TCDF determina que Delmasso e mais cinco pessoas paguem R$ 2 milhões

Deputado e outros ex-gestores da Secretaria do Trabalho são acusados de irregularidades em contrato de informática

Michael Melo/MetrópolesMICHAEL MELO/METRÓPOLES

O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, por unanimidade, que cinco antigos gestores da Secretaria do Trabalho devolvam R$ 2 milhões aos cofres públicos. Entre eles está o deputado distrital Rodrigo Delmasso(Republicanos), vice-presidente da Casa, que em 2009 chefiava a Unidade de Administração Geral (UAG) da pasta.

O grupo é acusado de irregularidades no Contrato nº 59/2009, que obteve o Sistema de Planejamento de Transferência (Sisplat) da Secretaria do Trabalho. A plataforma digital foi adquirida para disponibilizar e divulgar, na internet e por meio de serviços telefônicos, ações da pasta à população.

Conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal dessa terça-feira (20/08/2019), todos têm que, “no prazo de 30 dias, apresentar alegações de defesa ou efetuar e comprovar o recolhimento, em solidariedade, do débito total, no valor de R$ 2.003.541,46”.

Além de Delmasso, a tomada de contas especial (TCE) determina que o valor seja ressarcido, solidariamente, entre: Marcelo de Oliveira Montini e Vilmar Ângelo Rodrigues, ambos ex-gerentes de suporte de TI e executores do contrato; Luciano Ferreira de Araújo, que atestou a execução dos serviços; e a empresa Ibrowse Consultoria e Informática Ltda.

Quem não apresentar defesa no prazo será julgado à revelia. Nesse caso, é realizada notificação para, em novo prazo de 30 dias, recolher-se o débito. O mesmo ocorre se a defesa for julgada improcedente. Se não houver pagamento, o Ministério Público é informado para a devida cobrança judicial, a não ser que se trate de servidor público – nessa situação, o órgão é notificado para o desconto em folha.

O relatório de inspeção realizado acerca do contrato aponta que a aquisição do Sisplat era incompatível com a estrutura da pasta à época. Além disso, de acordo com o processo, não houve comprovação de que o sistema foi efetivamente usado, embora tenha sido pago com dinheiro público.

Quem era quem

Rodrigo Delmasso era chefe da UAG e responsável pela contratação e assinatura do contrato por meio da adesão da ata de registro de preço do Pregão Eletrônico nº 63/2008, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. Para o TCDF, o processo foi desprovido de estudos técnicos que demonstrassem a necessidade e a compatibilidade dos serviços contratados com a infraestrutura tecnológica da Secretaria do Trabalho.

Antônio Irapuan Bezerra Melo, também chefe da UAG, foi quem autorizou o pagamento de todas as notas fiscais e encaminhamento para liquidação da despesa. Segundo o processo, ele fez isso “sem averiguar a existência de documentos e elementos mínimos que atestassem a regular execução dos serviços”.

Luciano Ferreira de Araújo assinou a execução dos serviços, e a empresa Ibrowse Consultoria e Informática foi beneficiária dos pagamentos.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Rodrigo Delmasso afirmou que apresentará a defesa e será absolvido. “O caso foi analisado sem as minhas alegações. Assim que eu apresentar os documentos, os técnicos do TCDF vão perceber que não houve dano ao erário, mas sim economia”, afirmou.

Os outros citados não haviam sido encontrados pelo Metrópoles até a última atualização desta reportagem. O espaço continua aberto.

Fonte: Metropoles