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sexta-feira, julho 10, 2020

Trabalhador demitido na pandemia poderá renegociar empréstimo consignado

Brasília(DF), 03/03/2020 Programa ABRACE MARAJÓ. Ministra da Mulher, Damares Alves e Michelle Bolsonaro. Local: Palácio do Planalto. Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Medida consta na Lei nº 14.020/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa segunda-feira

Trabalhadores da iniciativa privada demitidos durante a pandemia do novo coronavírus podem agora renegociar empréstimos consignados, financiamentos e cartões de crédito com desconto em folha de pagamento.

A ação foi autorizada pela Lei nº 14.020 (antiga MP 936/2020), sancionada nessa segunda-feira (6/7) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A legislação permite a redução de jornada de trabalho e salário.

Poderão renegociar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito os empregados que sofrerem redução proporcional de jornada e de salário, o que tiveram suspensão temporária do contrato de trabalho ou que foram contaminados por Covid-19.

De acordo com o texto, a medida valerá durante o período de calamidade pública, estabelecido até o dia 31 de dezembro de 2020.

“Os empregados que forem dispensados até essa data terão direito à novação dessas operações para um contrato de empréstimo pessoal, com o mesmo saldo devedor anterior e as mesmas condições de taxa de juros, encargos remuneratórios e garantias originalmente pactuadas, acrescida de carência de até 120 dias”, diz o texto.

Procurador é flagrado dormindo durante sessão do TJPB. Veja o vídeo

O procurador da Justiça, José Raimundo esqueceu a câmera ligada enquanto era realizado um julgamento

Um cochilo em um momento inapropriado viralizou na internet, e o protagonista é o procurador do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) José Raimundo, que foi flagrado dormindo durante uma videoconferência da 7ª sessão de julgamento realizada pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

No início do diálogo é possível perceber a reação dos outros participantes com o cochilo.

José Raimundo de Lima já foi Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba. O jurista também foi coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público.

Fonte: Metropoles

Empresas de ônibus ganham fôlego com suspensão de parcelas do Refrota

São Paulo - Motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista estão parados desde às 10h, em protesto contra o aumento de 2,31% oferecido pelas empresas de ônibus. A categoria reivindica aumento de 5%.(Rovena Rosa/Agência Brasil)

São vários os setores que precisam de um fôlego na crise econômica provocada pela pandemia. E agora é a vez das empresas de mobilidade urbana. Como as companhias de transporte coletivo sofrem com a queda de receita durante o período de calamidade, o governo federal decidiu suspender até dezembro o pagamento dos financiamentos contratados por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota). A ideia é que a medida ajude a preservar empregos no setor.

As operações de crédito foram realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é gerar, durante o período de suspensão de pagamento, um alívio no caixa de R$ 51 milhões para as empresas com contratos de financiamento vigentes junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo Refrota. Segundo o governo federal, a decisão não vai gerar prejuízos ao FGTS, já que as parcelas foram adiadas, não canceladas. A diluição do débito será feita ao longo do período que resta dos contratos.

Em reunião do Conselho Curador do FGTS, o secretário-executivo adjunto Daniel de Oliveira Duarte falou sobre a importância de os agentes financeiros terem concedido a suspensão de pagamento a um dos setores que mais sofreu com o distanciamento social.

“Essa situação que o mundo está vivendo, não só o Brasil, causa restrição à locomoção em razão do isolamento. Então, os operadores do transporte público coletivo têm sido afetados pela redução de demanda. O transporte coletivo urbano, segundo os dados da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional do MDR, observou que alguns municípios tiveram redução de até 80%”, ressalta.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, (NTU), explica que o Refrota chegou em 2017 como uma ferramenta para renovar os veículos, ao passo que as empresas estavam sem linhas especiais de financiamento à época. Agora, a suspensão do pagamento de parcelas até o fim do ano, na avaliação de Cunha, ajuda as companhias que enfrentam dificuldade para honrar os compromissos.

“A suspensão desses pagamentos até dezembro foi importante porque o setor hoje está operando com cerca de 60% da frota normal e com uma receita 30% do normal. Ou seja, o setor vem operando com déficit de fluxo de caixa apesar dos pedidos que temos feito ao governo por um socorro emergencial, mas, naturalmente, essa suspensão do pagamento ajudou a aliviar compromissos”, comemora.

