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sábado, julho 11, 2020

Bolsonaristas x Lavajatistas

A eleição presidencial de 2022, as divergências e o medo de traição colocam em alerta os grupos leais ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Sergio Moro

A história começou sob o signo da parceria. Aproveitando-se dos estragos provocados pela Lava-­Jato nos maiores partidos políticos do país, Jair Bolsonaro empunhou a bandeira do combate à corrupção na campanha presidencial. Vencedor da eleição, convidou o então juiz Sergio Moro, símbolo da operação, para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Com o gesto, o presidente eleito agradou a uma fatia importante do eleitorado e, assim, investiu pesado na própria popularidade. Já Moro, ao aceitar o convite, alegou ter condições de — com a máquina federal nas mãos — ampliar o cerco contra o crime organizado e as quadrilhas de colarinho-­branco. Pelo roteiro traçado, os dois personagens manteriam uma relação de perfeita simbiose. Um fortaleceria o outro. Depois de oito meses de governo, algo fugiu do script, e imperam os atritos, as intrigas e as disputas pelo controle de cargos estratégicos. O motivo é simples: Bolsonaro acha que ele e Moro juntos são imbatíveis nas urnas, mas teme que o ministro, mais popular que o presidente, lance candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2022. Por isso a história agora se desenrola sob o signo da desconfiança.

Conhecido por enxergar adversários e conspiradores em todos os cantos, Bolsonaro tem razão para estar preocupado. Pela primeira vez desde que assumiu o mandato, sua base de apoio rachou. De um lado está o bolsonarismo puro, que prega a defesa cega do presidente acima de qualquer coisa, sejam projetos prioritários, sejam bandeiras de campanha. De outro perfilam-se os lavajatistas, para quem o combate à corrupção é mais importante que a figura do presidente. A cizânia ficou explícita em razão da proposta de criação da chamada CPI da Lava-Toga, destinada a investigar o Poder Judiciário. Sob a batuta do guru Olavo de Carvalho, os bolsonaristas puros passaram a pregar contra a CPI, alegando que a comissão poderia prejudicar a governabilidade e a relação entre o Executivo e o Judiciário. “Vamos combater a corrupção? Não. Vamos combater primeiro o comunismo, seus idiotas”, disparou Olavo de Carvalho, com seu estilo habitual, num vídeo divulgado na internet. E acrescentou: “O que tem de fazer agora não é ficar cobrando o Bolsonaro. Você tem de se organizar para apoiá-­lo. A coisa mais urgente no Brasil é uma militância bolsonarista organizada”.

Na política, assim como nos casamentos e nas relações humanas, nenhuma aliança é rompida do dia para a noite. Trata-se de um processo longo, lento, com idas e vindas, que pode até ser revertido, mas na maioria das vezes desemboca num desfecho previsível. O que impulsiona esse desgaste é a diferença de estilos, a famosa incompatibilidade de gênios, e de objetivos. No caso de Bolsonaro e Moro, a origem da discórdia foi a tentativa de blindagem em relação aos problemas do senador Flávio Bolsonaro com assessores e movimentações financeiras. Desde o início do caso, o presidente esperava um gesto público de Moro em solidariedade ao senador, o que nunca aconteceu. Com o desenrolar dos movimentos jurídicos, Bolsonaro ficou ainda mais contrariado ao saber que Moro foi ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedir que o plenário do tribunal julgasse logo a liminar que suspendeu todas as investigações criminais que usam, sem autorização judicial prévia, dados detalhados de órgãos de controle, como o antigo Coaf. O mais notório beneficiado pela liminar de Toffoli foi exatamente Flávio Bolsonaro. O mal-­estar entre chefe e subordinado nessa questão de interesse familiar, tema muito caro ao presidente, deflagrou uma série de decisões administrativas, todas destinadas a fortalecer o clã Bolsonaro e enfraquecer Moro. Com o aval do presidente, o Congresso tirou o antigo Coaf do guarda-chuva do Ministério da Justiça. Rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira, o órgão está vinculado agora ao Banco Central. Moro também foi ignorado na escolha do novo procurador-geral da República. Desde o início do governo, ele vinha sendo aconselhado a mapear possíveis candidatos para o cargo, conversar com os postulantes e apresentar ao presidente os melhores nomes. O ministro tinha preferência pública por Vladimir Aras, que atuou na área de cooperação internacional da Lava-­Jato, mas disse que aguardaria a formação da lista tríplice elaborada pelos procuradores para conversar com Bolsonaro. O ex-juiz acreditava que teria papel decisivo na indicação e chegou a afirmar reservadamente que o provável PGR, Augusto Aras, não era um bom nome. O presidente, como se sabe, ignorou solenemente sua opinião.
 SÍMBOLOS - Apesar das divergências e da desconfiança dos bolsonaristas, o presidente, sempre que precisa, posa ao lado de Moro: as imagens reforçam que o combate à corrupção continua sendo prioridade do governo

SÍMBOLOS - Apesar das divergências e da desconfiança dos bolsonaristas, o presidente, sempre que precisa, posa ao lado de Moro: as imagens reforçam que o combate à corrupção continua sendo prioridade do governo (Marcos Corrêa/PR/Dida Sampaio/Estadão Conteúdo/Reprodução/Twitter)

Nos casamentos em crise, o comportamento em público muitas vezes busca esconder os problemas sérios que ocorrem na intimidade. Na política, admitem-se também essas relações de conveniência, pois pega mal lavar a roupa suja diante dos outros. Enquanto o embate entre bolsonaristas puros e lavajatistas se desenrola, Bolsonaro e Moro se empenham em demonstrar harmonia quando estão sob os holofotes. O presidente levou o ministro para assistir a um jogo do Flamengo em Brasília e ainda fez o subordinado, torcedor do Athletico Paranaense, vestir uma camisa do rubro-­negro carioca. No último dia 15, foi a vez de Moro forçar a barra ao visitar Bolsonaro no hospital em que ele se recuperava de uma cirurgia de hérnia. O presidente havia proibido visitas de auxiliares. Moro insistiu. Foi então que a esposa do ministro, a advogada Rosângela Moro, entrou em contato com a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que derrubou a resistência à cortesia. O encontro entre os quatro foi registrado numa foto, divulgada tanto pelo ministro como pelo presidente em suas respectivas redes sociais. “Visita ao sr. presidente e à sra. primeira-dama. Conversa agradável. Presidente recupera-se muito bem. O homem é forte”, escreveu o titular da Justiça.

Hoje a dupla vive uma relação de interdependência compulsória, tal qual o casamento em que as partes não se separam porque a situação financeira ficaria insustentável. O presidente até gostaria de demitir Moro, mas perderia uma base importante de apoio num momento em que sua popularidade vem diminuindo. Segundo pesquisa Datafolha, a aprovação a Bolsonaro caiu de 33% para 29% entre julho e agosto, enquanto a reprovação aumentou de 33% para 38%. No mesmo período, a aprovação de Moro passou de 52% para 51% e a reprovação, de 20% para 19%. A popularidade de Moro é apenas uma das razões pelas quais a demissão do ministro está, por enquanto, fora de cogitação. As outras são o temor do presidente de perder de vez o apoio dos lavajatistas e de a opinião pública chegar à conclusão de que Bolsonaro mentiu durante a campanha ao prometer o combate à corrupção. Até aqui, as pesquisas internas do Planalto mostram que os eleitores ainda acreditam que essa é uma das bandeiras do presidente. “A ideologia anticorrupção foi um dos motores que derrubaram parcelas importantes do PT e da chamada velha política. Quando o clã Bolsonaro e nacos do PSL começam a tentar se proteger politicamente de acusações de corrupção, minando a Lava-Jato, isso pode trazer consequências eleitorais”, diz a cientista política San Romanelli Assumpção, professora da Uerj.

 Ex-aliado - O tucano João Doria, em visita recente ao Japão: ele virou inimigo ao se anunciar candidato à Presidência

Ex-aliado - O tucano João Doria, em visita recente ao Japão: ele virou inimigo ao se anunciar candidato à Presidência (Governo do Estado de São Paulo/Divulgação)

Embora conte com o forte cacife da popularidade, Moro pode perder todas as fichas que apostou ao deixar a posição consolidada de chefão da Lava-­Jato para investir no pantanoso terreno da política. O risco da ida para Brasília seria compensado por uma cadeira no STF, seu grande sonho de consumo. Mas o negócio ficou mais distante com a revelação de graves problemas de conduta em sua época de juiz nas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil e reproduzidas por outros veículos, a exemplo de VEJA. Sem essa perspectiva, mas com o ibope ainda em um patamar muito bom, avaliam os bolsonaristas, o ex-juiz deve se entregar de corpo e alma à política. Para Moro, é a alternativa que resta no momento.

Por isso, apesar de todas as divergências, Bolsonaro prefere ter o ministro da Justiça a seu lado até quando for possível, quem sabe até 2022. Melhor tê-lo por perto do que se arriscar a ver Moro deixar o governo e se lançar candidato. Para o próximo pleito presidencial, uma alternativa considerada ideal pelos bolsonaristas é rifar o general Hamilton Mourão, que já foi acusado de conspirar contra o governo, e colocar Moro como vice na chapa à reeleição. A avaliação é que ela seria imbatível. O problema é conciliar duas agendas tão diferentes. Bolsonaro cobra uma lealdade cega de todos os seus comandados. Quem não segue sua cartilha simplesmente é descartado — basta lembrar os casos de Gustavo Bebianno e do general Santos Cruz. Ambos caíram porque não seguiram a regra de apoio incondicional ao capitão e a seus filhos influentes e complicados. Para Moro, firmar um pacto de sangue com o bolsonarismo pode significar fazer vistas grossas a episódios como o de Fabrício Queiroz e as célebres rachadinhas dentro do gabinete de Flávio Bolsonaro. Seria o passo em falso para enterrar de vez o prestígio já arranhado do herói nacional da luta contra a corrupção.

 ADVERSÁRIO - O governador Witzel: ambições eleitorais e retaliação do PSL

ADVERSÁRIO - O governador Witzel: ambições eleitorais e retaliação do PSL (Roberto Moreyra/Agência O Globo)

Sem ter muito para onde ir, o melhor para Moro é jogar o problema para a frente e tatear apoios e possibilidades aos poucos. Em uma entrevista recente, Bolsonaro disse que Moro era ingênuo ao chegar a Brasília. Era e ainda é, ressaltou. Os auxiliares do ministro concordam com esse diagnóstico, mas observam que o chefe aprende rápido. A VEJA, eles disseram que Moro já aprendeu, por exemplo, a mapear os movimentos políticos, registrando quem são seus adversários. A lista é extensa. Nela, destacam-se Dias Toffoli e os chamados ministros garantistas do STF, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que são contra pilares da Lava-Jato, como as prisões preventivas alongadas e a execução da pena após condenação em segunda instância. Para Moro, foi Dias Toffoli quem levou ao conhecimento de Bolsonaro seu pedido para que julgasse a liminar que suspendeu as investigações criminais abertas com base em dados completos de órgãos de controle.

Os filhos mais velhos do presidente (e aí mora o perigo para o ex-juiz) também estão no rol dos oponentes. O senador Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro, segundo interlocutores de Moro, sempre falaram mal do ministro para o pai. Os dois teriam o costume de dizer que Moro é arrogante, “se acha” e não defende o governo quando deve. Flávio e Carlos, como alguns ministros palacianos, esgrimem a tese de que Moro trairá Bolsonaro e sairá candidato em 2022. Outra autoridade que atuaria nos bastidores contra o ministro, conforme relatos de seus auxiliares, seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Como evidência disso, citam a tentativa de criação da CPI da Vaza-Jato, com o objetivo de investigar o conluio do então juiz Moro com procuradores da força-tarefa de Curitiba. O ministro, que não quer por motivos óbvios a instalação da CPI, acha que Maia deixa o caso em banho-maria, sem arquivá-lo definitivamente, como forma de desgastá-lo. Ou pressioná-lo.

