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domingo, dezembro 15, 2019

Em causa própria: Congressistas querem engordar o bilionário fundo eleitoral

Em causa própria

Congressistas querem engordar o bilionário fundo eleitoral tirando recursos da saúde e educação

Crédito: câmara dos deputados

R$ 3,8 BILHÕES Relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) quer mais dinheiro para os partidos (Crédito: câmara dos deputados)

Marcos Strecker

Quando o Supremo Tribunal Federal eliminou o financiamento dos partidos por empresas privadas, imaginava blindar a política da corrupção e dos interesses escusos. A medida também foi utilizada demagogicamente por legendas enroladas na Lava Jato para justificar um novo período de ética na política. O resultado nefasto para o contribuinte não tardou.

“Se a decisão for de um valor menor para garantir que recursos não estão atingindo nenhuma área fundamental, é sempre a melhor solução” Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara (Crédito:Camara do deputados)

A introdução do financiamento público criou uma escalada por verbas, que ganha novos capítulos a cada ano. Agora, o assalto ao bolso alheio se dá pela proposta de aumento do fundo eleitoral. Trata-se da verba pública que os partidos recebem para financiar campanhas em ano eleitoral. Em 2018, foi de R$ 1,7 bilhão. Agora, o relator da proposta de Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê aumentá-lo para R$ 3,8 bilhões. Conta com o apoio de presidentes e líderes de vários partidos, incluindo PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade.

O aumento só foi possível após a redução de R$ 1,7 bilhão nas verbas de vários ministérios, que atingiram áreas com impacto social. Só a saúde perdeu R$ 500 milhões. A educação foi garfada em R$ 280 milhões. Mesmo assim, o relator afirmou que o aumento não causaria prejuízos à população.

Diante da reação negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o financiamento dos partidos não poderia prejudicar áreas prioritárias. Mas isso não demoveu os partidos. O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que poderia vetar o aumento. Diante disso, os parlamentares debatem a possibilidade de encolher o fundo para R$ 2 bilhões, como havia sido proposto inicialmente pelo governo. Ainda é muito. Não faz sentido que as eleições municipais consumam mais dinheiro do que a escolha de presidente, governadores, do Congresso e dos legislativos estaduais.

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Fonte: IstoÉ

Proposta de indulto “ignora” Bolsonaro e exclui policiais presos

Conselho do Ministério da Justiça contraria promessa e não inclui perdão de pena para categoria; presidente vai analisar texto

Rafaela Felicciano/MetrópolesRAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos.

O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.

Em agosto, Bolsonaro afirmou que o próximo indulto de Natal teria “nomes surpreendentes” e que pretendia beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”. Citou como exemplo agentes envolvidos no sequestro do ônibus 174, no Rio, e nos massacres do Carandiru, em São Paulo, e de Eldorado do Carajás, no Pará. Apenas neste último houve condenação definitiva.

“Tem muito policial no Brasil que foi condenado por pressão da mídia. E esse pessoal no final do ano, se Deus me permitir e eu estando vivo, vai ser indultado”, disse.

A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão em favor de pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condições previamente estabelecidas.

Esses critérios são definidos anualmente e publicados em decreto, geralmente no dia 25 de dezembro — daí o motivo de ser chamado de “natalino”. O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas, mas, sim, a todos os condenados que, na data da publicação, atendam aos requisitos.

 conselho responsável por elaborar a proposta é formado por especialistas na área criminal e tem a incumbência de dar o ponto de partida na discussão. A palavra final é sempre do presidente da República.

A proposta do conselho abrange apenas presos em condições graves de saúde, a exemplo do indulto concedido por Bolsonaro em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram beneficiados detentos com doenças como câncer, aids e que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime.

O texto aprovado pelo colegiado será analisado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, antes de ser encaminhado a Bolsonaro. “O conselho aprovou, por maioria, proposta de indulto basicamente de natureza humanitária”, afirmou ao Estado o desembargador Cesar Mecchi Morales, presidente do CNPCP.