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Decreto do governo prioriza transporte sobre trilhos para a mobilidade urbana

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, garante que tem tentado evitar que os serviços essenciais à população sejam prejudicados.

“Estamos empreendendo um esforço para mitigar os efeitos da pandemia, para possibilitar que a economia se mantenha ativa e, com isso, preservar os empregos e a renda das famílias. O transporte público é um serviço essencial e que recebe esse apoio do governo federal para manter as empresas rodando e sem prejuízos à população”, afirma.

A iniciativa de ajudar o setor de mobilidade urbana partiu de uma ação conjunta entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia. A medida, aprovada no fim de junho, direciona agora o próximo passo ao agente operador desse fundo, a Caixa Econômica Federal. A instituição fica autorizada a suspender as prestações dos financiamentos dos ônibus até dezembro de 2020, mas as empresas que se beneficiaram com o Refrota precisam solicitar formalmente o adiamento dos pagamentos.

Refrota

O Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota) foi lançado em 2017, com um aporte de R$ 3 bilhões oriundos do FGTS para estimular a compra de coletivos novos para as linhas urbanas e metropolitanas de todo o país.

A linha de financiamento é disponibilizada por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n° 27/2017.

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Fonte: Brasil 61

Representantes do MDR e da ANA debatem mudanças apresentadas no novo Marco Legal do Saneamento Básico

O secretário de Saneamento do (MDR), Pedro Maranhão, afirma o objetivo do novo Marco Legal é fazer com que o País atinja a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais

Aprovado pelo Senado Federal em meados de junho, o projeto de lei 4.162/2019, que trata do novo Marco Legal do Saneamento, foi tema de reuniões realizadas por videoconferência com representantes do poder público e da iniciativa privada. O encontro teve como propósito a discussão das novas regras e como elas permitirão a universalização e a melhoria dos serviços de saneamento básico no Brasil.

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O seminário on-line contou com a presença do secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão. De acordo com ele, o objetivo do novo Marco Legal é fazer com que o País atinja a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Além disso, o secretário afirmou que o objetivo não é privatizar o setor.

Um dos pontos dos PL aprovado prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) passará a ser a reguladora do setor e responsável por emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. Segundo a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, o intuito é trabalhar em parceria com as agências subnacionais, ou seja, municipais, intermunicipais, distrital e estaduais, que regulam o setor de saneamento para que haja um ambiente regulatório atrativo para novos investimentos na área.

Dessa forma, segundo Christianne, as atividades que visam a universalização do setor terão como base um sistema regulatório com “normas claras e respeitando as peculiaridades regionais”. Além disso, ela destacou que a ANA vai atuar, nesse caso, observando o “ciclo hidrológico como um todo e ciente de que boa parte da poluição vem dos esgotos sem tratamento”.]

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Fonte: Brasil 61

Contran suspende prazos e autoriza aulas remotas para quem quer tirar CNH

O órgão também suspendeu prazos de processos como registro e licenciamento veicular, além de recurso para multas e cassação da CNH

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou aulas remotas, a distância, para quem for tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O órgão também suspendeu prazos de processos como registro e licenciamento veicular, além de recurso para multas e cassação do documento de habilitação.

Segundo a resolução, os centros de formação de condutores (CFCs) ficam autorizados a realizar as aulas remotas desde que o candidato tenha interesse. O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas devem seguir os mesmos critérios das aulas presenciais.

Vejas regras para as aulas remotas:

  • Permitir, no início e no fim da aula, a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos;
  • Permitir o monitoramento da permanência dos alunos e do instrutor na sala virtual;
  • Disponibilizar interface que permita que o instrutor compartilhe em tempo real vídeo, áudio e tela do seu dispositivo, e que o usuário possa visualizar as aulas agendadas;
  • Permitir que o instrutor e o candidato interajam em tempo real por meio de vídeo ou chat.

Por regra, as aulas terão de ser registradas em relatórios gerenciais com as seguintes informações: identificação do centro de formação; data e horários de início e de término da aula; conteúdo programático da aula agendada; horário de início da aula, com o devido registro biométrico facial do instrutor; quantidade de candidatos com presença registrada na sala virtual; horário de entrada de cada candidato, com seu respectivo registro biométrico facial; e dados de validação aleatória (candidatos sorteados, com registro biométrico facial e horário da validação).

