Servidores contestam, na justiça, retomada do trabalho presencial autorizada pelo Ministério da Economia

Funcionária pública ganha liminar que determina sua permanência em trabalho remoto enquanto durar a pandemia
O Ministério da Economia emitiu a Instrução Normativa 109/2020 que trata das formas de prevenção à COVID-19 nos ambientes de trabalho da Administração Pública Federal, incluindo a utilização do trabalho remoto.
Devem ser priorizados, os servidores que integram o grupo de risco, que sejam o único responsável por criança em idade escolar com escola fechada e os servidores que coabitem com pessoas idosas, com deficiência ou do grupo de risco, caso esse em que se encontra Carla Gomes (nome fictício), servidora pública cujo marido é do grupo de risco para COVID-19.
Ela procurou a justiça e conseguiu uma liminar para que permaneça em trabalho remoto enquanto perdurar a pandemia. “A retomada de atividades presenciais deve estar calcada em necessidades efetivas do serviço público como atendimento ao público ou trâmite em processos físicos – às demais atividades, ainda que essenciais, que se mostraram compatíveis com a execução remota, podem e devem continuar nesta modalidade, em especial para os servidores com risco aumentado para si ou seus familiares coabitantes”, afirma dr. Fábio Lima, advogado que ganhou a liminar da servidora pública.

Vanessa Rodrigues para http://egnews.com.br