“Ele [Bolsonaro] não tem como decretar o indulto para um número restrito de pessoas que queira beneficiar, por exemplo, policiais. Tem que ter requisitos objetivos. Se a pessoa se enquadrar, vai ser beneficiada”, afirmou Diogo Mentor, coordenador de Direito Penal da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ.

Tanto a graça quanto o indulto, porém, são vedados a condenados por crimes hediondos, como tortura e homicídios cometidos por grupos de extermínio.

Excludente
Além de prometer o perdão aos policiais condenados, Bolsonaro tenta levar adiante outra medida para favorecer os integrantes da categoria envolvidos em crimes. O presidente enviou ao Congresso no mês passado uma proposta que isenta de punição o agente de segurança que matar durante o serviço, a chamada excludente de ilicitude.

O projeto, porém, enfrenta resistência de parlamentares, que consideram a excludente de ilicitude a policiais uma “licença para matar”.

O indulto virou tema de polêmica em 2017, quando o então presidente Michel Temer incluiu corrupção na lista de crimes que poderiam ser perdoados. O decreto foi visto na época como uma tentativa de beneficiar alvos da Lava Jato. Diante da reação contrária à medida, a ministra Cármen Lúcia, que presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade.

No ano seguinte, Temer decidiu não conceder o benefício a ninguém, o que também foi criticado por entidades de direitos humanos e órgãos do sistema penitenciário. O perdão a condenados que não representem risco à sociedade é uma forma de reduzir a superlotação nos presídios.

Posteriormente, em maio deste ano, a medida foi considerada legal pela maioria da Corte. O entendimento foi de que a medida, por ser um ato privativo do presidente, não poderia ser barrada pela Justiça.

Liberado pelo Supremo, o decreto de Temer resultou no fim da pena a condenados na Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o ex-senador do Distrito Federal Gim Argello e o ex-deputado baiano Luiz Argôlo.

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Fonte: Metropoles

Dia da Consciência Negra ‘propaga vitimismo’, diz nomeado para Fundação Palmares após reunião com Bolsonaro

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

Dia da Consciência Negra 'propaga vitimismo', diz chefe da Fundação Palmares

Dia da Consciência Negra ‘propaga vitimismo’, diz chefe da Fundação Palmares

Camargo deu a declaração ao deixar o Palácio do Planalto, onde se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro.

A nomeação dele está suspensa desde o último dia 4, por determinação da Justiça Federal do Ceará – o governo informou já ter recorrido da decisão.

“Claro que tem que acabar o Dia da Consciência Negra, que é uma data da qual a esquerda se apropriou para propagar vitimismo e ressentimento racial. Isso não é uma data do negro brasileiro. Isso é uma data de minorias empoderadas pela esquerda, que propagam o ódio, ressentimento e a divisão racial”, afirmou.

Além disso, segundo um levantamento feito pelo G1 no ano passado mostrou que os brancos são maioria em empregos de elite, e os negros, em vagas sem qualificação.

Redes sociais

Nas redes sociais, Sérgio Nascimento já disse que a escravidão foi “terrível”, mas “benéfica para os descendentes” dos escravos porque, na opinião dele, “negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”.

Nascimento também já afirmou na internet que “não há salvação para o movimento negro”, que “precisa ser extinto”.

Na entrevista concedida nesta terça-feira, Sérgio Nascimento foi questionado sobre o conteúdo das postagens nas redes sociais. Respondeu, então, que houve “deturpação” do material publicado.

“Eu nunca neguei a existência do racismo no Brasil, isso é uma deturpação das minhas postagens nas redes sociais. Eu afirmo que há racismo. O racismo, porém, não é estrutural, segundo tese da esquerda. Ele é circunstancial”, respondeu.

Secretário de Cultura

Também no Planalto, o secretário de Cultura, Roberto Alvim, foi questionado se “endossa” as falas de Camargo sobre escravidão. Alvim disse, então, que as explicações cabem ao chefe da Fundação Palmares.

