Ministro do TCU, Augusto Nardes, alerta para gargalos de governança e fiscalidade que comprometem o futuro do Distrito Federal
Especialista em governança pública, Cristiane Nardes, destaca caminhos para reorganizar o território, fortalecer a gestão pública e reduzir a informalidade
Brasília enfrenta desafios estruturais que ameaçam sua capacidade de desenvolvimento sustentável, segundo análise apresentada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. As fragilidades fiscais — com uma pressão de R$ 8,3 bilhões nas contas públicas — e o crescimento urbano desordenado seis vezes maior que o previsto no planejamento original, expõem a capital federal a riscos que vão além da gestão local. Em regiões como Vicente Pires e Itapoã, por exemplo, a informalidade territorial já supera 70%, pressionando Áreas de Proteção Ambiental, alimentando ocupações irregulares e comprometendo a qualidade de vida da população.
Para Nardes, o distanciamento entre o planejamento inicial de Brasília e a realidade atual ajuda a explicar a complexidade dos gargalos acumulados.
“A ausência de controle de gastos limita investimentos estratégicos, enquanto a falta de integração federativa — entre União, Distrito Federal, municípios, Goiás e a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) — agrava problemas sociais e territoriais. A violência em cidades do entorno, como Novo Gama e Luziânia, revela a dificuldade de coordenação de políticas públicas e de infraestrutura que extrapolam fronteiras administrativas”, explica o ministro.
Ele ressalta ainda que planos nacionais de ordenamento territorial permanecem obsoletos, alguns datados das décadas de 1970 e 1980, e que a Política Nacional de Ordenamento Territorial está paralisada desde 2006. A inexistência de um transporte ferroviário eficaz entre o Entorno e Brasília reforça esse cenário de desarticulação.
A especialista em governança pública, Cristiane Nardes, da Rede Governança Brasil (RGB), destaca que soluções concretas dependem de liderança articulada e da aplicação de mecanismos modernos de governança — liderança, estratégia e controle — previstos no Decreto nº 9.203/2017 e em padrões internacionais como a ISO 37000. Para ela, superar os desafios do Distrito Federal exige alinhar gestão territorial, responsabilidade fiscal e cooperação interinstitucional.
“Há caminhos claros para reorganizar o território, reduzir a informalidade e fortalecer a segurança e a infraestrutura, desde que planejamento e governança caminhem juntos”, afirma Cristiane.
Ela também apresenta dados nacionais que dialogam com o quadro do DF: mais de 12 mil obras públicas inacabadas no Brasil, das quais 73% em áreas essenciais como saúde e educação; quase 10 milhões de jovens sem ensino básico; e 9 milhões de brasileiros entre 18 e 29 anos que não concluíram a educação básica, conforme registros recentes do TCU. Para ela, esses números reforçam que a falta de governança tem impactos diretos no cotidiano do cidadão e na confiança social.
A especialista integra um movimento crescente de qualificação de gestores públicos no país. A Rede Governança Brasil (RGB), fundada em 2019, já reúne mais de 600 voluntários e impactou mais de 140 mil pessoas em iniciativas de modernização administrativa, em parceria com universidades, municípios e órgãos técnicos. Cristiane Nardes é uma das autoras de obras como “Governança Pública - Desafio para a América Latina e o Caribe” e “Governança Pública como Mudar a sua Administração”, que é uma cartilha utilizada na implementação de governança em 438 prefeituras.
A RGB também promove valores para orientar a administração pública rumo a maior eficiência e integridade, como transparência, accountability, que é a obrigação de assumir a responsabilidade por decisões e prestar contas de resultados, e propósito ESG (Environment, Social & Governance), que se refere a práticas empresariais que priorizam a sustentabilidade, a responsabilidade social e a transparência.
Os avanços recentes na governança federal, apresentados no estudo analisado por Augusto Nardes, demonstram que melhorias estruturadas são possíveis: o nível aprimorado de liderança passou de 19% para 31%, estratégia de 12% para 36% e controle de 19% para 54% desde 2017. Esses resultados, segundo o ministro, mostram que políticas consistentes de governança geram impactos concretos quando aplicadas de forma contínua e coordenada.
Ao final, as análises convergem para o mesmo ponto: Brasília e o Distrito Federal só avançarão de forma sustentável se conseguirem recuperar a coerência do planejamento urbano, integrar as políticas territoriais e fiscalizar com rigor a execução das ações públicas. Tanto Augusto Nardes quanto Cristiane Nardes reforçam que o momento exige decisões estruturantes — e que governança responsável é o caminho para garantir um futuro mais seguro, eficiente e alinhado aos interesses da sociedade.
