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segunda-feira, setembro 21, 2020

Parceria garante melhorias habitacionais para pessoas com deficiência

O deputado distrital Iolando (PSC), participa de reunião nesta segunda-feira (21), a partir das 10h, entre a Secretaria da Pessoa com Deficiência e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, (CODHAB). A reunião será para assinatura de um termo técnico que vai garantir e viabilizar o início das obras do programa: Melhorias Habitacionais-Eixo: Pessoas com Deficiência (PcD).

O objetivo do programa é proporcionar habitabilidade e promover a qualidade às moradias autoconstruídas para pessoas com deficiência que estejam dentro dos padrões estabelecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) e pela Lei Federal 11.888/2008.

O eixo em questão visa proporcionar que residências de pessoas com deficiência tenham uma casa adequada para suas necessidades específicas, garantindo acessibilidade e seguranças aos moradores.

A iniciativa terá participação efetiva da Secretaria da Pessoa com Deficiência e contará com o apoio do deputado distrital Iolando, que vai destinar verba de emendas parlamentares, para que esse projeto seja realizado e atenda o segmento da pessoa com deficiência no Distrito Federal.

A meta inicial da Companhia de Desenvolvimento Habitacional é reformar residências nesse eixo com prioridade de atendimento, com intervenções com valor de aplicação de recurso público de até 20 mil reais, de forma a qualificar a edificação e tem como
proposta atender cerca de 40 pessoas com o trabalho social, sendo ampliação, cobertura de vão e reformas de banheiros.

Com informações ASCOM

Fonte: http://egnews.com.br

GDF faz as contas e decide pagar R$ 511 milhões em precatórios a credores

Previsão de pagamento consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Texto está em análise para votação na CLDF

Palácio do Buriti

IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja pagar R$ 511.961.350,00 em precatórios ao longo de 2021. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentaria Anual (Ploa) do próximo ano, em análise na Câmara Legislativa (CLDF).

A outra metade dos recursos previstos seguirá no formato “pagamento integral”, respeitando a ordem cronológica dos débitos. Nesses casos, idosos e pessoas acometidas de doenças têm a preferência no recebimento das verbas.

R$ 3,9 bilhões

​Em 1º de janeiro de 2019, a dívida consolidada de precatórios locais era de aproximadamente R$ 3,962 bilhões. O GDF e o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) formalizaram parceria para efetuar os pagamentos.

Ao final de 2019, foram pagos R$ 746,1 milhões, beneficiando um total de 7.072 credores de precatórios das diversas categorias de prioridades, considerando também recursos existentes de repasses de 2018.

Neste ano, a previsão de pagamentos está na casa dos R$ 501 milhões. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, os repasses não foram interrompidos. Entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2020, foram pagos ou provisionados R$ 203,3 milhões.

Aproximadamente 4.500 credores foram beneficiados. De acordo com a PGDF, a maioria é de idosos e portadores de doenças graves. Credores vulneráveis ao coronavírus inclusive receberam valores nas contas.

Acordos

Em 2020, foram realizadas duas rodadas de acordos diretos. Tão logo o TJDFT retome o atendimento presencial para precatórios, estão previstos pagamentos no valor total de R$ 280 milhões para, aproximadamente, 1.600 credores.

Em parceria com o TJDFT, a PGDF trabalha na redação do plano de pagamentos de 2021, mas a intenção é cumprir integralmente a previsão. A CLDF votará a Ploa no fim do semestre legislativo.

Segundo o TJDFT, precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Quando não há mais chance de recurso em uma ação judicial, as dívidas devem ser quitadas.

Fonte: Metropoles

Projeto de Lei obriga supermercados e açougues a exibirem relação de seus fornecedores de carne

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, o Projeto de Lei nº 1.434/2020, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e exibirem ao consumidor, a relação atualizada de seus fornecedores. A proposição pretende combater a atuação indiscriminada de frigoríficos clandestinos, bem como o risco de levar à mesa do consumidor alimento que cause danos a sua saúde, tendo em vista as diversas doenças que podem ser transmitidas pelo consumo de carnes contaminadas.

De acordo com a proposta, a relação conterá no mínimo a identificação do produto fornecido, o número da inspeção do produto, a razão ou denominação social e o nome fantasia do fornecedor, o endereço completo e número do telefone do fornecedor e o número dele no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou se for o caso, no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas (CPF).