Os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal podem estabelecer requisitos adicionais para os sistemas utilizados pelos centros de formação, especificamente para garantir a integração com as bases de dados locais e a harmonização com os fluxos de seus processos internos.

O Contran determinou a abertura da aula somente após a autenticação biométrica facial do instrutor. Os candidatos devem realizar autenticação biométrica facial para entrar na sala virtual, após a abertura pelo instrutor. Os candidatos terão até quinze minutos de tolerância, a partir do horário de abertura da aula, para entrar na sala virtual.

Prazos suspensos

Em outras duas resoluções publicadas nesta quarta-feira (24/06), o Contran ampliou e interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

O órgão interrompe, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

O ato interrompe, também por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Já para fins de fiscalização, o Contran determinou a interrupção, por tempo indeterminado, dos prazos para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020, assim como comunicar o novo endereço em caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo município, e para o proprietário antigo realizar a comunicação de venda de veículo vendido.

Fica suspenso também os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não estivessem expirados em 20 de março de 2020.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com validade vencida desde 19 de fevereiro de 2020, segue valendo também por tempo indeterminado. Quanto ao veículo novo não registrado ou não emplacado, este poderá transitar portando apenas a nota fiscal.

Fonte: Metropoles

Policial relata “vergonha” em ação contra os ‘300 do Brasil’

Agente disse que não havia nenhum indício de crime no local

Objetos encontrados no QG do grupo 300 do Brasil Foto: Reprodução

Um policial civil do Distrito Federal que participou da operação que cumpriu o mandado de busca e apreensão no QG dos 300 do Brasil classificou a ação como “vergonhosa”. Segundo um áudio enviado pelo agente, “não havia materialidade delituosa” no local.

– Entramos todos na casa, pesadão, de fuzil, e tinham dois senhores, só. Não havia materialidade delituosa nenhuma na casa, foi vergonhoso – disse em áudio obtido pelo site Brasil Sem Medo.

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O agente também comentou que, como não havia provas, o próprio delegado reuniu camisas e objetos que estavam no local para tentar dar a impressão de que ali havia “demonstração de algum crime”.

– O delegado falou que estávamos indo lá porque era um grupo de extrema-direita, poderíamos encontrar explosivos, armas de fogo, fogos de artifício e não tinha nada. Na imagem [com objetos encontrados na casa], colocaram aquelas camisas com as frases ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, como se aquilo fosse a demonstração de algum crime ou associação criminosa – observou.

O policial encerra o áudio dizendo que os agentes irão “se reunir na DOE” (Divisão de Operações Especiais) para evitar que operações com estes resultados aconteçam novamente.

Postagem: http://egnews.com.br

Fonte: Pleno.News

Sete estados diminuem novas mortes por Covid-19 em junho. Veja quais

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Rio de Janeiro registrou a queda mais alta na média de sete dias entre o início do mês e quinta-feira (18/06)

 

Desde o início de junho, sete estados diminuíram a média de novas mortes em decorrência do novo coronavírus nos últimos sete dias. O movimento está na contramão do país, que continua tendo crescimento nos óbitos por Covid-19.

Os números foram levantados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base nas informações do Ministério da Saúde. Elas são compiladas diariamente para alimentar o painel interativo sobre a Covid-19.

Em comum, os três estados tiveram lockdowns decretados nas suas principais cidades. No caso do Rio de Janeiro, além da medida ter sido aplicada em alguns bairros da capital, ela também foi adotada em Niterói. Recife (PE) e Belém (PA), do mesmo modo, anunciaram restrição aos movimentos de sua população.

Mesmo com as quedas, os três estados permanecem entre os cinco com a média mais alta de novas mortes nos últimos sete dias correntes, como pode ser visto no gráfico a seguir.

Isso indica que, mesmo com a diminuição, não é a hora de afrouxar as restrições. Qualquer decisão de reabertura não tem efeito imediato no crescimento de casos e óbitos, as medidas demoram cerca de 10 a 15 dias para aparecer nos gráficos. Assim, decisões tomadas agora terão consequências no início de julho.

No Brasil como um todo, o crescimento na média de novas mortes em junho foi de 52, passando de 923 no primeiro dia do mês para 975 nesta quarta-feira. As principais altas aconteceram em São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso.

