Eleições: Conheca as etapas e datas que eleitores e candidatos tem a percorrer até 04 de Outubro.
Da Agência Senado
Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados. O calendário das eleições divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne etapas que vão desde a realização das convenções partidárias e o início da campanha até a votação, a prestação de contas dos candidatos e a posse dos eleitos.
Entre os marcos mais importantes está o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro.
Confira abaixo datas e prazos do período eleitoral.
Março 2026
05 de Março • Justiça
Prazo para o TSE publicar as instruções das eleições
05 de Março • Candidatos
Início da janela partidária
Abril 2026
01 de Abril • Justiça
Início da propaganda institucional do TSE
03 de Abril • Candidatos
Fim da janela partidária
04 de Abril • Partidos
Prazo para registro dos estatutos de partidos e federações
04 de Abril • Candidatos
Prazo para confirmação de domicílio eleitoral
04 de Abril • Candidatos
Prazo para candidatos deixarem os mandatos no Executivo
06 de Abril • Eleitores
Prazo para alistamento e transferência de eleitores sem cadastro biométrico
07 de Abril • Partidos
Prazo para publicação de normas partidárias para escolha e substituição de candidatos e para formação de coligações
07 de Abril • Agentes públicos
Início do período em que é proibido reajustar a remuneração de servidores públicos (até data da posse)
Maio 2026
06 de Maio • Eleitores
Prazo para alistamento e transferência de eleitores com cadastro biométrico
06 de Maio • Eleitores
Prazo para alistamento e regularização de presos provisórios
07 de Maio • Eleitores
Início do período de suspensão de alistamento e transferência eleitoral (até 2 de novembro)
13 de Maio • Justiça
Início do período para correções decorrentes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais (até 15 de maio)
15 de Maio • Justiça
Prazo para correções decorrentes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais
15 de Maio • Candidatos
Início de arrecadação de recursos por financiamento coletivo
Junho 2026
01 de Junho • Agentes públicos
Prazo para liberação do Fundo Eleitoral para o TSE pela União
01 de Junho • Partidos
Prazo para que partidos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Eleitoral
05 de Junho • Justiça
Prazo para disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral
16 de Junho • Justiça
Prazo para divulgar o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
22 de Junho • Ministério das Relações Exteriores
Prazo para pedidos de funcionamento de seções eleitorais no exterior fora das embaixadas
30 de Junho • Emissoras de Rádio e TV
Início do período em que é vedado transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos
30 de Junho • Órgãos públicos
Prazo para empenhar despesas com publicidade institucional acima do limite legal
Julho 2026
04 de Julho • Administração Pública
Início do período para ceder funcionários à Justiça Eleitoral (até 04/01/2027 onde houver apenas 1º turno e até 25/01/2027 onde houver 2º turno)
04 de Julho • Agentes públicos
Início do período em que é proibido nomear, contratar, admitir e dispensar servidores públicos sem justa causa (até data da posse)
04 de Julho • Agentes públicos
Início da proibição de transferências voluntárias de recursos entre entes federativos, com exceções
04 de Julho • Agentes públicos
Início da proibição de publicidade institucional de órgãos públicos
04 de Julho • Agentes públicos
Início da obrigação de retirar nomes, slogans ou imagens de autoridades em sites oficiais
04 de Julho • Agentes públicos
Início do período em que é proibido shows artísticos com recursos públicos em inaugurações
04 de Julho • Candidatos
Início do período em que é proibido participar de inaugurações de obras públicas
05 de Julho • Federações
Prazo para informar partidos autorizados a usar o sistema CANDex
05 de Julho • Candidatos
Início da propaganda intrapartidária para escolha de candidatos
06 de Julho • Entidades fiscalizadoras
Prazo para entrega de códigos-fonte de programas de verificação eleitoral ao TSE
06 de Julho • Justiça
Prazo para TSE decidir sobre seções eleitorais no exterior fora de embaixadas
07 de Julho • Justiça
Início da publicação de editais com nomeação de mesários e equipes logísticas
10 de Julho • Justiça
Prazo para audiência do TSE com entidades interessadas em divulgar resultados
13 de Julho • Justiça
Início do cadastramento de agregação de seções eleitorais
16 de Julho • Justiça
Início da divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado pelo TSE (até 15 de agosto e nos dias 1º, 2 e 3 de outubro)
17 de Julho • Justiça