A disputa entre bolsonaristas e lavajatistas é a primeira desavença séria do mais novo capítulo da história política do país. Durante duas décadas, o Brasil conviveu com apenas dois projetos sólidos de poder: o dos tucanos, que governaram entre 1995 e 2002, e o dos petistas, que exerceram o poder entre 2003 e 2016. A eleição de 2018 consagrou um novo fenômeno, o bolsonarismo, que conquistou a Presidência da República e impulsionou uma onda conservadora nos governos estaduais e nas duas Casas do Congresso. A Lava-Jato foi um fator decisivo nesse processo, revelando os casos de corrupção que implodiram primeiro o PT, depois o PSDB. Foi ela que pavimentou o caminho para a vitória de um outsider como Bolsonaro.

Mas o fato é que o lavajatismo tem características diferentes das do bolsonarismo. No seu estado mais puro, ele se resume a um combate incansável à corrupção, de todos os partidos. O bolsonarismo, além de propor uma agenda mais liberal na economia, quer mudar os costumes, baseado em valores evangélicos. É contra o aborto, o casamento gay e outras liberdades individuais. Em relação à batalha contra a corrupção, ambos concordam, até o momento, que as denúncias batem à porta da família do presidente. Aí começam os problemas — e as divisões.

Tudo fica maior, evidentemente, quando de forma prematura o ocupante do Palácio do Planalto passa a mirar, a três anos do pleito, a eleição de 2022. Bolsonaro, que dizia não querer disputar um novo mandato, volta-se contra todos que demonstram o desejo de chegar à Presidência. Por enquanto, são poucos os pré-candidatos especulados — caso dos governadores João Doria, de São Paulo, e Wilson Witzel, do Rio, que fizeram campanha para Bolsonaro em 2018. Tão logo os dois deixaram claras suas ambições, o presidente passou a atacá-­los. Bolsonaro disse que Doria mamou nas tetas do governo do PT por ter comprado um jatinho com financiamento do BNDES. Já Flávio Bolsonaro exortou o PSL a deixar a base de apoio de Witzel. Os governadores agora são considerados traidores — e o presidente costuma ser implacável com quem ele considera desleal. Moro ainda não é enquadrado nessa categoria, mas é certo que, se se decidir pela própria candidatura presidencial, passará imediatamente à condição de inimigo. A VEJA, o líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir, fez o seguinte diagnóstico: “O Moro tem uma bancada maior que a do governo. Ele tem mais credibilidade que o presidente porque é um herói nacional. Colocou na cadeia um presidente da República, governadores, parlamentares e os maiores empresários do país. O presidente é um fenômeno eleitoral e político, mas ele vai ter de construir esse papel de herói. O Moro já tem um trabalho mostrado”. O capitão sabe do potencial de estrago se decidir transformá-lo de vez em inimigo. A exemplo das vésperas das grandes batalhas, bolsonaristas e lavajatistas fazem no momento um jogo tático, tentando antecipar os movimentos do adversário. A grande batalha pode começar a qualquer momento.


SIMBIOSE IMPERFEITA

Em oito meses de governo, o presidente Bolsonaro e o ministro Sergio Moro acumularam atritos que alimentaram muitas especulações e intrigas e também deixaram claro que, por enquanto, um ainda depende muito do outro

Lava-Toga
Moro nunca se posicionou claramente sobre a possibilidade de uma CPI para investigar supostas irregularidades cometidas por ministros de tribunais superiores, o que é interpretado como um aceno de apoio. Bolsonaro é contra a instalação da CPI por considerá-la um fator de instabilidade na relação com o Judiciário

O cerco ao amigo
Aliado de Bolsonaro, o deputado Hélio Negão foi envolvido numa investigação conduzida pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ao saber que se tratava de um homônimo do parlamentar, o presidente interpretou a ação como um complô para atingi-lo. Bolsonaro instou Moro a demitir o diretor-geral da PF. Já o ministro determinou a abertura de investigação para apurar responsabilidades. O superintendente da PF no Rio foi substituído

Derrota no Congresso
No seu projeto de combate ao crime organizado e à corrupção, Moro considerava o Coaf, órgão de inteligência financeira, fundamental para sedimentar o trabalho de investigação. O Congresso, porém, retirou o Coaf da Justiça. O ministro viu no ato uma maneira de enfraquecê-lo politicamente e detectou a falta de esforço do governo para evitar a mudança

Caso Queiroz
O presidente queixa-se de que Moro nunca defendeu publicamente o senador Flávio Bolsonaro, suspeito de recolher parte do salário de seus funcionários quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio. Bolsonaro ficou irritadíssimo ao saber que o ministro estivera com Dias Toffoli, presidente do STF, e lhe pedira que acelerasse o julgamento de uma decisão que contrariava os interesses de seu filho Zero Um

Poder reduzido
Nas últimas semanas, espalhou-se no governo a versão de que o Ministério da Justiça seria dividido em dois. Na nova configuração, Moro ficaria apenas com a parte administrativa, o que esvaziaria completamente suas funções. A ideia, segundo assessores do ministro, estaria sendo disseminada por um militar de alta patente com acesso ao Planalto

Armas
Bolsonaro defendeu a ampliação do porte de armas a diversas categorias profissionais. Em um parecer encaminhado à Casa Civil, Moro considerou que não havia base legal para sustentar a medida. Recebeu o recado de que a extensão do porte era uma ordem do presidente e teve de recuar. O decreto acabou revogado por pressão do Congresso

Ministério Público
Pela natureza do cargo, é natural que o ministro da Justiça seja ouvido sobre a escolha do futuro procurador-geral da República. Bolsonaro indicou Augusto Aras sem consultar Moro, que tinha um candidato que nem sequer entrou na lista de nomes analisados pelo presidente

Atentado a faca
Bolsonaro acredita que o atentado a faca contra ele durante as eleições foi parte de uma conspiração política e acusa a Polícia Federal de não ter se empenhado o suficiente para desvendar a trama. Até agora a PF concluiu que o criminoso agiu sozinho

Com reportagem de Marcela Mattos e Nonato Viegas

Postagem: http://egnews.com.br

Fonte: Veja

Ibaneis sobre proposta de reajuste de PMs e bombeiros: “Avançada”

Governador disse que texto deve ser concluído nesta semana e, posteriormente, encaminhado ao governo federal

Rafaela Felicciano/MetrópolesRAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

A proposta do GDF de reajuste para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal “está bem avançada e quase concluída”, segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB). Sem entrar em detalhes, o emedebista comentou que o Palácio do Buriti está a poucos passos de encaminhar o texto para o governo federal.

“Está bem concluído, bem avançado. Eu vou me reunir com nossos secretários. Semana passada foi um pouco conturbado, por conta do feriado, ponto facultativo. Mas acho que nesta semana estará tudo concluído”, disse, ao ser questionado pelo Metrópoles na manhã desta segunda-feira (04/11/2019), em frente ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).

A intenção da Secretaria de Segurança é que o texto seja enviado no formato de minuta de medida provisória, para receber aval da Presidência da República. A elaboração da proposta é acompanhada pelo secretário de Economia, André Clemente. Entre os tópicos discutidos pelos chefes de pasta, estão a proporção do aumento e a forma como ocorrerá o pagamento do auxílio-moradia dos militares.

Na sexta-feira (01/11/2019), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), voltou a falar do aumento salarial para integrantes da segurança pública do Distrito Federal. A bombeiros fardados que acompanhavam a agenda do chefe do Executivo, em Ceilândia, Bolsonaro disse: “Se for para todo mundo… Só para eles, não”.

Segundo o responsável pelo vídeo, o sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) Erivan Cardoso, 47 anos, o 01 do Palácio do Planalto se referia ao reajuste. “Alguém lá atrás falou: ‘Presidente, e o aumento é para todos?’. E ele respondeu aquilo lá, mas no vídeo não aparece a pergunta”, afirmou à reportagem.

Confira a fala de Bolsonaro:

Reforma administrativa

“Acho que a estabilidade daqueles que já a adquiriram tem que ser mantida. Mas temos que pensar daqui para frente. Até na visão do que é o servidor. Mas acredito que pequenas mudanças, como a contratação do servidor celetista, já resolveria o problema” destacou. O emedebista diz que vê como “bem-vindo” o avanço do Estado. “Nós temos que repensar a máquina pública que foi criada, valorizar os serviços públicos que atendem na parte final a população e reavaliar toda essa questão. Então vejo com muitos bons olhos”, pontuou.

Ibaneis destacou que a Constituição de 1988, referência para o funcionalismo público, foi criada com o intuito de trazer direitos para trabalhadores e população. Mas o tempo agora é outro. “Quem paga esses direitos é o cidadão com os seus tributos. Então, hoje, nós temos que pensar muito mais para quem nós estamos prestando esses serviços e quem paga isso aí, do que quem está do lado de cá da máquina”, argumentou.

Postagem: http://egnews.com.br

Fonte: Metropoles

Será que enfim o ATACAREJO DO ITAPOÃ irá ser inaugurado?

A novela do ATACAREJO DO ITAPOÃ continua sem solução, alguns anunciam sua inauguração, outros requerem sua demolição, o que será que vai acontecer?

WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA acaba de entrar com pedido de informações no MPDFT contra a AGEFIS sobre o descumprimento de notificação judicial de demolição do imóvel. Processo aberto em 2001 onde solicitaram que comprovasse a que título ocupavam a área em questão, demonstrando naquele tempo que já estavam irregulares e, mesmo assim, os Réus se mantiveram inertes, ou pior, prosseguiram com construções que hoje estão prontas finalizadas e prontas para inauguração.

Nessa briga existe um grande empercilho, o famoso “ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO”, sai Administrador entra Administrador e todos não querem assinar o tal Alvará, temem responder judicialmente, nesse meio tempo, vemos o bela construção bastante iluminada todas as noite (já gastando luz por conta), afinal, quem será o padrinho tão poderoso do ATACADÃO ? o mesmo insiste em descumprir juntamente com a Agefis ordens Judiciais!

Temos informações que a Agefis e o Dema já foram notificados da decisão de demolição, caso a Agefis não promova a referida demolição, foi informada também que a WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, esta autorizada a fazer a demolição e posteriormente mandar a conta para o dono do ATACADÃO.

Veremos quem tem mais força nessa briga, O espolio e o TJDF ou o ATACAREJO  e seu padrinho poderoso.

