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segunda-feira, setembro 21, 2020

Parceria garante melhorias habitacionais para pessoas com deficiência

O deputado distrital Iolando (PSC), participa de reunião nesta segunda-feira (21), a partir das 10h, entre a Secretaria da Pessoa com Deficiência e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, (CODHAB). A reunião será para assinatura de um termo técnico que vai garantir e viabilizar o início das obras do programa: Melhorias Habitacionais-Eixo: Pessoas com Deficiência (PcD).

O objetivo do programa é proporcionar habitabilidade e promover a qualidade às moradias autoconstruídas para pessoas com deficiência que estejam dentro dos padrões estabelecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) e pela Lei Federal 11.888/2008.

O eixo em questão visa proporcionar que residências de pessoas com deficiência tenham uma casa adequada para suas necessidades específicas, garantindo acessibilidade e seguranças aos moradores.

A iniciativa terá participação efetiva da Secretaria da Pessoa com Deficiência e contará com o apoio do deputado distrital Iolando, que vai destinar verba de emendas parlamentares, para que esse projeto seja realizado e atenda o segmento da pessoa com deficiência no Distrito Federal.

A meta inicial da Companhia de Desenvolvimento Habitacional é reformar residências nesse eixo com prioridade de atendimento, com intervenções com valor de aplicação de recurso público de até 20 mil reais, de forma a qualificar a edificação e tem como
proposta atender cerca de 40 pessoas com o trabalho social, sendo ampliação, cobertura de vão e reformas de banheiros.

Com informações ASCOM

Fonte: http://egnews.com.br

GDF faz as contas e decide pagar R$ 511 milhões em precatórios a credores

Previsão de pagamento consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Texto está em análise para votação na CLDF

Palácio do Buriti

IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja pagar R$ 511.961.350,00 em precatórios ao longo de 2021. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentaria Anual (Ploa) do próximo ano, em análise na Câmara Legislativa (CLDF).

A outra metade dos recursos previstos seguirá no formato “pagamento integral”, respeitando a ordem cronológica dos débitos. Nesses casos, idosos e pessoas acometidas de doenças têm a preferência no recebimento das verbas.

R$ 3,9 bilhões

​Em 1º de janeiro de 2019, a dívida consolidada de precatórios locais era de aproximadamente R$ 3,962 bilhões. O GDF e o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) formalizaram parceria para efetuar os pagamentos.

Ao final de 2019, foram pagos R$ 746,1 milhões, beneficiando um total de 7.072 credores de precatórios das diversas categorias de prioridades, considerando também recursos existentes de repasses de 2018.

Neste ano, a previsão de pagamentos está na casa dos R$ 501 milhões. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, os repasses não foram interrompidos. Entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2020, foram pagos ou provisionados R$ 203,3 milhões.

Aproximadamente 4.500 credores foram beneficiados. De acordo com a PGDF, a maioria é de idosos e portadores de doenças graves. Credores vulneráveis ao coronavírus inclusive receberam valores nas contas.

Acordos

Em 2020, foram realizadas duas rodadas de acordos diretos. Tão logo o TJDFT retome o atendimento presencial para precatórios, estão previstos pagamentos no valor total de R$ 280 milhões para, aproximadamente, 1.600 credores.

Em parceria com o TJDFT, a PGDF trabalha na redação do plano de pagamentos de 2021, mas a intenção é cumprir integralmente a previsão. A CLDF votará a Ploa no fim do semestre legislativo.

Segundo o TJDFT, precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Quando não há mais chance de recurso em uma ação judicial, as dívidas devem ser quitadas.

Fonte: Metropoles

Bolsonaro diz que agronegócio evitou que Brasil entrasse em colapso econômico: “não entraram na conversinha mole de fica em casa”

Bolsonaro e agronegócio

O presidente Jair Bolsonaro disse que o agronegócio evitou que o Brasil entrasse em colapso econômico durante o período da pandemia da covid-19. A declaração ocorreu durante entrega de cerca de 1.800 títulos de propriedade rural a agricultores familiares, em Sorriso, no Mato Grosso.

“O agronegócio em grande parte evitou que Brasil entrasse no colapso econômico e mais do que nos deu segurança alimentar, não só a 210 milhões de brasileiros bem como a mais de um bilhão de outras pessoas que vivem ao redor desse enorme mundo. Vocês estão de parabéns. Vocês são nosso orgulho”, disse.