Fonte: Metropoles

Filho diz que Flordelis tinha taco de beisebol “para bater”

Lucas dos Santos afirmou que parlamentar usava o item para corrigir os filhos
Flordelis voltou a ser acusada de participar da morte de Anderson do Carmo Foto: Reprodução

Lucas dos Santos, filho adotivo da deputada federal Flordelis, disse durante depoimento para a Polícia Civil que a parlamentar possuía um taco de beisebol em casa para “bater nos outros”.

Ao falar sobre o assunto, o réu pela morte do pastor Anderson do Carmo disse que Lorrane, uma das netas da parlamentar, fazia fofocas para “os outros apanharem”.

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– Fofoqueira. Ela (Lorrane) e a mãe dela (Simone). Gostam de fazer fofoca dos outros pros outros apanharem. Tinha um taco de beisebol para minha mãe bater nos outros. Não sei se tem ainda. Só elas (Lorrane e Simone) que podiam sair, ir pra festa. Ninguém mais saía. E eu saía mesmo, ia pra festa, pro baile. Elas sabiam e falavam para a minha mãe – disse Lucas.

O depoimento foi solicitado para que Lucas esclarecesse a existência de uma carta escrita por ele, ainda no passado, onde assumia a autoria do assassinato do pastor Anderson e livrava o irmão, Flávio dos Santos. Na ocasião, Lucas esclareceu que não escreveu a correspondência e que o texto foi escrito pela própria deputada.

– O objetivo deles era ajudar o Flávio. No meu ponto de vista, se tirasse o Flávio da jogada tirava a mãe dele. Aí iam querer me botar. Porque sabiam que eu não tinha ligação nenhuma com eles, que eu não morava mais lá (na casa da família) – declarou.

Questionado se acreditava na participação de outras pessoas no planejamento do crime, Lucas respondeu positivamente e citou que acredita que Flordelis está envolvida com o fato.

– Pra mim tem mais gente no meio, a família dela ali. A Simone fica na farra, a Lorrane. Pra mim tá tudo no meio. Até minha mãe mesmo tá no meio. Porque na época da Marzy, da Rayane, quando eu fui falar pra ela, ela sabia. Ela me mostrou a mensagem da Rayane no telefone dela – apontou.

Em depoimentos anteriores, Lucas relatou ter recebido propostas de Marzy e Rayane para matar o pastor Anderson, com o conhecimento de Flordelis, mas afirmou que recusou ambas. Marzy é irmã de Lucas, filha afetiva de Flordelis, e Rayane, neta.

Procurado, o advogado de Flordelis, Anderson Rollemberg, afirmou que o processo respondido por Lucas e Flávio está em segredo de Justiça e que, por isso, não pode fazer comentários sobre as acusações feitas por Lucas.

Postagem: http://egnews.com.br

Fonte: Pleno.News

PF deflagra operação contra desvios de R$ 7 milhões na Saúde de Cabo Frio

Secretaria de Saúde de Cabo Frio (RJ) foi alvo da operação da Polícia Federal batizada de Exam. Ação foi realizada nesta segunda-feira

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta segunda-feira (15/06) mandados de busca e apreensão para apurar supostos desvios de recursos na área de saúde da cidade de Cabo Frio (RJ).

A operação policial, batizada de Exam, conta com colaboração do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Veja imagens da operação:

No total, são realizados 30 mandados de busca e apreensão nas cidades fluminenses de Cabo Frio, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Miracema e Rio de Janeiro (RJ), além de Serra (ES).

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da Aldeia (RJ) e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e três órgãos públicos.

Fonte: Metropoles

STF: ministro Luiz Fux define que Forças Armadas não são “poder moderador”

Em liminar, magistrado estabeleceu que chefe do Executivo federal não pode acionar Exército, Aeronáutica e Marinha contra outros poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar nesta sexta-feira (12/06) estabelecendo que as Forças Armadas não são um “poder moderador” em eventual conflito entre os três Poderes. Segundo a decisão, elas não poderão fazer intervenções.

A decisão também define que a chefia das Forças Armadas tem sua atuação limitada e não pode intervir no funcionamento de outros poderes. Mesmo quando o presidente da República autorizar o emprego delas, esta ordem não pode ser exercida se for de um poder contra o outro.

Se forem utilizadas para “garantir a lei e a ordem”, as Forças Armadas só poderão atuar em intervenções federais, estados de defesa e de sítio para “excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”.