Dodge dá parecer contra lei que deu status de ministro a Moreira Franco

nbsp;A procuradora-geral da Repuacute;blica, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que se manifesta contra a lei que deu status de ministro a Moreira Franco no comando da Secretaria-Geral da Presidecirc;ncia da Repuacute;blica.nbsp;Leia as uacute;ltimas notiacute;cias de Poliacute;ticanbsp;nbsp;Em junho, o entatilde;o procurador-geral da Repuacute;blica, Rodrigo Janot, entrou com uma accedil;atilde;o direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida provisoacute;ria.Em manifestaccedil;atilde;o datada de ontem (14/12), Raquel Dodge enviou um adendo agrave; peticcedil;atilde;o inicial de Janot, para que a accedil;atilde;o passe a contestar a lei que trata do assunto, sancionada apoacute;s conversatilde;o da MP pelo Congresso.Ela afirmou que a lei eacute; inconstitucional, pois foi criada a partir de uma medida provisoacute;ria editada duas vezes, com o mesmo teor.Fonte: Correio Braziliense rss