Programa para proteção infantil é caminho para renda básica no Brasil, diz Paula Belmonte

Brasil tem mais de 20 milhões de crianças com idades até 6 anosGláucio Dettmar/ Agência CNJ

PL propõe meio salário mínimo

Para crianças com até 6 anos

Cabe no Orçamento, diz autora

Outro dia me deparei com a seguinte frase: educação infantil é a etapa mais importante da escolarização. Essa é uma grande verdade, mas, infelizmente, nem todos estão dispostos a encarar essa conversa. Muitos estão dispostos a falar sobre o ensino universitário, profissionalizante, mercado de trabalho, desenvolvimento de pesquisa e inovação, mas se esquecem que tudo isso começa na primeira infância.

É justamente neste período em que se inicia o processo de desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, onde se forma a memória das experiências vivenciadas. Se formos analisar profundamente, veremos que todo o investimento na primeira infância é na verdade um investimento no desenvolvimento social e econômico de um país.

Como forma de proteger e garantir meios de viabilizar um melhor desenvolvimento das crianças estou propondo ao Congresso Nacional a criação do Programa Universal de Proteção Infantil. Um suporte financeiro de meio salário mínimo que visa a garantir a nutrição e a educação desde a fase intrauterina até os 6 anos de idade.

Estamos pagando um alto preço por deixar as crianças desassistidas e não fazer nada para mudar essa situação trará profundos impactos negativos para as próximas gerações. Precisamos encarar esse debate de frente e amadurecermos o discurso em todos os âmbitos da sociedade. Não adianta falarmos sobre os investimentos em pesquisa e inovação se estamos tirando a oportunidade de milhares de crianças que nem sequer vão vislumbrar a possibilidade de um dia ocupar uma cadeira na universidade por falta de oportunidades de um desenvolvimento saudável.

Esse abismo social está sendo ainda mais aprofundado nesse período de pandemia e enfrentamento à covid-19. Já existia um grave problema, que se tornou gravíssimo neste momento, em que se preferiu deixar por último a abertura das escolas. Isso nos mostra a forma como a sociedade está encarando o desenvolvimento das crianças, que deveria ser prioridade absoluta, como estabelecido na Constituição Federal.

Existe hoje um grande debate no Congresso Nacional, no Executivo e na sociedade sobre a criação de um programa permanente de renda básica ou renda mínima. O pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia trouxe à tona essa discussão e o governo federal chegou a tentar algo neste sentido com o Renda Brasil, mas a proposta não deve prosperar.

Eu e meus colegas congressistas estamos nos debruçando sobre qual seria a melhor forma de alcançar os mais vulneráveis. Acredito que tal ação deveria ser focada na primeira infância. Um benefício de meio salário mínimo para todas as crianças de zero a seis anos abrangeria um enorme contingente de famílias pobres e vulneráveis e poderia cobrir as lacunas deixadas pelos programas sociais existentes.

Um programa de renda mínima permanente nos moldes do auxílio emergencial geraria um custo em torno de 7 pontos percentuais do PIB. Seria algo extremamente pesado para os cofres públicos e de difícil execução neste momento, mas uma ação focada na primeira infância teria um impacto fiscal muito menor, de cerca de 1,5 ponto percentual do PIB. É um programa que cabe no bolso do governo federal e não fere a responsabilidade fiscal. É um investimento no futuro do país que vale a pena ser custeado.

Há no Brasil 20,6 milhões de crianças de 0 a 6 anos. Uma em cada 3 dessas crianças vive na pobreza ou extrema pobreza. Permitir a estas famílias em situação de pobreza receber um recurso financeiro que garanta às crianças ter alimentação adequada, acesso a vestuário, material escolar, brinquedos e livros fará uma enorme diferença no futuro do Brasil.

O principal instrumento para a emancipação econômica é a educação. E a educação passa necessariamente pela primeira infância. É neste período que vamos lançar as sementes que irão garantir o nosso futuro como nação.

Temos o dever e a oportunidade de mudar os rumos do nosso país. E o caminho para a mudança é investir nas crianças.

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Fonte: Poder 360