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sexta-feira, novembro 27, 2020

PCDF desarticula grupo que ameaçava moradores e vendia lotes da Terracap

Criminosos agiam em conluio com indivíduos de alta periculosidade, em uma disputa acirrada pelo poder sobre as terras públicas

mapa

PCDF/DIVULGAÇÃO

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou, na manhã desta quinta-feira (26/11), operação para desarticular duas organizações criminosas voltadas para o parcelamento irregular de terras situadas na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Vicente Pires.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos endereços vinculados aos suspeitos de atuarem na ‘grilagem’ da área, agindo de forma truculenta, ameaçando e expulsando moradores de chácaras e de lotes na região.

Ainda de acordo com as investigações, os suspeitos promoviam a venda, muitas vezes em duplicidade, de terras que, na verdade, integram o patrimônio da Terracap e estão inseridas na Floresta Nacional de Brasília (Flona).

Grupos rivais

As investigações duraram um ano e trouxeram à tona a atuação de dois grupos rivais, compostos por grileiros já conhecidos na Colônia 26 de Setembro, em conluio com indivíduos de alta periculosidade da região de Ceilândia, em uma disputa acirrada pelo poder sobre as terras públicas.

Secretaria de Economia lança Refisômetro

Ferramenta mostra balanço das adesões ao Refis 2020, que vão até 16 de dezembro. Expectativa é arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
No momento em que o Refisômetro foi disponibilizado, às 14h30, o total refinanciado, incluindo pessoas físicas e jurídicas, era de R$ 8,8 milhões | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A Secretaria de Economia lançou, nesta quarta-feira (18), o Refisômetro, uma plataforma inédita para acompanhamento das adesões ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020, que tiveram início na segunda-feira (16). A expectativa do GDF é de arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações neste que é o programa mais arrojado do tipo já feito no DF, com descontos inclusive no valor principal da dívida.

A ferramenta estará em destaque nos sites da Secretaria de Economia e da Receita do DF com o total refinanciado e, clicando em “detalhar”, é possível consultar os valores já recebidos e negociados; bem como a quantidade de pessoas, físicas e jurídicas, que fizeram a adesão até o momento. “O objetivo do Refisômetro é dar mais transparência aos dados deste programa tão importante para as empresas e os cidadãos do DF”, destaca o secretário de Economia, André Clemente.

Quem tiver débitos com o GDF, tributários ou não, pode renegociá-los em condições que envolvem descontos de até 50% no valor principal (nesse caso, o valor máximo da dívida é de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ) e de até 95% em juros e multas

No momento em que o Refisômetro foi disponibilizado, às 14h30, o total refinanciado, incluindo pessoas físicas e jurídicas, era de R$ 8,8 milhões. Desses, R$ 3,6 milhões já foram pagos e os outros R$ 5,1 milhões são de parcelas a vencer ou de valores ainda não compensados pelos bancos. A parcial apontava 107 pessoas jurídicas e 1.053 pessoas físicas incluídas no programa.  

Quem tiver débitos com o GDF, tributários ou não, pode renegociá-los em condições que envolvem descontos de até 50% no valor principal (nesse caso, o valor máximo da dívida é de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ) e de até 95% em juros e multas.

Como aderir?

As adesões ao Refis vão até o dia 16 de dezembro de 2020 e alcançam mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. A adesão ao programa poderá ser feita pela Internet, no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, ou pessoalmente, em uma das Agências de Atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora.

No site, há um link para o acesso direto ao Refis 2020 e outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa.

O acesso ao Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e por pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login/senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.

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No caso de opção pelo atendimento presencial, é preciso agendar horário pelo site, devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia. Nos casos de compensação dos débitos com precatório, pagamento de débito com imóvel (dação em pagamento) e migração de parcelamentos anteriores, o contribuinte deve utilizar o atendimento virtual, também disponível no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF2020.

Outros prazos

Apesar de a adesão ao Refis ser até o dia 16 de dezembro, é preciso estar atento a outros prazos. Nos casos de compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito, o contribuinte tem até 9 de dezembro para realizar esses procedimentos.

A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.

Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física.

O contribuinte pode declarar espontaneamente débitos diretamente no atendimento virtual do Portal da Receita, até o dia 9 de dezembro. Todos os débitos declarados, assim como os débitos relativos aos autos de infração, poderão ser incluídos no programa de refinanciamento de dívidas, desde que sejam do período estabelecido na lei.  Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.