“O que nós estamos lutando é pelo renascimento do conceito de obra de arte. Obra de arte tem múltiplos significados, ela não dirige o pensamento das pessoas, ela não faz propaganda política, não é um palanque político, não é um veículo partidário”, declarou Alvim.

Obras de arte

O secretário enfatizou ainda que, “de maneira nenhuma”, fará “estrutura de propaganda de qualquer ideologia que seja”.

Alvim também afirmou ser “terminantemente contra qualquer forma de censura”, exceto “quando a obra vilipendia crianças que são indefesas e expõe essas crianças a conteúdos absolutamente impróprios para essas crianças”.

“Nesse caso, a liberdade de expressão do artista deve ser, ficar em segundo plano em relação ao direito das crianças, é o único caso em que eu problematizo o conceito de liberdade de expressão”, ressaltou.

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Fonte: G1

STJ manda soltar ex-governador Pezão

Crédito: Reprodução/TV Globo

A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, recurso em habeas corpus da defesa de Luiz Fernando de Souza Pezão e substituiu sua prisão preventiva por medidas cautelares. O ex-governador do Rio de Janeiro estava preso desde novembro de 2018 na Operação Boca do Lobo.

Em troca de deixar a prisão, Pezão deverá cumprir sete medidas cautelares: comparecer em juízo sempre que determinado, tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato pessoal ou telefônico com outros réus acusados no mesmo caso, proibição de ocupar cargos públicos no Estado do Rio de Janeiro enquanto durar o processo, proibição de se ausentar do Estado, comunicação imediata ao juiz sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h).

O ministro relator no STJ, Rogério Schietti, havia anteriormente rejeitado conceder a liminar. Agora, concordou e foi acompanhado pelos demais integrantes da Sexta Turma.

Após perder o foro privilegiado, com o fim do mandato, em janeiro, Pezão virou réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro, por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Pezão foi preso em 29 de novembro de 2018 pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial para sua prisão foi do ministro Félix Fischer, do STJ. Em petição ao ministro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que havia registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período de 2007 a 2015, o que equivaleria a cerca de R$ 40 milhões atualizados. Segundo a ex-PGR, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Defesa

José Eduardo Cardozo, advogado de Pezão, sustentou que a prova era baseada fundamentalmente no relato de delatores e que, até hoje, não foi provada a afirmação do Ministério Público Federal de que o ex-governador do Rio de Janeiro teria recebido R$ 40 milhões em propina.

“A prisão teria sido feita porque, como governador poderia atrapalhar a investigação, mas ele já deixou o cargo um ano atrás. Afirmou-se que ele seria beneficiário de R$ 40 milhões, mas após um ano de prisão não se encontrou joias, absolutamente nada, constatou-se que ele tem uma vida comum”, disse Cardozo.

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Fonte: IstoÉ

Após pedido de vista, TRE-DF adia julgamento de Luís Miranda

Corte vota 4 ações de crimes eleitorais contra o deputado federal. Relator e mais três desembargadores consideraram acusações improcedentes

Suzano Almeida/Metrópoles
DIVULGAÇĀO DEMOCRATAS

O pedido de vista do desembargador Telson Ferreira suspendeu o julgamento de quatro acusações contra o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), nesta quinta-feira (05/12/2019). O parlamentar é acusado de corrupção, fraude, abusos do poder econômico e dos meios de Comunicação Social, bem como captação ilegal de sufrágio, durante o último período eleitoral. Quando a sessão desta tarde foi paralisada, já havia quatro votos a favor da manutenção do mandato do deputado.

Analisadas em bloco na Corte, as ações são movida pelos partidos Patriotas e da República (PR), além dos candidatos suplentes Paulo Fernando da Costa, Laerte Bessa e Joaquim Roriz Neto.

O relator do caso, desembargador Waldir Leôncio, julgou todas as acusações improcedentes (leia detalhes abaixo) e concluiu não haver motivos para o parlamentar ter cassado seu mandato na Câmara dos Deputados, como pediam os autores nas ações. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Daniel Paes Ribeiro, Diva Lucy e Francisco José Amaral. Contudo, quando o julgamento for retomado, em data ainda indefinida, eles podem alterar seu posicionamento.