O projeto prevê ainda que a competência pela fiscalização de cumprimento da norma ficará a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON).

Para o deputado Robério Negreiros, é direito do consumidor obter informações claras quanto ao que consome. “A finalidade é combater ainda mais o abate clandestino de carnes, preservando a qualidade do produto e a saúde da população”, ressaltou o parlamentar.

ASCOM do deputado distrital Robério Negreiros (PSD)

Postagem: http://egnews.com.br

Com emenda da Deputada Julia Lucy, CDDF em parceria com LUMIART e Secretaria de Cultura lançam o Projeto Mega Pacote de Combate ao Covid-19

CDDF mobilizará empreendedores culturais em 10 cidades para receberem mentorias

O projeto vai estimular novos negócios na educação empreendedora dos profissionais de cultura | Foto: Lumiart
“Um momento importante para darmos apoio aos profissionais de cultura que em tempo de pandemia foram prejudicados sócio e economicamente”, disse a deputada Julia Lucy.
Será criada a plataforma digital Portal Simples para inscrições e formação dos empreendedores culturais das 10 regiões administrativas do Distrito Federal e serão selecionadas 50 vagas (05 para cada cidade) para receberem mentorias e consultorias online e, assim, os profissionais de cultura empreenderem os seus negócios na pós-pandemia.

O projeto Mega Pacote de Combate ao Covid-19 desenvolverá conhecimentos e serviços tecno-pedagógicos para a educação empreendedora, em especial na área cultural, baseada nas competências empreendedoras e o despertar das habilidades socioemocionais voltadas ao empreendedorismo em tempos de Covid-19.

A metodologia de ensino será ministrada pelos melhores profissionais na área de educação empreendedora e estará dividida em cinco grandes blocos de conhecimento e consultorias como Economia e Finanças, Gestão Empreendedora, Vendas, Marketing Digital e Atendimento Individualizado, todas com subcategorias por assuntos pertinentes ao desenvolvimento de cada área de atuação.

“O Conselho de Desenvolvimento do DF (CDDF) tem o foco no desenvolvimento das cidades em parceria com o governo e a sociedade civil, sempre buscando o empreendedorismo, a capacitação e o turismo, uma grande oportunidade para os profissionais de cultura melhorarem suas vidas socioeconômicas”, disse o Presidente do CDDF, Eugênio Piedade.

O Presidente Eugênio, em conversa com a deputada Julia Lucy, a parlamentar que cedeu a emenda para o projeto, escolheram as seguintes regiões administrativas que serão beneficiadas:

01) Samambaia;
02) Santa Maria;
03) Planaltina;
04) Recanto das Emas;
05) Sobradinho;
06) São Sebastião;
07) Gama;
08) Taguatinga;
09) Guará;
10) Ceilândia

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Fonte: BSB TIMES

Robério quer fiscalização em estabelecimentos que comercializam itens da cesta básica e da construção civil

O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou nesta quinta-feira (10) Indicação para que o Governo do Distrito Federal  fiscalize, por meio do Procon-DF, os estabelecimentos que comercializam itens da cesta básica e da construção civil. A finalidade da proposta é atender a reclamação de moradores de diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, que relatam o aumento abusivo nos preços desses produtos.

Em algumas localidades o saco de arroz já chega a custar R$ 30,00 (trinta reais) e a população reclama que não foi somente esse item que subiu, mas também o açúcar, o feijão, o leite e o óleo. Do mesmo modo tem sido com os itens da construção civil, que passam pela mesma situação de preços excessivos nos materiais, máquinas e equipamentos destinados aos serviços de construção nos setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.
“Essa alta nos itens básicos destinados à alimentação e ao bem-estar das pessoas afeta principalmente a população de poder aquisitivo mais baixo. Não é razoável que justamente a parcela mais carente da população seja prejudicada nesse momento tão delicado de pandemia que o mundo está vivendo”, declarou Robério Negreiros.

ASCOM do deputado distrital Robério Negreiros (PSD)

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Deputada Julia Lucy, solidária aos músicos e a cultura do DF

Atenção músicos de Brasília!
Sabe quem intercedeu junto ao governador para a volta da musica ao vivo em bares e restaurantes? Isso mesmo, Julia Lucy, uma parlamentar de primeiro mandato que não cansa de trabalhar por causas nobres como essa dos músicos.