O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante:

1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao:

⇒ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

⇒ Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango);

⇒ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;

⇒ Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

⇒ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

⇒ Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI);

⇒ Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD);

⇒ Taxa de Limpeza Pública (TLP);

⇒ Débitos não-tributários, na forma do regulamento, estabelecido do decreto regulamentador.

Agências de Atendimento da Receita do DF:

Horário de atendimento: das 12h30 às 18h30.

Para ser atendido, é necessário ter feito agendamento prévio pelo site www.agenda.df.gov.br

Agência Asa Norte
Endereço: Setor de Edifícios Públicos Norte – SEPN 513 – Bloco D – Loja 38 – CEP: 70760524

Agência Ceilândia
Endereço: Centro Norte N – CNN 01, Bloco B – Avenida Hélio Prates
CEP: 72225502

Agência Gama
Endereço: Quadra 01, Área Especial, Lote Único – Setor Central
CEP: 72405610

Agência Planaltina
Endereço: Setor de Hotéis e Diversões – SHD, Bloco C
CEP: 73310200

Agência SIA (Setor de Indústria e Abastecimento)
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – SAPS – Trecho 01 – Lote H (Próximo à CAESB – EPTG)
CEP:71200010

Agência Taguatinga
Endereço: CNA – Área Especial S/Nº – Praça Santos Dumont – CEP: 72110035

Unidades do Na Hora:

Para ser atendido, também será necessário ter feito agendamento prévio pelo site www.agenda.df.gov.br

Na Hora Brazlândia
Área Especial 4, Setor 3
Telefone: 3391-2333
Funcionamento: das 8h às 18h

Na Hora Ceilândia
QNM 11, Área Especial, Shopping Popular
Telefone: 2104-1496
Funcionamento: das 9h às 17h

Na Hora Gama
EQ 55/56, AE Leste, Setor Central
Telefone: 2104-1563
Funcionamento: das 11h às 19h

Na Hora Riacho Fundo
QN7, AE1, Shopping Riacho Mall, 2º andar
Telefone: 3404-9905
Funcionamento: das 11h às 19h

Na Hora Sobradinho
Quadra 6, AE 8, Sobradinho I
Telefone: 2104-1441
Funcionamento: das 8h às 18h

Na Hora Taguatinga
QS 3, Lote 4/8, Pistão Sul, Águas Claras
Telefone: 2104-4501
Funcionamento: das 8h às 18h

Na Hora Rodoviária
SCN, Rodoviária de Brasília, Plataforma Inferior
Telefone: 2104-1520
Funcionamento: das 8h às 18h

*Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: http://egnews.com.br

Caesb se destaca entre as maiores e melhores empresas do país

Companhia subiu 24 posições no critério Renda Líquida em ranking divulgado pela revista Época Negócios

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Em 2019, a receita líquida da Companhia foi de R$ 1.880,5 bilhão, um crescimento de 18% em relação ao ano de 2018 | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) subiu 24 posições no ranking das 500 maiores empresas do país. A divulgação foi feita na nona edição do Anuário Época Negócios, uma publicação da Editora Globo, em parceria com a Fundação Dom Cabral.

O ranking das 500 maiores empresas do Brasil é construído principalmente a partir dos dados consolidados dessas companhias, obtidos por balanços ou fornecidos por elas. A Caesb passou da 384ª para a 360ª posição, onde o critério de classificação é a receita líquida. Em 2019, a receita líquida da Companhia foi de R$ 1.880,5 bilhão, um crescimento de 18% em relação ao ano de 2018.

Em 2020, o principal ranking do Anuário, chamado de 360º, elencou as 334 melhores empresas do país, de 25 diferentes setores. Essas companhias buscam a excelência e foram avaliadas em seis dimensões: Desempenho Financeiro, Governança Corporativa, Pessoas, Inovação, Visão de Futuro – a forma de planejar o futuro – e Sustentabilidade.

O resultado apresentado pela Caesb, uma empresa pública do DF, é o reflexo do trabalho técnico e comprometido dos empregados e colaboradores que atuam na CompanhiaDaniel Rossiter, presidente da Caesb

Na avaliação do Desempenho Financeiro, a Caesb ocupou a 184ª posição. A Companhia foi a 315ª na dimensão Pessoas e 74º lugar na Governança Corporativa. Já no tópico Inovação, a empresa ocupou a 159ª posição. A 126ª colocação foi alcançada no tópico Visão de Futuro e, finalmente, a 224ª posição no quesito Sustentabilidade. A Caesb foi a terceira empresa que mais cresceu na pontuação, com variação positiva de 77%.