Conforme a coluna Grande Angular, do Metrópoles, antecipou, a acusação do Patriotas – base do processo – é de que o então youtuber e candidato a deputado federal pelo DF teria sorteado iPhones para seus seguidores em 22 de agosto – dentro do período vedado pela legislação eleitoral. Sorteio, anúncio da premiação e entrega dos smarthphones teriam sido registrados na página de Miranda no Facebook.

Segundo a acusação, ao todo, Luís Miranda usou R$ 74 mil para impulsionar suas postagens no Facebook, de um teto de R$ 2 milhões permitidos pela Lei Eleitoral.

Em quase 60 impulsionamentos, o então candidato usou como palavras-chave “Brasília”, ‘”governo” e até “Bolsonaro”, com o objetivo de atingir um público específico.

Confira a ação original que motivou o julgamento no TRE-DF:

Ação de Investigação Judicial Eleitoral by Metropoles on Scribd

O advogado de defesa, Bruno Rangel, negou que os impulsionamentos tenham ocorrido, pois o Facebook rejeitou parte deles. Os problemas com os demais impulsionamentos foram ocasionados pela rede social, e não por má-intenção de Miranda. Para comprovar a tese, foi apresentada uma conversa do então candidato com o serviço de atendimento ao consumidor da empresa.

Além disso, a estratégia não teria sido decisiva para a obtenção dos cerca de 60 mil votos que elegeram o deputado federal, segundo Bruno Rangel. A defesa afirma que o sucesso de Luís Miranda nas eleições tem relação com seu desempenho nas redes sociais, como no próprio Facebook e no YouTube.

Para o procurador eleitoral José Jairo não há prova robusta de que houve impulsionamento irregular, uma vez que, mesmo que contratados, os serviços não foram prestados. Jairo também não entendeu ter havido compra de votos, por meio dos sorteios dos aparelhos celulares.

“A conclusão da PRE está nos autos. Eu não estou convencido de que haja provas para a cassação do mandato”, destacou.

SUZANO ALMEIDA/METRÓPOLESSuzano Almeida/Metrópoles
TRE-DF julga deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) por crime eleitoral

Votação

O relator dos casos, desembargador Waldir Leôncio, julgou improcedente a acusação de compra de votos. Ele afirmou que não houve indicio de que Luís Miranda tenha oferecido vantagens pessoais aos eleitores em troca do voto.

“Nota-se que a distribuição de aparelhos não demonstra a compra de votos, pois os vencedores não se mostram potenciais eleitores, uma vez que eles são de Miami [EUA] e de São Paulo, conforme se nota no testemunho deles”, destacou. “Dois dos aparelhos foram sorteados antes da campanha e não foram dirigidos apenas a eleitores, mas também não eleitores, como se pode confirmar”, acrescentou.

Ao analisar se houve fraude por divulgação do número do candidato antes do período liberado pela Justiça eleitoral, o relator considerou não haver prova material. Para ele, a acusação é improcedente, visto que a suspeita de início da campanha antes do tempo é fundamentada apenas por ilações da acusação.

Em relação ao uso de veículos de comunicação para propaganda extemporânea, Waldir Leôncio também considerou improcedente. Para ele, não havia pedido de voto ou divulgação do número do candidato na publicação.

Por fim, o relator descartou igualmente a acusação de abuso do poder econômico, por falta de provas. Ele afirmou ainda que a reprovação das contas do deputado federal na Corte foi motivada por razões técnicas em um dos cheques e não por indício de abuso de poder econômico. Assim, a posição de Waldir Leôncio foi pela manutenção do mandato do parlamentar.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Daniel Paes Ribeiro, Diva Lucy e Francisco José Amaral. Ainda faltam dois integrantes do TRE-DF se manifestarem e os que já registraram seus posicionamentos também podem mudar seus votos quando a sessão for retomada.