“Faz 6 meses de paralisação das atividades artísticas em Brasília e muitos trabalhadores do setor estão em verdadeira penúria. Não é justo impedi-los de trabalhar com segurança! Conte com o nosso mandato para representar o que é certo, abraços”, Júlia Lucy Deputada Distrital – NOVO

Diante dessa pandemia que assola Brasilia, o Brasil e o mundo, aqui no DF a deputada Júlia Lucy atua em prol de todas as classes profissionais do DF e além desse pedido feito para o governador  Ibaneis para permitir a apresentação de bandas e de músicos individuais nos bares e restaurantes e seguindo na área da cultura, e sentido a dificuldade por que passa essa classe, a deputada liberou recentemente outro projeto voltado para esses profissionais que é o  MEGA PACOTE DE COMBATE AO COVID-19, um projeto da parceria Secretaria de Cultura o CDDF e o Instituto LUMIART, que é voltado para capacitar e estimular empreendedores culturais do Distrito Federal a enfrentarem o momento de crise através da educação empreendedora aliada à tecnologia, por meio de uma portal simples, de modo a buscarem estratégias inovadoras para a manutenção e sobrevivência de seus empreendimentos, bem como apoiar na área psicossocial e emocional, tornando-os aptos a se reinventarem pelo conhecimento transmitido durante a execução do projeto.

Este projeto contempla empreendedores culturais do Distrito Federal, atuantes em várias áreas, que, por conta das medidas de isolamento, estão com seus empreendimentos em estado crítico e encontram dificuldades para se adaptar à nova realidade e precisam reinventar os seus negócios.
Ao todo se estima que seja 100 beneficiados diretamente e indiretamente, entre empreendedores culturais e possíveis colaboradores de seus empreendimentos.

Fonte: http://egnews.com.br

Deputados trabalham para incluir governo Agnelo nas investigações da CPI da Pandemia

Deputados trabalham para incluir governo Agnelo nas investigações da CPI da  Pandemia - CB Poder |
Integrante do chamado centrão da Câmara Legislativa, deputado Roosevelt Vilella (PSB) preparou um requerimento de CPI mais amplo do que o apresentado pelo deputado Leandro Grass (Rede) destinado a investigar irregularidades, fraudes e corrupção na saúde do Distrito Federal.

Roosevelt propõe apurar suspeitas de corrupção apontadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a partir de primeiro de janeiro de 2011, passando pelos governos de Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg, até os dias atuais na administração de Ibaneis Rocha.

Roosevelt justifica: “O tema da Operação Falso Negativo está contemplado na CPI, mas, para evitar afirmações de que seria uma investigação política contra o governador Ibaneis Rocha, vamos apurar fatos de outros governos, de Agnelo e de Rollemberg, do qual fiz parte”.

O requerimento de Roosevelt que já foi disponibilizado para todos os distritais se refere a denúncias de irregularidades divulgadas pela imprensa, tendo como fatos determinantes as prisões de agentes públicos e mandados de busca e apreensão de documentos e outras provas de operações deflagradas pelo MPDFT, denominadas “Gotemburgo”, “Falso Negativo”, “In Rem Suam” e “Alto Escalão”, envolvendo a gestão da saúde no Distrito Federal.

O requerimento conta com oito assinaturas, número suficiente para a CPI ser instalada, desde que haja gestão política do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB).

Mas existe uma fila com ordem cronológica de CPIs que precisa ser respeitada, segundo esta estabelece o regimento interno da Casa. “Se conseguirmos mais assinaturas, poderemos instalar a nossa”, afirma Roosevelt.

A CPI mais ampla tem como propósito matar a investigação focada exclusivamente nas denúncias de fraude na compra de kits para testes de covid-19, relacionadas à administração do secretário afastado de Saúde, Francisco Araújo Filho.

A CPI da Pandemia, proposta por Grass, conta com 13 assinaturas. Mas Roosevelt espera angariar apoios para o requerimento de sua autoria entre deputados que assinaram o requerimento de Grass. O distrital do PSB garante que não vai retirar a assinatura do requerimento para CPI da Pandemia.

Se a nova CPI vencer, a oposição perderá o protagonismo na CPI e, principalmente os distritais do PT, enfrentarão desgastes com investigações sobre contratos da gestão de Rafael Barbosa.