No setor de Água e Saneamento, foi divulgado o ranking das maiores empresas do setor e a classificação nas diferentes dimensões. A Caesb ficou em 7º lugar no geral, ocupou o 4º lugar nos quesitos Inovação e Governança Corporativa, e o 5º lugar na dimensão Visão de Futuro.

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Foto: Marco Peixoto/Caesb

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“O resultado apresentado pela Caesb, uma empresa pública do DF, é o reflexo do trabalho técnico e comprometido dos empregados e colaboradores que atuam na Companhia. Prestamos um serviço essencial à população do DF, com 99% de distribuição de água e 100% de tratamento do esgoto coletado. O nosso principal objetivo é atender com excelência cada moradora e morador do DF. Afinal, o nosso negócio é água, esgoto e, acima de tudo, saúde pública. O resultado nos deixa muito felizes e com a certeza de que a Caesb apresentará resultados melhores a cada dia”, destacou o presidente da Caesb, Daniel Rossiter.

De acordo com a superintendente de Planejamento e Modernização Empresarial, Luiza Brasil, “os resultados só evidenciam que a Caesb é uma empresa de excelência”. “Eles são decorrentes do esforço dos técnicos e trabalhadores da Companhia que possuem a missão de levar uma água de qualidade a todos os usuários do DF, bem como coletar e tratar os esgotos”, explica.

versão online do Anuário Época Negócios 360° está disponível no site da Época Negócios e na versão impressa.

*Com informações da Caesb

Postagem: http://egnews.com.br

Fonte: Agência Brasilia

Secretaria de Turismo do DF lança guia turístico de Brasília para crianças

A Rota da Diversão traz roteiro destinado ao público infantil e ilustrações para os pequenos se divertirem colorindo

Parque ana lidia parque da cidade aberto GDF

HUGO BARRETO/METRÓPOLES

A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) lançou o primeiro guia com pontos turísticos da capital do país voltado para crianças.

O lançamento ocorreu na reabertura das atividades da Nova Nicolândia, nesse sábado (10/10). Esse é um dos pontos do guia listados dentro do Parque da Cidade Sarah Kubitschek.

A Rota da Diversão conta com um mapeamento de atrativos como Planetário, Jardim Botânico, Parque Nacional de Brasília (Água Mineral), Espaço Lucio Costa, Parque da Cidade (foto em destaque) e Parque Olhos d’Água.

O guia pode ser baixado no site da Setur-DF e consultado no Google Maps, o que permite um tour virtual. Segundo a pasta, em breve os centros de atendimento ao turista também terão exemplares impressos.

“Essa é a primeira rota para turismo infantil de Brasília, que certamente despertará a curiosidade das crianças em descobrir o leque de maravilhas para mexer com a imaginação que só essa cidade oferece”, disse a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça.

O lançamento da Rota da Diversão integra as ações do Outubro Criativo, promovidas pela Setur-DF para comemorar os três anos do título de Brasília como cidade criativa do design concebido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). (Com informações da Secretaria de Turismo)

REPRODUÇÃO/SETUR-DFRota da Diversão - guia turístico para crianças
Rota da Diversão – guia turístico para crianças

Praça da Criança leva diversão gratuita para meninos e meninas de Santa Maria

Em comemoração ao Dia das Crianças, espetáculos de circo e teatro fazem a alegria da meninada no formato drive in nos dias 10, 11 e 12

Em comemoração ao Dia das Crianças, a Praça da Criança traz diversas atrações gratuitas para os pequenos nos dias 10, 11 e 12 de outubro, no Quadradão Cultural de Santa Maria. O Circo Khronos dá o tom da festa no formato drive in com apresentações tradicionais, dinossauros mecânicos e King Kong de onze metros de altura. A programação inclui espetáculos infantis de Frozen, Os Vingadores, Baby Shark, Patrulha Canina, Lol e Galinha Pintadinha. Sessões às 18h, às 19h50 e às 21h30 com ingressos limitados disponíveis pelo site www.Sympla.com.br ou aplicativo Sympla.

Durante aproximadamente 1h20, vinte artistas do circo se revezarão em shows de acrobacias, contorcionismos, equilibrismo, malabarismo, esquete de palhaços e globo de motos. Entre os destaques estão o mágico Lucas Rangel (Las Vegas/EUA) que desaparece do palco diante dos olhos do público e o malabarista peruano Luis Miguel Terry Velásquez (Cirque du Soleil), que promete tirar o fôlego da plateia com impressionante habilidade e concentração.

