Justiça suspende repasse de R$ 42 milhões do BRB ao Flamengo
Ação popular destaca que o Banco de Brasília enfrenta uma grave crise financeira em razão do prejuízo causado pelo esquema do Master
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu, na noite desta sexta-feira (22), um contrato de R$ 42 milhões do Banco de Brasília (BRB), com o Clube de Regatas do Flamengo. A decisão foi tomada em uma ação popular.
Os autores da ação alegam que o BRB atravessa uma grave crise financeira em razão dos prejuízos causados pelo Banco Master. Em razão disso, o repasse milionário de valores com publicidade não se sustenta.
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"Para tanto, sustenta que o BRB atravessa grave crise financeira e que a manutenção dos repasses ao Clube de Regatas Flamengo configuraria ato lesivo ao patrimônio público, especialmente diante da suposta ausência de retorno institucional compatível com os valores envolvidos", destaca um trecho do pedido.
Na ação, o Distrito Federal apresentou contestação afirmando que o "ato impugnado consiste em contrato empresarial celebrado exclusivamente pelo BRB, sociedade de economia mista dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, inexistindo qualquer ato administrativo concreto por si praticado relacionado à contratação questionada".
A 8ª Vara de Fazenda Pública entendeu que o contrato deve ser suspenso de maneira liminar, ou seja, provisória, até análise do mérito do caso.