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Fonte: Metropoles

O filho do presidente vai perder a liderança do PSL e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Câmara

Eduardo Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/ABR)

           EDUARDO BOLSONARO (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR)

Eduardo Bolsonaro ficará suspenso por um ano, decide PSL

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi punido pelo PSL e ficará um ano sem exercer atividades partidárias. A decisão foi confirmada nesta terça-feira 3 e decorre do envolvimento do filho do presidente e outros 17 parlamentares na tentativa de afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. 

Ao todo, 18 parlamentares assinaram a lista que pedia a saída de Bivar. As punições vão de advertência até suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça-feira, o diretório homologou as punições.

Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Câmara. O parlamentar só mantém o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) até o final do ano porque foi eleito presidente, mas está proibido de concorrer em 2020.

Todos os 18 deputados punidos fazem parte da ala bolsonarista do partido. A crise entre Bolsonaro e o comando do PSL se acentuou no começo de outubro, quando o presidente orientou um apoiador a esquecer Bivar que, na opinião dele, está “queimado”. Bivar disse que a fala era “terminal” na relação entre Bolsonaro e o partido pelo qual o ex-capitão foi eleito presidente da República.

Após várias tentativas sem sucesso de tirar Bivar do comando da sigla, Bolsonaro decidiu sair do PSL e criar seu próprio partido, o Aliança Pelo Brasil, que aguarda as assinaturas necessárias para ser oficializado.

Pela decisão do comando do PSL, estão suspensas as atividades partidárias de:

  • Bibo Nunes: 12 meses
  • Alê Silva: 12 meses
  • Bia Kicis: 6 meses
  • Carla Zambelli: 6 meses
  • Carlos Jordy: 7 meses
  • Daniel Silveira: 12 meses
  • Eduardo Bolsonaro: 12 meses
  • General Girão: 3 meses
  • Filipe Barros: 6 meses
  • Junio Amaral: 3 meses
  • Luiz Philippe de Órleans e Bragança: 3 meses
  • Márcio Labre: 6 meses
  • Sanderson: 10 meses
  • Vitor Hugo: 7 meses

Outros quatro deputados foram punidos com advertência. São eles:

  • Aline Sleutjes
  • Chris Tonietto
  • Hélio Lopes
  • Coronel Armando

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Fonte: Carta Capital

MEC liberou R$ 125 milhões para investimento em energia limpa em 63 universidades federais

Verba deverá ser investida em energia renovável e na conclusão de obras




A Secretaria de Educação Superior apresentou os dados em coletiva de imprensa no MEC (Foto: Luís Fortes/MEC)

Bianca Estrella e Dyelle Menezes, do Portal MEC

Aliar economia de recursos públicos e sustentabilidade. De olho na melhoria das contas públicas ao longo dos próximos anos, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a liberação de R$ 125 milhões em recursos extras para as 63 universidades federais brasileiras investirem em energia limpa e na conclusão de obras que tragam melhoria no ensino, na pesquisa e na extensão dos campi.

Com a verba “em mãos”, os reitores poderão aplicar o dinheiro da seguinte forma:

  • 65% para aquisição de placas fotovoltaicas;
  • 35% para conclusão de obras que estão paradas ou em andamento.

O anúncio foi realizado em coletiva de imprensa na sede do MEC, em Brasília, nesta sexta-feira, 29 de novembro. Participaram o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, e o reitor da Universidade Federal Rural do Amazonas (UFRA), Marcel Botelho.

Para transferir o orçamento às instituições, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC definiu alguns critérios. Terão acesso a mais recurso as universidades que estiverem melhor classificação em qualidade e desempenho e que sejam mais eficientes, ou seja, que tenham um menor custo por aluno.

“Tenho dito que nas universidades federais tem muita coisa boa. Estou ao lado do exemplo disso: um reitor que tenta devolver para a sociedade [o dinheiro investido]. O modelo anterior [mais recursos para instituições com mais alunos] concentrava renda”, disse Abraham Weintraub.

Com isso, o objetivo do MEC é beneficiar universidades que possuam menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento e privilegiar o bom trabalho de gestão. “Rejeitamos o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só dos mais ricos. A ideia é premiar o esforço”, explicou Arnaldo Lima.