O coordenador do Circo Khronos, Luciano Rangel, destaca que este é um espetáculo premiado em toda a América Latina e voltado para todas as idades, sendo uma ótima alternativa de lazer para a família neste final de semana. O evento obedecerá todos os protocolos de segurança sanitária, como distanciamento social, aferição de temperatura e uso de máscaras.

“Trouxemos o que há de melhor para Santa Maria, que é este espetáculo premiado, com atrações diferentes e vários artistas. E o melhor: a família vai assistir no conforto e segurança do seu carro, sem proximadade e contato com outras pessoas.”, afirma.

Ingressos e logística

Os ingressos devem ser retirados com antececdência pela plataforma Sympla e equivalem ao veículo, com até quatro pessoas por carro. A presença deve ser confirmada até 12 horas antes da sessão escolhida pelo whatsapp (61) 98344-1858.

A entrada será feita por ordem de chegada, por isso, é recomendável que o público chegue antes do horário do início da sessão, lembrando que veículos maiores deverão se posicionar atrás dos menores para garantir uma visão igualitária a todos. O áudio será liberado via rádio frequência FM e permanecerá em som ambiente no local do evento.

O uso de máscara é obrigatório quando houver contato com o ambiente externo. Para ter acesso aos banheiros, será preciso aguardar na fila virtual. Em caso de emergências, o público deve acionar a produção através do pisca alerta.

A Praça da Criança é uma iniciativa da Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade (Artise), em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e a Administração Regional de Santa Maria.

Serviço:
Praça da Criança
Data: 10, 11 e 12 de outubro de 2020
Horário: sessões às 18h, às 19h50 e às 21h30
Local: Quadradão Cultural de Santa Maria
Ingressos: www.sympla.com.br/praca-da-crianca—drive-in-show—de-10-a-12-de-outubro-no-quadradao-cultural-em-santa-maria-df__1011639 ou app Sympla
Confirmação de presença: (61) 98344-1858 whatsapp
Classificação livre
Informações: (61) 98424-8537 João Paulo
Instagram: @artiseoficial

Com informações de Clarice Gulyas

Fonte: http://egnews.com.br

Morar Bem: Codhab convoca inscritos para o Itapoã Parque

Pessoas na situação de “convocado para entrega de documentação” deverão aguardar o contato da construtora

Foto: Renato Alves / Agência Brasília

As pessoas na situação de “convocado para entrega de documentação” deverão aguardar o contato da construtora JC Gontijo Engenharia, que vai agendar o atendimento e ofertar o imóvel.

Os lotes do Itapoã Parque vão beneficiar habilitados nas faixas de renda 1,5 (R$ 1,8 mil a R$ 2,6 mil) 2 (R$ 2,6 mil a R$ 4 mil) e 3 (R$ 4 mil a R$ 7 mil). As condições para comprar um imóvel neste caso são:
  • Possuir renda familiar de até R$ 7 mil;
  • Habilitar o cadastro na Codhab. Veja aqui a documentação necessária;
  • Passar pelos critérios de financiamento da Caixa Econômica Federal, de acordo com a sua política de concessão de crédito.

Veja a lista dos candidatos convocados.

Ao todo, são 12.112 apartamentos, de dois e três quartos, sala cozinha e banheiro, medindo entre 46 m² e 52 m². O imóvel está sendo ofertado por valores de R$ 112 mil a R$ 114 mil.

O Itapoã Parque faz parte do Eixo Morar Bem – Programa Habita Brasília e está vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida. Tem foco na oferta de moradias com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, instalações telefônicas, redes de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e equipamentos públicos, com o objetivo combater o déficit habitacional, em observância aos requisitos da Lei Distrital nº 3.877/06.

Postagem: http://egnews.com.br

Fonte: Agência Brasilia

Privatização: CEB a uma semana da decisão final

A expectativa é que o leilão aconteça em novembro e que até o final do ano o processo esteja todo concluído

                                       Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Na próxima terça-feira, 13 de outubro, está marcada a reunião de acionistas que definirá o destino da CEB Distribuição. Concluídos os estudos que a Companhia Energética de Brasília (CEB) encomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), chegou-se à conclusão de que a empresa, descontadas as suas dívidas e demais encargos, poderá ir à leilão por um valor mínimo de R$ 1,5 bilhão.

A expectativa é de que, diante do interesse de pelo menos seis empresas privadas, o valor final de venda seja superior. A decisão que será tomada pelos acionistas é justamente se será ou não aberto o capital do braço da CEB que faz a distribuição de energia pelo Distrito Federal. Se os acionistas aprovarem a venda, já no dia seguinte haverá uma audiência pública em que o processo será discutido com a sociedade. A expectativa é que o leilão aconteça em novembro e que até o final do ano o processo esteja todo concluído.

