Senador Izalci critica: GDF quer dar tesourada de 81% na Fundação de Apoio à Pesquisa

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 18/2019 tramita na Câmara Legislativa. Objetivo é diminuir percentual da receita previsto à FAP-DF

Michael Melo/MetrópolesMICHAEL MELO/METRÓPOLES

O Palácio do Buriti quer reduzir o volume de recursos destinados para a Fundação de Apoio à  Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), responsável por fomentar projetos por meio de editais públicos e apoiar estudos inovadores.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 18/2019, de autoria do Executivo, tramita na Câmara Legislativa (CLDF) desde 23 de outubro de 2019. O texto prevê diminuição no percentual da receita corrente líquida referente à FAP-DF de 2% para 0,3%.

Até 2013, eram destinados 0,5% à FAP-DF, mas, a partir de 2014 o índice cresceu gradualmente: alcançou 1,6% em 2019 e em 2021 chegaria a 2%. A ideia é evitar que isso ocorra e ainda reduzir o percentual a um patamar inferior ao original.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou a proposta acompanhada de explicações da Secretaria de Economia. Conforme o titular da pasta, André Clemente, frisou na Exposição de Motivos, a mudança significaria uma queda de R$ 366.353.338 para R$ 69.019.353 em 2019.

Segundo o secretário, o valor – que corresponde a uma tesourada de 81% –, “encontra-se aderente à capacidade de execução e às necessidades da entidade levando em consideração os estudos apresentados”.

Um dos argumentos da Secretaria de Economia é que, observando a execução da despesa dos últimos anos, os recursos vinculados à FAP-DF “estão em montantes muito superiores à capacidade de gasto”. Em 2019, dos R$ 366,3 milhões autorizados, apenas R$ 35,6 milhões foram empenhados até agosto, por exemplo.

Em 2018, foram executados R$ 49,1 milhões dos R$ 300 milhões disponíveis e, em 2017, R$ 84,3 milhões de R$ 279,7 milhões acabaram utilizados. “Portanto, acarretam ineficiência orçamentária, devido à impossibilidade legal de promover-se o remanejamento de recursos para a cobertura de despesas essenciais em outras unidades orçamentárias”, apontou trecho do documento.

Ainda segundo os motivos elencados por Clemente, a situação “acaba por favorecer o aumento de despesas de exercícios anteriores no âmbito do Governo do Distrito Federal, pela incapacidade de execução da totalidade das despesas obrigatórias”.

Além disso, segundo o gestor, fica menor a margem para despesas discricionárias – das quais o poder público tem liberdade de escolha da conveniência e oportunidade –, “reduzindo a possibilidade de investimentos para a infraestrutura das cidades ou mesmo para outros dispêndios elencados como prioritários pela sociedade”.

“A presente proposição altera a obrigação de aplicação de percentual mínimo, o que não impede a alocação de recursos em percentual superior, em caso de necessidade e/ou a ampliação de projetos apoiados pela Fundação de Apoio à Pesquisa”

TRECHO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS QUE ACOMPANHA O PELO Nº 18/2019

Confira o Pelo nº 18/2019:

Projeto para redução do per… by Metropoles on Scribd

Os deputados distritais Fábio Felix (PSol), Alerte Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Professor Reginaldo Veras (PDT) divulgaram nota em conjunto contra a proposta governista. “A redução pretendida colocará em risco diversas pesquisas em andamento, poderá prejudicar e restringir a atuação de diversos grupos de pesquisa que contam com os auxílios da FAP-DF”, disseram.

“A redução dos recursos da FAP-DF não trará benefícios à capital brasileira e à população, muito pelo contrário, pois o DF deixará de ser um polo importante de produção científica e tecnológica, comprometerá o crescente ensino superior da capital e reduzirá as oportunidades de negócios e empreendimentos, como por exemplo, os do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic)”

TRECHO DA NOTA DE CINCO DEPUTADOS DISTRITAIS

Mudança

Entidade com personalidade jurídica de direito privado, sob forma de fundação pública, a FAP-DF é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Escândalo

A FAP-DF já foi alvo de escândalos envolvendo a gestão de dinheiro público. Em agosto do ano passado, o juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansen Fialho, recebeu a ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o ex-senador Gim Argello, o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e mais 31 réus.

Entre os investigados havia servidores públicos da FAP-DF e candidatos selecionados para bolsas de pesquisas junto à entidade. A ação civil pede apuração de atos de improbidades que teriam sido praticados pelos réus e que teriam violado as regras definidas em lei para os concursos públicos na realização do processo seletivo para bolsistas, previsto no Edital nº 09/2012 da (FAP-DF).

Segundo o MPDFT, as investigações demonstraram a existência de um esquema fraudulento no processo seletivo do Edital nº 09/2012, que visava atender interesses particulares para contemplar os bolsistas que teriam indicação política.

O juiz Jansen Fialho entendeu que há indícios suficientes para que os fatos sejam apurados. “Existem fortes evidências dos atos de improbidade perpetrados na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal durante o Edital nº 9/2012, cujas condutas violaram os princípios administrativos”, disse.

“Em suma, os fatos narrados merecem um exame mais aprofundado, tornando-se imprescindível a dilação probatória no presente caso concreto”, concluiu o magistrado.

Condenação

Em agosto deste ano, a 3ª Vara de Fazenda Pública entendeu que Cristiano Araújo fraudou a licitação quando comandava a Secretaria de Ciência e Tecnologia, em 2012.

Em julho deste ano, o ex-distrital já havia sido sentenciado, por improbidade administrativa, à perda dos direitos políticos por quatro anos. Na ocasião, a punição também alcançou o ex-senador Gim Argello. Na condenação mais recente, Cristiano Araújo também será obrigado a pagar multa.

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Fonte: Metropoles