Relatório final da CPI apresenta plano para revitalizar o Rio Melchior

Após oito meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior aprovou, nesta segunda-feira (15), o relatório final apresentado pelo deputado Iolando (MDB). O texto reúne uma série de medidas para enfrentar o cenário crítico de degradação ambiental que ameaça a qualidade da água e a saúde pública no Distrito Federal.

Segundo a presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (PSDB), os resultados da CPI foram positivos. A distrital pontuou que, apesar de as emendas propostas por ela ao relatório final terem sido aprovadas apenas parcialmente, o texto final representa um marco ambiental para o DF e que o documento será um norteador de políticas públicas para a revitalização do corpo hídrico. “Esse relatório não é político. É sério, comprometido, denso e técnico. Trabalhamos arduamente para apresentar a melhor política pública, baseada nas práticas mais sustentáveis do Brasil e do mundo”, afirmou Paula.

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O relator, deputado Iolando, reforçou que a construção do documento seguiu critérios técnicos para propor encaminhamentos imparciais. Ele destacou que a revitalização do Melchior depende de um esforço conjunto entre Estado, empresas e sociedade civil, envolvendo fiscalização, adequação das atividades às margens do rio e conscientização sobre descarte correto de resíduos.

“Nosso trabalho não se resume a apontar irregularidades, mas a construir soluções e apresentar recomendações. O trabalho não termina na apresentação dos problemas”, disse.

O relatório final — que recebeu emenda aditiva apresentada por parlamentares da CPI — foi aprovado por unanimidade pelos cinco membros: Iolando, Martins Machado (Republicanos), Joaquim Roriz Neto (PL), além dos autores da emenda, Gabriel Magno (PT) e Paula Belmonte.

Na reunião, os parlamentares destacaram resultados concretos obtidos durante os trabalhos da comissão, como o início da instalação da rede de água tratada na Comunidade da Cerâmica pela Caesb e a decisão do Ibama de negar a licença ambiental para a construção de uma usina termelétrica na região. “Essas foram grandes vitórias conquistadas ao longo da CPI”, afirmou Belmonte.

A CPI recomendou ao governo do Distrito Federal alterar o Anexo I da Resolução nº 02/2014 do Conselho de Recursos Hídricos (CRH/DF) para promover o reenquadramento imediato do Rio Melchior da Classe 4 para a Classe 3, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005.

Atualmente, o rio está na pior categoria, que permite apenas navegação e harmonia paisagística, sem uso para abastecimento, irrigação ou recreação. A mudança busca impor padrões mais rigorosos de qualidade da água e criar um instrumento de planejamento para ações concretas de recuperação ambiental.

O documento destaca que o Melchior é um dos cursos d’água mais importantes do DF, recebendo efluentes sanitários de cerca de 1,3 milhão de pessoas de Ceilândia e Samambaia. Segundo o relator, a classificação atual, “extremamente permissiva”, favorece o lançamento contínuo de poluentes, tornando o rio um “sacrifício ambiental” e inviabilizando usos múltiplos.

Com a nova classificação, será possível exigir tratamento mais avançado dos efluentes, reduzir a poluição e permitir usos como irrigação e abastecimento após tratamento convencional, além de melhorar as condições para a fauna aquática.

Além da mudança imediata para Classe 3, o documento estabelece uma meta ambiciosa: enquadrar o Rio Melchior na Classe 2 até 2036, o que, conforme o documento, representaria um salto significativo na qualidade da água e na preservação ambiental.

Para isso, serão necessárias ações integradas, como modernização das estações de tratamento, fiscalização rigorosa, combate às ocupações irregulares e definição de parâmetros mais restritivos para outorgas de lançamento de efluentes. A CPI reforça que essa medida é estratégica para garantir o uso sustentável do rio e recuperar gradualmente um ecossistema hoje marcado pela degradação.

A classificação 2 permite que o recurso hídrico seja utilizado para abastecimento humano, irrigação de hortaliças e plantas frutíferas, recreação de contato primário, como natação, além de atividades de aquicultura e pesca.

Além do reenquadramento, outro ponto central é a modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) Samambaia/Melchior. O relatório exige tecnologias avançadas para remoção de fósforo, nitrogênio e microplásticos, inclusão do polimento final e automação dos processos. Essas medidas são fundamentais para corrigir falhas operacionais, evitar extravasamentos e garantir maior eficiência no tratamento dos efluentes.

A CPI também recomenda ações emergenciais para melhorar as condições sanitárias da Comunidade da Cerâmica, uma das áreas mais vulneráveis da bacia. Entre as medidas estão a universalização do acesso à água potável, coleta de esgoto, drenagem adequada e recolhimento de lixo, além de investimentos em infraestrutura básica e programas de educação sanitária. A precariedade atual está diretamente ligada ao aumento de doenças como diarreia, hepatite A e problemas dermatológicos.

No campo da fiscalização, o relatório aponta a necessidade de reforçar a estrutura dos órgãos ambientais, como Adasa e Ibram, com mais recursos, tecnologia e integração de dados. Também recomenda mecanismos de transparência para acesso público às informações e aumento da frequência de monitoramento da qualidade da água, essenciais para combater irregularidades como lançamentos fora dos padrões e ocupações clandestinas.

Por fim, a CPI sugere mudanças legislativas para consolidar as ações propostas: atualização da Política Distrital de Meio Ambiente e de Resíduos Sólidos, regulamentação do reúso de efluentes tratados, criação do Fundo de Recursos Hídricos do DF e um programa distrital para modernização das ETEs. Também propõe parâmetros mais rigorosos para fósforo, nitrogênio e DBO, criação de novas Unidades de Conservação e melhorias no licenciamento ambiental.

Um aditamento ao relatório final para incluir imputações de responsabilidade, recomendações de indiciamento e recomendações complementares foi apresentado pelos deputados Gabriel Magno e Paula Belmonte. O colegiado aprovou as recomendações sugeridas no aditivo, mas vetou o indiciamento das empresas e órgãos públicos. Parlamentares contrários ao indiciamento justificaram que essa prerrogativa está inserida nas atribuições do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), e o órgão é quem deveria decidir sobre o indiciamento de possíveis responsáveis caso julgue necessário.

Entre as recomendações aprovadas, estão medidas que reforçam ações previstas no texto inicial e acrescentam novas diretrizes para estimular a governança ambiental e garantir transparência. O texto inclui medidas para o fortalecimento institucional dos órgãos que compõem o Sistema Distrital de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Sistema Distrital de Meio Ambiente, refinamento das diretrizes de compensação florestal, planejamento do uso do solo com base na capacidade de suporte ambiental e controle da grilagem de terras.

O aditamento também prevê a disponibilização de dados espaciais da Novacap sobre redes de drenagem pluvial, atualização sistemática do Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental, transparência na destinação de recursos de compensações ambientais e criação de um observatório na Câmara Legislativa para monitorar boas práticas de sustentabilidade.

Além disso, sugere parcerias com empresas para apoiar ações de logística reversa e educação ambiental, bem como para elaboração de manuais educativos. O documento também propõe a criação da Política Distrital de Boas Práticas Sustentáveis, do Programa Distrital de Parcerias Sustentáveis e do Observatório Distrital de Boas Práticas Sustentáveis, além de medidas internas à CLDF para uniformizar procedimentos e adotar padrões permanentes de gestão sustentável.