Na entrevista abaixo, o presidente da CEB, Edson Garcia, detalha toda a situação e seus próximos passos:

Está marcada a assembleia dos acionistas para o dia 13 de outubro. A partir daí, quais serão os próximos passos?

Está marcada, então, para o dia 13 a assembleia geral de acionistas para que eles tomem uma decisão sobre a proposta de alienação das ações da CEB Distribuição S/A. Em junho do ano passado, os acionistas deliberaram por autorizar a contratação do BNDES para que o banco fizesse estudos e uma modelagem quanto à possível alienação do controle da CEB Distribuidora, que é uma subsidiária da CEB, companhia na qual o GDF tem 80% do capital social.

Essa decisão culminou em um contrato com o BNDES, que fez um pregão para dois serviços, serviço A e serviço B. Cada um contou com 11 a 12 concorrentes em consórcios que se apresentaram. Todo um diagnóstico foi feito.

O que eram o serviço A e o B?

O serviço A faz todo um levantamento da situação da empresa: a situação jurídica, passivo, financiamentos, o quanto deve para bancos, debêntures, que créditos tem a receber de inadimplência, qual o valor do seu patrimônio, o que precisa ser feito para melhorar, quanto de investimento precisa. Esse grande conjunto de informações resultou em duas avaliações.

O serviço B pegou essa material e chegou à conclusão, com base em todas essas informações, que a empresa tem um valor perto de R$ 2,3 bilhões. Desse valor de negócio, é preciso deduzir o valor da dívida da empresa. Perto de R$ 900 milhões é o que a CEB tem hoje de dívida. Quando assumimos a empresa, ela devia R$ 1,1 bilhão, nós conseguimos pagar dívidas caras e conseguimos reduzir esse endividamento para perto de R$ 865 milhões. Estamos quitando a última parcela do ICMS agora, que reduz em mais R$ 148 milhões.

Esse valor do negócio tem que ser deduzido aquilo que a empresa tem que pagar para credores. Assim, chegamos ao valor entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Pela técnica do BNDES, se faz uma média. Então, o valor mínimo, líquido, aquilo que já está descontado o valor da dívida, está sendo levada a proposta de R$ 1,4 bilhão. Isso vai a leilão como preço mínimo. Há uma tendência, pelos interesses de empresas do setor elétrico que já se manifestaram, de que esse preço aumente.

Esse será, então, o objeto da deliberação da assembleia dos acionistas. Depois disso, o que acontece?

A decisão dos acionistas fará com que a direção da empresa dê seguimento à próxima fase junto com o BNDES. Aprovada a proposta pela assembleia dos acionistas, no dia seguinte já haverá uma audiência pública apresentando todos esses dados para a sociedade e ouvindo também a sociedade quanto a essa proposta.

Nossa expectativa é que o leilão ocorra em meados de novembro. Em um ambiente aberto, transparente, em uma competição pública, viva-voz os competidores oferecendo seus preços, seus lances para a aquisição da companhia.

Então, a expectativa é para que todo esse processo se conclua ainda este ano?

Todo o nosso cronograma é de que tudo isso precisa ocorrer ainda este ano, por conta da situação de desequilíbrio da companhia, que se agravou em 2020 por causa da pandemia da covid-19.

Hoje, nós contabilizamos algo em torno de 22% a 23% de inadimplência dos nossos consumidores. Deixaram de pagar a conta de luz por causa da pandemia e com as normas regulatórias, legislações e decisões judiciais, a gente não podia cortar. De fato, muitas famílias estavam em dificuldades, empresas fecharam suas portas.

O impacto no caixa da companhia foi devastador. Uma distribuidora do setor elétrico precisa ter capital de giro, precisa ter dinheiro em caixa porque ela se obriga a comprar energia. E ela não recebe dinheiro do governo. Ela precisa viver da sua arrecadação.

Cada conta de R$ 100, a CEB Distribuição trabalha bruto por 15%. Os outros 85% não é dinheiro dela. A energia que ela repassa ao consumidor ela paga e espera receber. Ela precisa de capital de giro para comprar essa energia e tem que pagar religiosamente. Ela não pode deixar de pagar o custo da transmissão que traz a energia da usina até o Distrito Federal. E ela trabalha para distribuir essa energia com apenas 15% do que recebe na conta. E isso é valor bruto. Ainda tem que descontar aí a folha, contratos, manutenção e as parcelas da dívida que são amortizadas a cada mês.

