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quarta-feira, novembro 25, 2020

O que é o IGP-M – (Índice Geral de Preços do Mercado)

Nesse espaço vamos sempre discutir assuntos relevantes sobre o mercado imobiliário com a intenção de empoderar inquilinos, proprietários e compradores e assim desmistificar e simplificar diversos tópicos importantes para o nosso dia a dia.

E para começar vamos clarear o que é o IGP-M e acabar com a famosa frase ERRADA de que o IGP-M é a inflação do Aluguel.

O IGP-M não é a inflação do aluguel porque não existe na composição de seu valor nada que afere os valores cobrados de aluguel e nem o comportamento (aumento ou diminuição) dos valores cobrados de locação.

Por exemplo, existe na composição do IGP-M uma comparação sobre o preço do cimento. Então se o cimento ficar mais caro o pessoal da FGV vai medir isso e isso vai influenciar no valor do IGP-m.

Então, por que tantos falam erradamente que o IGP-M é a inflação do Aluguel? Porque a discussão entre proprietário e inquilinos sobre o preço do aluguel precisava de alguma organização, ambos precisavam de segurança de que o aluguel não iria ficar defasado e nem que o proprietário poderia aumentar o valor de acordo com sua vontade.

Com base nisso se definiu que o aluguel seria reajustado ano a ano com base no IGP-M, mas poderia ser por qualquer outro índice, por nenhum índice ou por uma taxa pré-fixada.

O problema, na minha modesta opinião, é que o IGP-M por não ter em sua formulação nada relacionado ao aluguel cria grandes distorções para baixo e para cima. Agora mesmo o IGP-M está extremamente elevado e isso vai fazer que os aluguéis que já sobem a mais de 3 anos, subam ainda mais, sem que exista nenhuma razão mercadológica para isso.

Cabo a todos nós que somos clientes do mercado imobiliário de abrirmos a cabeça e discutirmos formas mais adequado de ajustarmos nosso contrato. Por que não, por exemplo, atrelar o reajuste do aluguel a taxa Selic, já que no fundo o aluguel é um investimento financeiro ou então atrelar o reajuste do aluguel ao crescimento do PIB, afinal se o PIB sobre significa que a economia aqueceu e que provavelmente todos estão faturando mais e se ele cai é po que estamos com sérios problemas.

Pablo Bueno – MBA em Marketing corporativo / Atuação em incorporadoras imobiliárias do DF/ Presidente Associação Nacional  Netimóveis – DF

Fote para EGNEWS: Kellen Cristina Rechetelo

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Governo divulga calendário de pagamento do auxílio de R$ 300. Veja as datas

Brasileiros fora do programa Bolsa Família começam a receber a extensão do benefício. Portaria foi divulgada no Diário Oficial da União

agência da Caixa economica federal

HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O governo divulgou na noite dessa segunda-feira (28/9) o calendário da extensão do auxílio emergencial, agora no valor de R$ 300, para brasileiros que não fazem parte do Bolsa Família.

Portaria nº 496/2020 com as novas datas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Como ocorreu anteriormente, o calendário de pagamento seguirá o mês de nascimento dos beneficiários. Dessa forma, os primeiros a receber são os nascidos em janeiro.

Os primeiro beneficiados pela extensão do auxílio fora do Bolsa Família são aqueles contemplados com o benefício em abril, que atendam às novas regras estabelecidas pelo governo e já receberam as cinco parcelas no valor de R$ 600.

Já aqueles aprovados em meses posteriores receberão em outubro, novembro e dezembro, após o fim do pagamento do auxílio de R$ 600.

No início do mês, o governo editou novas regras que limitam o pagamento do auxílio. Não mais vai poder receber, por exemplo, quem foi incluído, no ano passado, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF).

  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial;
  • Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • Mora no exterior;
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
  • Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente;
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.
Veja o calendário:

Fonte: Metropoles

Serasa prorroga campanha para limpar nome por R$ 100

Interessados têm até o próximo dia 8 de setembro para negociar dívidas

É possível renegociar dívidas pelo site do Feirão Limpa Nome Foto: USP Imagens/Marcos Santos

A Serasa prorrogou até o próximo dia 8 de setembro a campanha que permite que pessoas com dívidas de até R$ 1 mil possam quitar os débitos por apenas R$ 100. Com a extensão da campanha, a empresa estima que mais de 21,5 milhões de dívidas poderão ser quitadas.

