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Comissão especial debate trabalho em plataformas digitais de transporte e entrega

camara.leg.br
Comissão especial debate trabalho em plataformas digitais de transporte e entrega


Tomaz Silva/Agência Brasil

Trabalho - geral - entregador de aplicativo - Rio de Janeiro (RJ), 15/02/2023 – Trabalhador de entrega por aplicativo percorre ruas no centro do Rio de Janeiro

Câmara analisa proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo


A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza audiência pública na terça-feira (14)  para discutir a atuação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte de passageiros e de entrega de comida. A reunião será realizada no plenário 3, às 15 horas.



O debate atende a pedido dos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Segundo os parlamentares, o objetivo é promover um espaço de diálogo entre trabalhadores, empresas, órgãos reguladores e especialistas para discutir a regulamentação das atividades desempenhadas por motoristas e entregadores de aplicativo.


Guilherme Boulos destaca que muitos profissionais enfrentam condições de trabalho precárias, com longas jornadas, baixa remuneração e ausência de direitos trabalhistas.


“A audiência busca criar uma agenda política que garanta equidade e dignidade aos trabalhadores da economia de plataformas, promovendo melhores condições, remuneração justa e reconhecimento de direitos”, afirma.


 



 




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