Nesta quarta-feira (1º), a Câmara Legislativa recebeu o ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil, para tratar de políticas públicas e investimentos do governo federal no DF, com enfoque em ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), entre outras melhorias para Brasília. Recomendado pelo presidente Lula, o encontro com o ministro foi presidido pelo decano da CLDF, Chico Vigilante (PT). Costa relatou que repasses e investimentos nos dois anos completos de governo atual cresceram em frentes como recursos do Fundo Constitucional, obras de infraestrutura e desembolsos para a iniciativa privada.

Quanto aos empreendimentos, Rui Costa explicou que uma série de verbas federais são repassadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que este conduza as ações. Com R$ 2,3 bilhões executados até abril de 2025, o Novo PAC deve chegar a R$ 4,3 bilhões de investimentos até o fim do governo federal, em 2026. Cerca de outros R$ 2 bilhões serão investidos em intervenções que, devido ao vulto, vão se estender para além do próximo ano. Somando R$ 6,4 bilhões, os valores destinam-se a cerca de 98 empreendimentos, dentre os quais se incluem 14.382 unidades de moradia popular edificadas no escopo do programa Minha Casa Minha Vida.

No DF, o Novo PAC destina mais investimentos, respectivamente, às áreas de mobilidade urbana sustentável, habitação popular, esgotamento sanitário e prevenção a desastres. As principais obras consistem em uma série de intervenções para implementar linhas de ônibus de trânsito rápido (BRT Eixo Sul, BRT Norte, BRT Sudoeste, BRT Corredor Eixo Oeste), a expansão do metrô de Samambaia e a duplicação da BR-080, em Taguatinga. Nesse sentido, o deputado federal Reginaldo Veras estimou que a rodovia será entregue, no máximo, até abril do próximo ano.

“Nós do DF vemos as aplicações e investimentos do governo federal como muito distantes, mas na verdade estão mais perto do que imaginamos”, constatou o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Jamal Jorge Bittar. 

O ministro também apontou que nos dois últimos anos houve um “crescimento muito robusto” do Fundo Constitucional, totalizando R$ 44 bilhões, o que representa um aumento de 37% quando comparado aos dois anos anteriores ao período analisado (2021 e 2022). Já no que se refere a desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o montante aumentou na taxa de 51% no último biênio, somando R$ 616 milhões em empréstimos no Distrito Federal.

“O PIB brasileiro cresceu em 2024 na ordem de 3% e vai repetir esse crescimento em 2025. Isto se reflete no país inteiro, inclusive no DF, e não à toa o Brasil vive a menor taxa de desemprego formal da história desde que temos registros. Junto com a forte queda do desemprego temos o crescimento da massa salarial: o maior valor nominal desde que a medição é feita”, detalhou Costa.

Ao avaliar como Brasília se encaixa no cenário mais amplo das políticas públicas, o ministro destacou que o aumento do emprego de carteira assinada ocorre paralelamente com a diminuição das pessoas que dependem do Bolsa Família no DF. Rui Costa ainda afirmou que o Distrito Federal recebe 4,5 vezes mais recursos que a média das outras unidades da federação.

A relação com o GDF 

Presidente do Partido dos Trabalhadores no DF, Guilherme Sigmaringa posicionou-se quanto à relação da esfera federal com a distrital. “O nosso governo não faz distinção com governador, se é da base ou não, mas se compromete com o povo brasileiro e com o povo do Distrito Federal”, resumiu.

Já a senadora Leila aproveitou para desabafar sobre recursos federais dos quais o DF teve que abrir mão por não atender aos requisitos para o repasse. “Temos inúmeros projetos e prazos que não foram cumpridos na capital federal, uma vergonha. Isso mostra o quanto estamos aquém em organização, planejamento e gestão na nossa cidade”, declarou.  

Deputada federal, Erika Kokay (PT-DF) reforçou o ponto da colega congressista. “Muitas vezes, na entrega de obras financiadas pelo governo federal, o governo local não cita a origem dos recursos. Tem, inclusive, obras que o governo do Distrito Federal não apresentou as condições para executar: o Centro de Parto Normal e escolas em tempo integral são exemplos de casos nos quais o GDF não se habilitou para receber os recursos federais e implementar”, denunciou.

O distrital Gabriel Magno (PT) concordou que o Buriti assume o protagonismo de empreendimentos sem dar o devido reconhecimento à parceria com o governo federal. “Brasília é importante por ser capital do Brasil e patrimônio da humanidade e temos hoje um governo distrital que cuida muito mal desta cidade. Muitas vezes esses números não estão ao alcance da população por uma opção política do GDF de escondê-los”, comentou.

No decurso da comissão geral, o distrital Ricardo Vale (PT) enfatizou que é preciso criar um canal com o cidadão do DF para mostrar os dados que o ministro expôs na casa legislativa. Um possível passo nesse sentido foi anunciado na própria reunião: Vigilante (PT) propôs rodas de conversa nas cidades do Distrito Federal para conversar com os cidadãos. O pontapé para o projeto, sugeriu Vigilante, poderia ocorrer em Ceilândia na segunda quinzena de novembro.

Veja mais fotos no Flickr da Agência CLDF de Notícias.