Segundo a empresa, as quitações valem para acordos com as empresas Tricard, Recovery, Ativos, Itapeva, Credsystem, Avon, Pernambucanas, Casas Bahia, Ponto Frio, Anhanguera, Unopar, Pitagoras, Unime, Iuni, Uniderp, Unirondon, Unique, Hoepers, Algar, Calcard e Vivo, cujos valores dos débitos estejam entre R$ 200 e R$ 1.000.

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Para ter acesso à negociação, o interessado deve acessar o site da Serasa Limpa Nome. O consumidor também encontra as mesmas condições no aplicativo do Serasa disponível para Android e iOS. Até o momento, mais de 2,5 milhões de débitos já foram quitados.

Os interessados podem verificar sua situação de crédito por meio do número de CPF. As agências da Serasa, que fornecem atendimento presencial, seguem fechadas. Porém, além do site do Serasa Limpa Nome e do app da Serasa, o consumidor também pode regularizar seus débitos financeiros pelo Whatsapp, através do número: (11) 98870-7025.

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Fonte: Pleno.News

Indefinição sobre desconsideração da personalidade jurídica pode trazer insegurança a empresas

PL 3401/08 tramita no Congresso Nacional há 12 anos e quer disciplinar o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica. Texto quer ratificar a aplicação do instituto de ofício e limitar os efeitos da desconsideração

Diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o projeto de lei 3401/2008 começa a ganhar mais atenção no Congresso Nacional. O PL, em discussão há mais de dez anos no Legislativo, visa disciplinar o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica, o que pode trazer segurança ao ambiente de negócios.

A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida usada por magistrados para permitir o bloqueio do patrimônio particular de sócios de empresas para o pagamento de dívidas adquiridas pelas firmas, diante de hipótese de fraudes ou de abuso de direito por parte dos donos.

“Uma pessoa jurídica é constituída por pessoas físicas, seja na forma individual ou por sociedade, com vários sócios. Via de regra, a pessoa jurídica responde pelos débitos e ações no CNPJ”, explica a advogada cível Camilla Porto. “Quando a pessoa jurídica fica inadimplente e algum cliente, por exemplo, ganha uma ação contra a empresa e ela não tem nenhum bem no nome dela, a pessoa física passa a responder pelo débito. Ou seja, desconsidera-se a pessoa jurídica para atingir a pessoa do sócio.”

Ocorre que a utilização desse dispositivo tem se tornado comum nos tribunais, que têm “extrapolado” os casos previstos em lei ao ponto de atingir empresas que não conseguem honrar suas dívidas por insuficiência de recursos, por exemplo. Na opinião de alguns especialistas, a aplicação inapropriada pode desmontar o conceito de empresa, já que a falta de uma definição clara de quando e como os bens particulares dos sócios podem ser acionados em ações judiciais ou em processos administrativos é, hoje, fonte de insegurança jurídica para empresários.

Na visão da especialista em direito empresarial Ana Carolina Osório, quando a desconsideração da personalidade jurídica é aplicada sem obedecer ao critério principal de coibir fraudes empresariais, a medida “se desvirtua por completo”.

“A Justiça do Trabalho e as Varas de Fazenda Pública, em processos de execução fiscal, em processos envolvendo relação entre empregado e empregador, têm banalizado esse instituto. Basta que a empresa não tenha patrimônio para pagar seu credor, e esse credor pode alcançar o patrimônio do sócio”, opina Ana Carolona.

Para o deputado João Roma (DEM-BA), autor de um requerimento de urgência apresentado em dezembro do ano passado, a padronização da desconsideração da personalidade jurídica pode dar mais estabilidade ao empreendedor de boa-fé, além de contribuir para o crescimento econômico do país.

“Esse projeto é um avanço no sentido do fortalecimento da segurança jurídica no Brasil. Segurança jurídica é fundamental, pois é através dela que nós poderemos ter acesso a crédito mais barato, viabilizar novos investimentos e criar mais empregos no Brasil”, afirma o parlamentar.

Projeto antigo

O projeto foi elaborado em 2008 na tentativa de resgatar a proposta do PL 2426/2003, do deputado Ricardo Fiúza, já falecido. O projeto de 2003 propunha à Câmara dos Deputados que fosse instituído um procedimento judicial específico para desconsideração da personalidade jurídica, em que, independentemente da análise dos seus pressupostos materiais, estivesse sempre assegurado o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa.

