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domingo, novembro 17, 2019

Ibaneis sanciona lei que reestrutura carreira de atividades penitenciárias

Ibaneis sanciona lei que reestrutura carreira de atividades penitenciárias

FOTO: MARCELO FERREIRA/CB/D.A PRESS
Fonte:Correio Braziliense

Ibaneis sanciona lei que reestrutura carreira de atividades penitenciárias

Publicado em Concursos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que reestrutura a carreira de atividades penitenciárias. A Lei 6.373 de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da semana passada. Assim, o cargo de agente de atividades penitenciárias e a carreira atividades penitenciárias passam a denominar-se, respectivamente, agente de execução penal e carreira execução penal do Distrito Federal.

De acordo com a nova legislação, é lícita a acumulação do cargo de agente de execução penal com um cargo de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva, desde que haja compatibilidade de horário.

E agora, o ingresso no cargo de agente de execução penal da carreira execução penal do Distrito Federal se dará mediante apresentação de diploma de curso superior, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovação em concurso público.

Veja a íntegra da nova Lei aqui! 

 

Requisitos na carreira de atividades penitenciárias

Em agosto desse ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei que alterou o requisito para ingresso na carreira de agentes penitenciários. A exigência passou de conclusão do ensino médio para conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente.

De acordo com o projeto, a alteração se deu devido a adequação dos nomes do cargo e da carreira à Lei de Execução Penal e visa a valorização da profissão, com a exigência de maior qualificação e desenvolvimento de habilidades profissionais de nível superior.

Outro projeto que também havia sido aprovado, o PL nº 549/2019, institui a gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário. O benefício deverá ser concedido aos integrantes da carreira que trabalharem durante o período de repouso, considerando a conveniência e a necessidade dos serviços. De natureza indenizatória, a gratificação será de R$ 50, por hora de serviço.

Acesse: http://www.egnews.com.br

Ibaneis sanciona lei que reestrutura carreira de atividades penitenciárias

FOTO: MARCELO FERREIRA/CB/D.A PRESS
Fonte:Correio Braziliense

Ibaneis sanciona lei que reestrutura carreira de atividades penitenciárias

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que reestrutura a carreira de atividades penitenciárias. A Lei 6.373 de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da semana passada. Assim, o cargo de agente de atividades penitenciárias e a carreira atividades penitenciárias passam a denominar-se, respectivamente, agente de execução penal e carreira execução penal do Distrito Federal.

De acordo com a nova legislação, é lícita a acumulação do cargo de agente de execução penal com um cargo de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva, desde que haja compatibilidade de horário.

E agora, o ingresso no cargo de agente de execução penal da carreira execução penal do Distrito Federal se dará mediante apresentação de diploma de curso superior, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovação em concurso público.

Veja a íntegra da nova Lei aqui! 

 

Requisitos na carreira de atividades penitenciárias

Em agosto desse ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei que alterou o requisito para ingresso na carreira de agentes penitenciários. A exigência passou de conclusão do ensino médio para conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente.

De acordo com o projeto, a alteração se deu devido a adequação dos nomes do cargo e da carreira à Lei de Execução Penal e visa a valorização da profissão, com a exigência de maior qualificação e desenvolvimento de habilidades profissionais de nível superior.

Outro projeto que também havia sido aprovado, o PL nº 549/2019, institui a gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário. O benefício deverá ser concedido aos integrantes da carreira que trabalharem durante o período de repouso, considerando a conveniência e a necessidade dos serviços. De natureza indenizatória, a gratificação será de R$ 50, por hora de serviço.

Acesse: http://www.egnews.com.br

 

Secretaria de Meio Ambiente apresenta projetos sustentáveis em São Paulo

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Recuperação ambiental nas bacias do Descoberto e do Lago Paranoá, o combate à mudança do clima e o enfrentamento dos passivos do Lixão da Estrutural foram destaques

AGÊNCIA BRASÍLIA *

A experiência do Governo do Distrito Federal como integrante do Projeto CITinova, com abrangência nacional e projetos pilotos em Brasília e, Recife com foco em planejamento urbano integrado e investimentos com tecnologias inovadoras, foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) no 3º Encontro da Plataforma Global e 2ª Conferência Internacional para Cidades Sustentáveis, em  São Paulo.

