Guerra judicial sobre licitação de R$ 14 milhões impede obras no SIA

Discussão em torno da inidoneidade da vencedora da licitação trava o certame há pelo menos oito meses para a infraestrutura da Rota de Fuga

Hugo Barreto/MetrópolesHUGO BARRETO/METRÓPOLES

Uma série de discussões travadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Tribunal de Contas do DF (TCDF) em torno da inidoneidade da empresa vencedora paralisou o processo de licitação de R$ 14 milhões para pavimentação e drenagem da Rota de Fuga, no Setor de Inflamáveis do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A obra promete maior segurança em caso de acidentes, pois seria uma alternativa de evasão do local, bem como de acesso ao Corpo de Bombeiros.

O procedimento licitatório se arrasta há pelo menos oito meses. A última decisão referente ao assunto é do desembargador Sebastião Coelho, de 26 de julho. O magistrado suspendeu, de forma liminar – ou seja, provisória – a Concorrência nº 1/2018 por entender haver risco de prejuízos irreparáveis ao erário, à empresa e à população. O magistrado também derrubou decisão do TCDF, de 16 de julho, que devolveu à NG Engenharia o direito de fazer o serviço. A participação dessa licitante agora é questionada na Justiça.

Segunda colocada, a TVA Construções tornou-se vencedora do certame em 28 de março de 2019, porque a Secretaria de Obras e Infraestrutura entendeu que a primeira classificada, a NG, ainda estava inidônea. A concorrente, então, recorreu ao TCDF, que proferiu a decisão favorável a ela. Insatisfeita, a TVA também procurou o TJDFT.

A Justiça agora analisa um pedido da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que é responsável pela licitação. A empresa pública interpôs agravo interno contra a liminar no qual alerta sobre a possibilidade de “prejuízos irreparáveis”, pois eventual falha operacional ou mecânica na região poderia causar incêndio de grandes proporções. De acordo com o que a Novacap informou à Justiça, existem nove empresas no Setor de Inflamáveis e uma invasão com cerca de 250 famílias próximas a uma delas.

A companhia sustentou que o melhor interesse público seria a autorização para contratar qualquer uma das empresas envolvidas na discussão judicial. Em 16 de agosto, o desembargador intimou a TVA para apresentar, se quiser, contrarrazões e o Ministério Público para manifestação sobre o agravo.

A TVA apresentou proposta de R$ 10.132.497,91, R$ 1,2 milhões a mais que o Consórcio Rota de Fuga, formado pela NG Engenharia e a Sigma Construções, cujo preço foi R$ 8.840.273,35. Por conta do menor valor, venceu a licitação em 19 de novembro de 2018 com base em liminar judicial que suspendeu a sanção de inidoneidade. A empresa acabou perdendo a posição um mês depois, quando o TJDFT revogou o entendimento.

Como o próprio nome sugere, a Rota de Fuga é um local estratégico e que deveria garantir segurança no caso de um incidente no Setor de Inflamáveis, onde estão localizados, por exemplo, pontos de armazenamento e redistribuição de combustível. A região serve para evasão e acesso ao Corpo de Bombeiros, segundo o secretário de Obras e Infraestrutura, Izidio Santos Junior. O gestor lamenta o atraso causado pela judicialização. “Assim que a decisão vier, poderemos avançar e executar essa importante via”, diz.

Nas proximidades da Rota de Fuga há moradias irregulares. O comerciante Josivan Francisco, 36 anos, reclama da falta do asfalto na região. “Tem muita criança com problema de pele e respiratório por conta da poeira. Durante a época de chuva, a casa inunda. Umas três ou quatro vezes a água chegou a quatro palmos porque a rua não tem escoação nem pavimentação”, conta.

O mecânico de motos Divino Sales, 51, aponta outras dificuldades por conta da infraestrutura precária, como ausência de água tratada e esgoto. “Acho que as autoridades deviam ter mais atenção, pelo menos com a saúde pública”, desabafa.

Mesmo em época de seca, o local acumula água em poças, que dificultam o acesso. “Tanto faz chover ou não, sempre acontece isso aqui. Afeta muito a gente”, frisa a doméstica Josenilda Flor.

Em 23 de março de 2018, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – atual Secretaria de Obras e Infraestrutura – declarou a NG inidônea por dois anos em razão do uso de documento falso em outro procedimento. A sanção acabou suspensa e reduzida para 10 meses em maio do mesmo ano. Em agosto, porém, teve o efeito suspensivo revogado.

Com os recursos administrativos esgotados, a NG foi à Justiça. Em outubro de 2018, a pena foi suspensa novamente, dessa vez por liminar proferida pelo desembargador Gilberto Pereira de Oliveira. Por conta do entendimento judicial, o Consórcio Rota de Fuga foi o primeiro vencedor da licitação, em 19 de novembro de 2018. Em dezembro do mesmo ano, Oliveira revogou a decisão. Por isso, a TVA acabou sendo declarada a vencedora três meses depois.

Agora, a Secretaria de Obras e Infraestrutura diz que a penalidade de inidoneidade aplicada à NG Engenharia e Construções está suspensa. A posição é baseada em decisão do TCDF de 11 de junho de 2019, em um outro processo da NG. Nesse, a Corte de Contas suspendeu os efeitos da declaração de inidoneidade da empresa.

Advogado da NG, André Puppin argumenta que a empresa está apta a ser contratada. “Não há justificativa para pagar mais de R$ 1 milhão em uma obra que pode ser feita por um preço menor”, acrescentou.

A reportagem não conseguiu contato com a TVA. O espaço continua aberto para eventuais manifestações.

Fonte: Metropoles