A implementação de painéis solares deve gerar uma economia nas contas de energia elétrica de até R$ 25,5 milhões ao ano para as universidades. Isso beneficiará mais de 2 milhões de estudantes do ensino superior público no Brasil, já que são mais incentivos aos estudos dos acadêmicos.

A medida vai na linha do que o MEC pretende com o Future-se, programa lançado em 17 de julho para aumentar a autonomia financeira das instituições de ensino superior por meio do fomento à captação de recursos próprios e do empreendedorismo. A sustentabilidade financeira e a responsabilidade com o futuro são pilares do projeto.

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Fonte: Facebook

Lava Jato já devolveu R$ 4 bi e impôs penas que somam 2.249 anos de prisão

Resultado de imagem para moro e bolsonaroLava Jato

Estadão Conteúdo

Ao longo de mais de cinco anos da Operação Lava Jato em Curitiba, chega a R$ 4.069.514.758,69 o total de valores recuperados por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos. Este montante foi atingido no mês de outubro, com o início da aplicação de R$ 220 milhões pela Ecorodovias para subsidiar a redução de 30% na tarifa das praças de pedágio da empresa.

Até aqui, desde que foi deflagrada em sua primeira fase, em março de 2014, a Lava Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Petrobras, entre 2004 e 2014.

“Estes resultados só demonstram que o compromisso do Ministério Público Federal é o de investigar e punir os responsáveis e recuperar o dinheiro desviado”, declarou o procurador Júlio Noronha, integrante da força-tarefa da Lava Jato.

Noronha observa que “ao longo de todo o tempo da operação, muitas provas foram obtidas em acordos de colaboração, mandados de busca e apreensão e nas centenas de pedidos de cooperação internacional”.

“Todo esse material reunido, e agora analisado pela força-tarefa, cria a perspectiva de que o trabalho possa avançar ainda mais”, avisa o procurador.

Pedágio mais barato

Desde outubro, os usuários das rodovias federais que cruzam as seis praças de pedágio da Ecorodovias no Paraná já estão pagando mais barato, conforme previsto no termo de leniência já homologado pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal.

Além do retorno por meio da redução das tarifas e comprometimento de realização de obras nas estradas, outros recursos alcançados pela operação foram restituídos aos cofres da Petrobras, da União, e também transferidos para a 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

Os mais de R$ 4 bilhões devolvidos estão divididos em R$ 570 milhões para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná administrados por duas concessionárias, sendo R$ 220 milhões pela Ecorodovias e R$ 350 milhões pela Rodonorte.

Um volume de R$ 3.023.990.764,92 referentes a valores já destinados à Petrobras em razão do esquema criminoso descoberto na operação; mais R$ 416.523.412,77 destinados aos cofres da União; e R$ 59 milhões transferidos para a 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

Durante o ano de 2019 foram efetivamente devolvidos R$ 1.691.320.959,83 do valor total.

“Além de garantir o retorno dos valores aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração quanto os acordos de leniência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas, lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes, e corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio”, destaca o Ministério Público Federal no Paraná.

Tanto os acordos de leniência como os de delação premiada firmados ao longo dos últimos anos pela força-tarefa Lava Jato no Paraná “foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos maiores do globo”.

Os procuradores destacam que os acordos possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos “em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo”.

“O resultado alcançado pela Lava Jato é fruto do esforço de diversas instituições e de muitos agentes públicos em cada uma delas”, informa a Procuradoria.

“A operação, apesar de todas as dificuldades enfrentadas ao longo do caminho, se desenvolveu e prossegue com força”, ressaltam os procuradores da Lava Jato.

“Independentemente de ataques e possíveis manobras para arrefecer as investigações, ainda temos muito a avançar. Com o apoio da sociedade, seguiremos em frente”, afirma o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol.

Recuperação

Até o momento, tomando em conta apenas a força-tarefa em Curitiba, o total de valores previstos em acordos de leniência, colaboração, TAC e renúncias voluntárias chega a R$ 14,3 bilhões, dentre os quais, mais de R$ 4 bilhões já foram efetivamente restituídos.

