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sexta-feira, novembro 27, 2020

Maia defende que combate ao racismo deve ser agenda prioritária do Parlamento


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Agência Brasil

Rodrigo Maia%2C presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (27) que a Casa deve, com a sociedade, encontrar soluções políticas definitivas para combater o racismo no Brasil.

Maia abriu a reunião da  comissão externa da Câmara que acompanha a investigação da morte de João Alberto , espancado até a morte por seguranças em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.

Ao discursar, o deputado afirmou que o racismo é estrutural no Brasil e que o combate à discriminação racial deve ser uma pauta prioritária do Parlamento e da sociedade.

“Infelizmente a gente sabe que o racismo no Brasil é uma questão estrutural, não vem de hoje, vem de longe. Acho que nós precisamos de forma definitiva aproveitar este momento e esse grupo para que possamos fazer um debate com apoio da sociedade, e introduzir de forma definitiva, na pauta da Câmara , essa questão e as soluções que a política precisa encontrar junto com a sociedade”, disse Maia.

A comissão foi criada alguns dias após a morte de João Alberto, ocorrida na véspera do Dia da Consciência Negra.

Durante a reunião, Rodrigo Maia classificou a morte de João Alberto, como um “absurdo”.

“Que esse grupo possa se tornar um ambiente permanente de debate e que o Parlamento tenha sempre uma agenda prioritária da sociedade brasileira, para que seja um país com menos desigualdade e todos nós sejamos respeitados. E nunca mais se veja o racismo e a violência contra o negro”, afirmou Maia.

A comissão é coordenada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB) . Também integram o colegiado Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (Psol-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

De acordo com o deputado Feliciano, na próxima semana, a comissão vai se reunir com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, familiares da vítima e autoridades do estado e, ainda, comandos das polícias Civil e Militar, o Ministério Público e movimentos sociais.

Covas lidera em São Paulo com 49%, Boulos tem 41%, aponta pesquisa Real Time


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Bruno Covas e Guilherme Boulos
Patrícia Cruz/Redes Sociais

Bruno Covas e Guilherme Boulos

Em pesquisa divulgada nesta sexta-feira (27) pela Record TV, feita pelo instituto Real Time Big Data, Bruno Covas (PSDB) aparece com 49% das intenções de votos para a prefeitura de São Paulo, enquanto Guilherme Boulos (PSOL), 41 pontos percentuais.


Confira os resultados da pesquisa:

  • Bruno Covas (PSDB): 49%
  • Guilherme Boulos (PSOL): 41%

Votos em branco e nulo somaram 7%, enquanto eleitores indecisos foram 3%.

Nos votos válidos, que descarta brancos/nulos e indecisos, o tucano que busca a reeleição soma 54%, já o psolista, 46%.

Rejeição

O instituto questionou os eleitores em quem eles não votariam de jeito nenhum. Nesse quesito, Boulos foi o candidato mais citado, com rejeição de 39%. Covas foi mencionado por 29%. 

10% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos dois postulantes à prefeitura da maior metrópole do país.

1000 pessoas foram ouvidas entre os dias 25 e 26 de novembro para a realização da pesquisa. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.


Governo Bolsonaro contraria Ibama e tira ipê de lista de monitoramento


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Ipê marca início do plano de recuperação de área queimada
Reprodução: ACidade ON

Ipê marca início do plano de recuperação de área queimada

O governo federal retirou o ipê , uma das madeiras mais cobiçadas internacionalmente, de uma lista de monitoramento que criaria regras e licenças específicas para sua exportação, mesmo após o Ibama ter apresentado relatório preocupante sobre sua comercialização. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo na última quinta-feira (26).

Em 2018, técnicos do Ibama fizeram um relatório mostrando que 92% do ipê  comercializado é vendido para o exterior, sem qualquer tipo de fiscalização. Por conta disso, e para evitar que produtores ilegais e que criminosos se apropriassem das vendas, o órgão pediu que a espécie de madeira fosse incluída na lista de espécies ameaçadas de extinção e em situação de alerta na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem ameaçadas de Extinção (Cites), atualmente 200 países participam do grupo, incluindo o Brasil.