A empresa tem um histórico de que precisa de R$ 200 milhões de capital de giro todo ano. Porque ela captou esses recursos em mercado. No governo passado, só de bancos e debêntures, foram R$ 800 milhões de empréstimos, a custos muito elevados. A companhia viver de banco, de empréstimos, ela acaba sucumbindo. E você tem outro problema grave no Distrito Federal que são as ocupações irregulares, que acabam não tendo pagamento da energia que consomem.

A companhia tem um índice de perda muito alto, e isso também sobrecarrega a rede. No Sol Nascente, por exemplo, na semana passada, nós trocamos o mesmo transformador três vezes. Chegou a pegar fogo, tal a sobrecarga.

Desde 2005, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública que proibiu que a CEB colocasse redes de energia nessas comunidades sob o argumento de que eram uma invasão e o Estado não poderia dar infraestrutura porque a invasão teria que ser retirada.

O fato é que não houve a retirada, as comunidades só crescem, e a CEB ficou impedida de colocar uma energia de qualidade, e as gambiarras se multiplicaram. Nosso cálculo é que existam de 80 mil a 100 mil casas que usam energia de forma irregular, causando perdas de R$ 90 milhões.

A gente tem discutido com o governo um programa para que possa fazer nas áreas que entender que são regularizáveis ou que estão em processo de regularização um trabalho para trocar as redes e dar energia de qualidade à população, mas, consequentemente, colocando os medidores nas residências para que possam contribuir com o caixa da empresa.

Com a proximidade da assembleia dos acionistas e dos passos finais desse processo, aumentou a resistência, a reação de quem se opõe. Recentemente, o governador teve uma reunião com deputados distritais a respeito. Como está o ambiente político com relação ao processo de abertura do capital da companhia?

Talvez eu não seja a melhor pessoa para avaliar isso, porque minha área é eminentemente técnica. O que o governador me pediu é que apresentasse a eles todos os fundamentos dessa proposta. E esses fundamentos são totalmente objetivos. Nós temos uma decisão do Tribunal de Contas de 2015 que, quando autorizou a renovação do contrato, disse: “ A CEB não tem condições de ter o seu contrato renovado, face à sua história de baixa qualidade do serviço que vem prestando à sociedade”. Mas, aí, o voto de um ministro sugeriu: “Vamos dar uma oportunidade para que a CEB preste melhores serviços”.

Então, o contrato que foi autorizado tem uma cláusula dizendo: se por dois anos a CEB não atingir as condições mínimas necessárias de uma boa qualidade de empresa, seja no seu equilíbrio econômico-financeiro seja na sua prestação de serviços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia se verão obrigados, por ordem do Tribunal de Contas, a abrir o processo de caducidade, que é um leilão da empresa sem a participação do GDF. Ou seja, o GDF perde a concessão. Então, é uma faca no pescoço, você não tem muita alternativa. Está dito lá: se você quebrar o contrato por dois anos, você terá que vender o controle sob pena da Aneel fazê-lo. E, se você não fizer a venda do controle até o início da caducidade, você não poderá fazer mais. É o seu limite de tomada de decisão.

Nós assumimos em janeiro de 2019 a administração da CEB e identificamos que já em 2018, pela sua inadimplência, pelo seu altíssimo endividamento, pela falta de equilíbrio econômico-financeiro, que uma dessas cláusulas já estava quebrada.

Quando chegou ao final de 2019, nós conseguimos um reequilíbrio da companhia, inclusive tivemos um lucro de R$ 40 milhões. Quando chegou em dezembro, houve a infeliz coincidência de tempestades muito grandes em Brasília, episódios devastadores, com a greve dos empregados que estavam postulando aumento de salário. Em 2020, com a pandemia, todo o lucro obtido simplesmente foi devastado, evaporou. A companhia está de novo com descumprimento econômico pelo aumento da inadimplência.

Estamos em um esforço muito grande para não quebrar o terceiro ano. Mesmo salvando 2020, nós estamos com dois anos de compromissos quebrados. Nós já recebemos uma notificação da Aneel por esses descumprimentos e corremos o grande risco de termos em 2020 a caducidade decretada. Então, as opções que temos é vender a companhia ou deixar a caducidade e perder a concessão.

E qual seria a consequência para o DF da caducidade?

