Deputado aciona o TCDF contra supersalários de até R$ 250 mil pagos a diretores da Terracap em meio a contingenciamento de gastos

Brasília, 30 de julho - O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou nesta quinta-feira (30/07/2026) uma petição incidental de fato superveniente com pedido de tutela cautelar no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) denunciando o pagamento de salários quadruplicados a diretores da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). De acordo com o documento encaminhado ao conselheiro Paulo Tadeu Vale da Silva, a folha de pagamento referente a maio de 2026 registrou proventos brutos mensais de até R$ 250.747,04 para ocupantes de cargos da cúpula da estatal.

Os achados apontam que o benefício extraordinário contemplou três dirigentes que foram movimentados internamente entre diferentes diretorias e a presidência da empresa pública. Em condições normais, a remuneração mensal ordinária fixada para esses cargos situa-se na faixa de R$ 62,3 mil a R$ 62,6 mil — valor que já supera em 497,41% a média salarial dos servidores públicos ativos do Distrito Federal (R$ 10.493,24), segundo dados atuariais do Iprev. Com o crédito em quadruplicidade, o montante desembolsado para o trio somou R$ 724.819,00 apenas na folha do mês de maio.

Na representação, o parlamentar argumenta que o arranjo contábil para justificar os vencimentos adicionais sob a alegação de quarentena, substituição ou remanejamento funcional não possui amparo legal ou moral, violando o teto constitucional previsto no Art. 37, XI, da Constituição Federal e o princípio da moralidade administrativa. “Enquanto o DF amarga uma crise fiscal criada pelo GDF que impôs um severo contingenciamento de gastos, os diretores da Terracap recebem privilégios absurdos”, afirma o deputado.

Baixa Execução do Orçamento - A denúncia ressalta ainda um grave desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos. Enquanto o relatório financeiro da Terracap apontou que a empresa executou apenas 37,62% do orçamento previsto para investimentos em infraestrutura no exercício de 2025, as despesas com pessoal atingiram 100,73% da dotação orçamentária. “As verbas drenadas para custear os supersalários deveriam financiar obras essenciais de saneamento, pavimentação e drenagem em regiões de alta vulnerabilidade social, como Sol Nascente, Itapoã e Cidade Estrutural”, afirma Gabriel na petição.

Diante dos fatos, o parlamentar requereu ao TCDF a concessão de tutela provisória de urgência para suspender imediatamente o pagamento de qualquer valor acima da remuneração ordinária. Além do bloqueio, a representação pede a determinação do ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente aos cofres públicos, a apuração da responsabilidade dos gestores envolvidos e a realização de uma auditoria extraordinária nas folhas de pagamento da Terracap relativas aos exercícios de 2025 e 2026.

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