Na semana passada, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram duas operações relacionadas a supostas fraudes importadas para o DF do governo Sergio Cabral, durante a gestão de Agnelo.

O Gaeco também denunciou 15 pessoas entre integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde, servidores e ex-funcionários da pasta, além de representantes de empresas contratadas para fornecer testes de covid-19 no atual governo.

Assinam esse requerimento deputados contemplados com cargos no governo. Roosevelt indicou o comandante do Corpo de Bombeiros do DF, o coronel William Augusto Ferreira Bonfim.

O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) é o padrinho político do secretário de Assuntos Penitenciários (Sesipe) e os administradores do Cruzeiro e do Sudoeste/Octogonal.

Também assinam o requerimento os deputados Robério Negreiros (PSD), Daniel Donizet (PL), Hermeto (MDB), Iolando (PSC), José Gomes (PSB) e Valdelino Barcelos (PP).

ANA MARIA CAMPOS

Fonte:Correio Brasiliense

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Senadinho reúne lideranças para tratar de assuntos do Jardim Botânico e São Sebastião

Na tarde de sexta-feira (11/09) o Senadinho recebeu no “Restaurante Rota do Sol”, varias lideranças da região para tratar de assuntos de melhorias para as regiões Administrativas do Jardim Botânico e São Sebastião, estavam presentes: Hamilton Santos, Avelar, Vicente, Coqueirinho, Dr. Alexandre, Luis Paulo, Renato, Fábio Costa, Dr. Luiz Ronan, André, Rogério Ulisses e o presidente do CDDF Eugênio Piedade.

Hamilton Santos além de ser uma das principais lideranças da cidade é o atual presidente do CD Jardim Botânico-CDDF.

Assuntos diversos foram tratados, um desses assuntos foi a volta do Deputado Federal Tadeu Filippelli ao cenário politico, todos mostraram apoio ao parlamentar, Eugênio Piedade, Hamilton Santos, João Coqueiro e o ex deputado Rogério Ulisses aproveitaram o momento e fizeram um vídeo ao amigo Filippelli vejam:

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Manobras adotadas por cúpula da Saúde chocaram servidores: “Tá tenso isso”

Em conversa com Eduardo Pojo, uma servidora afirma: “Se ficarmos fazendo isso, pessoal vai começar a denunciar e parar de ajudar”

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

As manobras usadas pelos investigados na Operação Falso Negativo para fraudar dispensas de licitação e contratos de compra de testes para detecção de Covid-19 levantou suspeitas dos próprios servidores da Secretaria de Saúde.

“Tá o samba do crioulo doido isso. Não dá pra receber as coisas na cega assim. Socorro, falo isso para a empresa ou enrolo?”, desespera-se a servidora.

Mais adiante, a funcionária pública indaga Pojo sobre o que fazer com os testes de Covid-19 que não paravam de chegar ao depósito da pasta. O ex-secretário-adjunto, então, responde: “Francisco que pediu para entregar”, referindo-se ao então secretário de Saúde, Francisco Araújo – também denunciado pelo MPDFT à Justiça como integrante da organização criminosa.

A situação logo levanta a suspeita da trabalhadora. “Se ficarmos fazendo isso, pessoal vai começar a denunciar e parar de ajudar. Tá ficando tenso isso [sic]. Temos 30 mil em estoque, não precisamos”, diz ela, na mensagem.

A servidora não responde a qualquer acusação relacionada à Operação Falso Negativo.

Depósitos lotados

Conforme noticiado pelo Metrópoles, os testes superfaturados lotaram o depósito da Saúde. Conversas interceptadas apontam que a pasta estava comprando mais testes do que o necessário.

Em 9 de julho de 2020, uma funcionária da Farmácia Central fala sobre o recebimento do material e destaca o problema. Ela diz que não tem mais espaço para guardar os testes e levanta a suspeita sobre um problema na execução do contrato, pois a Saúde não estaria utilizando os exames comprados.

Confira:

O prejuízo estimado aos cofres públicos, somente com as supostas fraudes em contratos para compra de testes rápidos da Covid-19, é de R$ 18 milhões. Conforme o Metrópoles noticiou nessa sexta-feira (11/9), 15 pessoas foram denunciadas no âmbito da Operação Falso Negativo.

