Depois de responder às perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta segunda-feira (6), o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti usou seu direito a ficar em silêncio diante da maior parte dos questionamentos dos parlamentares.
Cavalcanti diz que está em "processo de desassociação" do advogado Nelson Wilians, que já depôs à CPMI e foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Ele teve vários bens apreendidos na operação, entre eles uma Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1, relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu habeas corpus preventivo a Cavalcanti, dispensando-o de responder às perguntas. Sob orientação de seu advogado, o depoente declarou esse direito antes das indagações do deputado Rogério Correia (PT-MG).
— A partir deste momento, eu permanecerei calado, me utilizando do dispositivo que tenho do meu habeas corpus. Tudo que eu tinha para falar na Polícia Federal e no STF, e aqui eu acho que já foi exaurido.
Entre outros pontos, Correia questionou as movimentações financeiras suspeitas num “escritório que movimenta milhões” e as doações de Cavalcanti a campanhas políticas de diversos partidos.
— Eu não entendo por que é que o Careca [Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”] e o [Maurício] Camisotti estão presos, e o Nelson Wilians e o senhor não estão presos. Eu, às vezes, fico me perguntando por quê, porque eles se misturam.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também citou uma série de transferências financeiras envolvendo outros investigados e lembrou que Nelson Wilians reiterou à CPMI não ter qualquer participação nas fraudes previdenciárias.
— Se ele não é o culpado, então, quem seria o responsável, Fernando? — indagou o senador. — Não dá para acreditar, realmente, que não tinham nada a ver com a Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos] e com essa máfia que foi construída, partindo principalmente aí do Maurício Camisotti, com essas empresas noteiras, empresas também de parentes, em que foram totalmente desviados os recursos para esses parentes.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) salientou a declaração de Cavalcanti de que recebia participação financeira por clientes que levava ao escritório de advocacia de Nelson Willians, e lembrou que o empresário disse ter se mudado para Brasília por ter “foco na política”. Com isso, o parlamentar deduziu que a verdadeira atividade de Cavalcanti é a de lobista. Também manifestou a suspeita de envolvimento do depoente com empresas de apostas na internet, as chamadas bets. Para Marcos Rogério, o comportamento de Cavalcanti como “Senhor Ostentação” sugere que ele era o verdadeiro chefe de operações do escritório.
— Seria melhor o relator pegar as entrevistas dadas lá fora e reproduzir aqui, porque são muito mais cheias de conteúdo e revelações do que o depoimento em si. Mas aqui o Sr. Fernando se comportou como se não soubesse de nada — lamentou.
Conafer
Ao exibir vídeos, fotos e reportagens, o deputado Alencar Santana (PT-SP) apontou suposta proximidade do senador Izalci com Fernando Cavalcanti e o com o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes — o qual, depois de ouvido pela CPMI, foi preso em flagrante em 30 de setembro. Alencar Santana associou esses contatos à tramitação da medida provisória (MP) 871/2019, quando foi apresentada a emenda que suspendeu a revalidação anual dos cadastros de aposentados pelas entidades ligadas à “roubalheira”.
— Todos aqui, nós temos que chegar à verdade, em respeito às pessoas que foram lesadas, roubadas, ao povo brasileiro que acompanha esta CPMI e merece aqui ter de nós uma resposta objetiva, franca, responsável e verdadeira — disse o deputado.
Izalci respondeu que tem sido novamente alvo de acusações de “pessoas que não têm credibilidade nenhuma”.
— De uma forma leviana, as pessoas colocam essas imagens para depois fazer um videozinho com corte, sem resposta, com acusações [...]. Eu não tenho nenhuma dificuldade, assino qualquer requerimento. […] É o simples fato de jogar ao vento para comprometer, porque sabe que, com os meus requerimentos, nós vamos chegar à quadrilha mesmo, a quem comandou esse processo.
Izalci reiterou ter proposto as quebras de sigilo de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), e apoiou todas as outras quebras de sigilo propostas na comissão.
— Eu sei que, no planejamento, nós estamos falando em desconto assistencial, mas na sequência nós vamos entrar no consignado e vamos entrar no seguro-defeso, porque aí nós vamos chegar realmente aos verdadeiros corruptos que tem aqui neste Congresso Nacional.
Já o relator Alfredo Gaspar acusou a Conafer de “maloqueiragem”, pois teria buscado mostrar proximidade com parlamentares por meio de visitas a gabinetes.
— Eu não conheço Conafer. Se tiver aproximação com a Conafer, vai ser no final do relatório para poder pedir o indiciamento e a prisão dos que fizeram uso da entidade para roubar dinheiro dos aposentados e pensionistas. […] Se ela foi ao gabinete ou deixou de ser no gabinete, para mim não chegou isso aí.
Membros da CPMI manifestaram apoio a uma nova convocação dos representantes da Conafer.