Nem 1 real sequer. Metade das administrações não investiu em 2019

Entre janeiro e 9 de setembro, os aportes destinados a melhorias das RAs somaram R$ 880 mil. Dessas, 15 aparecem com zero de aplicações

Michael Melo/MetrópolesMICHAEL MELO/METRÓPOLES

Metade das administrações regionais não investiu um centavo sequer em ações que levem melhorias à vida da população. Das 31 RAs espalhadas pelo Distrito Federal, 15 não aportaram recursos entre 1º de janeiro e 9 de setembro de 2019.

Mesmo carente de diversos serviços, as unidades de Vicente Pires, Gama, Sobradinho I, Sobradinho II, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Candangolândia, Riacho Fundo II, Park Way, Jardim Botânico, Itapoã e o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) estão pouco mais de oito meses sem destinar verbas para a realização de reparos em calçadas, operação tapa-buraco, construção de acessibilidade para pessoas com deficiência, pequenas intervenções no trânsito, entre outras.

As informações estão contempladas no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). O estudo levou em conta apenas valores liquidados, ou seja, aqueles efetivamente pagos. As despesas das administrações são divididas da seguinte forma: folha de pagamento, manutenção da cidade e investimentos em novos equipamentos públicos.

Menos de R$ 1 milhão

Nos primeiros meses da gestão de Ibaneis Rocha (MDB), os administradores regionais investiram, ao todo, R$ 880.422,55. Para uma unidade da Federação com 5.779.999 quilômetros quadrados, empenhar menos de R$ 1 milhão em desenvolvimento é quase irrisório.

Segundo o GDF, tais problemas estruturais identificados nas cidades têm sido resolvidos por meio do programa GDF Presente. Geridos pela Secretaria de Governo, as demandas são atendidas com uso de mão de obra da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Companhia Energética de Brasília (Caesb), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), dentre outras.

Na segunda posição aparece Brazlândia, com gastos de R$ 176.646,80. Na sequência, Águas Claras destinou R$ 171.456,35 em melhorias. Já o Cruzeiro injetou R$ 10.108,99. O ranking é completado por Taguatinga e Guará, que desembolsaram R$ 3.227,00 cada uma.

Conforme levantamento do Siggo, no decorrer de toda a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o investimento direto das administrações regionais foi da ordem de R$ 54.531.858,72. Em 2015, foram gastos R$ 1.129.239,88. No ano seguinte, R$ 11.078.322,58. Em 2017, o desembolso atingiu o patamar de R$ 20.556.087,97; e, em 2018, os investimentos somaram R$ 21.768.208,29.

Na avaliação do deputado distrital Chico Vigilante (PT), o investimento das administrações é baixo diante dos problemas de cada região do DF. “A população é quem sofre com cidades sujas, esburacadas, sem acessibilidade e com bueiros entupidos. É muito preocupante o quadro que se avizinha”, alertou o parlamentar.

Segundo o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) Jorge Pinho, o Palácio do Buriti deve escolher entre o modelo centralizado ou descentralizado para cuidar dos bairros do DF. De acordo com o especialista, as RAs atuais funcionam como catalizadores políticos, justamente por que não possuem orçamento e real capacidade de ação.

“É 8 ou 80. Ou se dá ferramentas para as administrações cuidarem diretamente das cidades ou é melhor acabar com elas. O meio termo não dá certo. Sem poder, é melhor que acabem, porque há custos com pessoal, sede, tinta, luz e papel, sem nenhum resultado para a população. Serão repartições públicas ineficientes”, sentenciou.

Ao contrário de Vigilante, o especialista avalia positivamente o GDF Presente. “Estou sendo bem surpreendido. As coisas estão acontecendo mais. A população pagou os impostos e quer a melhora do aparato urbano, quer mais conforto. Não interessa para o cidadão superávit, interessa gestão pública”, ponderou.

Palavra do GDF

O GDF comentou o assunto por meio de nota: “As administrações regionais são um braço do governo, estão em contato direto com a comunidade. Lá, são recebidas demandas dos cidadãos que a administração, juntamente com outros órgãos, fica responsável por solucionar. Desde o início desta gestão, várias melhorias já foram levadas para todas as regiões, por meio dos programas SOS DF e GDF Presente”, justificou.

Segundo o governo, entre janeiro e abril, o antigo SOS DF levou 29 tipos de ações para os bairros, como troca de lâmpadas, desobstrução de canais de esgoto, dentre vários outros. De acordo com o Executivo local, 66.020.660 metros quadrados de mato foram roçados, 29.911 árvores, podadas, e 3.816 sinalizações horizontais de trânsito foram instaladas.

Dividido entre oito polos, o GDF Presente executa, conforme a nota do Palácio do Buriti, operações tapa-buraco, retirada de entulhos e roçagem. Mais de 323 toneladas de massa asfáltica foram aplicadas em Samambaia, Brazlândia, Ceilândia Taguatinga e Sol Nascente e Pôr do Sol. Além disso, 642 toneladas de entulhos foram recolhidos na Fercal, Planaltina, Sobradinho e Sobradinho II.

Soma

Na avaliação da administradora regional de Brasília, Ilka Teodoro, o GDF Presente não interfere e nem ocupa o lugar das RAs. “Ele se soma ao nosso serviço, completa. Temos uma base para serviços de manutenção e conservação do Plano Piloto. O programa amplia nossa capacidade de solução dos problemas urbanos. Ganhamos efetividade e celeridade”, argumentou.

“O grande papel das administrações regionais é funcionar como articuladoras para identificar as demandas no seu território e acionar os órgãos”, assinalou. Nesse contexto, Ilka garante que o GDF está alinhado e caminhando no mesmo compasso.

Ilka defende que as administrações também contribuem com a racionalização dos gastos. No caso do Plano Piloto, ela diz ter reduzido do valor do aluguel da unidade: caiu de R$ 350 mil para R$ 127 mil, resultando em uma economia anual de R$ 2 milhões.

Reforço no quadro

Daniel de Castro (PSC) assumiu temporariamente o posto de deputado distrital na suplência de Iolando Almeida (PSC) na sexta-feira (20/09/2019), mas foi o responsável pela administração de Vicente Pires neste ano. O parlamentar não vê problemas no modelo descentralizado de investimentos.

Castro avalia ser interessante reforçar o quadro de pessoal das RAs, justamente para aumentar a capacidade de cobertura e fiscalização de cada cidade. Outro ponto pendente, na avaliação dele, é que as cidades precisam de investimentos. “Vicente Pires, por exemplo, ainda não conta com uma escola de 2º grau pública”, atesta o distrital.

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Fonte: Metropoles