Alerta Fiscal: Proposta de Lei Orçamentária 2027 revela cenário de severa asfixia financeira, diminuição de serviços públicos e cortes em investimentos sociais

Reunião pública realizada nesta segunda-feira  pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), da CLDF acendeu novo alerta para os rumos das contas públicas do GDF. O presidente da comissão, deputado  Gabriel Magno (PT), apresentou uma análise técnica detalhada do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027),que revelou um cenário de severa asfixia financeira e forte redução de investimentos nas áreas sociais. “Há um problema grava nas contas dessa cidade e a população precisa saber o que é”, afirmou o parlamentar. 
O principal ponto de preocupação é a deterioração dos indicadores fiscais do DF. Pela primeira vez em anos, a nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Distrito Federal foi rebaixada de "B" para "C", fruto do esgotamento da poupança corrente do governo. Paralelamente, a relação entre despesas e receitas correntes atingiu a marca de 97% , superando o limite constitucional de 95% fixado pelo Artigo 167-A da Constituição Federal. Segundo o parlamentar, na prática, isso ativa um gatilho de ajuste que congela automaticamente a criação de novas despesas obrigatórias.
O reflexo desse aperto fiscal é imediato e alarmante no Anexo IV do projeto, que trata das nomeações e concursos públicos. Em comparação com o ano anterior, o governo local projeta um corte drástico no provimento de cargos. A autorização para novos professores da Educação Básica despencou de 7.517 para apenas 1.800 vagas, um recuo de 76,1%. “Na Saúde, o cenário é ainda mais agudo: as vagas para carreiras de Gestão e Assistência sofreram uma redução de 95%, caindo de 4 mil para modestas 200 contratações”, disse Gabriel
Isenções para Ricos - De acordo com o relatório, essa política de arrocho na contratação de servidores contrasta com o forte crescimento de incentivos fiscais. A renúncia tributária promovida pelo GDF explodiu nos últimos anos, saltando de R$ 1,9 bilhão em 2019 para uma estimativa de R$ 10 bilhões em 2027. “Isso é um absurdo. A política adotada pelo governo em favor de sonegadores e ricos empresários é totalmente diferente”, criticou.
Vários dos pontos levantados na reunião já foram objeto de representações ao Tribunal de Contas do DF e de questionamentos encaminhados aos órgãos do governo pelo deputado. Segundo ele, o debate na CLDF agora deve se concentrar em emendas parlamentares para tentar reverter o desmonte previsto para o serviço público e equilibrar a distribuição de recursos.
Participaram da reunião representantes das secretarias de Educação,Saúde, Economia e Agricultura, Ministério Público do DF, Conselho de Saúde do DF e dos sindicatos dos Professores (Sinpro), dos Médicos (Sindimédicos), dos Auxiliares da Educação (SAE), além de representantes da sociedade civil. 

Assista a íntegra da discussão pela TV Distrital https://www.youtube.com/watch?v=Uab1BIjxRpo