Foram denunciados pelo MPDFT:

  • Francisco Araújo Filhosecretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
  • Jorge Antônio Chamon Júniordiretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Seara Machado Pojo do Regoex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
  • Ramon Santana Lopes Azevedoex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais:  foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

Cinco deles chegaram a ser presos no dia em que foi deflagrada a operação: Francisco Araújo, Ricardo Tavares, Eduardo Hage, Eduardo Pojo do Rego, Jorge Antônio Chamon e Ramon Santana (veja galeria abaixo).

Logo após a operação, todos os alvos que integravam a cúpula da Secretaria de Saúde do DF foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) do dia 25 de agosto.

Falso negativo
A ação investiga irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de testes rápidos para o combate à Covid-19, com prejuízo estimado em R$ 18 milhões aos cofres públicos, somente com as supostas fraudes em contratos.

O valor é referente ao pagamento feito pela Secretaria de Saúde à empresa Biomega Medicina Diagnóstica, em razão da compra de 150 mil testes para detecção do novo coronavírus.

Há ainda suspeição acerca do contrato com a Luna Park Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos. A empresa foi a escolhida pela pasta para fornecer 90 mil testes por R$ 16,2 milhões, de acordo com a investigação.

A operação revelou que, no caso das contratações das empresas Biomega Medicina Diagnóstica e Luna Park Brinquedos, os contratos de aquisição dos testes para a detecção do novo coronavírus tramitaram em questão de minutos.

O processo cita o trâmite que consagrou a empresa Luna Park como vencedora do processo com dispensa de licitação. “Elaborado o projeto básico em tempo exíguo, foi ele analisado e aprovado em questão de minutos, quando, também minutos após, as empresas foram convocadas para o fornecimento dos testes rápidos em 24 horas”, diz trecho do documento.

Há ainda dúvidas sobre a eficácia dos testes e o pagamento de valores acima do mercado pelos produtos.

O outro lado

Ao Metrópoles, a defesa do ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, classificou a denúncia do MPDFT como “peça insubsistente”. “A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do Secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”, afirmou o advogado Cléber Lopes.

Em nota, a defesa de Ricardo Tavares Mendes classificou a denúncia como “absurdo equívoco”. “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente, o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”, destaca o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados e assim que obtiver retorno vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso.

Em nota, o Carnelós e Garcia Advogados, que representa a empresa Biomega – também investigada pelo MPDFT –, ressalta que os representantes da companhia não foram ouvidos durante as investigações. Leia o texto na íntegra:

“A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.

A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.

A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à covid-19.

Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.”

Fonte: Metropoles

Deputados definem estratégia por reajuste na área de segurança do DF, AP, RO e RR

Polícias cil e militar e corpo de bombeiros ganharam aumento linear de 8%

O relator da medida provisória que trata do reajuste das forças de segurança pública do Distrito Federal e dos estados do Amapá, Roraima e Rondônia, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) vai acatar as emendas ao texto que não produzam impactos financeiros.

A MP deu aumento linear e de 8% para policiais civis. No caso de bombeiros e policiais militares terão um “aumento-jumbo” de 25% sobre a vantagem pecuniária especial (VPEs). Na prática, o valor final dos contracheques será cerca de 8% maior para todos.

A medida foi decidida em comum acordo com membros da bancada do DF no Congresso, em reunião nesta sexta-feira (11). Os parlamentares saíram da reunião com a promessa de acelerar a tramitação do texto.

Muito próxima do Palácio do Planalto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) vai tratar do assunto com o governo federal e seus colegas de bancada governista.

Já Érika Kokay (PT) será responsável por articular a aprovação da MP com a oposição. Tadeu Filippelli (MDB-DF) prometeu obter a orientação do partido para aprovação integral e célere da matéria. Da mesma forma agirá Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Júlio César (Republicanos-DF) assumiram idêntico compromisso.

Caberá à deputada Flavia Arruda (PL-DF), coordenadora da bancada do DF, levar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido para uma reunião na segunda-feira (14).

“A reunião foi muito produtiva. Temos certeza que estamos construindo um texto bem lapidado para que consigamos aprovar a MP o quanto antes. Será uma vitória para a Segurança Pública e à população do DF”, diz.

Postagem: http://egnews.com.br

Fonte: Diário do Poder