 “O vírus, eu sempre disse, era uma realidade e tínhamos que enfrentá-lo, nada de se acovardar perante aquilo que não podemos fugir, essa região, esse Estado, agiu dessa maneira (…) Vocês não pararam durante a pandemia, vocês não entraram na conversinha mole de fica em casa a economia vemos depois, isso é para os fracos”, disse.

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Fonte: Gazeta Brasil

Programa para proteção infantil é caminho para renda básica no Brasil, diz Paula Belmonte

Brasil tem mais de 20 milhões de crianças com idades até 6 anosGláucio Dettmar/ Agência CNJ

PL propõe meio salário mínimo

Para crianças com até 6 anos

Cabe no Orçamento, diz autora

Outro dia me deparei com a seguinte frase: educação infantil é a etapa mais importante da escolarização. Essa é uma grande verdade, mas, infelizmente, nem todos estão dispostos a encarar essa conversa. Muitos estão dispostos a falar sobre o ensino universitário, profissionalizante, mercado de trabalho, desenvolvimento de pesquisa e inovação, mas se esquecem que tudo isso começa na primeira infância.

É justamente neste período em que se inicia o processo de desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, onde se forma a memória das experiências vivenciadas. Se formos analisar profundamente, veremos que todo o investimento na primeira infância é na verdade um investimento no desenvolvimento social e econômico de um país.

Como forma de proteger e garantir meios de viabilizar um melhor desenvolvimento das crianças estou propondo ao Congresso Nacional a criação do Programa Universal de Proteção Infantil. Um suporte financeiro de meio salário mínimo que visa a garantir a nutrição e a educação desde a fase intrauterina até os 6 anos de idade.

Estamos pagando um alto preço por deixar as crianças desassistidas e não fazer nada para mudar essa situação trará profundos impactos negativos para as próximas gerações. Precisamos encarar esse debate de frente e amadurecermos o discurso em todos os âmbitos da sociedade. Não adianta falarmos sobre os investimentos em pesquisa e inovação se estamos tirando a oportunidade de milhares de crianças que nem sequer vão vislumbrar a possibilidade de um dia ocupar uma cadeira na universidade por falta de oportunidades de um desenvolvimento saudável.

Esse abismo social está sendo ainda mais aprofundado nesse período de pandemia e enfrentamento à covid-19. Já existia um grave problema, que se tornou gravíssimo neste momento, em que se preferiu deixar por último a abertura das escolas. Isso nos mostra a forma como a sociedade está encarando o desenvolvimento das crianças, que deveria ser prioridade absoluta, como estabelecido na Constituição Federal.

Existe hoje um grande debate no Congresso Nacional, no Executivo e na sociedade sobre a criação de um programa permanente de renda básica ou renda mínima. O pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia trouxe à tona essa discussão e o governo federal chegou a tentar algo neste sentido com o Renda Brasil, mas a proposta não deve prosperar.

Eu e meus colegas congressistas estamos nos debruçando sobre qual seria a melhor forma de alcançar os mais vulneráveis. Acredito que tal ação deveria ser focada na primeira infância. Um benefício de meio salário mínimo para todas as crianças de zero a seis anos abrangeria um enorme contingente de famílias pobres e vulneráveis e poderia cobrir as lacunas deixadas pelos programas sociais existentes.

Um programa de renda mínima permanente nos moldes do auxílio emergencial geraria um custo em torno de 7 pontos percentuais do PIB. Seria algo extremamente pesado para os cofres públicos e de difícil execução neste momento, mas uma ação focada na primeira infância teria um impacto fiscal muito menor, de cerca de 1,5 ponto percentual do PIB. É um programa que cabe no bolso do governo federal e não fere a responsabilidade fiscal. É um investimento no futuro do país que vale a pena ser custeado.

Há no Brasil 20,6 milhões de crianças de 0 a 6 anos. Uma em cada 3 dessas crianças vive na pobreza ou extrema pobreza. Permitir a estas famílias em situação de pobreza receber um recurso financeiro que garanta às crianças ter alimentação adequada, acesso a vestuário, material escolar, brinquedos e livros fará uma enorme diferença no futuro do Brasil.