Início do prazo para habilitação de locais de votação em municípios com mais de 100 mil eleitores (até 20 de agosto)
17 de Julho • Justiça
Prazo para criar locais de votação em unidades prisionais e socioeducativas
19 de Julho • Justiça
Início da consulta pública na internet sobre locais de votação para voto em trânsito
19 de Julho • Justiça
Início da atualização de locais de votação em trânsito pelos TREs (até 20 de agosto)
20 de Julho • Partidos
Início das convenções partidárias para escolha de candidatos (até 5 de agosto)
20 de Julho • Partidos
Início do envio das atas de convenções partidárias à Justiça Eleitoral
20 de Julho • Justiça
Início do envio de pedidos de CNPJ de campanhas à Receita Federal
20 de Julho • Justiça
Prazo para TSE publicar limites de gastos de campanha
20 de Julho • Justiça
Divulgação do número de eleitores por município
20 de Julho • Partidos e candidatos
Início da obrigação de informar recursos financeiros recebidos nas campanhas
20 de Julho • Partidos e candidatos
Início do prazo para firmar contratos de preparação de campanha e instalação de comitês
20 de Julho • Partidos, candidatos e coligações
Início da garantia do direito de resposta por conteúdo ofensivo ou falso
20 de Julho • Justiça
Definição da representação de cada partido na Câmara dos Deputados para divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita
20 de Julho • Justiça
Definição da representação de cada partido no Congresso Nacional para participação em debates
20 de Julho • Veículos de comunicação
Prazo para informar representantes e contatos oficiais à Justiça Eleitoral
20 de Julho • Provedores de internet
Prazo para apresentar informações para prestação de serviços de impulsionamento de propaganda eleitoral
20 de Julho • Pesquisas eleitorais
Início do prazo para pesquisas eleitorais incluirem todos os candidatos registrados
20 de Julho • Justiça
Início da prioridade judicial para processos eleitorais (até 30 de outubro)
20 de Julho • Administração Pública
Início da prioridade de atuação de órgãos policiais, fiscais e tribunais na apuração de crimes eleitorais (até 30 de outubro)
20 de Julho • Justiça
Início da restrição de atuação de magistrados com parentes candidatos em processos eleitorais
20 de Julho • Justiça
Início do uso do mural eletrônico e mensagens eletrônicas para comunicações processuais (até 18 de dezembro)
20 de Julho • Justiça
Início da intimação eletrônica das decisões referentes aos registros de candidaturas (até 18 de dezembro)
20 de Julho • Eleitores
Início do prazo para solicitar votação em trânsito ou em seção diferente (até 20 de agosto)
20 de Julho • Mesários
Início do prazo para solicitar votação em seção diferente (até 28 de agosto)
24 de Julho • Justiça
Prazo para publicação do edital com integrantes das Juntas Eleitorais
30 de Julho • Justiça
Prazo para propaganda institucional incentivando participação política
31 de Julho • Justiça
Publicação do relatório final dos testes públicos de segurança das urnas
Agosto 2026
04 de Agosto • Candidatos
Prazo para propaganda intrapartidária
04 de Agosto • Justiça
Prazo para divulgação de divisão do tempo de propaganda eleitoral e debates entre os partidos
05 de Agosto • Partidos
Prazo para convenções partidárias
05 de Agosto • Partidos, coligações e federações
Início da prioridade postal para envio de propaganda eleitoral
05 de Agosto • Justiça
Prazo para publicação de edital com nomes de mesários
05 de Agosto • Justiça
Prazo para publicação de edital com locais de votação
05 de Agosto • Justiça
Prazo para nomeação das Juntas Eleitorais
05 de Agosto • Justiça
Prazo para designação da Comissão de Auditoria da Votação
05 de Agosto • Justiça
Prazo para indicação de juízo responsável pelos testes de integridade
06 de Agosto • Veículos de comunicação
Início das restrições de programação eleitoral em rádio e televisão
15 de Agosto • Partidos, coligações e federações
Prazo para registro de candidaturas
15 de Agosto • Tribunais de Contas
Prazo para envio de lista de contas rejeitadas
15 de Agosto • Justiça
Início do funcionamento de cartórios eleitorais em fins de semana
15 de Agosto • Justiça
Início da contagem contínua de prazos processuais eleitorais (até 18 de dezembro)
15 de Agosto • Justiça
Início das comunicações processuais eletrônicas (até 18 de dezembro)
15 de Agosto • Justiça
Início das intimações eletrônicas ao Ministério Público (até 18 de dezembro)
15 de Agosto • Justiça
Início da convocação para definir plano de mídia e ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita (até 21 de agosto)
15 de Agosto • Justiça
Prazo para divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado no rádio e na TV (com exceção de 1º, 2 e 3 de outubro)
