Liderança, Fé e Enfrentamento à Violência: A Luta dos Povos Tradicionais de Matriz Africana por Direitos e Respeito

Em mais uma apresentação do programa Mulher, Família e Direito, da TV EG NEWS comandado por Patricia Zaponni o convidado foi Walter Pinaya, pesquisador científico, coordenador na Secretaria de Agricultura e Pesca (SEAP/MA), conselheiro titular da Promoção da Igualdade Racial (CODIPIR-DF) e líder comunitário.

Em um debate marcado por trocas de experiências, análise sobre legislação e direitos sociais, especialistas e lideranças debateram os principais desafios enfrentados pelas comunidades de terreiro no Brasil. O diálogo destacou a urgência de garantir visibilidade, políticas públicas, direitos territoriais e o combate incisivo ao racismo religioso.

Identidade, Conceito e Reconhecimento

Durante a conversa, abordou-se a evolução do conceito e das nomenclaturas utilizadas para definir o povo de terreiro. Em consonância com marcos legais e decretos federais (como o Decreto nº 6.040), a classificação enquanto comunidade e povo tradicional de matriz africana é fundamental. Essa definição abrange grupos que possuem modo de vida, alimentação, idioma, cultura próprios e uma relação intrínseca com o território para o exercício de suas tradições e religiosidade.

O Acesso a Políticas Públicas e a Falta de Dados

Um dos pontos centrais debatidos foi a falta de conhecimento da própria comunidade em relação aos seus direitos socioaassistenciais. Lideranças lembraram que o Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) conta com códigos específicos para o cadastramento do povo de terreiro, que muitas vezes não chegam a ser preenchidos por falta de orientação nos centros de atendimento.

A realização de censos regionais e nacionais é apontada como prioridade essencial, uma vez que o direcionamento de recursos e políticas públicas depende diretamente de dados estatísticos precisos.

Violência, Racismo Religioso e a Necessidade de Proteção

O debate trouxe à tona os recorrentes episódios de violência, intimidação por milícias, demolição de terreiros e discriminação institucional sofridos por adeptos do Candomblé e da Umbanda. Foi enfatizado que a discriminação sofrida por essas comunidades não deve ser tratada meramente como "intolerância", mas sim como racismo religioso, estruturado no preceito da desqualificação da cultura afro-brasileira.

Para mitigar e combater essas violações, destacou-se o papel de delegacias especializadas, como a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação (DECRIN) no Distrito Federal, além de iniciativas de capacitação e protocolos de abordagem direcionados às forças de segurança pública.

Regularização Fundiária e Preservação Cultural

Outro aspecto abordado foi a garantia do direito à terra e a regularização fundiária dos terreiros, essencial para assegurar a manutenção dos espaços sagrados. Foram discutidas também as nuances entre o tombamento material e imaterial de edifícios de valor histórico, bem como programas de inclusão digital e fomento à economia circular e criativa presentes no cotidiano dos terreiros — como cozinhas solidárias e artesanato tradicional.

União e Representatividade

As lideranças reforçaram a necessidade de união entre as diferentes casas e denominações de matriz africana para fortalecimento político e conquista de assentos em conselhos estaduais e municipais de saúde, segurança e direitos humanos.

O debate concluiu com um apelo pela busca contínua de conhecimento e pela ocupação dos espaços de poder em prol da manutenção da dignidade, da história e do Estado Laico.

• Vídeo de referência: Liderança, fé e enfrentamento à violência: um debate necessário (EG NEWS)

   

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