VITÓRIA!!! Justiça suspende nome de feira em homenagem ao pai de Ibaneis Rocha

Por: Eugênio Piedade

Juiz aponta possível violação ao princípio da impessoalidade e determina a retirada imediata de placas na Feira do Núcleo Bandeirante.

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta quinta-feira (23), o nome “Feira Ibaneis Rocha Barros Pai”, atribuído à Feira Permanente do Núcleo Bandeirante.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular apresentada pelo pré-candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSB-DF, Ricardo Cappelli.

Fundamentos da Decisão

O magistrado apontou indícios de que a denominação do espaço público viola o princípio constitucional da impessoalidade, preceito que proíbe o uso da máquina administrativa para a promoção pessoal de autoridades ou agentes políticos.

Para o juiz, o fato de o homenageado ser o pai do ex-governador Ibaneis Rocha não afasta, por si só, o risco de promoção indireta, uma vez que o vínculo familiar e a forte coincidência de nomes permitem a associação direta com a figura política.

“A manutenção da denominação poderia representar uma violação constitucional continuada, o que justifica a concessão da medida antes do julgamento definitivo do processo”, destacou o magistrado.

Repercussão e Defesa dos Pioneiros

Para Ricardo Cappelli, a decisão representa uma grande conquista para a população e para a memória do Distrito Federal:

"Respeitem os Pioneiros! Respeitem os fundadores! Respeitem o Distrito Federal. O Núcleo Bandeirante é uma cidade pioneira que deveria homenagear pessoas que têm uma relação histórica com o local", afirmou.

Próximos Passos e Determinações

A decisão estabelece obrigações imediatas para o Governo do Distrito Federal (GDF):

• Cessação de uso: O GDF deve parar imediatamente de utilizar a denominação em documentos oficiais, atos administrativos, comunicações institucionais e peças publicitárias.

• Retirada de sinalizações: O Executivo local tem o prazo de 30 dias para remover placas, fachadas, sinalizações e quaisquer outros registros físicos que contenham o nome suspenso.

Por se tratar de uma medida liminar (provisória), a decisão ainda não encerra o processo. Os réus serão formalmente citados para apresentar suas defesas, e o mérito da ação popular será analisado posteriormente pela Justiça do DF.

EG NEWS

🎙️ Conheça a Estrutura da TV EG NEWS

Enquanto a velha política estagna, a nossa comunicação avança. O Projeto TV EG NEWS está seguindo de vento em popa! Convidamos toda a comunidade, parlamentares, pré-candidatos e empresários a conhecerem a nossa estrutura de ponta. Venham!

O que oferecemos:

• 3 Estúdios Modernos para gravação e transmissões ao vivo.

• Rádio Integrada com programação dinâmica.

• Paíneis de Led e Outdoors para divulgação e publicidade da sua marca!

• Portal de Notícias que cresce exponencialmente a cada dia.

Venha conhecer os nossos produtos e a nossa casa. A EG NEWS está de portas abertas para dar voz ao que realmente importa: a verdade e o desenvolvimento da nossa comunidade!

EG NEWS