novamente protagonista ao construir uma política moderna para o envelhecimento, capaz de unir proteção, saúde, convivência, assistência e autonomia.

Com uma Secretaria da Pessoa Idosa forte e tecnicamente estruturada; com o Hospital Geriátrico; com Conselhos de Proteção funcionando de verdade; com Centros-Dia; com mais vagas e qualidade nas ILPIs; com Centros de Convivência em todas as cidades; e, principalmente, com uma sociedade que aprenda a respeitar quem envelheceu.

NOSSOS IDOSOS ESTÃO SOB ATAQUE.
E A RESPOSTA PRECISA SER DE TODOS NÓS.

Marco Lima

Ex-Deputado Distrital

Autor da Lei Distrital nº 1.547/97 - Que criou o Estatuto do Idoso do Distrito Federal, o primeiro do Pais.

Assessor Especial 60+ da Governadora Celina Leão e Presidente do PP60+