Rigor eleitoral antecipa riscos e exige alinhamento entre marketing político e assessoria jurídica em 2026

Especialistas alertam que marketing político sem base jurídica pode tirar pré-candidatos da disputa antes da campanha

Com as Eleições 2026 no horizonte, o calendário eleitoral já produz efeitos práticos desde 1º de janeiro, impondo vedações relevantes à atuação do poder público, de agentes políticos e de pré-candidatos. Em um cenário de fiscalização mais intensa, especialistas alertam que o planejamento da comunicação política deixou de ser opcional e passou a ser requisito básico de sobrevivência eleitoral.

A avaliação é compartilhada por Carla Rodrigues, do FCBritto Advogados, e por Arthur Reis, da REC Marketing Político, que defendem a integração entre assessoria jurídica eleitoral e marketing político responsável desde a pré-campanha.

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“No Direito Eleitoral, a intenção não protege. A Justiça analisa o efeito da conduta e a percepção do eleitor. Uma ação bem-intencionada pode gerar punição se produzir impacto eleitoral”, explica Dra. Carla Rodrigues.

Vedações já em vigor exigem cautela

Entre as principais restrições destacadas pela advogada estão a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, permitida apenas em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais previstos em lei e em execução no exercício anterior. Fora dessas hipóteses, a prática pode caracterizar abuso de poder.

Outro ponto sensível é a publicidade institucional. Em ano eleitoral, os gastos com comunicação oficial não podem superar a média do primeiro semestre dos três anos anteriores à eleição.

“Excesso de publicidade vira risco eleitoral. Mesmo campanhas institucionais podem ser interpretadas como promoção pessoal disfarçada”, alerta a especialista.

Também é vedada a personalização de programas sociais com nome, imagem ou identidade visual de pré-candidatos, prática que a Justiça Eleitoral costuma enquadrar como captação indireta de votos. Já as pesquisas eleitorais só podem ser divulgadas se estiverem registradas no PesqEle, com antecedência mínima de cinco dias.

Marketing político como ferramenta de prevenção

Diante desse ambiente de controle rigoroso, o marketing político assume papel estratégico não apenas na comunicação, mas na prevenção de irregularidades. Segundo Arthur Reis, a atuação moderna da área vai além da visibilidade.

“Marketing político não é só aparecer. É construir imagem, narrativa e conexão com o eleitor sem ultrapassar os limites legais. Hoje, comunicar com segurança é tão importante quanto comunicar bem”, afirma.

À frente da REC Marketing Político, Arthur explica que a empresa já atua no ciclo das Eleições 2026 orientando pré-candidatos a deputado distrital sobre o que pode e o que não pode ser feito na pré-campanha, evitando caracterizações de propaganda antecipada.

O trabalho envolve branding político responsável, segmentação de público, uso estratégico de dados, gestão de conteúdo e redes sociais, além de análise jurídica prévia de ações, eventos e posicionamentos públicos.

Planejamento começa no mandato e na comunicação

Para Dra. Carla Rodrigues, um dos erros mais comuns é acreditar que as regras eleitorais só passam a valer durante a campanha.

“O ano eleitoral não começa na campanha. Ele começa no mandato, no orçamento e na comunicação pública. E 2026 já começou.”

Arthur Reis concorda e reforça que muitos projetos eleitorais são comprometidos antes mesmo do período oficial.

“Quem não planeja juridicamente a comunicação corre o risco de não chegar ao início da campanha. A integração entre jurídico e marketing é o que garante viabilidade eleitoral”, pontua.

Comunicação estratégica virou requisito

A convergência entre as áreas jurídica e de marketing político, segundo os especialistas, é hoje determinante para o sucesso eleitoral. Em um cenário de fiscalização constante, erram menos aqueles que planejam mais.

A orientação é clara: pré-candidatos, partidos e gestores públicos que desejam disputar as Eleições 2026 precisam adotar uma postura preventiva, com planejamento contínuo, análise técnica e comunicação responsável desde já.

Por REC MKT POLÍTICO