O principal instrumento para a emancipação econômica é a educação. E a educação passa necessariamente pela primeira infância. É neste período que vamos lançar as sementes que irão garantir o nosso futuro como nação.

Temos o dever e a oportunidade de mudar os rumos do nosso país. E o caminho para a mudança é investir nas crianças.

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Fonte: Poder 360

Projeto de Lei obriga supermercados e açougues a exibirem relação de seus fornecedores de carne

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, o Projeto de Lei nº 1.434/2020, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e exibirem ao consumidor, a relação atualizada de seus fornecedores. A proposição pretende combater a atuação indiscriminada de frigoríficos clandestinos, bem como o risco de levar à mesa do consumidor alimento que cause danos a sua saúde, tendo em vista as diversas doenças que podem ser transmitidas pelo consumo de carnes contaminadas.

De acordo com a proposta, a relação conterá no mínimo a identificação do produto fornecido, o número da inspeção do produto, a razão ou denominação social e o nome fantasia do fornecedor, o endereço completo e número do telefone do fornecedor e o número dele no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou se for o caso, no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas (CPF).

O projeto prevê ainda que a competência pela fiscalização de cumprimento da norma ficará a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON).

Para o deputado Robério Negreiros, é direito do consumidor obter informações claras quanto ao que consome. “A finalidade é combater ainda mais o abate clandestino de carnes, preservando a qualidade do produto e a saúde da população”, ressaltou o parlamentar.

ASCOM do deputado distrital Robério Negreiros (PSD)

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Com emenda da Deputada Julia Lucy, CDDF em parceria com LUMIART e Secretaria de Cultura lançam o Projeto Mega Pacote de Combate ao Covid-19

CDDF mobilizará empreendedores culturais em 10 cidades para receberem mentorias

O projeto vai estimular novos negócios na educação empreendedora dos profissionais de cultura | Foto: Lumiart
“Um momento importante para darmos apoio aos profissionais de cultura que em tempo de pandemia foram prejudicados sócio e economicamente”, disse a deputada Julia Lucy.
Será criada a plataforma digital Portal Simples para inscrições e formação dos empreendedores culturais das 10 regiões administrativas do Distrito Federal e serão selecionadas 50 vagas (05 para cada cidade) para receberem mentorias e consultorias online e, assim, os profissionais de cultura empreenderem os seus negócios na pós-pandemia.

O projeto Mega Pacote de Combate ao Covid-19 desenvolverá conhecimentos e serviços tecno-pedagógicos para a educação empreendedora, em especial na área cultural, baseada nas competências empreendedoras e o despertar das habilidades socioemocionais voltadas ao empreendedorismo em tempos de Covid-19.

A metodologia de ensino será ministrada pelos melhores profissionais na área de educação empreendedora e estará dividida em cinco grandes blocos de conhecimento e consultorias como Economia e Finanças, Gestão Empreendedora, Vendas, Marketing Digital e Atendimento Individualizado, todas com subcategorias por assuntos pertinentes ao desenvolvimento de cada área de atuação.

“O Conselho de Desenvolvimento do DF (CDDF) tem o foco no desenvolvimento das cidades em parceria com o governo e a sociedade civil, sempre buscando o empreendedorismo, a capacitação e o turismo, uma grande oportunidade para os profissionais de cultura melhorarem suas vidas socioeconômicas”, disse o Presidente do CDDF, Eugênio Piedade.

O Presidente Eugênio, em conversa com a deputada Julia Lucy, a parlamentar que cedeu a emenda para o projeto, escolheram as seguintes regiões administrativas que serão beneficiadas:

01) Samambaia;
02) Santa Maria;
03) Planaltina;
04) Recanto das Emas;
05) Sobradinho;
06) São Sebastião;
07) Gama;
08) Taguatinga;
09) Guará;
10) Ceilândia

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Fonte: BSB TIMES

Com a aprovação do Sandbox, Julia Lucy e Bbanking juntos para desburocratizar iniciativas tecnológicas e empreendedoras

Sandbox: DF sai na frente como a primeira unidade da federação a desburocratizar iniciativas tecnológicas e empreendedoras

Da esquerda para direita: (Deputada) Júlia Lucy, (CTO do Bbanking) José Lino, (Sócio Zaki Marketing & Branding ) Matheus Santos e (CEO Bbanking) Derson Oliveira | Foto: BBANKING
A deputada distrital e pioneira do projeto, Júlia Lucy, reuniu-se com o 1º Banco Digital de Brasília ‘Bbanking’ para debater as possibilidades de expansão local através da nova lei

No início de setembro, a deputada distrital Júlia Lucy (Partido Novo) e o CEO do Bbanking, Derson Oliveira, falaram sobre a possibilidade de uma possível parceria entre o banco digital e a parlamentar no que se refere à criação do Banco de Testes Regulatórios. Após aprovação do Projeto de Lei (PL nº 399/19), de autoria da parlamentar.

