Insegurança Jurídica e Abandono: O Desabafo dos Feirantes do DF no "Pod Mais + Feiras", novo programa da TV EG NEWS

"O feirante precisa estar inteirado. Você não é mais invisível", Nalva Gomes Diretora de Comunicação da Feira do DF.

Na estreia do programa, a apresentadora Nalva Gomes e o advogado Dr. Antonio Navega expõem a crise de gestão na Feira do Guará e lutam pelo Direito Real de Uso para os trabalhadores.

O universo das feiras permanentes do Distrito Federal acaba de ganhar uma nova plataforma de reivindicação. Na estreia do videocast "Pod Mais + Feiras", veiculado na TV EG NEWS, a apresentadora e feirante Nalva Gomes recebeu o advogado Dr. Antonio Navega, representante da Associação dos Feirantes (ASCOFEG). O episódio escancarou a grave situação de insegurança jurídica e o abandono governamental enfrentados pelos trabalhadores da emblemática Feira do Guará, reconhecida como patrimônio cultural e imaterial do DF.

A Luta pelo "Direito Real de Uso"

Um dos pontos centrais da entrevista foi a fragilidade dos documentos de ocupação dos boxes. Segundo o Dr. Navega, os feirantes atuam hoje sob "permissões precárias" que sequer foram devidamente lançadas pelo governo no Sistema de Informação de Concessões e Permissões (SICP). "O Estado coloca o feirante numa zona penumbrada; você não sabe se tem o direito ou se é o permissionário", explicou o advogado.

Para resolver o problema, a associação luta pela implementação do Direito Real de Uso, um dispositivo garantido por lei que traria estabilidade aos comerciantes. A ausência dessa segurança impede que os feirantes evoluam comercialmente, dificultando desde reformas estruturais até o acesso a linhas de crédito.

Abandono e a "Moeda de Troca" Política

Nalva Gomes e Dr. Navega não pouparam críticas à forma como o Governo do Distrito Federal e a Administração Regional tratam a categoria. Segundo o advogado, de quatro em quatro anos, os feirantes viram meras "moedas de troca" eleitorais.

Outro grande entrave é a gestão do espaço. Pela Lei 6.956/2021, as feiras deveriam contar com um "Gerente de Feira" ativo, responsável por fiscalizar e garantir o pagamento da taxa de rateio (que custeia limpeza, segurança e manutenção). Na prática, o governo empurra essa responsabilidade para a ASCOFEG. No entanto, o Código Civil (Art. 53) impede que associações cobrem dívidas de seus próprios associados de forma coercitiva, resultando em inadimplência e sucateamento da feira.

O Polêmico Comitê Gestor e o Risco de Licitações

A dupla também denunciou a criação de um "Comitê Gestor" pelo GDF, medida que Dr. Navega classifica como irregular, pois a lei determina que comitês só devem ser criados na ausência de uma entidade representativa local — o que não se aplica, visto que a ASCOFEG atua desde 1994.

Além dos embates internos, a categoria enfrenta a sombra de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público, que defende a realização de licitações públicas abertas para os boxes da feira. Para a defesa, essa medida ignora a realidade comercial de famílias que construíram suas clientelas e negócios ao longo de décadas no mesmo local.

O Despertar da Categoria

Em tom de manifesto, Nalva Gomes encerrou o programa destacando que o objetivo do podcast é educar a categoria sobre seus direitos e deveres, unindo forças para cobrar ações efetivas do GDF, do Tribunal de Contas (TCDF) e da Câmara Legislativa.

"O feirante precisa estar inteirado. Você não é mais invisível", cravou a apresentadora, deixando claro que os comerciantes reconheceram seu poder de mobilização e estão prontos para exigir que a lei seja, finalmente, cumprida.

QUEM É NALVA GOMES!

Assista à entrevista completa no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=epDeebMu7N4