As leniências com as empresas respondem pela maior parte deste valor – R$ 12,4 bilhões previstos; sendo outros R$ 2,1 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de colaboração; R$ 111,5 milhões de denúncias voluntárias; e R$ 4 milhões de um TAC.

O valor restituído segue em uma crescente desde 2015. Naquele ano, foram R$ 157 milhões. Em 2016, R$ 289 milhões. No ano de 2017, o valor saltou para R$ 868 milhões e, em 2018, alcançou R$ 1,062 bilhão.

Até outubro de 2019 a Lava Jato atingiu R$ 2,3 bilhões em acordos celebrados.

O montante refere-se somente a quatro leniências – Rodonorte (R$ 750 milhões), Techninp (R$ 1,13 bilhão, sendo R$ 819,7 milhões destinados ao Brasil), Ecorodovias (R$ 400 milhões) e Purunã (R$ 20 milhões).

A Lava Jato argumenta que para firmar cada acordo de colaboração ou leniência são consideradas diversas variáveis, como informações novas sobre crimes e quem são os seus autores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas apresentadas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições sem a colaboração, entre outras.

“É também realizada uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração ou leniência sempre por um conjunto de procuradores da República, ponderando-se diferentes pontos de vista”, aponta a força-tarefa.

68 fases, condenações vão a 2.249 anos

Em mais de cinco anos de operação foram deflagradas, somente pela força-tarefa no Paraná, 68 fases, com o cumprimento de 1.302 mandados de busca e apreensão, 227 de condução coercitiva, 327 de prisão expedidos pela Justiça Federal – temporárias e preventivas – contra 280 investigados, alguns dos quais seguem foragidos.

Ao longo do período também foram oferecidas 112 acusações criminais contra 484 réus.

Em 50 processos já houve sentença, totalizando 244 condenações contra 159 denunciados.

Até o momento a soma das penas chega a 2.249 anos, 4 meses e 24 dias.

Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de R$ 18,3 bilhões.

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Fonte: IstoÉ

O comércio com estupro de bebês no Brasil

Ministra Damares alerta que mães chegam a participar do abuso em que o pai faz criança tomar o esperma

“Essa é a realidade do Brasil com nossas crianças. Nossa nação está doente”, lamenta Damares Foto: Pixabay

Crianças têm sido as maiores vítimas de estupro no Brasil, segundo o Atlas da Violência de 2018. O estudo foi produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e apontou que 50,9% dos casos registrados de estupro em 2016 foram cometidos contra menores de 13 anos de idade. Não bastasse o alto índice, um dado traz outro alerta para a seara de crimes sexuais: o comércio de vídeos de menores sendo estuprados, principalmente bebês.

Quem tem disparado o alarme sobre o assunto é a ministra Damares Alves. Responsável pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do governo Bolsonaro, Damares afirma que nunca bebês foram tão estuprados no Brasil como nos dias de hoje. Ela relata que sua equipe não para de trabalhar em múltiplos casos, analisando imagens e ouvindo relatos. O que chama atenção da ministra são os detalhes que envolvem as ações de violência sexual.

Damares defende pacto contra o abuso sexual infantil
“Não vou perder meu tempo com medo de morrer”
Damares diz que castração química não resolve estupros

Chocada com o que já viu, a ministra relata que em novembro de 2018, durante a CPI de Maus-Tratos Contra Crianças, chegou a ver imagens de uma menina de 22 dias sendo estuprada. Naquele período, segundo Damares, a Polícia Federal prendeu um homem em Campo Grande (MS), que tinha 56 vídeos de estupro de bebês diferentes.

– Um vídeo de abuso de criança pode custar entre mil e dois mil reais. Se for bebê, pula para 50 mil reais. O comércio da imagem de abuso de bebês no Brasil tem movimentado esse mercado negro – explica a ministra.