Na prática, a proposta permite a criação de áreas em que novas empresas possam se estabelecer de forma experimental, sem se submeterem a regulamentações que restrinjam seu funcionamento.

Assim, empresas locais terão menos burocracia para lançar produtos os serviços. De acordo com a deputada, a aprovação do Sandbox tem como finalidade desburocratizar a inovação tecnológica, científica e empreendedora no DF.

Quando o assunto é empreendedorismo, o Bbanking tem um alto engajamento. Afinal, a fintech foi fundada com o propósito de compartilhar soluções financeiras, incentivando iniciativas de micro, médios e grandes empreendedores.

“Por meio do projeto ‘Sandbox’, vimos uma excelente oportunidade de fomentar novos negócios. Desburocratizando os processos primordiais para startups chegarem aonde o Bbanking chegou. Nós nascemos de uma ideia e sabemos a importância de todo início”, afirma Derson Oliveira.

A ideia é criar um Centro de Capacitação e Desenvolvimento na área de tecnologia para fomentação de novas fintechs e startups de tecnologia.

Segundo o empresário Derson, o brasileiro está cada vez mais interessado em empreender, mesmo sem formação técnica ou conhecimento direcionado, e as burocracias intimidavam essas pessoas.

“Entendemos que o mundo é cada vez mais digital. Investir nesse segmento é uma urgência”, afirma o CEO.

Após esse primeiro encontro, o Bbanking está com foco total em apresentar para a deputada Júlia Lucy um projeto em parceria com o Conselho de Desenvolvimento do Distrito Federal que viabilize na prática essa junção. Uma coisa é certa: Brasília só tem a ganhar!

Thálita Roberta

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Lula e mais um crime, agora é denunciado em crime de lavagem de dinheiro

Lava Jato denuncia Lula por mais um crime de lavagem de dinheiro

Além do petista, Antonio Palocci e Paulo Okamotto são acusados de ‘lavar’ R$ 4 milhões em 4 meses

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou, nesta segunda-feira (14), Lula (PT), o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles são acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões durante o período compreendido entre dezembro de 2013 e março de 2014. Conforme consta na denúncia, os valores ilícitos foram repassados mediante quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão.

A existência de contas correntes informais de propinas entre as empreiteiras Odebrecht e OAS com o Partido dos Trabalhadores, a partir das quais foram repassados valores milionários para a aquisição e reforma de imóveis em favor do ex-presidente Lula – uma cobertura triplex no Guarujá/SP e um sítio em Atibaia – já foram reconhecidas pelo Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em feitos conexos, especificamente as ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000 e 5021365-32.2017.4.04.7000. No âmbito desses processos criminais também foi reconhecido que tais contas correntes de propina foram alimentadas com vantagens indevidas auferidas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht mediante a prática de crimes de cartel, licitatórios e de corrupção em detrimento da Petrobras.

Os repasses ilícitos da Odebrecht ao ex-presidente Lula, que totalizaram R$ 4 milhões e são objeto da denúncia apresentada hoje, tiveram a mesma origem ilícita (crimes praticados em detrimento da Petrobras) e seguiram a mesma sistemática (dedução em caixas-gerais de propinas de empreiteiras com o Partido dos Trabalhadores) que já foi reconhecida em ações penais julgadas pela Justiça Federal em primeira e segunda instância.

No presente caso as investigações apontam que, para dissimular o repasse da propina, Marcelo Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o valor fosse transferido sob a forma de doação formal ao Instituto Lula. Porém, conforme indicam as provas reunidas, os valores foram debitados do crédito ilícito de propina contabilizado na “Planilha Italiano”, mais especificamente da subconta chamada “amigo” (rubrica referente a Lula, conforme as provas), na qual foi inserida a anotação “Doação Instituto 2014” no valor de R$ 4 milhões, como demonstrado por reprodução da planilha incluída na denúncia.