A companhia energética, que é controlada pelo GDF, ficaria com os empregados e R$ 900 milhões de dívida. Recebe uma indenização pelos ativos. Entra em liquidação, porque não há mais a concessão. Terá que fazer a rescisão dos contratos de todos os seus empregados. Então, nós vamos ter um impacto negativo de R$ 2 bilhões, de verbas rescisórias de empregados que ficarão desempregados mais um passivo em banco. Ou fazemos a venda em um momento de grande atratividade, em que seis empresas disputam a CEB Distribuição, o que pode reverter para a sociedade em melhorias de investimento perto de R$ 2 bilhões ou, pelo menos, R$ 1,5 bilhão. Então, é uma escolha: ou ganhar R$ 1,5 bilhão ou perder R$ 2 bilhões.

Com a venda, o que poderá reverter de benefícios para a sociedade?

A gente, então, irá focar, na parte que ficará conosco, em investimentos na iluminação pública. Focar na companhia de serviços, que atenderá ao governo, fazer redes, fazer melhorias em hospitais, escolas públicas, no serviço de eletricidade de prédios públicos.

Esse processo precisa da autorização da Câmara Legislativa?

Nós tivemos recentemente dois julgamentos a esse respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro julgamento, o Supremo deixou muito claro, sem margem de dúvida, que alienação de empresas subsidiárias integrais que não foram criadas por lei – e essa é a situação da CEB Distribuidora – não é necessário lei.

A CEB Distribuição foi criada pela assembleia de acionistas. Houve depois um segundo julgamento no STF, provocado pelo Senado Federal, que se relacionava a um questionamento quanto à Petrobras, que estaria criando subsidiárias com o objetivo tão somente de vendê-las e se isso estava descumprindo o espírito da decisão do Supremo.

De novo, numa decisão majoritária, entendeu-se que não havia impedimento, que a Petrobras podia seguir no ritmo de alienação de suas subsidiárias sem precisar de lei específica autorizativa. Então, dentro dessa interpretação, temos pareceres muito bem fundamentados de vários advogados, o entendimento é que se aplica à CEB Distribuição a mesma situação. Não obstante não ter a necessidade de uma lei autorizativa, o governador solicitou na sua relação com a base do governo que a gente mostrasse esses números, mostrar a importância desse processo para a melhoria da qualidade dos serviços à população, porque é isso o que você precisa: atender à população.

O governador está muito preocupado em dar às comunidades carentes que estão sofrendo. E as pessoas querem pagar. Querem ter a dignidade de ter uma conta de luz com endereço. Até para botar usar em cadastro no crediário.

Com o resultado da venda da CEB Distribuição, o GDF terá recursos para fazer esses investimentos na melhoria dessas comunidades. Não estamos olhando somente os empregados. Mas estamos preocupados com eles também. Para os empregados, estamos trabalhando no sentido de dar a eles garantia de aposentadoria, fizemos uma readequação financeiro no fundo de pensão dos empregados da CEB, estamos negociando um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que já está sendo nesta semana. E nós vamos aproveitar muitos dos especialistas na empresa de iluminação pública e de prestação de serviços de energia. E os empregados que ficarão serão bem aproveitados pela empresa privada, porque são empregados que trabalham bem, a CEB tem um quadro de empregados de excelente qualidade.

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Fonte: Jornal de Brasilia

Mais R$ 4,9 milhões são liberados para escolas pelo Pdaf

Somente no segundo semestre de 2020, Educação já disponibilizou aproximadamente R$ 87 milhões para unidades escolares

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: RENATA LU
| Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

A Secretaria de Educação do Distrito Federal liberou, nesta terça-feira (6), mais R$ 4,9 milhões para as escolas da rede pública de ensino de 11 coordenações regionais, por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os valores são provenientes de emendas parlamentares. A liberação está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Cerca de R$ 1,7 milhão pode ser utilizado pelas escolas para despesas de capital, isto é, para a realização de obras de grande porte e compra de materiais permanentes, aqueles que se incorporam ao patrimônio da unidade. Outros R$ 3,2 milhões podem ser gastos com despesas de custeio, que são pequenos reparos como pintura, consertos de telhados e pisos, e compra de materiais de consumo.

Na soma total deste segundo semestre de 2020, incluindo os últimos valores liberados, já foram disponibilizados cerca de 87 milhões para coordenações regionais de ensino e escolas da rede pública por meio do PDAF. O montante foi proveniente de recursos próprios da Secretaria de Educação e de emendas parlamentares.