Na justificativa do projeto 3401/2008, o autor afirma que o texto pretende estabelecer regras processuais claras para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, além de assegurar o prévio exercício do contraditório em hipóteses de responsabilidade pessoal de sócio por débito da pessoa jurídica.

“Ou seja, não se pretende estabelecer pressupostos materiais ou mesmo limitar as hipóteses em que a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer, mas, tão somente, instituir um rito procedimental, aplicável a toda e qualquer situação onde seja necessário ‘levantar o véu’ da pessoa jurídica, de modo a trazer segurança e estabilidade às relações jurídicas empresariais”, afirma o deputado Bruno Araújo em sua justificativa.

O especialista em direito empresarial Bruno Lôbo Guimarães explica que esse procedimento já é garantido por alguns ramos do direito, como no Código de Processo Civil (CPC), desde 2016, e na Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, de 2019. “Seria mais uma lei reforçando o que já existe no ordenamento jurídico.”

Ele contextualiza o cenário da época da proposição. “Em 2008, a interpretação dos requisitos para decretar a desconsideração da personalidade ficava a cargo do Poder Judiciário. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em 2016, essa previsão é expressa e bem detalhada, resguardando o direito do sócio.”

Apesar de defender uma discussão maior em torno do PL, que pode apresentar alguns pontos conflitantes com as leis já em vigor, a expectativa é de que a proposta torne as regras mais claras e avance no que prevê o CPC, ao proibir a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica de ofício e limitar os efeitos da desconsideração.

“Se aprovado, o PL terá um efeito imediato de ratificar a excepcionalidade da desconsideração da personalidade jurídica. Acredito que o PL servirá mais como um alerta para o Poder Judiciário de que a medida exige cautela e que não pode ser deferida de forma genérica e abstrata”, argumenta Guimarães.

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Fonte: Brasil 61

Novo sistema de penhora online será lançado nesta semana

Convênio entre CNJ, PGFN e Bacen inauguram nova plataforma na próxima terça (25)

Um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central resultou na criação do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que funciona para localizar e bloquear ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça.

A ferramenta será lançada na próxima terça-feira (25) em substituição ao Bacenjud, que vinha sendo utilizado desde os anos 2000. Para a procuradora da Fazenda Nacional da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR), Renata Santana Fernanda de Paula, o credor passa a integrar as ações. “Considerando que se trata do sistema utilizado pelo Judiciário para o cumprimento de todas as ordens de bloqueio de ativos financeiros, a PGFN assume um enorme protagonismo, ocupando um papel de referência na deliberação das regras de negócio que determinarão as novas funcionalidades”, afirma.

A ação contribui com o protagonismo da Fazenda Nacional, que é o maior credor a litigar na Justiça brasileira, nas discussões sobre as penhoras judiciais de ativos, além de incluir a participação da PGFN nas deliberações do Grupo Gestor da Sisbajud.

Implementação

A plataforma passará a funcionar em fases, conforme disposto em cronograma. A transição entre o sistema antigo e o novo ocorrerá entre os dias 24 de agosto e 7 de setembro. Neste período, os tribunais passarão por adequação em seus sistemas.

A partir de 4 de setembro, o Bacenjud será retirado do ar e, nos três dias subsequentes, ocorrerá a migração dos dados de um para o outro sistema. Logo após o feriado, dia 8 de setembro, o Sisbajud passará a operar plenamente e a plataforma antiga será inativado.

Fonte: Diário do Poder

Levantamento mostra só 5 estados com força para sair da crise em 2021

Maioria dos estados listados têm vocação agrícola ou de exploração mineral

Agronegocio

VINÍCIUS SANTA ROSA/METRÓPOLES

Apenas cinco estados brasileiros devem encerrar o ano de 2021 com Produto Interno Bruto (PIB) acima do nível pré-pandemia (2019). São eles: Mato Grosso do Sul, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Goiás – puxados, sobretudo, por commodities agrícolas e minerais. O restante precisará de um impulso maior para recuperar os estragos provocados pela Covid-19 na sua economia, segundo levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada

A situação, que já era ruim, ficou pior com a pandemia. A recuperação deve continuar em ritmo lento, já que 2020 está praticamente perdido. “A atividade econômica do ano que vem dependerá de uma série de condicionantes, como a própria evolução da pandemia e o reflexo de questões políticas na agenda econômica, com destaque para a questão fiscal”, diz o economista da Tendências Lucas Assis.