Após longa análise, que envolveu reuniões e troca de infomrações com outros países, o ipê foi indicado de forma oficial para entrar nessa lista. Contudo, o  ministro do meio ambiente Ricardo Salles decidiu por retirar a espécie da lista de proteção ambiental.

A decisão da retirada foi tomada após madeireiros do Mato Grosso e do Pará pressionassem o ministério, sob alegação de que isso atrapalharia o comércio internacional.

Haverá uma nova reunião do Cites apenas em 2022 , quando será permitido a inclusão de novas espécies ameaçadas. Até lá, o ipê poderá ser extraído e vendido sem qualquer fiscalização.

No dia 17 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro , durante discurso na cúpula do Brics, ameaçou divulgar uma lista de países que importam madeira ilegal do Brasil. Contudo, nenhum nome foi divulgado até o momento.

Governador de Santa Catarina é absolvido em processo de impeachment


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Carlos Moisés%2C do PSL
Reprodução

Carlos Moisés, do PSL.

Nesta sexta-feira (27), o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) , foi absolvido do crime de responsabilidade . Foram seis votos a três no Tribunal Especial Misto do julgamento de impeachment . Houve uma abstenção.

Carlos Moisés era acusado de crime de responsabilidade por conceder aumento salarial aos procuradores do Estado. 

O julgamento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) , em Florianópolis.

Votaram contra o impeachment os desembargadores Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo e Carlos Alberto Civinski e os deputados Laércio Schuster (PSB) e Maurício Eskudlark (PL). O desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch e os deputados Kennedy Nunes e Sargento Lima (PSL) foram a favor do impeachment.

governador afastado poderá voltar ao comando de Santa Catarina na próxima segunda-feira (30). Apesar disso, há ainda um segundo processo de impeachment contra Moisés, que não possui data para ser julgado.

Carlos Moisés é alvo de investigação por crime de responsabilidade decorrente da compra antecipada de 200 respiradores artificiais que custaram R$ 33 milhões de reais aos cofres públicos. Eles foram pagos, mas nem todos foram entregues. Além disso, são investigadas possíveis irregularidades na contratação de um hospital de campanha.

Moro diz para PF que Carlos Bolsonaro tem ligação com “gabinete do ódio”


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Moro
Marcelo Camargo / Agência Brasi

Ex-ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Sergio Moro

ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou em depoimento à Polícia Federal que ouviu de ministros do Palácio do Planalto que o filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), é ligado ao chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores bolsonaristas que usa as redes sociais para atacar adversários do presidente, e disse ainda que foi alvo de ataques desse grupo após ter deixado o cargo de ministro.

No depoimento prestado no último dia 12 no inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos, Moro afirmou que a ligação de Carlos Bolsonaro com o “gabinete do ódio” é comentada por ministros do Palácio do Planalto e afirmou que esses ministros poderiam dar maiores esclarecimentos à PF.

Os investigadores também questionaram Moro se, durante seu período como ministro da Justiça, ele tomou conhecimento da existência de uma estrutura dentro do governo federal montada para atacar autoridades públicas dos outros Poderes, como parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apesar de dizer que só tomou conhecimento desses ataques por meio das próprias redes sociais, Moro citou que existia uma “animosidade” entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que sabia dos ataques ao parlamentar.

Filho 04 de Bolsonaro gerou reunião entre patrocinador da sua empresa e ministro


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renan
Reprodução/Instagram

Bolsonaro ao lado do filho homem mais novo, Jair Renan Bolsonaro, que irá assumir vaga no partido Aliança pelo Brasil.


O filho 04 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Jair Renan Bolsonaro , foi o responsável por articular um encontro um dos patrocinadores da sua empresa recém-aberta e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. As informações são da Veja .


Segundo a revista, Renan articulou a reunião, que ocorreu no dia 13 de novembro, entre o ministro e um grupo de empresários da Gramazini Granitos e Mármores, empresa do Espírito Santo que patrocina a empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, que é gerida pelo jovem.