Em sua luta contra o abuso sexual de crianças, Damares ressalta que continua recebendo ameaças de morte. Diz que não tem medo de morrer e rechaça os grupos de terroristas, pedófilos, exploradores sexuais de crianças e adolescentes que vem desejando sua morte a fim de interromper seu trabalho, já que a comercialização do corpo de menores tem também sido alvo do crime organizado.

Segundo dados divulgados em maio de 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias no ano passado envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17.093 desse total se referia à violência sexual. A maior parte de abuso sexual (13.418 casos) e denúncias de exploração sexual (3.675). Só nos primeiros meses deste ano, informou Damares, são 4.736 denúncias recebidas de violência sexual.

A Polícia Federal fortifica investigações com o apoio da Secretaria da Criança e do Adolescente. Em setembro de 2017, um casal foi preso em flagrante em um motel da cidade de Manaus (AM), por suspeita de crime de estupro contra bebê de sete meses. A mulher de 24 anos e um médico peruano de 45 anos levaram a criança para o motel e uma funcionária acionou a polícia após ouvir a criança chorando dentro de um dos quartos.

Homem e mulher presos por suspeita de estupro de criança de sete meses – Foto: Polícia Civil/Divulgação

– Já vi imagens muito fortes. Tem uma cena em que depois que um homem abusa do bebê, ele ejacula no peito da mãe para que a criança possa mamar o esperma dele. Ou seja, a mãe participando do abuso. Em Curitiba, em novembro do ano passado, uma nenê de apenas oito dias foi estuprada e não sobreviveu.

O abuso de bebês no Brasil chama atenção pela crueldade. Damares ainda aponta que existem fóruns de debates na Deepweb com títulos Anal com Bebês, Bebês Gostosos. E há troca de mensagens entre pais.

– Uma das mensagens que me impressionou muito foi de um pai falando para uma pessoa que a sua mulher estava grávida e que ela já estava fazendo planos. Ele diz o seguinte: “eu gostaria de saber quais os anestésicos e pomadas que eu posso usar, porque eu sei que a partir de seis meses, eu já posso fazer anal com ele”. Essa é a realidade do Brasil com nossas crianças. Nossa nação está doente – lamenta Damares.

Segundo Damares, o pai pesquisava quais anestésicos e pomadas podia usar para o estupro – Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde alerta que os casos de violência sexual no país somaram 184.524 ocorrências entre 2011 e 2017, sendo mais de 58 mil contra crianças (31,5%) e mais de 83 mil (45%) contra adolescentes. Quase 70% desses casos aconteceram dentro das casas das vítimas.

COMO AJUDAR A ACABAR COM O ESTUPRO DE CRIANÇAS

Segundo o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em caso de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual (abuso ou exploração sexual), o caso deve ser sempre denunciado.

No Brasil, o principal canal de denúncias de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes é o Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ligue 100 (ligação gratuita).

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Fonte: Pleno.News

Bolsonaro sobre cheque especial: Qualquer medida que ajude população é bem-vinda

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 28, que é bem-vinda a decisão de limitar a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial. “Qualquer medida que ajude a população é bem-vinda”, disse. Segundo o presidente, a crítica sobre estes juros é antiga. “Cheque especial é uma crítica há muito tempo. As taxas são abusivas. Quem começou com isso tudo foi a Caixa Econômica. Tanto é que vou abrir uma conta na Caixa”, disse o presidente.

Bolsonaro voltou a atribuir ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a responsabilidade pelas decisões da área. “Eu falei que não entendo nada de economia. Está dando certo é por que não me meto.” “Manchete amanhã: presidente não foi consultado sobre tal decisão. Presidente não sabe de nada”, ironizou Bolsonaro.

O governo decidiu limitar a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes. A medida foi aprovada durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto pelo ministro da Economia (Paulo Guedes), pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) e pelo secretário especial da Fazenda (Waldery Rodrigues) – e entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.

Em outubro, segundo o BC, o juro médio do cheque especial ficou em 305,9% ao ano (o equivalente a 12,4% ao mês). Com a mudança, essas taxas devem cair praticamente pela metade, a 150% ao ano.

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Fonte: IstoÉ