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CLDF CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CLDF aprova projeto do Executivo referente ao IPVA 2026

Por Redação EG News • 25/12/2025 às 20h46 • ⏱️ 1 min de leitura
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Em sessão legislativa extraordinária, nesta terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2100/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 7.287/2025, redefinindo a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados no Distrito Federal. 

A atualização será utilizada como base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026.

O projeto foi aprovado com emenda, proposta pela bancanda do Partido dos Trabalhadores (PT), que acrescenta ao texto original limitação ao valor máximo de lançamento do IPVA, em 2026, considerando o valor lançado em 2025 para os veículos emplacados no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2024.