“Apresentamos o projeto CITinova/GEF Brasília como sendo um grande catalizador de ideias e que nos dá a condição de testar boas práticas mundiais e captar recursos para sua replicabilidade e maior impacto rumo ao cumprimento do Plano Estratégico 2019-2060, baseado nas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, afirma a subsecretária de Assuntos Estratégicos, Alessandra Andreazzi Peres.

“Estar aqui representando o Distrito Federal por meio da Sema é uma experiência que traz grande aprendizado quanto à mitigação dos erros cometidos, novas soluções, inovação e também para validar e compartilhar o que estamos fazendo com vistas ao cumprimento da Agenda 2030”, afirma.

Organizado conjuntamente pelo Programa Cidades Sustentáveis, pela Plataforma Global para Cidades Sustentáveis e pela Prefeitura de São Paulo, o evento recebeu o apoio estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF – Global Environment Facility).

CITInova/GEF

Entre as iniciativas previstas pelo projeto para o DF há medidas voltadas para a recuperação ambiental nas bacias hidrográficas do Descoberto e do Lago Paranoá, o combate à mudança do clima e o enfrentamento dos passivos do Lixão da Estrutural.

Ao todo, US$ 6,4 milhões serão investidos. Os recursos são provenientes de doação do Global Environment Facility (GEF), por meio de acordo de cooperação com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em parceria com a ONU Meio Ambiente. Haverá uma contrapartida de R$ 156 milhões da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e de R$ 35 milhões, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), ao longo de quatro anos.

Agenda 2030

Em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados-Membros da ONU comprometeram-se a adotar medidas transformadoras para o desenvolvimento sustentável, indicadas no documento “Transformando o nosso mundo: Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”.

A Agenda propõe um plano de ação baseado em 17 objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e 169 metas para erradicar a pobreza e promover a vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

Postagem: http://egnews.com.br

Fonte: Agência Brasilia com informações da Secretaria de Meio Ambiente

Ibaneis manda 1º escalão economizar para investir em 105 obras

Governador determina ao secretariado o arrocho nas despesas de custeio para destinar dinheiro poupado a construções ainda neste ano

Michael Melo/MetrópolesMICHAEL MELO/METRÓPOLES

O governador fez a recomendação diretamente para o primeiro escalão do governo em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, na manhã desta segunda-feira (16/09/2019). O emedebista quer remanejar recursos parados em áreas meio a fim de reforçar o caixa de investimentos. Ou seja, reduzir a fatura de custeio com o intuito de incrementar o fôlego em obras e melhoria dos serviços públicos.

Na leitura da atual cúpula do GDF, obras são a forma de o governo gerar empregos e movimentar a economia regional. Para Ibaneis, o desemprego é um dos principais tormentos de Brasília. Inclusive está no mesmo patamar da crise da saúde pública. Segundo a Companhia de Planejamento (Codeplan), 308 mil pessoas estão desempregadas atualmente no DF.

Arrocho

Desde a posse, a gestão de Ibaneis é forçada a arrochar as contas. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou Brasília devolver R$ 10 bilhões para o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e parar de recolher o imposto de renda dos salários pagos pela União. O governador pediu para o secretariado economia e criatividade. Em 24 de abril, o GDF bloqueou R$ 600 milhões.

Graças à liminar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal de Federal Marco Aurélio de Mello a decisão foi temporariamente suspensa até o julgamento do mérito. Mas, em agosto, o TCU vetou o pagamento de aposentadorias pagas pelo FCDF para Saúde e Educação. O GDF decidiu recorrer, mas a sentença desequilibrou novamente as contas públicas brasilienses.

Voo baixo

Durante a reunião, o emedebista admitiu que o final de 2019 será difícil. Contudo o GDF terá condições de “voar baixo” em 2020, na opinião dele. Nesse contexto, destacou três princípios para o secretariado seguir em frente: economia, objetividade e resultado. Sem cravar datas, o chefe do Executivo local confidenciou que pretende cumprir os compromissos de campanha.

Fonte: Metropoles