“QUEM VIVER VERÁ”

Vejam o processo na integra:

Processo nº: 0002059-58.2006.8.07.0008
WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, devidamente
qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem neste ato representado por seu
procurador que a esta subscreve, mui respeitosamente, perante a presença Vossa Excelência,
APRESENTAR ELEMENTOS, que são imprescindíveis a analise deste conspícuo juízo,
para determinação de ATOS URGENTES e que podem ser realizados quando da suspensão
do processo, como já informado pelo MPDFT a este juízo, cabendo primeiramente verificar
os elementos constantes nos autos, vejamos:

 FL. 49 => O Espólio notificou os Requeridos, constituindo-os em mora, na data de 2
de Janeiro de 2001, a fim de que comprovasse a que título ocupavam a área em
questão, demonstrando naquele tempo que já estavam irregulares e, mesmo assim, os
Réus se mantiveram inertes, ou pior, prosseguiram com construções que hoje estão
prontas e finalizadas;
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Número do documento: 18063013345753000000018542745
 FL. 49-v => Na data de 11 de Janeiro de 2001 o Espólio realizou Notificação
Extrajudicial via Cartório Extrajudicial, portanto, constituindo os Requeridos em
mora, no intuito de demonstrar que estavam ocupando irregularmente e que não
poderiam empreender na área;
 Fl. 50 => As fotografias comprovam o estado da coisa naquele tempo, veja-se que o
ajuizamento da Ação data de 4 de Dezembro de 2006, portanto, há 11 anos atrás sabese
como se encontravam as construções hoje finalizadas. Diferente do que apontam os
Réus, nos autos, tem-se como comprovado estes elementos e as alterações
porvindouras;
 FL. 152 => Naquele tempo, como não existia a presente Vara do Meio Ambiente, o
juízo que era competente determinara que intimassem “os atuais ocupantes de que
não poderão inovar a situação do imóvel!” – isto na data de 7 DE MAIO DE 2007, há
mais de 10 Anos, ou seja, passado uma Década, não só inovaram nas construções,
desrespeitando o Poder Judiciário Local, como também desobedeceram a ordem
mandamental PARA NÃO REALIZAR NOVAS CONSTRUÇÕES, hoje,
completamente pronta!
 FL. 154 => Ratifica no processo em 3 de Outubro de 2007 que os invasores das
propriedades do Espólio de Sebastião de Souza e Silva, não deverão alterar as
construções que já haviam sido realizadas, portanto, patentemente desobedeceram a
ordem do juízo competente, configurando CRIME DE DESOBEDIÊNCIA esculpido
no art. 330 do Código Penal, passível de apuração pelo MPDFT e pelo órgão Policial
competente. Este juízo deve coibir este tipo de desobediência, caso contrário
Brasília/DF restará em completa calamidade, enfim, não determinar a instauração da
competente investigação, poderá culminar em inexistência de efeitos das decisões
judiciais futuras;
 FL. 158 => Confirma que os Requeridos tomaram ciência da IMPOSSIBILIDADE
DE ALTERAR o status quo ainda em 2007, portanto, não pode dizer que desconhece
a Decisão Judicial, além da pessoa jurídica, também fazem parte da relação processual
as pessoas físicas;
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Número do documento: 18063013345753000000018542745
 FL. 161 => Diferente do que aduzem os Réus, o Oficial de Justiça certificou
pontualmente toda a construção erigida naquele momento, podendo comprovar com
as novas fotografias a total alteração da área, confirmando as AFIRMAÇÕES dos
Assistentes, as que denunciam a DESOBEDIÊNCIA dos Requeridos e, portanto,
passível de investigação pelo MPDFT e pela autoridade Policial competente, devendo
de pronto ser encaminhado por este juízo para que se realizem as devidas apurações,
acerca dos crimes cometidos.
A imparcialidade do juiz é uma das principais garantias dos cidadãos, para
evitar que, quando sejam julgados, a decisão do juiz ou tribunal seja influenciada pelo
interesse da parte contrária. Por esta razão, sempre que se deparar com possíveis indícios de
um crime, o juiz deve encaminhar ao Ministério Público, para que este os analise e decida o
que fazer: requisitar à polícia a instauração de inquérito; investigar diretamente; promover o
arquivamento daquela notícia; ajuizar imediatamente ação penal ou tomar outra providência.
A norma contida no dispositivo a seguir do Código de Processo Penal
determina que sejam encaminhados os documentos pertinentes, pelo Juiz ou Tribunal, ao se
depararem com a existência de crime, portanto, sendo remetida imediatamente ao Ministério
Público cópia dos documentos necessários ao oferecimento da denúncia, ipsis litteris:
Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os JUÍZES
OU TRIBUNAIS VERIFICAREM A EXISTÊNCIA DE CRIME
DE AÇÃO PÚBLICA, REMETERÃO AO MINISTÉRIO
PÚBLICO as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da
denúncia.
Hodiernamente, ante o atual Sistema criminal adotado pelo Brasil, não há
dúvida de que o exame quanto ao oferecimento da Denúncia e verificação dos indícios não
cabe ao Magistrado, mas, unicamente, ao Parquet.
 FL. 258 => A TERRACAP tratou de demonstrar à localização em que houve a
irregular ocupação pelos Requeridos, exatamente a área destacada pelo Oficial de
Justiça à fl. 161, portanto, sendo incontroverso que estes permanecem na área
irregularmente ate a presente data e alterando cada vez mais a área, em que houvera
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Número do documento: 18063013345753000000018542745
uma Decisão de um Juiz Singular do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO STATUS QUO;
 FLS. 259/264 => É salutar, ainda, as alterações no ano de 2011, que já se destoavam
do que fora apresentada pelo Oficial de Justiça no ano de 2007 (fl. 161), portanto, a
própria empresa pública já comprovou as alterações oficialmente a este juízo, veja-se,
nestes documentos tem-se comprovado que os Requeridos NÃO DESEJAM SABER
SOBRE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL, TÃO POUCO SE IMPORTAM
COM OS EFEITOS DE SEU DESCUMPRIMENTO, TANTO É QUE
DESCUMPREM AO LONGO DE UMA DÉCADA;
 FLS. 429/433 => Em 2014 apresentou-se a este conspícuo juízo fotografias que
davam conta das alterações que continuaram diante do que destacou o D. Oficial de
Justiça em 2007 (fl. 161) e das novas alterações destacadas pela TERRACAP (fls.
259/264), assim, restando comprovado não somente pelos Assistentes
Litisconsorciais, mas também pelo Oficial do E. TJDFT e pela TERRACAP que os
Requeridos insistem no descumprimento da manutenção do estado originário da área,
sempre aumentando a construção, que hoje visa inaugurar HIPERMERCADO;
POSTO DE COMBUSTÍVEL e um SHOPPING CENTER;
 FL. 475/485 => Quando em 2015, outra Sucessora dos direitos pertencentes ao
Espólio Autor, continuou a demonstrar a este conspícuo juízo quanto a irregular
utilização da área, bem como pleiteara fosse oficiado o MPDFT a respeito da
desobediência, cumulado com formulação de pedido de aplicação de multa, além da
determinação de demolição das alterações acrescidas diante do que se apresenta á fl.
161;
Ora, as fotografias que se seguem das fls. 478/485 já comprovam que fora a
área completamente alterada em relação ao seu status a quo, quando comparada à descrição
do Oficial de Justiça à fl. 161, sendo estas que se pleiteiam seja imediatamente demolida,
como determinado por este conspícuo juízo nos autos do processo nº 2010.01.1.054857-0.
A SITUAÇÃO APRESENTADA VAI ALÉM DE URGENTE, TEM-SE
QUE OS REQUERIDOS PERMANECEM ALTERANDO MENSALMENTE A ÁREA
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AO LONGO DE UMA DÉCADA, SENDO QUE RESTA INAUGURANDO COM
HIPERMERCADO, SHOPPING CENTER E POSTO DE COMBUSTÍVEL DENTRO
DE POUCAS SEMANAS, PORTANTO, NÃO SE PODE ALEGAR FALTA DE
URGÊNCIA PARA DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO, O QUAL DEVERÁ DE PRONTO
DETERMINAR A DEMOLIÇÃO DE TODAS AS ALTERAÇÕES QUE SE DERAM
DESDE 2007.
Caso contrário, o prejuízo porvindouro dos proprietários das terras será
imensurável, haja vista que a retirada póstuma de comerciantes e afins, torna-se mais difícil.
Ademais, será verificada nas notícias mais a frente que a AGEFIS já determinou a demolição
das construções realizadas na área sem os competentes documentos e autorizações.
 FL. 512/516 = > Demonstra a outra Assistente Litisconsorcial que os Requeridos não
dão a mínima para o que o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS têm decidido através de seus diferentes juízos, vez que a
determinação de manutenção do estado de fato da área continua por sofrer alteração
quase que mensalmente, sem que tenha sido oficiado o MPDFT ou determinado o
CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL;
 FL. 518 => A Delegacia Especializada do Meio Ambiente confirma todas as
alegações já projetadas nos autos, bem como demonstra um vínculo dos Requeridos
com o SUPERMERCADO, dando conta de que estaria este vinculado ao
empreendimento irregular, além de apontar o descumprimento de Decisão Judicial,
portanto, confirmando oficialmente todas as informações prestadas pelos Assistentes
do Espólio de Sebastião de Souza e Silva;
 FL. 534 => O MPDFT alega que os atos de verificação quanto à alteração da área são
determinações que guardam características de urgência, portanto, podendo ser
realizadas ainda que quando suspenso o feito principal;
 FL. 625/628 => Trata-se dos relatos do Oficial de Justiça, enviado na área para
demonstrar as alterações, mas que acabara por comprovar que a área se encontrava em
2015, em franca movimentação de obra, com materiais de construção; Engenheiros e
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outros mais realizando a construção para os Requeridos, os quais comprovam mais a
frente esta afirmativa;
 FL. 629/660 => São fotografias extraídas pelo Oficial de Justiça no ano de 2015,
esclarecendo a total alteração desde 2007 (fl. 161) bem como que se encontram os
Requeridos realizando obras na área a fim de concluírem estas e darem inicio aos
empreendimentos destacados pela DEMA (fl. 518) com o fito de explorar atividade
comercial com fins lucrativos de maneira completamente irregular, sem as devidas
autorizações administrativas para tanto;
 FL. 674/677 => Dão conta de informar ao MM. Magistrado em Setembro/2015
quanto à continuidade das obras na área irregular, promovida pelos Requeridos em
parceria com o ATACAREJO, consoante destaque na mídia à fl. 676, confirmando as
diversas alegações prestadas pela Assistente Litisconsorcial nos autos, além de
informar outra Decisão Judicial na qual outro Supermercado em Brasília/DF teve
demolida área invadida e utilizada ilegalmente (fl. 677);
 FL. 680 => Se trata de Ofício enviado à AGEFIS para averiguar as construções
denunciadas que restavam sendo erigidos ao arrepio da legislação, ou seja, sem a
existência dos competentes Alvarás, tendo sito ratificado este Ofício à AGEFIS à fl.
693;
 FLS. 717/720 => A Assistente Litisconsorcial, novamente comprova nos autos que os
Requeridos “insistem em descumprir a Decisão Judicial” de manutenção do status
quo da área em que resolveram invadir no início dos anos 2000, a qual fora
prontamente impugnada pelo Espólio Autor no presente processo;
 FL. 736 => Segue relato da AGEFIS datado de Dezembro/2015, certificando que já
realizara apuração das irregularidades, constantes no Relatório da Ação Fiscal nº
Z207080-REL em que notificara a empresa Requerida, emitindo em seguida o Auto
de Intimação Demolitória nº D053205-OEU, a fim de que o “proprietário”
que também é Réu nestes autos demolisse a área invadida. Além disto, afirmam restar
apreendendo material de construção que resta no local para continuidade da obra,
confirmando as alegações de alteração do estado inicial da coisa;
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 FL. 737/741 => São informações apresentadas pela AGEFIS, destacando que
expedira o Auto de Intimação Demolitória nº D053205-OEU para a
empresa Requerida, entregue diretamente a pessoa física do Requerido (representante
da empresa Requerida) sendo determinada a realização de demolição das construções
ali realizadas. Mas, falsamente e de maneira ardilosa, produziu uma falácia o Sr.
Vilmar Oliveira (fl. 737) quando este diz: “informou-nos que relativo a esta área
existe um Recurso Especial nº 820.704-DF […] no STJ”. Ora, tem-se que este
Relatório Fiscal nº Z207080-REL fora emitido em 29 de Setembro de 2015, em um
horário pela manhã, mas a informação destacada anteriormente fora uma MENTIRA
do Requerido, eis que naquela data já restava o Recurso Especial nº 820.704-DF
sido julgado e com transito em julgado certificado desde 23 DE MARÇO DE
2010. Portanto, na data de 29 DE MARÇO DE 2015, quando da fiscalização da
AGEFIS, já restava o referido processo finalizado, assim, tem-se comprovado a
seguir:
REsp nº 820704 / DF (2006/0033408-2) autuado em 22/02/2006
Detalhes Fases Decisões Petições
25/03/201016:51 Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL – Guia n° 10952
23/03/201017:27 Processo remetido ao TJDF.
23/03/201017:27 DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
