Governo pedirá votação do texto original da MP sobre tributação de investimentos; acompanhe
Partidos da base do governo anunciaram que vão pedir preferência para votar o texto original da Medida Provisória 1303/25, que trata de novas regras de tributação de investimentos. Na avaliação da base, o acordo feito na comissão sobre a MP para reduzir alíquotas de alguns setores, como do agronegócio e das bets, não foi cumprido.
Partidos do centro e de oposição ameaçam votar contra a proposta.
A MP foi editada em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar na comissão foi apertado: a MP foi aprovada ontem pelo colegiado por um voto de diferença.
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), trata-se de uma tentativa de impor uma derrota ao governo, mas considera que seria uma derrota ao Brasil, pois estarão cortando R$ 35 bilhões já previstos na peça orçamentária.
“Romperam o acordo. E já que nós estamos nessa situação, nós vamos com o texto original, porque tudo o que foi construído foi desfeito, estão dando outro tiro no pé. Falo isso aqui: o presidente Hugo Motta está tentando votar, vai ser um tiro no pé do Parlamento e nessa turma. Estão cometendo um outro erro, acho que o presidente Lula sai mais forte, e o governo vai estudar medidas alternativas para resolver o problema da arrecadação”, afirmou.
Lindbergh reconheceu a dificuldade de aprovação da MP no Plenário da Câmara, mas afirmou que, até o final da votação, o governo vai continuar negociando.
“Nós vamos para o Plenário e lutar até o último instante. Só vamos reconhecer a derrota no final, mas reconheço que armaram uma armadilha para o governo”, disse o líder.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que alguns parlamentares estão incomodados com os bons índices da economia do País, a melhoria na renda e a baixa taxa de desemprego. “Ao invés de ficar contentes com a melhoria das condições de vida, tentam atrapalhar as contas do governo e impedir a execução de políticas públicas”, criticou.
“No governo passado, botaram um calote na Constituição, em que o governo anterior não ia pagar precatórios e jogaram para o governo seguinte”, lembrou Renildo Calheiros.
O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), disse que os partidos de oposição estão antecipando o calendário eleitoral de 2026 às custas das contas públicas. Segundo ele, havia um acordo construído para votar o texto da comissão e estão descumprindo o combinado.
“O resultado foi 13 a 12 [placar na comissão] depois de um compromisso de retirar as bets e fazer concessões ao agro, e vimos vários representantes de partido entrarem em campo para colocar o Congresso de costas para o povo”, criticou.
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