Frigoríficos: Acordo entre DF/MG ok agora a luta é DF/GO

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Após várias reuniões e o descontentamento de alguns Frigoríficos de Basília o Governo do Distrito Federal (GDF) firmou convênio com Minas Gerais (MG) para a importação de gado a ser abatidos no território distrital, com redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),

“Agradecimentos ao Governador Ibaneis, Secretário José Humberto, Secretário Dilson Rezende, Secretário Andre Clemente e ao Conselho de Deswenvolvimento do DF – CDDF que não mediu esforços para que chegassemos a aprovação deste acordo”, disse Julio do Frigorifico Natural Carnes”.

Mesmo diante da equiparação da alíquota entre DF/MG os Frigoríficos que mais abatem animais do DF dentre eles o Natural Carnes que juntos hoje abatem em torno de 8 mil animais mês, ficaram em situação difícil, o preço do animal de MG é muito maior que o de GO

O Governo do DF mantinha essa parceria desde 2008 com Goiás, de onde trazia os bovinos para abastecimento de mercados e frigoríficos. Recentemente a concessão passou a ser renovada de três em três meses, uma insegurança total e recentemente o estado de Goiás não renovou o convênio causando um grande transtorno na distribuição de carne no DF o imposto era impraticável e girava em torno de 12% para 3% a alíquota tributária sobre o animal.

“Se o frigorífico daqui comprar a carne muito cara, ele obviamente vai vender mais cara. Antes, a gente operava com Goiás, que tem grande criação de gado. Só que, diante das dificuldades nas negociações políticas com o vizinho, procuramos Minas Gerais para que o cidadão não seja o principal prejudicado”, explicou o secretário de Economia do DF, André Clemente.

O Frigorifico Natural Carnes, esta a 15 dias com os funcionários parados, gerando mais despesas, para que não haja demissão foi sugerido uma alternativa da compra do animal já abatido para que o abastecimento do DF não pare.

Após a ultima reunião o deslocamento dos donos de Frigoríficos para Goiás é essencial para uma reunião pessoal entre os Frigoríficos, Governo do DF e o Governo de Goiás, que esta em negociação para a semana que vem.

DECRETO 47.848, DE 30-1-2020
(DO-MG DE 31-1-2020)
REGULAMENTO – Alteração
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Esta modificação no Decreto 43.080, de 13-12-2002 – RICMS-MG, dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na operação
interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE -, para ser abatido
no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e no Convênio ICMS 98, de 5 de julho de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – A Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica
acrescida do item 59, com a seguinte redação:

59 Saída de gado bovino em operação interestadual promovida por
produtor rural localizado nos municípios de Arinos, Buritis, Cabeceira
Grande e Unaí, componentes da Região Integrada de Desenvolvimento
do Distrito Federal e Entorno – RIDE –, criada pela Lei Complementar nº
94, de 19 de fevereiro de 1998, para abate em estabelecimento
frigorífico localizado no Distrito Federal.
57,14 31/08/2020 Convênio ICMS
98/19
59.1 O estabelecimento frigorífico abatedor localizado no Distrito Federal
credenciado a receber o gado para abate será informado pela Secretaria
de Economia do Distrito Federal e identificado mediante publicação de
portaria da Superintendência de Tributação – SUTRI –, a qual indicará
ainda a quota mensal de bovinos relativa a cada estabelecimento
credenciado.
59.2 No documento fiscal que acobertar a saída, além das demais indicações
previstas na legislação tributária, deverá constar, no campo
“Informações Complementares”, a expressão “Base de cálculo reduzida
nos termos do Convênio ICMS 98/19” e o número da portaria SUTRI.
59.3 A redução de base de cálculo de que trata este item fica condicionada a
que o estabelecimento frigorífico abatedor localizado no Distrito
Federal:
a) esteja identificado em portaria da Superintendência de Tributação –
SUTRI;
b) se manifeste sobre sua participação na operação acobertada pela
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e –, modelo 55, nos termos do Ajuste SINIEF
7, de 30 de setembro de 2005;
c) emita a correspondente NF-e de entrada, no momento do
recebimento da mercadoria, na hipótese em que as operações sejam
acobertadas por notas fiscais diversas da indicada na alínea anterior,
informando no campo “Informações Complementares”:
1 – o número da Nota Fiscal de Produtor, sua data de emissão, o
nome/razão social do produtor e a inscrição estadual;
2 – a expressão: “Nota Fiscal emitida nos termos do Convênio ICMS
98/19”.
59.4 O não atendimento das condições constantes do subitem 59.3, bem
como das demais condições constantes da legislação, acarretará a
perda do benefício com a cobrança integral do imposto e dos
acréscimos legais.

”.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO

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Fonte: http://egnews.com.br