04/03/201017:58 Mandado de Intimação nº. 000145-2010-CORD3T
(Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL em 03/03/2010 arquivado nesta Coordenadoria
02/03/201007:06 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em
02/03/20101
Destarte, este trecho demonstra que as falácias também fazem parte das
argumentações dos Réus para se manterem irregularmente no lugar, mesmo que tenham de
proferir inverdades aos servidores públicos, enganando os órgãos públicos e tentando impedir
1 Sendo localizado o referido trecho no sítio do Superior Tribunal de Justiça: <
https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=200600334082
&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea>;
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o cumprimento da Decisão Judicial, corroborando aos indícios de Desobediência das ordens
emanadas de um Magistrado, representante da Corte Local.
Aliás, a desobediência não se estanca tão somente diante da decisão deste
conspícuo juízo, mas a desídia para com as ordens mandamentais do Poder Judiciário por
parte dos Réus é continuada, tal qual o fizera em relação à decisão da 9ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Distrito Federal. De todo modo não para por aqui, veja a seguir traços
desta incúria que resta insistentemente consumada:
 FLS. 743/748 => Novas denúncias da Assistente Litisconsorcial dão conta de que a
mídia local já havia sido informada sobre a continuidade das obras, bem como da falta
de importância dada às Ações fiscais promovidas pela AGEFIS;
 FL. 759 => Apresentou-se a este conspícuo juízo o pedido de DEMOLIÇÃO das
alterações realizadas pelos Réus, haja vista o que fora noticiado pelo Oficial em 2015
(fls. 625/660) quando comparado à fl. 161, em virtude das alterações, bem como às
ordens da AGEFIS que havia determinado aos Réus a realização de demolição (fls.
736/741), anotando ainda, semelhante adoção de providências nos autos do processo
de nº 2004.01.1.045677-3;
 FLS. 1.004/1.006 => Apresentavam-se as imagens extraídas do aplicativo GOOGLE
EARTH, em que pese demonstrar as imagens realizadas e que se encontram
publicamente na rede mundial de computadores;
 FLS. 1.008/1.009 => Apresentam-se as fotografias extraídas em Fevereiro/2017,
comprovando que resta completamente finalizada a obra incansavelmente informada
nos presentes autos, como devida apuração de desobediência pelo Oficial de Justiça
(fls. 628/660) e com determinação de demolição pela AGEFIS (fls. 736/741).
 FL. 1.011 => Trata-se de imagem por satélite atualizada em Fevereiro/2017,
comprovando a finalização da construção na área objeto da lide, conforme
apresentado em idêntica área pela TERRACAP á fl. 839 e fl. 844;
 FLS. 1.048/1.049 => A empresa Assistente Litisconsorcial, ora peticionante, requereu
o cumprimento da DECISÃO de fl. 152, bem como informou que a alteração da
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tramitação do processo somente de dera em razão da matéria, outrossim, por se tratar
de único juízo especializado neste sentido, o juízo da Vara do Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Fundiário detém de poderes para fazer cumprir as
decisões judiciais, até porque, a divisão de Circunscrição existe apenas para dar
efetividade e celeridade nas ordens proferidas pelo Poder Judiciário do Distrito
Federal;
 FL. 1.053 => Encaminhando o 3º Ofício à AGEFIS, a fim de que realize à
desobstrução da área, devendo ser demolidos todas as alterações que se deram no
curso da DÉCADA, devendo ser apurado e diligenciado por aquele Agência;
A atuação do juiz na condução formal e material do processo civil brasileiro
contemporâneo e a amplitude de acesso à justiça conferida ao cidadão evidenciam o caráter
democrático e social do processo. Democrático, porque o juiz, como agente que exerce uma
função participativa social, ao realizar o direito no caso concreto, tem o poder de alcançar os
objetivos e valores esculpidos na ordem jurídica constitucional. Outrossim, já que o cidadão
tem a sua disposição um instrumento capaz de materializar o exercício de um poder político,
na medida em que, com o processo, pode participar do poder estatal. Social, eis que o
processo proporciona, numa dimensão ampla, a pacificação social, a conscientização e a
educação de toda a sociedade quanto ao ideal de justiça: o processo é dirigido a realizar o
bem estar coletivo e a justiça social.
A ciência processual contemporânea almeja os resultados efetivos do
processo, e não o processo em si mesmo. Como instrumento, o processo é legitimado pelos
objetivos eleitos na Constituição e pelos resultados concretos que dele advém. Neste sentido,
rege o seguinte dispositivo:
Art. 77. Além de outros previstos neste Código, SÃO DEVERES DAS
PARTES, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer
forma participem do processo:
[…]
IV – CUMPRIR COM EXATIDÃO AS DECISÕES
JURISDICIONAIS, DE NATUREZA PROVISÓRIA ou final, e não
criar embaraços à sua efetivação;
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Ante as diversas comprovações nos autos que se seguiram, consoante às
provas elencadas outrora, somente pode ser pugnado pela aplicação do que resta disposto no
§1º do mesmo dispositivo do Código de Processo Civil, vide:
§ 1o NAS HIPÓTESES DOS INCISOS IV E VI, O JUIZ
ADVERTIRÁ QUALQUER DAS PESSOAS MENCIONADAS
NO CAPUT DE QUE SUA CONDUTA PODERÁ SER PUNIDA
COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.
§ 2o A VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS INCISOS IV E VI
CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA
JUSTIÇA, DEVENDO O JUIZ, SEM PREJUÍZO DAS
SANÇÕES CRIMINAIS, CIVIS E PROCESSUAIS CABÍVEIS,
APLICAR AO RESPONSÁVEL MULTA DE ATÉ VINTE POR
CENTO DO VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM A
GRAVIDADE DA CONDUTA.
Ora, além de agir para impedir a continuidade do descumprimento
(SANÇÃO PROCESSUAL), este juízo deverá determinar seja completamente demolida pela
AGEFIS todas as alterações que se deram consoante ao que resta listado à fl. 161, inclusive
para que siga fiel ao seu próprio entendimento, como o fez nos autos do processo nº
2010.01.1.054857-0, determinando a seguinte demolição:
Circunscrição:1 – BRASILIA
Processo :2010.01.1.054857-0
Vara : 2101 – VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
URBANO E FUNDIARIO DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: Dado que a Agefis não é parte neste feito, não se pode impor
àquele órgão obrigações judiciais que desbordem do que o próprio
órgão repute devido, no estrito exercício de poder de polícia que é a si
atribuído. Deste modo, não há como imputar desobediência, se o órgão
recusa-se a cumprir a decisão do juízo que impôs a ordem de demolição
das alterações indevidas realizadas pela ré na área do litígio.
NÃO OBSTANTE, A RECOMPOSIÇÃO DO ESTADO DE
FATO DO IMÓVEL PODE SE DAR POR AÇÃO DA
PRÓPRIA PARTE AUTORA. PARA TANTO, AUTORIZO-A
A REALIZAR, ÀS SUAS CUSTAS, A IMEDIATA
DEMOLIÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA
PARTE RÉ NO IMÓVEL LITIGIOSO, DESDE A DATA DA
CITAÇÃO OCORRIDA NESTE FEITO, EM DECORRÊNCIA
DO ATENTADO CLARAMENTE CONFIGURADO NOS
AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO PARA O
ACOMPANHAMENTO DO ATO POR OFICIAL DE
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JUSTIÇA; oficie-se à autoridade policial competente, solicitando-se o
apoio de força policial para o ato.
Cite-se a Petrobrás, para resposta à denunciação.
Publique-se; ciência ao MP.
Brasília – DF, segunda-feira, 09/10/2017 às 14h29.
Processo Incluído em pauta : 09/10/2017
No processo retro mencionado, assim como este, fora configurada a
alteração e a clara necessidade de retomar ao estado de fato do imóvel, devendo ser
demolidas as alterações que se deram pelos Réus, sanção processual esta que também deve
ser determinado nos presentes autos por este conspícuo juízo.
No tangente a SANÇÃO CRIMINAL é certo de que esta deverá ser apurada
pelo MPDFT, diante da sua função precípua esculpida em legislação própria, mas como
tomada ciência por este conspícuo juízo, caberá o encaminhamento ao Parquet, como destaca
o art. 40 do Código de Processo Penal.
Ademais, por força do art. 77, §2º do Código de Processo Civil, a SANÇÃO
CIVIL deverá ser prontamente prolatada por este MM. Magistrado, portanto, requer seja
aplicada multa aos Requeridos (idealizadores/realizadores da desobediência e, portanto,
alteração da área em estado inicial) no patamar de 20% (vinte por cento), tendo como
parâmetro o valor atualizado da causa.
Ora, a gravidade é notória nas fls. 259/264 + fls. 625/660 + fls. 736/741,
quando comparadas à fl. 161, tendo que a alteração não se dera por pequenas construções,
mas de maneira grandiosa, vez que se construíram imensos galpões de alvenaria e que restam
inaugurando nos próximos dias para auferir lucro com os frutos deste
EMPREENDIMENTO IRREGULAR.
Outrossim, fácil é a compreensão da competência desta Serventia sobre a
demanda, veja, a área da qual se encontra instalado o tal “ATACAREJO” resta gerando dano
ambiental, vez que sobe passam a área de proteção do manancial Córrego Cachoeirinha, ou
seja, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, já com perícia realizada, segundo consta.
Aliás, por inexistir qualquer tipo de impedimento para os réus, é que vê
novo intento diante do que se tem nos objetos dos processos de nº 2015.01.1.065005-9 e
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2015.01.1.121486-2, no qual o mesmo réu que é proprietário desta Requerida resta
inobservando áreas de proteção ambiental e, empreendendo construções ao arrepio das
legislações e das necessárias autorizações do Executivo, sem mencionar que e tratam de áreas
impossíveis de existir edificação.
Portanto, sendo reconhecido se tratar de pessoa contumaz em relação a
desobediência judicial e, na verdade, não levando em consideração as definições das ordens
mandamentais do Judiciário. Razão esta que coaduna com a necessidade de deferência por
parte deste conspícuo juízo em aplicar decisão anterior que determinou a manutenção do
status quo ante, tal qual resta insistentemente comprovado que fora modificado e alterado
pelos réus, prejudicando EM MUITO qualquer que seja o proprietário, ou seja, não
dependendo da natureza jurídica do imóvel para se ter a certeza do necessário dever de
ação que ora se pleiteia.
Observado estritamente as vertentes do que restou discriminado
anteriormente, colaciona-se em anexo a esta peça, as fotografias que comprovam a evolução
do que resta INSISTENTEMENTE DENUNCIADO NESTE PROCESSO, mas que ainda
assim resta continuada a construção ilegal.
Além disto, apresentam-se noticiários que confirmam a insistência e
“coragem” dos Réus em empreender ao arrepio de qualquer legislação e alheios aos atos do
Poder Judiciário, vez que determinará a manutenção do que restava construído, mas não
foram impedidos de efetivar tal como resta relacionado nos noticiários.
Ademais, colaciona-se notícia do estado de Santa Catarina em que o Poder
Judiciário Estadual emanou ordem e concretizou a respeito da manutenção do que estava
construído até então, logo, o que se apresenta é a demonstração do que precisa rapidamente
ser observado em relação à referida obra aqui no DF.
Além disto, anexam-se processos judiciais já relacionados anteriormente,
no qual os réus buscam em intento diverso a legitimar o que aqui busca se impugnar, bem
como cometimento de novas infrações contíguas à Área de Proteção Ambiental.
Nesse sentir, a multa de 20% (vinte por cento) sob o valor atualizado da
causa é uma SANÇÃO CIVIL compatível com o ato de desobediência dos Requeridos,
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mesmo porque, a alteração já perdura ao longo de UMA DÉCADA, sendo assim, valor
razoável a multa pleiteada.
Destarte, diante do que restou sendo apresentado, requer seja Oficiado o
MPDFT em conformidade com o art. 40 do CPP, a fim de que seja apurado os indícios de
crime elencado no art. 330 do CP; bem como seja determinada a multa de 20% sobre o valor
atualizado da causa consoante o exposto no art. 77, §2º do CPC, além de encaminhar a
AGEFIS que prossiga com o Auto de demolição das alterações facilmente analisadas nestes
autos, assim como fora destacado no Auto de Intimação Demolitória nº D053205-OEU,
portanto, não podendo alegar que é impossibilitada aquela Agência vez que esta já
encaminhou a demolição, restando apenas o seu cumprimento; determinar o embargo total da
obra e a paralisação desta; que seja oficiado todos os órgãos do GDF, inclusive IBRAM e
TERRACAP para verificar a respeito das autorizações legais que exigem tal edificação;
enfim, buscando dar manutenção ao status quo do que já resta fora descumprido, além de dar
efetividade as decisões judiciais mandamentais.
Nestes termos,
Pede e Espera Deferimento URGENCIAL!
Brasília/DF, 25 de Junho de 2018.
DIEGO DE BARROS DUTRA
OAB/DF Nº. 43.146
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Fonte: EG NEWS