A reunião, que não estava na agenda oficial da pasta do Desenvolvimento Regional, teria tido como pauta a proposta dos empresários da Gramazini Granitos de construir casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida utilizando pedras, com o argumento de que seriam mais baratas. A revista Veja confirmou com o presidente da empresa, John Lucas Thomazini, que Renan apresentou a proposta para o presidente, que repassou para a pasta da Desenvolvimento Regional.

Renan teria participado da reunião “na qualidade de ouvinte e por acreditar que o sistema construtivo teria potencial de reduzir custos para a União”, de acorod com a reportagem.


MP Eleitoral denuncia Crivella por propaganda falsa envolvendo o “kit gay”


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crivella
Reprodução/Twitter

Marcelo Crivella (Republicanos) é o atual prefeito do Rio de Janeiro e busca a reeleição


A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE) denúnciou o atual prefeito e candidato à reeleição Marcelo Crivella (Republicanos) e a sua vice André Firmo por difamação eleitoral e propaganda falsa durante a campanha. As informações são do portal G1.


A denúncia partiu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) na última quinta-feira (26) tendo como base o material de campanha da chapa do Republicanos e as declarações públicas feitas pelos candidatos. Segundo a denúncia, Crivella e Fimo foram responsável por falas difamatórias do seu oponente no pleito, o Eduardo Paes (DEM), com o intuito de influenciar o eleitorado .

O PRE diz que Crivella veículo em vídeos, e no seu material de campanha, fatos falsos sobre a vida de Paes. O crime de difamação tem pena prevista de multa ou prisão de 3 meses a 2 anos, além disso o crime de propaganda falsa tem pena de 2 meses a um ano de prisão, com agravo caso seja veículada na televisão ou rádio. Os procuradores dizem que houve dolo – intenção de cometer o crime – por parte da chapa liderada por Crivella.

“Houve a finalidade de ofender sua honra objetiva e influir na formação da vontade do eleitorado e, assim tentar angariar votos, em plena violação à regularidade e legitimidade do processo eleitoral’, diz um trecho do documento da denúncia. 

Mulher do vice de Covas muda versão e diz que não lembra de violência doméstica


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Ricardo Nunes ao lado de Regina Carnovale
Reprodução / Facebook

Ricardo Nunes, vice de Bruno Covas, ao lado de Regina Carnovale

A esposa do vereador Ricardo Nunes (MDB), candidato a vice de Bruno Covas (PSDB) , negou que sofreu violência doméstica pelo marido. Regina Carnovale diz que não lembra de ter feito um boletim de ocorrência policial sobre o tema que é um dos mais polêmicos da chapa do atual prefeito da capital paulista.

Uma carta direcionada à imprensa e assinada por Regina alegava que no boletim de ocorrência ela disse coisas que não são reais. As informações foram dadas ao jornal Estado de S. Paulo.

“Não me lembro de feito aquele boletim de ocorrência”, disse, complementando: “Não sei se apagou da minha memória porque eu estava muito nervosa.”

Na versão de Ricardo Nunes , há dez anos houve um desentendimento entre ele e a esposa.

“Mas não houve nenhum tipo de agressão minha contra a Regina. Teve um momento que a gente estava um pouco alterado e teve aquele outro B.O. que eu fiz. O importante é que isso tudo foi superado. Nunca houve essa agressão.”

Regina Carnovale registrou um boletim de ocorrência contra Ricardo Nunes em 18 de fevereiro de 2011. O documento foi registrado na 6ª Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, região sul de São Paulo.

Impeachment do governador afastado de Santa Cantarina será julgado nesta sexta


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carlos moisés
Reprodução

Governador de Santa Catarina Carlos Moíses (PSL)


O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) , será julgado pela primeira vez na manhã desta sexta-feira (27), no processo de impeachment que sofre por improbidade administrativa . A sessão acontece no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e conta com cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que participam do tribunal especial de julgamento. São eles que decidem se Moisés pode ou não voltar ao posto ocupado interinamente por sua vice, Daniela Reinhr.