CRE Capital Custeio Total
Gama R$ 160.000,00 R$ 390.000,00 R$ 550.000,00
São Sebastião R$ 35.000,00 R$ 150.000,00 R$ 185.000,00
Brazlândia R$ 90.000,00 R$ 50.000,00 R$ 140.000,00
Paranoá R$ 331.000,00 R$ 459.000,00 R$ 790.000,00
Planaltina R$ 440.000,00 R$ 440.000,00
Samambaia R$ 595.000,00 R$ 408.000,00 R$ 1.003.000,00
Ceilândia R$ 35.000,00 R$ 1.455.000,00 R$ 1.490.000,00
Núcleo Bandeirante R$ 47.000,00 R$ 47.000,00
Santa Maria R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Sobradinho R$ 35.000,00 R$ 105.000,00 R$ 140.000,00
Guará R$ 20.000,00 R$ 130.000,00 R$ 150.000,00
Total R$ 1.741.000,00 R$ 3.254.000,00 R$ 4.995.000,00

Como utilizar os valores

As coordenações regionais de ensino devem iniciar processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), contendo a portaria que descentralizou o recurso e o documento de aprovação da destinação dos valores pelo Conselho Escolar, para utilizar as quantias liberadas no Diário Oficial do DF.

A comprovação da adimplência das unidades executoras – que utilizam os valores – é pré-requisito para a transferência do dinheiro para as regionais. Essa comprovação é feita por meio da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, e ainda a regularidade das apresentações de contas parciais do período em curso.

A execução de emenda parlamentar deverá ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. Caso haja saldo residual ou a execução não se complete, a utilização ficará condicionada a autorização da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav). Todas as unidades executoras devem utilizar os recursos do Pdaf de acordo com a Lei Distrital nº 6.023/2017 e demais normativos que deliberam sobre o Programa.

Os recursos liberados nesta terça-feira foram oriundos de emendas dos deputados distritais Daniel Donizet, Fábio Félix, João Cardoso, José Gomes e Roosevelt Vilela.

*Com informações da Secretaria de Educação

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Fonte: Agência Brasilia

Paulo Roriz deixa Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana

Quem assume é o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) Manoel Gervásio Pinheiro Carvalho

paulo rorizCAIO BARBIERI/METRÓPOLES
A Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana está sob novo comando a partir desta quinta-feira (1º/10). Conforme o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), sai Paulo Roberto Roriz e entra o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) Manoel Gervásio Pinheiro Carvalho.

Ex-deputado distrital, Paulo Roriz estava na pasta desde o início do governo Ibaneis Rocha (MDB). Sobrinho do ex-governador Joaquim Roriz, ele comandou a secretaria em 2005, na última gestão do tio no GDF.

Nas eleições de 2018, Paulo Roriz foi candidato a deputado federal pelo PSDB e não se elegeu. Embora o partido dele tenha apoiado a campanha de Alberto Fraga (DEM), o político preferiu ajudar a candidatura de Ibaneis logo no primeiro turno.

Documentos apontam Novacap como responsável por viaduto que caiu no Eixão

Anotações de Responsabilidade Técnica apresentadas ao TCDF e registradas no Crea-DF indicam responsabilidade da estatal com a estrutura

MANOELA ALCÂNTARA

viaduto no eixão sulMICHAEL MELO/METRÓPOLES

Dois anos e sete meses após a queda do viaduto no Eixão Sul, na altura da Galeria dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu uma série de documentações no processo que apura a responsabilização pelo buraco que se abriu no coração de Brasília, em 6 de fevereiro de 2018. Na última quarta-feira (23/9), em sessão restrita, os envolvidos nas apurações prestaram esclarecimentos sobre o elevado e sua queda.

Em uma das apresentações, surgiu um recorte de informações ainda não abordado a fundo no processo. Uma manifestação da Associação dos Engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (Assender), na qualidade de “amicus curiae” – parte que não integra o processo oficialmente, mas colabora prestando informações –, detalha quatro Anotações de Reponsabilidade Técnica (ARTs), registradas no Crea, que apontam a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) como responsável pelo viaduto e por sua reforma.

ESSES DOCUMENTOS TRATAM DE PROCESSO INICIADO EM 2013 E COM PROJETO DA SOARES BARROS ENGENHARIA (SBE), PAGO COM DINHEIRO PÚBLICO. AS ARTS, INSTRUMENTOS NOS QUAIS OS PROFISSIONAIS REGISTRAM AS ATIVIDADES TÉCNICAS SOLICITADAS ATRAVÉS DE CONTRATOS, CLASSIFICA A NOVACAP COMO PROPRIETÁRIA DO VIADUTO PARA EXECUTAR PROJETOS DE OBRAS DE REFORMA. O PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS FOI AUTUADO NA NOVACAP EM 25 DE JUNHO DE 2014.

Veja:

REPROUÇÃODocumento do Crea Viaduto

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Fonte: MANOELA ALCÂNTARA/ Metrópoles