Nesse cenário, os poucos que vão se sobressair têm motivos de sobra para comemorar. Mato Grosso do Sul deve ser o estado mais resiliente no biênio 2020-2021 e deverá exceder em 2,7% o PIB de 2019. O desempenho será reflexo do avanço da produção agropecuária e da produção industrial. “Com localização privilegiada, próxima de São Paulo, a indústria de celulose do estado deve ser favorecida pela expectativa de ampliação da demanda asiática por papel tissue, pela tendência estrutural de substituição do plástico por produtos de papel e pelo câmbio brasileiro desvalorizado”, explica Assis.

No Pará, outro estado que deve superar o PIB de 2019, o desempenho será influenciado sobretudo pela normalização da produção de alumínio e pela expansão da produção de minério de ferro no Sistema Norte da Vale, composto pelas minas de Carajás e S11D. O quinto estado a recuperar as perdas deste ano será o Rio de Janeiro, com o avanço esperado da produção de petróleo e gás natural. A atividade será impulsionada pelo crescimento das operação das plataformas inauguradas na Bacia de Campos, em 2019, e pela previsão de entrada em operação da nova unidade P-70.

Auxílio

Segundo Assis, apesar da perspectiva de expansão da atividade econômica no ano que vem, o País continuará 4,2% abaixo do PIB registrado em 2019. Neste ano, a previsão da consultoria é de uma queda de 7,3% e, em 2021, um avanço de 3,4%. Mas esses números podem ter alguma alteração dependendo da prorrogação do auxílio emergencial e do valor a ser pago, diz ele.

Para Assis, no entanto, as condições do mercado de trabalho nordestino são bastante frágeis, com elevada informalidade, alta proporção de domicílios em extrema pobreza e grande participação de empresas de pequeno porte. “Além disso, a região é extremamente dependente das transferências federais, que podem diminuir com a arrecadação menor”, afirmou o economista.

No Sudeste, apesar do bom desempenho do Rio de Janeiro, os demais estados terão dificuldade para retomar o nível de 2019. Com alta participação de setores sensíveis à dinâmica econômica, São Paulo deve ser afetado pelos choques negativos na demanda e oferta em segmentos como o de veículos automotores.

Fonte: Metropoles

Reforma tributária: Ministério da Economia negocia diretrizes de imposto único

Texto do governo deve ser unificado às propostas da Câmara e do Senado

O Ministério da Economia informou hoje (22) que está dialogando com estados e municípios para a unificação de impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que consta na proposta de reforma tributária do governo, enviada ao Congresso no mês passado. O texto do governo deverá ser unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na Comissão Mista da Reforma da Tributária desde o início do ano.

“O Ministério da Economia esclarece que não procedem informações veiculadas hoje na imprensa afirmando que o governo vai retirar apoio à construção de uma reforma tributária ampla”, informou a pasta, em comunicado à imprensa.

Os secretários estaduais de Fazenda também defendem uma reforma tributária ampla. A proposta apresentada pelo Ministério da Economia acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e cria um novo imposto sobre consumo de bens e serviços com alíquota única de 12%. O governo federal promete ainda mandar outros projetos sobre a reforma tributária.

Em participação na comissão mista no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que fatiar as propostas é melhor para o entendimento das mudanças pretendidas. Ele reforçou o desejo de discutir um imposto sobre serviços digitais.

Além disso, o ministério destacou neste sábado (22) que continua trabalhando em outros pontos da reforma tributária já anunciados como a desoneração da folha, “como medida de estímulo à formalização e ao emprego, para atender horizontalmente a todos os setores da economia, impulsionando o crescimento do país”. (Agência Brasil)

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Fonte: Diário do Poder

Pessimismo e crise pela pandemia não impedem crescimento de alguns setores

Supermercados (5,4%) e farmácias e perfumarias (2,8%) devem faturar em 2020 mais que no ano de 2019

Apesar das previsões catastróficas de apenas alguns meses atrás, incluindo o chute criminoso de “1 milhão de mortos no Brasil” até este mês por covid-19, a economia tem apresentado sinais importantes de recuperação, mesmo com o cenário muito desfavorável para outros setores. Apesar da pandemia, supermercados (5,4%) e farmácias e perfumarias (2,8%) devem faturar em 2020 mais que no ano de 2019. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ainda assim, das noves atividades do varejo pesquisadas pela Fecomercio-SP, sete devem encerrar o ano com baixa nas vendas.