15 de Agosto • Justiça
Divulgação da prestação parcial de contas
15 de Agosto • Partidos
Prazo para abertura de conta bancária de campanha
15 de Agosto • Partidos
Prazo para envio de critérios de uso de doações partidárias
15 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da obrigação de registrar tratamento de dados pessoais (até 18 de dezembro)
15 de Agosto • Órgãos públicos
Prazo para informar veículos disponíveis para transporte gratuito de eleitores
15 de Agosto • Órgãos públicos
Prazo para informar itinerários e horários do transporte gratuito de eleitores
16 de Agosto • Partidos e candidatos
Início oficial da propaganda eleitoral
16 de Agosto • Candidatos
Lives passam a ser consideradas atos de campanha
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da permissão para uso de alto-falantes e amplificadores em campanha (até 3 de outubro)
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da realização de comícios (até 1º de outubro)
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início de carreatas, caminhadas e distribuição de material de campanha (até 3 de outubro)
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da propaganda eleitoral paga em jornais (até 2 de outubro)
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início do impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet (até 1º de outubro)
16 de Agosto • Geral
Início da proibição de enquetes eleitorais
16 de Agosto • Partidos
Instalação de telefones nos diretórios partidários
16 de Agosto • Justiça
Prazo para solicitar relatórios sobre uso de dados pessoais em campanhas
18 de Agosto • Justiça
Data de referência para cálculo de candidaturas e distribuição de recursos
20 de Agosto • Justiça
Prazo para habilitação de voto em trânsito
20 de Agosto • Justiça
Prazo para atualização de locais de voto em trânsito
21 de Agosto • Justiça
Prazo para divulgar percentual de candidaturas femininas, negras e indígenas
21 de Agosto • Veículos de comunicação
Fim do prazo para definir transmissão da propaganda eleitoral
23 de Agosto • Justiça
Prazo para convocação do plano de mídia do horário eleitoral
25 de Agosto • Partidos e federações
Prazo para indicação de membros da Comissão de Transporte
26 de Agosto • Partidos, coligações e federações
Prazo para indicar responsáveis por entrega de mídias de propaganda
26 de Agosto • Veículos de comunicação
Prazo para informar contatos oficiais à Justiça Eleitoral
27 de Agosto • Justiça
Prazo para agregação de seções eleitorais
28 de Agosto • Justiça
Prazo para publicação de edital de mesários especiais
28 de Agosto • Justiça
Prazo para habilitação de mesários para votar em seção diferente
28 de Agosto • Veículos de comunicação
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (até 1º de outubro)
30 de Agosto • Partidos
Prazo para distribuição de recursos do fundo eleitoral
30 de Agosto • Justiça
Prazo para homologação de programas de verificação eleitoral
31 de Agosto • Justiça
Prazo para agregação de seções pelos TREs
Setembro 2026
01 de Setembro • Justiça
Disponibilização da consulta da seção de votação no e‑Título
01 de Setembro • Justiça
Prazo para requisição de notas fiscais eletrônicas relativas a bens e serviços para campanha eleitoral
01 de Setembro • Justiça
Prazo para requisição de lista de permissionários de serviço público
04 de Setembro • Partidos
Prazo para preenchimento de vagas remanescentes de candidaturas
04 de Setembro • Justiça
Prazo para divulgação dos escrutinadores e auxiliares das Juntas Eleitorais
04 de Setembro • Justiça
Prazo para instalar a Comissão Especial de Transporte de eleitores
04 de Setembro • Justiça
Prazo para planejar e requisitar transporte de eleitores
04 de Setembro • Justiça
Prazo para convocar entidades fiscalizadoras para lacração dos sistemas eleitorais
04 de Setembro • Justiça
Prazo para divulgação dos locais de votação no exterior pelo TRE-DF
09 de Setembro • Entidades fiscalizadoras
Prazo para apresentar certificado digital para auditoria
09 de Setembro • Partidos e candidatos
Início do envio da prestação parcial de contas (até 13 de setembro)
13 de Setembro • Partidos e candidatos
Prazo para envio da prestação parcial de contas
14 de Setembro • Partidos
Prazo para informar anulação de decisões de convenções partidárias
14 de Setembro • Justiça
Prazo para que todos os registros de candidatura estejam julgados
14 de Setembro • Partidos
Prazo para substituir candidatos (exceto em caso de falecimento)
14 de Setembro • Eleitores
Prazo para eleitores com deficiência ou de comunidades tradicionais solicitarem transporte especial
14 de Setembro • Justiça