O pedido de impeachment, o primeiro aberto no país contra um governador desde 1957 , foi feito inicialmente pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, Moisés e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, cometeram crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em 2019, visando a equiparar as remunerações com os dos procuradores jurídicos da Alesc.

Na leitura de Zimmer, o reajuste deveria ter sido aprovado via projeto de lei na Alesc. O Ministério Público e o Tribunal de Contas, no entanto, não apontaram responsabilidade do governador no caso. A primeira fase do processo de impeachment foi concluída em 17 de setembro, quando a Alesc decidiu dar prosseguimento ao caso, com 33 votos a favor e seis contra.

Na votação que aprovou o processo de afastamento , cinco dos seis integrantes da bancada do próprio partido do governador, o PSL, votaram pelo seu afastamento. Apesar de ter sido eleito na onda bolsonarista de 2018 , Carlos Moisés se afastou do presidente logo no início de seu mandato.

Quando aprovado, em setembro deste ano, o governador lamentou a decisão e disse que a ” pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema ao plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”.

Moisés também afirmou estar confiante no “discernimento” dos integrantes da comissão que será formada por desembargadores e deputados. “A ação se baseia em frágil argumento que não tem justa causa legal, tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme aferiram o Ministério Público e o Tribunal de Contas”.

A decisão final de afastar o governador até a conclusão do processo veio no final de outubro, quando o tribunal especial de julgamento decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte que tratava da vice-governadora, Daniela Reinehr.

Segundo processo de impeachment

O caso do aumento salarial não é o único que pode derrubar Carlos Moisés . A Alesc autorizou, na última terça-feira, a abertura de um segundo processo de impeachment contra ele. Desta vez, refere-se a uma série de irregularidades nas compras emergenciais durante a pandemia, como a aquisição de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões e a tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, por exemplo.

A compra dos respiradores deflagrou uma operação da Polícia Federal, que fez buscas na casa do governador em 30 de setembro para investigar um suposto envolvimento de Moisés em desvios de verbas públicas.

Da mesma forma que o primeiro processo de impeachment, outro Tribunal Especial de Julgamento deve ser montado. Quando a comissão com cinco deputados e cinco desembargadores for estabelecida, os trabalhos começarão.

Mourão diz que garimpo em terras indígenas é “eterno jogo de gato e rato”


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Vice-presidente general Hamilton Mourão
Agência Brasil

Vice-presidente general Hamilton Mourão

vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que o garimpo em terras indígenas é uma “realidade” e que enquanto o tema não for regulamentado haverá um “eterno jogo de gato e rato” entre os garimpeiros e as autoridades.

“O ouro, quando aparece, a turma vai atrás. Isso é uma realidade. Na Amazônia existem inúmeros garimpos ilegais . Pessoal monta a pista de pouso, tem toda uma estrutura para isso. A gente vai lá, destrói a pista de pouso. É um eterno jogo de gato e rato isso aí enquanto não regulamentar”, disse Mourão, ao chegar no Palácio do Planalto.

Mourão fez a declaração ao comentar levantamento que mostrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou pelo menos 58 requerimentos de pesquisa ou lavra de minério em terras indígenas da Amazônia, apesar de a atividade ser proibida.

O vice-presidente disse não acompanhar a questão, mas disse achar que a pesquisa é permita. Entretanto, a atividade também é vetada.

“Não estou (por dentro do assunto). Mas concessão da pesquisa é uma coisa, para lavra é outra. Lavra que não é permitido. Pesquisar para saber se tem ou não, acho que não é proibido. A lavra não pode enquanto o Congresso não regular o assunto”.

A Constituição afirma que “a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.

Outro artigo determina que a pesquisa e a lavra precisaria ser regulamentada por uma lei “que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas”. Entretanto, isso nunca ocorreu. Para resolver essa lacuna, o governo enviou no início do ano um projeto de lei que prevê a regulamentação