"CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
Lei estabelece valor venal de imóvel para cálculo do ITBI
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Entrou em vigor lei que garante direito à iluminação nas paradas, passarelas, passagens e faixas de pedestre
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Lei distrital busca prevenir e enfrentar queimadas anuais
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Protetores de animais ganham segurança jurídica contra punições de condomínios
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CLDF anuncia novo concurso de fotografia “Brasília Sob Lentes”
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Mães e cuidadoras atípicas passam a ter direito ao Aluguel Social no DF
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Paula Belmonte convoca direção do BRB após nova fase da operação PF
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Trabalho em condição análoga à escravidão acarretará cassação do cadastro do ICMS
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Aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar terão desconto na energia elétrica
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Lei altera mandatos de conselheiros e diretores escolares para três anos
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Lei institui sistema de academias públicas para idosos
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Servidores do DF agora têm direito a folga no dia do aniversário
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Entra em vigor a Política Distrital de Arborização Urbana e Combate a Desigualdades Ambientais
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CLDF lamenta a morte do desembargador do TJDFT Maurício Miranda
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CLDF aprova projeto do Executivo referente ao IPVA 2026
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Presidente da CLDF convoca sessão extraordinária para 23 de dezembro
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Lei assegura recursos para política de microcrédito no DF
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Nova Lei possibilita crédito subsidiado para superendividados no DF
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Portal CLDF supera 3 milhões de visualizações em 2025
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Plenário da Câmara Legislativa aprova 333 proposições em 2025
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Em recesso parlamentar, horário de funcionamento da Câmara Legislativa será reduzido a partir de terça-feira (16)
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Relatório final da CPI apresenta plano para revitalizar o Rio Melchior
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CLDF abre fórum pela inclusão profissional de jovens e adultos autistas
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Giro Distrital destaca premiação da CLDF em índice de transparência
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Juízes de paz recebem homenagem e moções de louvor na Câmara Legislativa
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CPI do Rio Melchior analisa relatório final na próxima segunda-feira (15)
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Bruno de Oliveira, administrador do SIA, é o novo Cidadão Benemérito de Brasília
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