Alexandre Frota: ‘Não tem um na Câmara que não tenha telhado de vidro

O ex-ator pornô que virou deputado pelo PSL dispara críticas contra Bolsonaro e os filhos e diz que no jogo do Congresso não dá para ficar ‘magoadinho’

Alexandre Frota Alexandre Frota: ‘Não tem um na Câmara que não tenha telhado de vidro. Nem a deputada Maria do Rosário, que carrega Rosário no nome, é santa. A verdadeira pornografia está no Congresso, né?’ (Jefferson Coppola/VEJA)

 

Entre os 513 deputados federais eleitos em 2018, poucos têm um passado mais, digamos, pitoresco que o do carioca Alexandre Frota, do PSL de São Paulo: quinze anos atrás, ele era ator de filmes pornô e requisitado modelo de ensaios de nus para revistas voltadas ao público gay. Ele revê o passado com uma ponta de orgulho: “Se ainda lembram, é porque fiz bem”. Congressista dos mais ativos na leva de novatos que desembarcou em Brasília, Frota, de 55 anos, bolsonarista de primeira hora, gosta de apregoar que segue um caminho próprio dentro do partido — ora critica (já comprou brigas com os filhos do presidente e atacou o guru Olavo de Carvalho e foi atacado por ele), ora articula, como na blindagem do ministro da Economia, Paulo Guedes, por ocasião de sua audiência na Câmara. O deputado recebeu VEJA em seu escritório em São Paulo — decorado com imagens de Nossa Senhora, fotos com “Jair”, caveiras e um boneco de Lula na cadeia — para a entrevista a seguir.

O senhor satirizou nas redes a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Por que quis provocar o filho do presidente? Postei a foto de um hambúrguer com a frase “Para ser embaixador precisa ter qualificação”. Não foi um comentário ofensivo. Só uma crítica bem-humorada. Fritar hambúrguer, como ele diz que fez na juventude, não tem nada a ver com um currículo de diplomata. O Edu é um garoto mimado, com quem já tive experiências boas e ruins. Recentemente, levantamos uma bandeira branca em nome das decisões do PSL em São Paulo. Aliás, desejo que ele tenha sorte e, se puder, leve alguns desses seguidores de Olavo de Carvalho com ele.

Olavo de Carvalho ainda apita no governo? Não apita no Congresso, mas na família Bolsonaro, sim. Sabe o Menino Maluquinho? Então, o Olavo é o Velhinho Maluquinho. Tinha de botar uma panela na cabeça dele para ficar igual. É um charlatão que consegue fazer com que os Bolsonaro ouçam mais ele do que os amigos que correram com o Jair desde o começo. O presidente é a pessoa que poderia encerrar essa história. Ele ouviu isso de todo mundo.

Os filhos de Bolsonaro ajudam ou atrapalham o governo? Não acho que ajudam, não. Até agora não vi nada de útil vindo do senador Flávio Bolsonaro. O Carlos, então, só atua na contramão. Decidi bloqueá-lo em todas as minhas redes sociais.

Por que essa medida tão drástica? Carlos não escreve nada que me interesse. Ele é vereador no Rio de Janeiro. Não sei o que tanto faz em Brasília.

Como anda sua relação com o presidente? Já foi melhor. Um dia desses ele até me mandou calar a boca. Eu também acho que Jair fala muito. Você vê, ele arrancou um dente agora, ficou três dias sem dizer nada, e a gente ficou três dias sem problema.

Quais são, afinal, os excessos de Bolsonaro? Quando ele abre a boca no Twitter, ultrapassa limites que deveria respeitar como presidente. Digo isso na cara dele, porque, quando Jair ainda era o candidato-comédia, quem o carregava para todo lugar em São Paulo era eu. Quando ele ia dar palestra e tinha medo de que a CUT ou o MTST atrapalhassem, quem chamava dez, quinze amigos da academia para fazer a segurança, buscar no aeroporto, levar para almoçar era eu. Parece que ele se esqueceu de tudo isso no dia em que chegou ao Planalto. Hoje, temos uma relação de deputado federal e presidente.

“Sabe o Menino Maluquinho? Então, o Olavo de Carvalho é o Velhinho Maluquinho. Tinha de botar uma panela na cabeça dele para ficar igual. É um charlatão”

Que tal a proposta de reforma da Previdência recém-aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados? Diante da inabilidade do governo Bolsonaro em dialogar com o Congresso, foi bem melhor do que muita gente esperava. Atendeu às necessidades do país, às expectativas do mercado financeiro e às do próprio ministro Paulo Guedes — e eu ouvi isso dele. Foram dias difíceis. A gente ia lá, construía o muro e ele caía.

Qual seria um momento em que o muro desmoronou? Fui eu que marquei o último almoço entre o Paulo Guedes e o Rodrigo Maia, em Brasília. Estava tudo certo entre os dois até que, perto da votação, o Aguinaldo Ribeiro, deputado do PP, surgiu com a seguinte declaração: que o ministro deveria se contentar com uma reforma mais comedida e não poderia sair fazendo beicinho por aí. Na mesma hora, o Guedes me ligou irritado, dizendo: “Desmarca o encontro que eu não tenho condição de almoçar com essa gente”. Foi uma confusão que só consegui desfazer porque acabei criando uma relação de alta confiança com o Guedes.

Como vocês se aproximaram? Houve uma situação crucial que nos uniu. A primeira vez que Guedes compareceu à Câmara para defender a reforma foi aquele desastre. Organizaram uma lista de parlamentares para fazer perguntas e os catorze primeiros inscritos eram da esquerda, um tremendo erro estratégico da nossa parte. Resultado: o ministro foi achincalhado durante duas horas e meia e perdeu o controle. Foi aí que o presidente do PSL, Luciano Bivar, teve a ideia de me dar a coordenação da comissão, e montei a estratégia para o segundo tempo na CCJ. Os nossos ocuparam as primeiras fileiras no plenário. Lá pela quarta fila, havia um de nós ao lado de cada deputado de esquerda. Se eles saíssem no grito, a gente saía também. No fim, levei o Guedes até o carro e ele disse: “Não volto mais aqui sem você”. Foi tática de futebol americano, que eu até já joguei. Veio dessa situação o Coach Frota, nome do nosso grupo sobre a reforma no WhatsApp. Eu adoro.

Como avalia o desempenho da esquerda na Câmara? Acho bem previsível. Eles martelam o tempo todo que “essa Previdência é terrível”, que “essa Previdência vai acabar com o povo brasileiro”. Não vão além. Teve um dia em que abri a sessão da Comissão dizendo: “Olha, eu vou contar quantas vezes eu ouvi de vocês a palavra cruel”. Por isso tomaram essa lavada na votação da reforma. A vitória, diga-se de passagem, não é do Jair Bolsonaro, não. É do Rodrigo Maia.

O senhor está afirmando que o presidente não tem méritos nessa vitória?Poucos. Se o Rodrigo solta a mão da Previdência, já era.

E o ministério de Bolsonaro, vai bem? O que mais me chama a atenção é o Ministério das Relações Exteriores. Acho que o Brasil merecia um chanceler de mais alto nível que o Ernesto Araújo. Estou louco para ver o que esse pessoal vai dizer quando o Jair colocar os pés na China, no mês que vem. Prometo que vou estar lá na porta do avião para ver a cara do Ernesto e daquele Filipe Martins(assessor internacional da Presidência), que é o Louro José do Olavo de Carvalho e fica no ombro do presidente 24 horas por dia.

O senhor tem alguma relação com Filipe Martins? Está brincando, né? A gente que é faixa-preta não treina com faixa-branca.

“Não tem um na Câmara que não tenha telhado de vidro. Nem a deputada Maria do Rosário, que carrega Rosário no nome, é santa. A verdadeira pornografia está no Congresso, né?”

Sua metralhadora giratória dá a entender que o senhor não está feliz nas hostes do governo. Pretende deixar o PSL, como se especula? Estou descobrindo que na carreira política você não pode ficar magoadinho nem decepcionadinho. Você tem de ficar p…. Sou muito amigo do Luciano Bivar, mas não gostei de certas decisões tomadas por outras pessoas do primeiro escalão. Hoje estou com eles, mas não nego que ando recebendo convites por aí.

Pode contar de quem? Hoje, às seis e meia da manhã, recebi este convite (toca áudio do governador paulista João Doria chamando-o para o PSDB). O DEM, no qual tenho amigos, também já acenou. Nenhuma porta está fechada.

O senhor vai de Bolsonaro 2022? Jair precisa honrar o que diz — e ele disse que não sairia para a reeleição. Afirmou isso para o Brasil todo e para mim diversas vezes. Mudou de ideia por quê? Gostou do jogo?

Um motorista que trabalhou com o senhor na Câmara dos Deputados o acusou de usá-lo como laranja. Procede? Não. Paguei tudo o que devia, todos os direitos, tudo certo. Três meses antes de sair a reportagem na qual ele fez essa acusação, eu já havia registrado até um boletim de ocorrência por extorsão. O cara tem um problema com o condomínio do apartamento dele e acha que eu tenho de pagar. Quando não paguei, ele começou a fazer ameaças e, nessa onda de laranjas, foi para a imprensa. Forneci à Justiça todos os documentos necessários. Podem quebrar meu sigilo bancário, telefônico, o que quiserem.

O senhor foi criticado por aliados depois de tirar uma foto com a produtora de Marighella. O que achou do filme? Não vi, mas não foi por ser de esquerda ou nada parecido. É só porque não me interesso pelo tema mesmo. Prefiro assistir ao Rambo V, que está para estrear.

Por que abandonou a carreira no cinema pornô? Saí pela porta da frente, em 2004. Quis parar de fazer e parei. O incrível é que até hoje falam sobre isso — sinal de que eu fiz bem. Participei de doze novelas, a maioria delas na Rede Globo, mas o mais importante para as pessoas são os filmes pornô.

Se voltasse no tempo, preferiria não ter ingressado no ramo da pornografia? Se eu tivesse vergonha, não teria feito. Foi um momento da minha carreira. Eu não coloquei dinheiro na cueca, não saí com mala de dinheiro de restaurante, não desviei dinheiro do povo. Fazer filme pornô, perto disso, não é nada de mais. As pessoas esquecem que eu só f… nos filmes. O Lula f… o Brasil.

O senhor livrou-se completamente do vício em drogas? Felizmente, porque foi uma das piores fases da minha vida. Fui dependente químico durante quinze anos. Comecei a beber, fui para a maconha, passei para o pó, para o Ecstasy, até chá de cogumelo eu tomava. Isso me levou ao fundo do poço. Eu era pobre, fiquei rico e pobre de novo. A dependência química acaba com sua família, com você, com seus amigos. E eu não dei a sorte que o Fabio Assunção deu, de passar por vários problemas sérios e continuar a ser contratado. Tive de me virar.