Lojas de vestuário, tecidos e calçados lideram as perdas, com previsão de -25,2% no faturamento, em relação a 2019.

O setor de materiais de construção também deve apresentar queda no faturamento (-17,6%), mas já apresentou sinais de recuperação em julho.

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Fonte: Diário do Poder

TCU identifica 90 mil beneficiários irregulares do auxílio emergencial de preservação do emprego

De acordo com auditoria do tribunal, fraudes podem somar R$ 150 milhões

De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 90 mil pessoas podem ter recebido o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) de forma irregular. As fraudes podem somar mais de R$ 150 milhões em pagamentos duplicados ou para pessoas que não se encaixam nos requisitos do programa.

Com base nesses dados, o TCU identificou pessoas que chegaram a solicitar o benefícios mais de quatro vezes. Também foi identificado pagamento para trabalhadores que já morreram e servidores públicos. Na avaliação do ministro de contas Bruno Dantas, causa perplexidade que o governo use bases de dados desatualizadas para validar os pedidos. O tribunal demandou que o governo reveja as bases de dados para corrigir os problemas.

Decreto prorroga prazos para reduzir jornada, suspender contrato e pagar benefícios

Informações sobre pagamento do BEm já podem ser verificadas por empregados na Carteira de Trabalho Digital

Já são 12 milhões de trabalhadores que tiveram seus empregos mantidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Instituído pelo Ministério da Economia por meio da Medida Provisória 936, o programa permite a redução da jornada de trabalho e de salário ou suspensão de contratos. Para que o sustento dos trabalhadores não seja comprometido, o governo paga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), calculado com base no seguro desemprego que o trabalhador receberia se fosse demitido.

De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), até o fim de julho foram firmados 13,4 milhões de acordos de trabalho. 92,9% deles foram habilitados pelo governo. O governo também pagou R$ 18,6 bilhões ao conjunto de trabalhadores que podem receber o BEm. O valor representa a menos de 40% do que foi liberado em créditos extraordinários.

O tipo de acordo que se destacou foi o de suspensão do contrato, que representou 54,4% do total. 44,4% dos acordos pediam redução da jornada de trabalho e do salário. O valor médio das parcelas do BEm é de R$ 863 reais.

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Fonte: Brasil 61

Governo aprova mais 805 mil pedidos do auxílio emergencial de R$ 600

No total, foram analisados mais de 1,8 milhão de solicitações feitas entre 23 de abril e 19 de julho

Os cidadãos que contestaram os resultados do pedido do auxílio emergencial de R$ 600, por meio do aplicativo e site da Caixa Econômica Federal, já podem conferir os resultados do requerimento.

O lote encaminhado pela Dataprev englobou os pedidos realizados entre 23 de abril e 19 de julho. Nesse pacote, mais de 805 mil cidadãos foram considerados elegíveis por atenderem os critérios da lei.

Trabalhadores ou desempregados que estavam com o cadastro em análise podem conferir no site (acesse aqui) ou aplicativo do auxílio.

Para isso, é preciso informar o nome completo, o CPF e a data de nascimento de quem realizou o pedido, além do nome da mãe.

Balanço

Com mais essa entrega, o universo de elegíveis no Auxílio Emergencial do Governo Federal chegou a 66,9 milhões, incluindo os três grupos do programa: informais, Bolsa Família e Cadastro Único.

Atualmente, 903 mil pessoas estão com os cadastros classificados como “inconclusivos” nos sistemas e ainda podem complementar as informações pessoais por meio do aplicativo ou portal da Caixa.

Além disso, outros 123 mil cadastros estão em processamento pela Dataprev. Na prática, isso significa que cerca de 1 milhão de pessoas ainda pode receber o auxílio.

Calendário

A proposta do governo é que esse novo lote de beneficiários do auxílio emergencial se encaixe no calendário de ciclos estabelecido pela Caixa Econômica Federal que teve início na última quarta-feira (22/7).

Fonte: Metropoles