Subseção do Paranoá e Itapoã da OAB, cria Comissão de afirmação e proteção dos direitos da Criança e do Adolescente, e terá o comando da Dra. Nauane Buriti

A Subseção do Paranoá e Itapoã da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atribuições institucionais, visando afirmar e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes da região, resolveu criar, em caráter permanente, a Comissão de afirmação e proteção dos direitos da Criança e do Adolescente, sob o comando da advogada Dra. Nauane Buriti. Segundo o Presidente da Subseção, Dr. Paulo Alexandre Silva, o papel principal da nova Comissão será: i) proceder a entendimentos com as autoridades públicas constituídas e adotar quaisquer outros procedimentos necessários à apuração dos fatos, , sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos de crianças ou adolescentes visando ao restabelecimento ou reparação do direito violado e à integridade do direito ameaçado; ii) Instaurar processos, emitir pareceres, oficiar as autoridades competentes e instituições, ou ingressar com ações cabíveis quando necessário para se restaurar um direito ou para cessar danos causados aos direitos das crianças e adolescentes; iii) Participar de grupos de trabalho, encontros, plenários, conferências, conselhos ou qualquer forma de reunião que vise debater a questão dos direitos das crianças e adolescentes; iv) Cooperar e manter intercâmbio órgãos do poder judiciário local, do executivo local, com o Ministério Público local nos assuntos que tratem questões relativas aos direitos das crianças e adolescentes; v) Cooperar, manter intercâmbio com instituições de ensino fundamental e médio; vi) Cooperar, manter intercâmbio com outros organismos públicos e entidades, regionais e inter-regionais, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes; vii) Elaborar documentos em consonância com o alinhamento do sistema OAB para firmar posicionamentos em relação às questões afetas aos direitos das crianças e adolescentes; viii) Realizar eventos para discussão e debate de temas pertinentes com atores dos poderes judiciários, executivos, legislativos e entidades públicas ou privadas de atendimento; ix) funcionar como observatório dos assuntos relativos a criança e ao adolescente na região, em especial quanto a eleição de escolha dos Conselheiros Tutelares.
Como já noticiado por meio de notas de esclarecimentos à comunidade em geral, a Subseção da OAB acompanhará de perto o pleito de escolha dos Conselheiros Tutelares da região e não se calará frente as possíveis irregularidades ou delitos ocorridos no certame.
Fonte: EG NEWS com informações da Subseção da OAB do Paranoá e Itapoã