Colegas seus de Câmara referem-se a seu passado? Ninguém fala na minha frente. Não tem um ali sem telhado de vidro. Nem a Maria do Rosário (PT-RS), que carrega Rosário no nome, é santa. A verdadeira pornografia está no Congresso, né?

OUÇA A HISTÓRIA DE ALEXANDRE FROTA NO PODCAST FUNCIONÁRIO DA SEMANA:

Publicado em VEJA de 24 de julho de 2019, edição nº 2644

Fonte: Revista Veja

Roberto Castello Branco será o novo presidente da Petrobras

Crédito: Reprodução/YouTube

Economista Roberto Castello Branco foi indicado por Paulo Guedes (Crédito: Reprodução/YouTube)

O economista Roberto Castello Branco aceitou o convite para presidir a Petrobras no futuro governo de Jair Bolsonaro. A informação, antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada na manhã desta segunda-feira, 19, pela assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio de nota distribuída à imprensa. “O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a indicação para a presidência da Petrobras de Roberto Castello Branco, que aceitou o convite”, diz o documento.

Economista, com pós-doutorado pela Universidade de Chicago e extensa experiência no setores público e privado, Castello Branco já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale.

A nota de Guedes ainda informa que Castello Branco também já fez parte do Conselho de Administração da Petrobras e desenvolveu projetos de pesquisa na área de petróleo e gás. Atualmente, ele é diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Caso essa negociação se confirme, o comando da Caixa poderia ficar nas mãos de Rubem Novaes, ex-diretor do BNDES e professor da FGV, ou de Pedro Guimarães, sócio do Banco Brasil Plural.

Fonte: IstoÉ

GDF propõe uso de triciclo motorizado a carroceiros

Objetivo é qualificar profissionais e abandonar o uso de animais como meio de transporte para quem recolhe lixo das ruas do Distrito Federal

Governador inaugurou 10º Papa Entulho do Distrito Federal. Foto: Renato Alves/GDF

Durante a inauguração do 10º Papa Entulho do Distrito Federal na manhã desta sexta-feira (25/1), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prometeu regularizar e qualificar os profissionais que recolhem lixo, popularmente conhecidos como carroceiros. O objetivo é oferecer treinamento e dar condições de trabalho a partir do uso triciclos motorizados (tuk-tuks), a fim de abandonar o uso de animais como meio de transporte.

“Temos que evoluir para acabar com as carroças. Qualificar esses que prestam serviço de carroceiro. Vamos trabalhar para que, no final do mandato, não tenhamos mais carroças nas ruas, e sim veículos motorizados, [e os profissionais] trabalhando, recolhendo lixo e o deixando nos pontos [de descarte]”, afirmou o governador, em discurso no pátio de serviço da Administração Regional de Ceilândia.

O GDF pretende regularizar esses profissionais, tirando-os da ilegalidade ao oferecer qualificação e dar condições de financiamento para a aquisição dos triciclos, bem como para a obtenção da carteira de motorista (CNH).

“Vamos qualificar essas pessoas e dar instrumentos, cadastrando todos os carroceiros e fazendo um projeto inovador nessa área. Vamos entrar com o Banco Regional de Brasília (BRB) financiando esses automóveis (triciclos) para que todos possam ter condições [de trabalho], sendo cadastrados no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e jogando o lixo nos pontos de coleta”, reforçou Ibaneis Rocha.

Papa Entulho

Nesta sexta-feira (25/1), Ceilândia recebeu seu terceiro Papa Entulho, equipamento para recebimento de até um metro cúbico de restos de obras, podas de árvore, materiais recicláveis entre outros. A intenção é que o número chegue a 64 aparelhos para, assim, reduzir a quantidade de lixo no Distrito Federal, principalmente nas áreas mais carentes.

Na região administrativa onde o governador participou de cerimônia nesta manhã, há um equipamento na QNP 28, na área de Usina de Compostagem do SLU, e outro na QNM 29, próximo ao centro universitário.

Com investimento superior a R$ 173 mil, o 10º Papa Entulho conta com 52 m² de área coberta, equipado com escritório, dois banheiros e sala de apoio para os garis. Na área externa há seis baias para recebimento de podas, colchões, madeiras; além de caçambas para entulhos. O espaço também conta com duas baias protegidas para o recebimento de materiais recicláveis e móveis ainda em condições de uso para doação.

O objetivo é oferecer à população da região um local adequado para a destinação final de pequenos volumes de entulhos, diminuindo os pontos sujos da cidade.

Fonte: Agência Brasilia
 

Presidente Eugênio Piedade em 2020 se dedicará exclusivamente ao CDDF

O primeiro ano do CDDF foi um ano de muito trabalho para a sua estruturação no DF e entorno bem como orientar as lideranças de cada cidade com o intuito de buscarem ações localizadas para a formação de seus conselhos locais.

2019, ano que fizemos também diversas articulações institucionais para aquisição de emendas parlamentares junto a Senadores, Deputados Federais e Distritais visando a implantação em 2020 dos primeiros projetos do CDDF.

Alcançar uma marca de mais de 1.000 conselheiros comprometidos com o foco em desenvolvimento regional e local não foi uma tarefa muito fácil.

Foram apresentadas várias propostas ao Orçamento de 2020, bem como ao PPA 2020/2023 para vários parlamentares seja na Câmara Federal, Senado ou na CLDF. Portanto faz-se necessário um envolvimento permanente, mais comunitário e com parlamentares que tenham o objetivo de ajudar a população diretamente sem vínculo eleitoral.

Nossa jornada contínua, agradecemos a todos os nossos Vices-Presidentes,  Diretores Gerais, Secretários, Subsecretários, Superintendentes e Presidentes com suas Diretorias Locais, pelo comprometimento neste ano de 2019 e queremos contar com o engajamento de todos em 2020, para juntos executarmos nossos projetos macros.

Em seu primeiro ano de existência, o CDDF buscou o despertar socioeconômico, identificando seus parceiros empreendedores sociais e institucionais, criando Conselhos de Desenvolvimento nas cidades, bem como apoiando micro projetos em ações desses conselhos locais, buscando parcerias para o atendimento às demandas prioritárias nas cidades e promovendo os treinamentos específicos de nivelamento de suas diretrizes de capacitação, empreendedorismo e turismo através de propostas de políticas públicas para uma gestão compartilhada (governo e sociedade).

Nas demandas feitas nos levantamentos sociais pelos mais de 1.000 conselheiros, foram identificados três problemas emergenciais no DF: o desemprego, a violência doméstica e o lixo

NO DF SÃO MAIS DE 320 MIL DESEMPREGADOS, 13 MIL CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO ANO E 4,5 MIL TONELADAS DE LIXO POR DIA SEM sua logística REVERSA.

O Corpo Técnico do Conselho de Desenvolvimento do DF – CDDF realizou a elaboração de projetos que têm como objetivo minimizar esses problemas sociais e apresentar dados numa política de resultados.

Projeto os 05 Passos para o Desenvolvimento

PROJETO APROVADO ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR – IMPLANTAR JANEIRO DE 2020  –   AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES

O projeto trata-se da implementação de um método inédito de aperfeiçoamento em Conselhos de Desenvolvimentos Locais implementados em 15 Regiões Administrativas do Distrito Federal, a partir de 07 encontros objetivos, estilo workshop, visando o fortalecimento destas comunidades.

  • ITAPOÃ
  • PARANOÁ
  • PLANALTINA
  • ARAPOANGA / VALE DO AMANHECER
  • ARNIQUEIRA /AREAL
  • ÁGUAS CLARAS
  • BRAZLÂNDIA
  • CEILÂNDIA
  • CRUZEIRO
  • ESTRUTURAL
  • FERCAL
  • GUARÁ
  • NÚCLEO BANDEIRANTE
  • SOL NASCENTE / PÔR DO SOL
Capacitará 300 empreendedores sociais diretos e 1.500 indiretos, integrantes dos variados “braços” da comunidade, a partir de um método inovador que instruirá os participantes quanto ao desenvolvimento local, baseando-se em um estudo minucioso das particularidades da sua respectiva vocação local para implementar a economia criativa e, posteriormente, convidar a sociedade para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Local.

Projeto Super Empreendedor

PROJETO APROVADO ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR – IMPLANTAR JANEIRO DE 2020  –  AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO LEANDRO GRASS

Implementar um programa de fomento ao empreendedorismo, executável em 05 meses, a partir de incubações de 04 (quatro) grupos de até 10 jovens empreendedores, estudantes do Terceiro Ano do Ensino Médio público do Distrito Federal. O projeto será realizado na Região Administrativa do Itapoã e Sol Nascente / Pôr do Sol. Pretende-se contemplar estes jovens com uma série de 03 (três) mentorias durante três meses letivos, seguida da realização de uma feira para apresentação das propostas inovadoras ao mercado local.

  • ITAPOÃ
  • SOL NASCENTE / PÔR DO SOL

Beneficiados
• Diretos: estima-se que serão cerca de 40 alunos e 10 docentes participantes das atividades, somados com cerca de 15 a 20 contratados, totalizando aproximadamente entre 85 e 100 pessoas beneficiadas diretamente.
• Indiretos: indiretamente calcula-se que em torno de 2.000 pessoas serão beneficiadas pela execução do projeto, divididas em variadas estâncias de sua implementação, desde a instituição de ensino, até familiares e amigos dos participantes, bem como empreendedores que estarão envolvidos com a feira.

Projeto Jovem MEI DIGITAL

PROJETO A SER IMPLANTADO EM MARÇO DE 2020 ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR   –   AGRADECIMENTOS AO  DEPUTADO MARTINS MACHADO

Desenvolver um programa eficaz para reduzir a carência dentre jovens de 18 à 25 anos de baixa renda através da difusão e da capacitação para o empreendedorismo digital e a economia colaborativa, através de 40 workshops em 12 regiões administrativas do DF e a seleção de 60 turmas com 3.000h/aula no total.

  • ITAPOÃ
  • PARANOÁ
  • PLANALTINA
  • ARNIQUEIRA /AREAL
  • BRAZLÂNDIA
  • FERCAL
  • VARJÃO
  • SÃO SEBASTIÃO
  • RECANTO DAS EMAS / ÁGUA QUENTE
  • RIACHO FUNDO I
  • GAMA
  • SAMAMBAIA
Estima-se que serão cerca de 600 jovens provenientes da capacitação intensiva, somados a cerca de 4.800 participantes dos workshops, totalizando aproximadamente 5.400 pessoas beneficiadas diretamente e indiretamente calcula-se que serão 16.200 pessoas beneficiadas pela execução do projeto, onde despertará o desejo de desenvolver sua liberdade econômica e gerar mais empregos.
OUTROS RECURSOS INTERMEDIADOS PELO CDDF:
  • PDAF-CENTRO EDUCACIONAL 01 DO ITAPOÃ – AGACIEL MAIA
  • PDAF-ESCOLA CLASSE 01 DO ITAPOÃ – AGACIEL MAIA
  • PDAF-ESCOLA CLASSE 03 DO PARANOÁ – MARTINS MACHADO
  • PDAF-ESCOLA CLASSE BOQUEIRÃO/PARANOÁ-MARTINS MACHADO

 

PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS EM 2020

Projeto ATUAR

Implementar um programa de enfrentamento e conscientização quanto à violência contra à mulher, em escolas públicas de três regiões administrativas do distrito federal por núcleo, a partir de palestras e atividades pedagógicas.

Estima-se cada núcleo atenderá cerca de 1.000 pessoas, entre jovens (meninas e meninos) e educadores, serão beneficiadas diretamente e indiretamente calcula-se que serão 2.800 pessoas beneficiadas pela execução do projeto, divididas entre familiares e amigos dos participantes, bem como outros partícipes das comunidades, integrando-as numa economia compartilhada.

Reduzir Desperdício

Implementar um programa de conscientização e capacitação de multiplicadores quanto à redução de desperdícios do uso da água, energia e resíduos.

