CCJ da Câmara suspende ação penal no STF contra deputado Gayer



A ação contra o deputado é do senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após vídeo publicado no Instagram, em fevereiro de 2023, no qual Gayer faz críticas, com xingamentos, ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao atual, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao Supremo Tribunal Federal.
Notícias relacionadas:
- Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ.
- Câmara aprova colaboração entre órgãos para fiscalização de crimes.
- Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas.
O relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e difamação.
“As críticas de Gayer foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio é a responsabilização ético-disciplinar”, defendeu o relator.
A queixa-crime feita por Vanderlan foi recebida pela Primeira Turma do STF, e Gayer virou réu. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na fase de alegações finais.
COMENTÁRIOS