O procurador da República Alessandro Oliveira destaca o amplo conjunto de provas que permitiram fundamentar a denúncia. “São centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente. Isso demonstra a complexidade e a verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de práticas.”

O MPF requer, ainda, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Okamotto, a devolução para a Petrobras, a título de reparação de danos, de valor correspondente à propina recebida; e, com respaldo em precedentes do Supremo Tribunal Federal (Ações Penais 1030 e 1002), a condenação dos denunciados por danos morais causados à população brasileira mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Provas

E-mails e planilhas apreendidos em buscas e apreensões realizadas em fases anteriores da operação Lava Jato e outras provas materiais corroboram os fatos criminosos, já confessados por Marcelo e Palocci, que optaram por colaborar com a Justiça para o esclarecimento da verdade. Comunicações mantidas entre os envolvidos à época dos fatos, juntadas na denúncia, comprovam que Marcelo comunicou ao então supervisor do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, Hilberto Silva, que Palocci havia avisado que Okamotto entraria em contato para a realização de doação oficial ao Instituto Lula no valor de R$ 4 milhões. Marcelo registrou ainda que, embora a quantia fosse formalmente repassada como doação, o dinheiro deveria ser debitado do saldo de propina da conta “amigo”. Esse e-mail data de 26/11/2013; o primeiro depósito no valor de R$ 1 milhão ao Instituto Lula foi realizado pouco tempo depois, em 16/12/2013.

Foi anexada na denúncia, ainda, cópias dos quatro recibos de doação realizadas em favor do Instituto Lula, ocorridos em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014, totalizando R$ 4 milhões. Além disso, o registro do valor repassado pela Odebrecht ainda consta em planilha Excel chamada “previsão”, localizada em mídia apreendida em poder de Okamotto, então Presidente do Instituto Lula, durante a 24ª fase da operação Lava Jato.

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Fonte: Diário do Poder

Com o mandato perto do fim, Maia tenta de tudo para ficar no controle

Com pandemia, recesso de mais de um mês, eleição e campanha no Congresso, na prática restam-lhe dois meses úteis

Se a expectativa de poder faz milagres, a certeza de perda de poder às vezes desnorteia. A quatro meses e meio do fim do mandato de presidente da Câmara e com limitadas chances de reeleição, Rodrigo Maia dá entrevistas sobre o trâmite de reformas, como a administrativa, mesmo sabendo que certamente serão consumadas somente pelo sucessor, até pela falta de acordo e o tempo exíguo.

Prestes a sair de cena, ele encontra nos holofotes formas de manter a relevância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para atrair atenções, Rodrigo Maia arruma confusão com Bolsonaro, Paulo Guedes etc. É, como ele diz, um “ótimo produtor de notícias”.

Com pandemia, recesso de mais de um mês, eleição e campanha no Congresso, na prática restam-lhe dois meses úteis no cargo.

Diferente de Maia, presidente desde 2016, Alcolumbre está no cargo há um ano e meio e não desistiu da manobra de alterar a Constituição.

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Fonte: Diário do Poder

Robério quer fiscalização em estabelecimentos que comercializam itens da cesta básica e da construção civil

O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou nesta quinta-feira (10) Indicação para que o Governo do Distrito Federal  fiscalize, por meio do Procon-DF, os estabelecimentos que comercializam itens da cesta básica e da construção civil. A finalidade da proposta é atender a reclamação de moradores de diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, que relatam o aumento abusivo nos preços desses produtos.

Em algumas localidades o saco de arroz já chega a custar R$ 30,00 (trinta reais) e a população reclama que não foi somente esse item que subiu, mas também o açúcar, o feijão, o leite e o óleo. Do mesmo modo tem sido com os itens da construção civil, que passam pela mesma situação de preços excessivos nos materiais, máquinas e equipamentos destinados aos serviços de construção nos setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.
“Essa alta nos itens básicos destinados à alimentação e ao bem-estar das pessoas afeta principalmente a população de poder aquisitivo mais baixo. Não é razoável que justamente a parcela mais carente da população seja prejudicada nesse momento tão delicado de pandemia que o mundo está vivendo”, declarou Robério Negreiros.

ASCOM do deputado distrital Robério Negreiros (PSD)

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