Entidades com e/ou sem fins lucrativos, bem como pessoas que liderem uma ação de responsabilidade socioambiental em sua comunidade, condomínio e/ou bairro.

Conscientizar, informatizar e, principalmente, motivar a sociedade quanto a Responsabilidade Socioambiental, apresentando dicas para economizar água, energia e resíduos, a partir da capacitação de multiplicadores do método e a implementação de uma plataforma que conecte pessoas com dicas sobre a temática, fortalecendo assim a economia circular.

Será realizada a indicação e seleção de 120 pessoas para passarem por um processo de capacitação e atuarem como multiplicadores, cujo trabalho gira em torno de propagar a prática da educação socioambiental para dentro de suas respectivas comunidades, atuando indiretamente com mais de 500 condomínios horizontais e os milhares verticais com mais 1.500 que serão construídos nesses 02 anos, e mais de 200 mil comércios.

  • ITAPOÃ/PARANOÁ
  • JARDIM BOTÂNICO
  • SOBRADINHO I e II
  • PLANALTINA
  • CEILÂNDIA
  • GUARA
  • ÁGUAS CLARAS

Projeto Sorriso Nota Dez

Executar um programa de atendimento odontológico básico, atividades lúdicas e informativas sobre a saúde bucal por meio de ações preventivas, educativas e de interação social e familiar, atendendo a crianças de escolas públicas do ensino fundamenta I, em Regiões Administrativas do Distrito Federal, comunidades carentes e ou escolas de pouca estrutura.

Público Alvo
Crianças de escolas públicas do Distrito Federal, participantes 5º ano do ensino fundamental I, com idade a partir de 12 anos e pertencentes à comunidades de altos índices precariedade relacionada à saúde.

Beneficiados
Diretos: estima-se que serão cerca de 150 crianças atendidas, além de contemplar por meio das atividades informativas, os responsáveis das mesmas esperando contemplar mais 300 adultos pelo projeto, totalizando 450 beneficiados.
Indiretos: indiretamente calcula-se que serão 1250 pessoas beneficiadas pela execução do projeto, por meio de ações e atividades de interação social, familiar e pedagógica.

  • ITAPOÃ
  • ESTRUTURAL
  • SOL NASCENTE / PÔR DO SOL
  • BRAZLÂNDIA
  • VARJÃO
  • FERCAL

Projeto Aluno Nota Dez

Objeto
O projeto procura incentivar jovens alunos do terceiro ano do sistema público de ensino médio do DF com ações impactantes por meio da combinação entre a arte e o empreendedorismo, realizando apresentações artísticas e palestras totalizando 24 workshops em 10 instituições de ensino, ao longo de 05 meses. Os workshops serão a aplicação técnica da metodologia Shock’n Plug, que conecta o emocional com perspectivas empreendedoras, desenvolvido por Tito Santana em parceria com o especialista em Coach Marcelo Antunes.
Publico Alvo
Alunos do terceiro ano do sistema público de ensino médio do Distrito  Federal, bem como a equipe pedagógica da instituição responsável pelos jovens, entre professores e demais, com idade a partir de 17 anos.
Beneficiados
Diretos: estima-se que serão cerca de 3600 alunos e 80 docentes participantes das atividades, somados a cerca de 30 a 40 contratados, totalizando aproximadamente 3800 pessoas beneficiadas diretamente.
Indiretos: indiretamente calcula-se que serão cerca de 9700 pessoas beneficiadas pela execução do projeto, divididas em variadas estâncias de sua implementação, desde a instituição de ensino, até familiares e amigos dos participantes.

  • ITAPOÃ/PARANOÁ
  • TAGUATINGA
  • GAMA
  • SANTA MARIA
  • PLANALTINA/ARAPOANGA
  • SAMAMBAIA
  • SÃO SEBASTIÃO
  • GUARÁ
  • NÚCLEO BANDEIRANTE
  • RIACHO FUNDO I e II

OUTROS PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS NO DECORRER DE 2020

 

Vice-Presidente Hélio Rosa, 2º Vice-Presidente Estevão Reis e o Presidente Eugênio Piedade

                                         

“Eu, Helio Rosa, Estevão Reis e todos do CDDF iremos trabalhar pela liberdade econômica e a geração de empregos, utilizando as ferramentas tecnológicas do novo modelo de inovação econômica: a economia criativa, a economia colaborativa e a economia circular em parceria com o Estado e a sociedade “, enfatizou o Presidente Eugênio Piedade.

 

“CD Bank” (Banco do Conselho de Desenvolvimento)

Um dos maiores projetos auto-sustentáveis a ser implantado pelo CDDF no ano de 2020 será o nosso próprio Banco Digital Compartilhado, ” CD Bank” (Banco do Conselho de Desenvolvimento), onde vamos trabalhar em parceria com nossos conselheiros na formação de carteiras na correspondência bancária, utilizando escritórios coworking e também workshops através de nossa plataforma de Ensino à Distância (EAD) que está sendo construída por técnicos de TI altamente capacitados.

 

Hoje, já contamos com um grande parceiro na área de Banco Digital compartilhado, que é o Bbanking, o qual já vem dando a Consultoria para a construção do White Leibol Bancário do CDDF, como também já estamos com parcerias estabelecidas com empresas de coworking e EAD.

 

“Diante de todos os projetos já elaborados e na necessidade de colocá-los em prática para fazermos uma transformação no ecossistema econômico da nossa Capital Federal, agora em 2020 terei que me dedicar totalmente ao Conselho de Desenvolvimento do Distrito Federal (CDDF) – que a cada dia demonstra claramente o seu crescimento junto à população do DF – e tem como pilares a capacitação, o empreendedorismo e o turismo como ferramentas necessárias para o desenvolvimento regional. Que Deus nos ilumine em decisões que tomaremos daqui para frente. Feliz 2020.. CDDF Sempre” Palavras emocionadas do Presidente do CDDF, Eugênio Piedade

Fonte: http://egnews.com.br

Chegou a vez do Maranhense Goudim Carneiro

A voz dos movimentos sociais e populares!

 

Para os moradores do Sol Nascente José Goudim Carneiro, maranhense natural de Barra do Corda, não é apenas um morador e empreendedor da região, mais que isso é um aguerrido na defesa das questões da cidade.

Em suas veias não correm apenas sangue nordestino correm também o sangue político.  Goudim tem uma forte ligação com os movimentos sociais e populares. É um dos idealizadores do movimento popular: Do Povo Para o Povo. Movimento esse de grande notoriedade no Distrito Federal e que o encorajou a ser pré-candidato ao GDF, pontuando nas pesquisas de intenção de voto. No entanto questões partidárias fizeram com que a candidatura não se concretizasse.

Ele sempre foi um entusiasta da renovação política e da ampla participação da sociedade nos processos políticos.

No último pleito vivemos um momento impar no cenário político brasileiro, os eleitores deram um basta as velhas práticas políticas e se abriram a renovação.

Nesse contexto de renovação é que os movimentos populares organizados acreditam que Goudim Carneiro seja o melhor nome para representa-los na gestão de Ibaneis Rocha.

Durante a campanha eleitoral, foi Goudim Carneiro quem levou o até então desconhecido, Ibaneis Rocha, com menos de 5% das intenções e voto para o Sol Nascente e para Ceilândia, um dos maiores colégios eleitorais do DF e berço da cultura nordestina na capital federal.

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Nesse período Ibaneis teve um crescimento considerável, ganhou visibilidade e simpatia por parte da população do DF, chegando até mesmo a ser comparado ao saudoso Joaquim Roriz.

O governador eleito, Ibaneis Rocha durante campanha eleitoral deixou claro a desejo de ter uma proximidade maior com os movimentos populares e sociais, chegando até a cogitar a possibilidade de criar uma secretária para atender as demandas do setor.

Por conhecer e militar dentro dessas questões é que o nome de Goudim Carneiro é bastante lembrado e bem quisto pelos movimentos sociais e populares do Distrito Federal.

Seu nome é um dos mais fortes para ocupar a cadeira de Administrador de Ceilândia, o governador Ibaneis sabe muito bem da força e carinho que o povo de Ceilândia tem por Goudim, principalmente o povo do Sol Nascente.

Caso seja o escolhido do Governador Ibaneis para administrar Ceilândia, farei uma administração nunca vista aqui em Brasilia, o povo Ceilândense terá orgulho de mim” falou Goudim

Infelizmente Goudim teve que se ausentar de Brasilia neste final de semana, sua genitora faleceu no Maranhão, mas já na terça-feira estará de volta para seguir sua caminhada de lutas por sua comunidade.

Este escritor, transmite suas condolências ao amigo Goudim.

Fonte: EG NEWS com informações do Blog do Ribamar do Recanto

Esquenta o jogo eleitoral

Esquenta o jogo eleitoral

Com as convenções batendo à porta, partidos aceleram as alianças. Na falta do “novo”, candidatos tentam se reinventar para se mostrarem palatáveis ao eleitor, em meio ao mar de indecisos

Esquenta o jogo eleitoral

De acordo com a sabedoria das redes sociais, uma das maiores desvantagens do Brasil ter se despedido mais cedo da Copa do Mundo é que o País viu-se obrigado a voltar a discutir prematuramente suas notícias de sempre. E elas, pegando emprestado o termo adotado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, são “teratológicas”. Além do vai-e-vem das tentativas e pedaladas do ex-presidente Lula para escapar da prisão, provocam também pesadelos as articulações para a mais imprevisível eleição do País desde a redemocratização. Às vésperas das convenções e da definição das alianças, os partidos tradicionais parecem caminhar na contramão dos anseios populares – ou seja, rumo ao abismo. Em que pese a irrefreável vontade do eleitor por um candidato capaz de personificar a renovação, em contraposição ao jogo surrado de velhos métodos e fórmulas, o “novo” acabou não sendo contemplado na cédula eleitoral. O espelho desse quadro desalentador são as pesquisas de intenções de voto, lideradas hoje não por um aspirante ao Planalto de carne e osso, mas por um elemento abstrato: “o branco, nulo e indeciso”. Em seguida, figuram candidatos que há tempos percorrem a estrada da velha política, mas travestidos de novidade encantam segmentos expressivos do eleitorado pelas beiradas do espectro político: Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT).

Mais ou menos do mesmo

Bem ou mal, Bolsonaro representa algo inédito desde a ascensão da centro-esquerda ao poder, no longínquo ano de 1994, que polarizou o debate entre PT e PSDB por 25 anos: a volta da direita ao tabuleiro do jogo sucessório, a despeito das suspeitas que cercam suas recentes inclinações liberais. Ciro Gomes nem isso. Para chegar lá, precisa provar que não é mais do mesmo. Ou menos do mesmo. Os demais integrantes do rol de candidatos considerados competitivos, como Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), seja pela capilaridade de suas legendas ou pelo recall de eleições anteriores, assumem um desafio maior, além é claro de confirmar que estão mesmo no páreo: mostrar ao eleitor como, mesmo sendo o crème de la crème de uma política aparentemente rejeitada pela população, podem fazer diferente para mudar os rumos do Brasil. Correm por fora Alvaro Dias, do Podemos, apostando na bem-vinda refundação da República, e Henrique Meirelles, a quem caberá manejar a portentosa máquina do MDB.

O cenário ainda pulverizado de 11 candidatos, no qual o imponderável ainda prevalece, pode ganhar contornos mais nítidos a partir do anúncio sobre quem irá marchar ao lado de quem, ou seja, as alianças. Mas para tornar tudo ainda mais imprevisível, os partidos decidiram adiar até o último minuto as convenções eleitorais, momento em que os aspirantes ao Planalto serão homologados. Com exceção do PDT, que lançará Ciro Gomes na semana que vem, e do PSL, que marcou a convenção destinada a oficializar Bolsonaro para o domingo 22, todos os demais partidos postergaram suas definições. O PSB radicalizou: deixou sua convenção para o último dia, 5 de agosto. PSDB, MDB, PT, Podemos e Rede para a véspera. Já o PP marcou sua convenção para 2 de agosto. E o DEM ainda nem definiu a data. Para se ter um parâmetro, em 2014, os três principais nomes na disputa já tinham oficializado suas candidaturas em junho. O presidente do PDT, Carlos Lupi, resolveu seguir na contramão da tendência. “Antecipamos porque queremos reforçar com clareza que Ciro Gomes é nosso candidato”, explica ele.