Prazo para informar partidos sobre auditoria das urnas
14 de Setembro • Justiça
Prazo para divulgar locais de auditoria das urnas
14 de Setembro • Justiça
Lacração oficial dos sistemas eleitorais
19 de Setembro • Candidatos
Início da proibição de prisão (até 6 de outubro)
19 de Setembro • Justiça
Prazo para requisitar servidores para transporte eleitoral
19 de Setembro • Justiça
Divulgação dos itinerários de transporte de eleitores
24 de Setembro • Justiça
Início de campanhas informativas sobre como votar
24 de Setembro • Justiça
Definição dos locais de testes de integridade das urnas
28 de Setembro • Entidades de pesquisa
Prazo para registro de pesquisas eleitorais para divulgação no dia da eleição
29 de Setembro • Eleitores
Início da proibição de prisão
29 de Setembro • Justiça
Prazo para designar horário e local para verificação de integridade de sistemas eleitorais
29 de Setembro • Partidos e federações
Prazo para informar fiscais eleitorais no exterior
Outubro 2026
01 de Outubro • Veículos de comunicação
Prazo para propaganda eleitoral no rádio e TV
01 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos
Prazo para comícios
01 de Outubro • Veículos de comunicação
Prazo para debates em rádio e TV
01 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da proibição de conteúdo eleitoral gerado por IA (até 24 horas depois do fim das votações)
01 de Outubro • Justiça
Início da emissão de salvo-conduto para eleitores (até 6 de outubro)
02 de Outubro • Justiça
Prazo para confirmar transporte especial de eleitores com deficiência
02 de Outubro • Partidos e candidatos
Prazo para propaganda eleitoral paga em jornais
02 de Outubro • Forças Armadas
Início da restrição de presença próximo aos locais de votação (até 5 de outubro)
03 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos
Prazo para uso de alto-falantes e amplificadores de campanha e distribuição de material
03 de Outubro • Justiça
Sorteio das seções que terão auditoria das urnas
03 de Outubro • Eleitores
Início da proibição de transporte de armas e munições
04 de Outubro • Geral
DIA DAS ELEIÇÕES – 1º TURNO
04 de Outubro • Justiça
Funcionamento das Mesas Receptoras de Justificativa (8h às 17h) e Divulgação dos Resultados a partir das 17h
05 de Outubro • Partidos e candidatos
Início da prestação de contas do primeiro turno e início da campanha do 2º turno
05 de Outubro • Forças Armadas
Fim da restrição de presença próximo aos locais de votação
06 de Outubro • Eleitores
Fim da proibição de prisão
07 de Outubro • Mesários
Prazo para justificar abandono de trabalho durante votação
09 de Outubro • Veículos de comunicação
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV para o 2º turno (até 23 de outubro)
15 de Outubro • Receita Federal
Prazo para envio de notas fiscais de gastos de campanha ao TSE
20 de Outubro • Eleitores
Início da nova proibição de prisão (até 27 de outubro)
24 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos
Prazo para uso de alto-falantes, carreatas e distribuição de material (2º turno)
24 de Outubro • Eleitores
Início da proibição de transporte de armas e munições (até 26 de outubro)
25 de Outubro • Geral
DIA DAS ELEIÇÕES – 2º TURNO
25 de Outubro • Justiça
Divulgação oficial dos resultados do 2º turno a partir das 17h
27 de Outubro • Eleitores
Fim da proibição de prisão de eleitores
Novembro 2026
03 de Novembro • Partidos e candidatos
Prazo final para prestação de contas do primeiro turno
03 de Novembro • Mesários
Prazo para mesário ausente no 1º turno apresentar justificativa
03 de Novembro • Justiça
Retomada do atendimento presencial da Justiça Eleitoral e emissão da certidão de quitação
14 de Novembro • Candidatos
Prazo para prestação de contas final do segundo turno e devolução de sobras de campanha
24 de Novembro • Mesários
Prazo para apresentar justificativa para ausência no 2º turno
Dezembro 2026
03 de Dezembro • Eleitores
Prazo para justificar ausência no 1º turno
15 de Dezembro • Justiça
Prazo para publicação das decisões sobre contas de candidatos eleitos
18 de Dezembro • Justiça
Prazo para diplomação dos eleitos
31 de Dezembro • Bancos
Prazo para encerrar contas de campanha do Fundo Partidário e FEFC
31 de Dezembro • Administração Pública
Fim da proibição de distribuição de benefícios e programas sociais
Janeiro 2027
05 de Janeiro • Geral
Posse Presidencial
06 de Janeiro • Geral
Posse de Governadores e Vice-Governadores
Fevereiro 2027
01 de Fevereiro • Geral
Posse de Senadores e Deputados Federais
Produção: Elisa Chagas
Infografia: Fernando Ribeiro e Diego Jimenez
Edição: Guilherme Oliveira e Bernardo Ururahy
Foto de capa: Adobe Stock
Fonte: Agência Senado