Apesar da platitude de Lupi, a expectativa no meio político é a de que o lançamento de Ciro esquente de vez os motores da corrida eleitoral. Na quarta-feira 18, dois dias depois da convenção, o PSB deverá anunciar qual será seu caminho nas eleições. Ciro, obviamente, faz figa para ter os socialistas como aliados. De acordo com parlamentares do PSB ouvidos por ISTOÉ, essa é uma hipótese bem provável, embora ainda não definida.

À espera do PT

Ao mesmo tempo em que busca o PSB à esquerda, Ciro tenta duas outras alianças importantes na centro-direita, o DEM e o PP. As chances nos dois partidos a favor do candidato do PDT oscilam. Se as direções dos partidos tendem para Ciro, boa parte da militância e dos parlamentares considera complicada uma aliança com um nome mais identificado com a esquerda e que declarou ser contrário, por exemplo, à reforma trabalhista, que os dois partidos defendem.

Tanto as decisões do PSB como do DEM e do PP, no entanto, hoje estão muito relacionadas à definição do PT. Pesquisas em poder do DEM e do PP apontam que haveria boa chance de Lula conseguir transferir para outro nome os votos hoje registrados para ele. O problema é que o partido não define sua estratégia. É provável que insista ao máximo com Lula, lançando-o no dia 4 de agosto, mesmo sabendo que ele não disputará a eleição, até a derradeira decisão do Tribunal Superior Eleitoral de barrar sua candidatura. Somente aí anunciará de fato seu plano B. “Haverá tempo dele ser conhecido? Ou vamos entregar a eleição por WO?”, questiona um senador do PT. O mais provável é que o Plano B do PT seja mesmo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Mas ainda há resistências a essa solução. Há quem defenda um nome do Nordeste, região onde historicamente Lula e o PT contabilizam maior aprovação.

Cada enxadada, uma minhoca

Quem defende no DEM e no PP a “solução Ciro” entende que ele poderia neutralizar o crescimento de um candidato do PT. Para outros, porém, o melhor seria apostar justamente naquele que manteve a polarização com Lula, Jair Bolsonaro. O candidato do PSL tenta obter os apoios nos dois partidos pelas beiradas, conversando com parlamentares, não com a direção. Seu coordenador de campanha, Ônix Lorenzoni (RS), inclusive, é deputado pelo DEM. Oficialmente, as principais conversas de Bolsonaro para aliança são com o PR, partido marcado pelas denúncias de corrupção desde o mensalão, que condenou seu presidente, Valdemar da Costa Neto. O fechamento de uma aliança com o PR, no entanto, lhe traria inegáveis vantagens: faria dobrar os poucos segundos de tempo de TV de que hoje dispõe. Por outro lado, Bolsonaro teria de relativizar seu discurso segundo o qual só existem dois caminhos possíveis para bandidos: a execução ou a prisão. O problema é que, na política, tal caminho radical atrapalha muito qualquer associação. “Para onde der uma enxadada, vai encontrar minhoca. Então, isso não pode ser empecilho”, disse um integrante da campanha.

“Haverá tempo dele (candidato do PT) ser conhecido ou vamos entregar a eleição por WO?” Senador do PT, que pediu para não ser identificado

Em condições normais de temperatura e pressão, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, deveria ser o desaguadouro de todas as alianças de centro-direita. Ele ainda busca obter esses apoios. Acredita na possibilidade de crescer quando o jogo estiver mais bem definido, a partir da propaganda eleitoral na TV. Mas o fato de patinar nas pesquisas sem qualquer viés de crescimento vai tornando cada vez mais difícil sua jornada. Quando a fase não é boa, tudo joga contra. Na última semana, por exemplo, Alckmin se fechou em copas. Intramuros, dedicou-se a estancar as articulações, que vira e mexe brotam no ninho tucano, destinadas a substituí-lo por João Doria. O tucano é pré-candidato ao governo de São Paulo, mas permanece como alternativa para a disputa ao Planalto por encarnar o “novo” acalentado pela população e ser alguém com “punch” necessário para enfrentar os extremos representados por Bolsonaro e Ciro.

As querelas internas poderiam representar mais um obstáculo para Alckmin robustecer seu palanque, mas ele segue em seu inveterado otimismo. Aposta no poder de atração do PSDB para seduzir o DEM, e, com ele, todo o bloco que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda — no qual figuram legendas como o PRB e o Solidariedade. Resolvidas as alianças, o tucano espera tocar o coração do eleitor com um discurso liberal. Sua intenção é acabar com a gastança de dinheiro público e privatizar o que for viável para deixar a máquina pública mais leve e eficiente. Na TV, Alckmin dirá que a aprovação de quase 55% dos paulistas, o credencia para mostrar ao País que, se ajudou São Paulo a se desenvolver, pode fazer o mesmo pelo Brasil.

O tempo de televisão que Alckmin guarda na cartola como trunfo será uma das deficiências de Marina Silva, da Rede. Embora segunda colocada nas pesquisas, Marina parece completamente à margem das discussões sobre alianças. Ela só deverá ter o apoio dos igualmente nanicos PHS e PMN. Assim, Marina vai para a disputa com um tempo mínimo de TV. A chance, inclusive, de vir a perder no futuro coeficiente eleitoral fez com que a Rede evitasse alguns palanques regionais para manter os nomes de possíveis governadores na disputa para deputado federal. Caso, por exemplo, de Miro Teixeira, no Rio de Janeiro. A Rede deverá ter apenas um único palanque forte nos estados. Joga suas fichas na eleição do governador o criador da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis, no Tocantins. Por ora é pouco. Muito pouco. Decepcionante até para os entusiastas da Rede.

Racha na esquerda

Quem se disse decepcionado, não com Marina, mas com o aliado PCdoB foi o ex-presidente Lula. Da sala da Polícia Federal que ocupa como cela em Curitiba, enquanto os petistas encenavam o teatro do absurdo pela sua soltura, Lula manifestou a contrariedade a interlocutores. Esperava ter os comunistas ao lado do PT na campanha. No caso do PCdoB, as razões são semelhantes às do PSB: a indefinição petista leva o partido a prosseguir com a campanha de Manuela D’Ávila. Ela espera manter votos no primeiro turno que a tornem influente no segundo turno, quando optaria pelo nome mais à esquerda na disputa. Raciocínio semelhante desenvolve Guilherme Boulos, do PSOL.

Numa tentativa de aglutinacão do centro, ao menos três presidenciáveis resolveram se reunir em um convescote para discutir alianças. São eles, Flávio Rocha, Affif Domingues e Paulo Rabello de Castro, que almoçaram com o ex-ministro Delfim Netto na terça-feira 10. Também pelo centro, Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, sabe que é bem difícil que avance muito além dos baixíssimos índices que hoje ostenta nas pesquisas. Mas espera vir a se tornar um nome influente no debate. Especialmente pelo fato de ser candidato pelo maior partido do país. No quadro eleitoral incerto, Meirelles acaba sendo um símbolo da disputa deste ano. Uma eleição onde o líder das pesquisas é a ausência de votos, o candidato do maior partido do País é alguém que não tem voto algum.

Quadro atual está longe de dar aos eleitores garantia de responsabilidade macroeconômica

Se dispusesse de musculatura eleitoral suficiente para ser alçado aos píncaros da disputa, Meirelles ao menos poderia personificar a retomada econômica com segurança e credibilidade. Exagero ou não, é dessa maneira que ele pretende se apresentar na campanha. Infelizmente, o atual quadro eleitoral ainda está longe de dar aos eleitores alguma garantia mínima de responsabilidade macroeconômica e de iniciativas de reformas no próximo governo. A cristalização do favoritismo de candidatos com discursos que flertam com o extremismo e o populismo, nesta que é a eleição mais decisiva para o País desde a redemocratização, constitui — mais do que uma lamentável realidade — um alerta ao eleitor que ainda não decidiu o seu voto. A boa notícia é que ainda há uma longa e importante jornada a percorrer até o derradeiro escrutínio das urnas.

Mudanças urgentes
O próximo presidente da República, a ser eleito em outubro, terá questões prementes a resolver a partir de 1º de janeiro de 2019:

>> Reformas prioritárias
As reformas da Previdência, Tributária e Política são emergenciais, com propostas precisando ser encaminhadas ao Congresso nos primeiros meses de governo

Divulgação

>> Reduzir o desemprego
Uma das prioridades do novo governo será reduzir o alarmante nível de desemprego, que já atinge 14 milhões de pessoas

>> A crise da Segurança
A insegurança nas grandes cidades, o tráfico de drogas, a falta de policiamento nas fronteiras e o crime organizado dominando
as penitenciárias são problemas cruciais

>> O caos na Saúde
Reduzir as filas nos postos de Saúde e nos hospitais públicos é tarefa inadiável, já que milhares de brasileiros são atendidos até em macas nos corredores hospitalares

>> Déficit escolar
O novo presidente precisa dar atenção preferencial para a solução dos problemas da educação, pagando melhor os professores, além de construir novas escolas e creches

Fonte: IstoÉ

Rollemberg mantém Leany Lemos e outros pré-candidatos no GDF até julho

Além da secretária de Planejamento, Rodrigo Dias e Raíssa Rossiter foram exonerados dos cargos de chefia e nomeados como assessores

Hugo Barreto/Metrópoles

No entanto, pelo menos três nomes dos 22 divulgados só deixaram os cargos de chefia, mas se mantiveram na estrutura do Executivo. Na mesma edição do DODF, foram exonerados e nomeados: Leany Lemos, Raíssa Rossiter e Rodrigo Dias.

Braço direito do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), Leany fez um discurso emocionado de adeus durante a manhã. “Me despeço do governo com o sentimento de missão cumprida. A gente quer fazer o bem e fazer muito bem. Quero ser sempre melhor”, afirmou a ex-secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão. Mas ela foi nomeada durante a noite para um novo cargo, o de assessora especial do Escritório de Projetos Especiais, da Secretaria de Projetos Estratégicos do Distrito Federal.

O cargo é um CNE-3, com remuneração total de R$ 10.351,54. No caso de Leany, o montante não é motivo para a nomeação, pois ela é servidora cedida do Senado e não recebe pelo GDF. O pagamento da agora assessora especial é feito pelos cofres do Legislativo federal. Raíssa Rossiter, no entanto, foi exonerada do cargo de subsecretária, com CNE-2 e remuneração de R$ 12.007,79, de maneira a ser nomeada para um CNE-3.

Rodrigo Dias também vira assessor especial da Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil. O cargo confere a ele um CNE-4, de R$ 8.923,74 mensais.

Não há nenhuma irregularidade na manobra, que garante a eles mais três meses de atuação junto a Rollemberg. Como não são cargos de chefia, os envolvidos só precisam deixar o governo em julho. Leany é pré-candidata ao Senado; Dias e Raíssa devem disputar vaga na Câmara Legislativa.

Por meio de nota, o GDF afirmou: “a legislação eleitoral estabelece que é necessário o afastamento do cargo de direção e chefia, como, por exemplo, de secretário de Estado, até seis meses antes das eleições. Por sua vez, para os servidores públicos em geral, como os demais cargos de assessoria, o prazo previsto é da regra geral contida no artigo 1º, II, “l”, da LC n° 64/90. Assim, não há nenhuma vedação para que seja assumida função em cargo de menor escalão e que o afastamento definitivo ocorra nos três meses antes da eleição”.

Veja a publicação extra do Diário Oficial do DF:

Edição Extra do DODF by Metropoles on Scribd

Fonte: Metropolis